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AMFAB direito social - CNPJ:10 524 948/0001-08 HOLOGRAFIA liga das Associações Militares: ASANE, AMAESP, AMFAB, AdNAPE, ASPARN, AMARFAB, CARA, VETERANOS.

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1 AMFAB direito social - CNPJ: / HOLOGRAFIA liga das Associações Militares: ASANE, AMAESP, AMFAB, AdNAPE, ASPARN, AMARFAB, CARA, VETERANOS DE CUMBICA, GGA e GEUAR. ANISTIA POLíTICA - FHC(2002) São Paulo 2010

2 DEPUTADO FEDERAL EXMO. SR. ARNALDO FARIA DE SÁ PALESTRANTE ANISTIA POLÍTICA LEI FEDERAL Nº /2002 DURAÇÃO: 1 HORA INICIO: 10 h 18 de abril de 2010

3 PÚBLICO ALVO MILITARES DA FAB FILIADOS, SEUS FAMILIARES, NÃO FILIADOS E OUTRAS ARMAS Sala para reuniões com 80 lugares Rua Voluntário da Pátria, 1088 Santana – São Paulo

4 Pauta - ORATÓRIA Declaração da condição de Anistiado Político Art. 2º Item I – atingidos por Atos institucionais ou complementares, HOLOGRAFIA liga das Associações Militares - SUSTENTA A PORTARIA Nº. 1104/64 é ATO COMPLEMENTAR COMPROBATÓRIO: ATO COMPLENTAR Nº. 39/1968 e o AI-5

5 CONTROVERSIA Ministro de Estado da Justiça, AGU, MJ e a Comissão de Anistia SUSTENTAM em suas análises até O Boletim reservado nº. 4 que a Portaria nª1104/64 é ato de exceção (1965). Comprobatório: Aviso nº. 0797/2003, Aviso nº. 613/AGU, Nota nº. AGU/JD- 3/2003 e a Nota nº. AGU/JD/2003, constam na Ata de Julgamento do dia 27 de maio de 2009(MJ, CA). HOLOGRAFIA liga das Associações Militares, manifestam e perguntam: Como é visto o Ato Complementar nº. 39/68 ? E o AI-5 para os excluídos da FAB?

6 PAUTA DECRETO Nº de 19/07/71 e o DECRETO-LEI Nº de 21/10/ 69 e outros Pertencem ao Período Ditatorial ( 1964 – 1985) HOLOGRAFIA liga das Associações Militares SUSTENTAM Decreto e o decreto-lei contem nos Preâmbulos atribuições do Presidente da República, Art. 81 item III, QUE SÃO( CF,69), EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 1 De 17/10/69 e os Atos Institucionais: nº. 5 e 16. Por que não são usados para os Deferimentos das solicitações de Anistia Política para os excluídos da FAB? Relevante: PRESIDENTE DA REPUBLICA: Junta Militar-Comando Supremo Período ditatorial

7 HOLOGRAFIA liga das Associações Militares Solicitamos Que seja reavaliada as decisões tomadas dos indeferimentos uma vez que Estamos conxtetualizando o Comprobatório das solicitações da Anistia Política FHC(2002) por atos institucionais e por ato complementar: nº. 39/68 e o AI-5/68. Indeferimento: Em bloco- após 64,deferimentos suspensos e os 495 com publicações em Diário Oficial.

8 AMFAB direito social – convida: PALESTRA DE ANISTIA POLÍTICA(2002) PALESTRANTE EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ RELATOR DA CEANISTI – ofícios encaminhados nº.: 01,14(2) e 15/2010. DATA: 18 DE ABRIL DE 2010 HORÁRIO: 10 h. DURAÇÃO: 1h. Local: Rua Voluntário da Pátria, Auditório: 80 lugares. Inscreva-se pelo Tel. (11) Fernandes Diretor Presidente Franklin da Silva Bernardes

9 AMFAB – ORGANIZAÇÃO 13/09/2008 Data de fundação SC: 05/11/2008 CNPJ: / C.C.M. – SP SEDE: RUA PAULO SETUBAL, 36 CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL: OO ATIVIDADE DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS. CC/ITAÚ – ASSOCIAÇÃO S T C S MILITAR Agência 6502 nº

10 Diretoria Executiva Diretor Presidente: Prof. Ms Franklin da Silva Bernardes Diretor Vice - Presidente: Orlando Vicente 1º Diretor Financeiro: Sergio Sabino de Oliveira 2º Diretor Financeiro: Hélio Francisco de Souza 1ª Diretora Secretária: Maria Cristina Salermo dos Santos 2º Diretor Secretário: João Alberto Caetano da Silva Conselho Fiscal da Instituição Presidente: José Carlos Fernandes Vice- Presidente José Carlos Penna Membros Efetivos Waldir Nascimento Airton Benavides de Moraes Armando Possedente dos Santos Odair Arnelo de Freitas Membros Suplentes Cesar Dias de Souza Filho Eurico Candido da Silva Nicola AntonioD´Ottavio Antonio Rubens Russsomano Martins José Pedro de Gouvêa (associado) 13/09/2008 ATA DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO - AMFAB

11 CONTRADITÓRIO NA CARA DO GOL PORTARIA ATO DE EXCEÇÃO OU ATO COMPLEMENTAR PARA QUE DÉCADA VALE A COMPETÊNCIA DO MINISTRO DA FAB DÉCADA DE 60, 70 OU 80? ATO Nº. 39/68 é Retroativo “64” E O AI-5? Período Ditatorial

12 São Paulo, 9 de abril de 2010 Diretor Presidente Phh Ms Franklin da Silva Bernardes


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