PESQUISA DE OPINIÃO: O QUE PENSAM OS ADVOGADOS E OS ESTUDANTES DE DIREITO? NATAL PESQ. Nº25/2008.

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1 PESQUISA DE OPINIÃO: O QUE PENSAM OS ADVOGADOS E OS ESTUDANTES DE DIREITO? NATAL PESQ. Nº25/2008

2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PESQUISA: OBJETIVO: Investigar a opinião dos participantes da XX Conferência dos Advogados – NATAL-RN/2008. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Cidade de Natal. DATA DA COLETA: As entrevistas foram realizadas no dia 12 de novembro de 2008. UNIVERSO: participantes da XX Conferência dos Advogados. NÚMERO DE ENTREVISTAS: O tamanho da amostra foi de 506 entrevistas.

3 Perfil da Amostra Sexo

4 Perfil da Amostra Faixa etária

5 Perfil da Amostra Renda

6 Perfil da Amostra Formação

7 [P. 01] Você é a favor do instrumento Quinto Constitucional?

8 [P. 02] O instrumento Quinto Constitucional possibilita:

9 [P. 03] Você considera que a nomeação dos ministros do STF realizada pelo presidente da República é a mais adequada?

10 [P. 04] Existe influência política no Poder Judiciário brasileiro?

11 [P. 05] Você é a favor da existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

12 [P. 06] Você abriria mão da democracia em troca de:

13 [P. 07] Você é a favor da fiscalização, por parte do Poder Judiciário, do uso de grampos telefônicos na investigação policial?

14 [P. 08] Você é a favor do Habeas Corpus?

15 [P. 09] Você é a favor do uso das algemas em pessoas detidas mesmo que elas não apresentem ameaça?

16 [P. 10] Você considera o Poder Judiciário:

17 [P. 11] O Ministério Público deve ter o direito de investigar?

18 [P. 12] A imprensa no Brasil deve ser:

19 [P. 13] Qual é a instituição do Estado brasileiro que você mais confia?

20 [P. 14] Você é a favor de uma reforma na Constituição Brasileira?

21 [P. 15] Você considera que o Brasil possui uma democracia consolidada?

22 [P. 16] Você é favorável ao Exame da OAB para os formados em Direito?

23 [P. 17] Você é favorável a uma avaliação periódica dos advogados para a renovação da inscrição na OAB?

24 [P. 18] Qual é a sua área de militância jurídica ou a qual pretende atuar?

25 Considerações Finais O instrumento Quinto Constitucional é aprovado por expressiva quantidade dos entrevistados – 68,2%. Os pesquisados consideram que o Quinto possibilita a democratização do Poder Judiciário. O que motiva os profissionais do direito a defenderem o Quinto Constitucional, apesar deste instrumento ser freqüentemente acusado de favorecer alguns? No caso, não existe igualdade de condições na disputa ocasionada/motivada pelo Quinto Constitucional; Destacamos que 18,3% dos entrevistados não sabem qual é o significado do instrumento Quinto Constitucional. Informação importante, pois o Quinto existe desde a Era Vargas e através dele indivíduos adentram no Poder Judiciário; Expressivo percentual de entrevistados considera que não é adequada a nomeação dos ministros do STF por parte do presidente da República – 57,3%. Por que os profissionais do Direito consideram isto? Caso eles suspeitem de algum tipo de influência sobre o nomeado estamos diante de uma contradição, pois os pesquisados são favoráveis ao Quinto Constitucional, mas não levantam suspeita sobre ele. Ao contrário, afirma que o Quinto possibilita a democratização do Poder Judiciário. Outra contradição: 90% dos entrevistados consideram que existe influência política no Poder Judiciário. Então, qual é a razão dos entrevistados serem favoráveis ao instrumento Quinto Constitucional?

26 A democracia é preservada/valorizada pelos pesquisados: 86,4% não abririam mão dela em troca de nada, como por exemplo, menos desigualdade social ou redução da criminalidade; Para 70,5% dos pesquisados, o Poder Judiciário precisa fiscalizar o uso de grampos telefônicos na investigação policial. Este percentual mostra que os profissionais do Direito são favoráveis que o Poder Judiciário, em algum instante, fiscalize a ação da Polícia; O Habeas Corpus é aprovado por relevante maioria dos entrevistados – 92,8%. Contudo, é interessante especular em torno das causas que motivam 4,6% dos pesquisados não serem favoráveis ao seu uso; O uso de algemas em pessoas detidas é aprovado por 35,9% dos pesquisados – contra 61,7% que são contrárias. É importante verificar se os indivíduos que desaprovam o uso de algemas desconsideram também a posição social do indivíduo;

27 Diante de uma obtusa disputa entre Ministério Público e Polícia, no que condiz ao direito de investigar, 71,1% dos entrevistados defendem que o Ministério Público deve investigar; O que motiva 16,7% dos entrevistados defenderem que a imprensa deva ser parcialmente controlada pelo Estado? Observem que 86,4% não trocariam a democracia por nada; A OAB é a instituição que os entrevistados mais confiam – 28,2%. Em seguida é o Poder Judiciário – 19,4%. Observem que 90% dos pesquisados consideram que existe influência política no Poder Judiciário. Contradição? Frisamos, novamente, que 86,4% dos pesquisados não trocariam a democracia por nada. Contudo, 57,7% não reconhecem a democracia brasileira como consolidada. Quais os motivos/indicadores que motivam este percentual?

28 INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU INÁCIO FEITOSA DIRETOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL inacio@mauricionassau.com.br SÉRGIO MURILO JÚNIOR COORDENADOR EXECUTIVO smurilojr@mauricionassau.com.br PROF. DSc. ADRIANO OLIVEIRA COORDENADOR DE PESQUISA/ CIENTISTA POLÍTICO adriano.oliveira@rec.mauriciodenassau.edu.br PROF. MSc. CARLOS GADELHA JÚNIOR ESTATÍSTICO carlos.gadelha@mauricionassau.com.br Rua Manuel Caetano, 132 – fone (81) 3413-4611 www.institutomauriciodenassau.com.br ROBERTO SANTOS SUPERVISOR DE PESQUISA/ CIENTISTA SOCIAL roberto.santos@rec.mauriciodenassau.edu.br ALEX NÍCOLAS ASSISTENTE DE PESQUISA/ CIENTISTA SOCIAL alex.nicolas@rec.mauriciodenassau.edu.br ISABEL FRANÇA ASSESSORA DE IMPRENSA isabel.franca@rec.mauriciodenassau.edu.br MARIA AMANDA SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA maria.amanda@rec.mauriciodenassau.edu.br PROF. JANYO DINIZ PRESIDENTE janyo@mauricionassau.com.br PROF. Msc. MOISÉS CAVALCANTI PESQUISADOR/ ECONOMISTA moises.cavalcanti@rec.mauriciodenassau.edu.br