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São Paulo, 20 de agosto de 2014 Pré-implementação do RPS Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde – GGTPS.

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1 São Paulo, 20 de agosto de 2014 Pré-implementação do RPS Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde – GGTPS

2 Agenda Pré-implentação do RPS Table of Contents Matriz de Classificação Atualização de Regulamentos

3 Pré-implentação do RPS Consiste da adoção das estruturas definidas nos MA ToCs (Market Authorization Table of Contents) para os processos de aprovação pré- mercado dos dispositivos médicos

4 Pré-implentação do RPS Não requer o sistema RPS de submissão operante Envio do dossiê técnico por mídia eletrônica (CD ou DVD)

5 Peticionamento Mantém-se o atual sistema de peticionamento eletrônico, seguindo o fluxo convencional

6 Protocolo O protocolo continua a ser realizado do mesmo modo, via UNIAP (postal ou presencial) Os documentos e informações técnicas e administrativas exigidas na legislação atualmente vigente, deverão ser apresentados na estrutura do MA ToC

7 Protocolo No protocolo deverá ser apresentado: – Formulário de peticionamento – Comprovante de pagamento da taxa – CD-ROM ou DVD-ROM com a informação requerida de acordo com o tipo de submissão

8 Requisitos dos Documentos Eletrônicos Formato de arquivo PDF (Portable Document Format) Resolução de 300 dpi (dots per inch), em escala de cinza (preferencial) ou colorido Nomenclatura padrão para identificação do arquivo deve ser “documento” Formato de página A4

9 Requisitos dos Documentos Eletrônicos – Apresentado em arquivo único com disposição dos documentos de forma sequencial (limite máximo de 1000 páginas) Caso ultrapasse 1000 páginas, deve ser particionado Em caso de particionamento de arquivo, deve ser incluída na identificação a expressão “parte” com o número sequencial respectivo. Ex.: documento parte 1 de 3.pdf, documento parte 2 de 3.pdf, documento parte 3 de 3 Documentos não devem particionados, a menos que seja inevitável

10 Requisitos dos Documentos Eletrônicos – Os documentos devem estar assinados digitalmente com a utilização de certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves-Públicas Brasileira – ICP/Brasil _DOCUMENTOS

11 Requisitos dos Documentos Eletrônicos – Observar requisitos de segurança no fornecimento dos documentos em suporte eletrônico, de modo que os arquivos estejam livres de “vírus” ou similares que possam prejudicar o funcionamento do ambiente computacional da Anvisa

12 Validação de Requisitos Antes da adoção da nova estrutura (ToC), será executada validação para recebimento de documentos eletrônicos Previsto para setembro de 2014

13 Metodologia: – Serão selecionadas 5 empresas para encaminharem a documentação do processo em formato eletrônico – Serão selecionados os processos que se encontrem na posição inicial da fila de análise Validação de Requisitos

14 Metodologia: – Processos físicos já existentes e em posição na fila para análise em setembro 2014 – Deverá ser aditado um CD ou DVD contendo a documentação já apresentada no processo físico Neste momento a estrutura do ToC não será utilizada – O arquivo deve seguir os requisitos definidos para recebimento de documentos eletrônicos pela Anvisa Validação de Requisitos

15 Table of Contents Documentos disponíveis em: – Propósito Criar um estrutura de submissão completa que pode ser usada como um formato de submissão eletrônica harmonizada internacionalmente minimizando diferenças regionais e indicando onde existem divergências regionais

16 Table of Contents Documentos disponíveis em: – Foram elaborados dois ToCs: Non-In Vitro Diagnostic Medical Device Market Authorization Table of Contents (nIVD MA ToC) In Vitro Diagnostic Medical Device Market Authorization Table of Contents (IVD MA ToC)

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18 Table of Contents – Formatado para petições de autorização pré- mercado de dispositivos médicos às autoridades regulatórias – Modular = subdividido em 6 capítulos – Cobre todas as possibilidades de petições (submissões) em todas as jurisdições considerando conteúdo comum e regional – Deve ser utilizado conjuntamente à matriz de classificação da jurisdição de interesse

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21 Matriz de Classificação – As matrizes de classificação são elaboradas por cada jurisdição e serão disponibilizadas em seus sítios eletrônicos – Define para cada tipo de petição (submissão) se um “heading” é requerido, não requerido, opcional, condicionalmente requerido, etc

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23 Matriz de Classificação Os ToCs são abrangentes de forma a incluir todos os requisitos regulatórios de todas as jurisdições participantes do IMDRF Para delimitar os itens que se aplicam a cada jurisdição foram criadas as matrizes de classificação – Matriz de classificação de IVD – Matriz de classificação de nIVD

24 O que é a Matriz de Classificação? – Essencialmente é uma tabela que define para cada item do ToC a sua classificação, considerando: Jurisdição – cada país desenvolveu suas próprias MC de acordo com suas exigência regulatórias Tipo de submissão – registro ou cadastro novo, alteração de registro ou cadastro e revalidação de registro Obs.: É responsabilidade de cada autoridade regulatória a manutenção e atualização de suas matrizes de classificação

25 Nomenclatura das Submissões nIVD: – Anvisa NonIVD-Notf-NEW: cadastro novo – Anvisa NonIVD-Notf-AMD: alteração de cadastro – Anvisa NonIVD-Reg-NEW: registro novo – Anvisa NonIVD-Reg-AMD: alteração de registro – Anvisa NonIVD-Reg-RNW: revalidação de registro

26 Nomenclatura das Submissões IVD: – Anvisa IVD-Notf-NEW: cadastro novo – Anvisa IVD-Notf-AMD: alteração de cadastro – Anvisa IVD-Reg-NEW: registro novo – Anvisa IVD-Reg-AMD: alteração de registro – Anvisa IVD-Reg-RNW: revalidação de registro

27 Base da Matriz de Classificação As Matrizes de Classificação foram desenvolvidas com base nas regulamentações vigentes para dispositivos médicos A Matrizes de Classificação serão atualizadas a medida que houver atualização nos marcos regulatórios – A empresa solicitante deverá estar atenta para utilizar sempre a versão mais atualizada

28 Onde podem ser encontradas? Cada autoridade regulatória irá disponibilizar as suas Matrizes de Classificação em seu próprio portal – As Matrizes de Classificação aplicáveis à ANVISA estão em fase de tradução para o português para que possam ser disponibilizadas junto aos ToCs

29 Como utilizar a MC junto do ToC? Etapas gerais para utilização: Identificar a Matriz de Classificação da jurisdição correspondente Identificar o tipo de petição (submissão) e verificar se este tipo está dentro do escopo da Matriz de Classificação Construir o conteúdo da submissão conforme orientação da MC

30 Como utilizar a MC junto do ToC? Classificação dos documentos (headings): – NR (Não Requerido): documento NÃO DEVE ser encaminhado na submissão em questão – R (Requerido): documento DEVE ser encaminhado na submissão em questão – CR (Condicionalmente Requerido): documento DEVE ser encaminhado de acordo com a condição descrita

31 Como utilizar a MC junto do ToC? Classificação dos documentos (headings): – O (Opcional): o envio não é obrigatório, mas caso o solicitante julgue esclarecedor PODE ser encaminhado – OR (Opcional, mas recomendado): o envio não é obrigatório, porém a autoridade reguladora julga OPORTUNO O ENVIO do documento

32 Como utilizar a MC junto do ToC? Classificação dos documentos (headings): – RI (Requerido para implementação do ToC): DEVE ser informado quando o ToC tiver implementado no RPS (serve como “descritivo” do documento a ser utilizado para indexação do mesmo) – CRI (Condicionalmente Requerido para implementação do ToC): DEVE ser informado de acordo com a condição descrita (serve como “descritivo” do documento a ser utilizado para indexação do mesmo)

33 Requisito do IVD MA-ToCAnvisa-IVD-Notf-NEW CódigoDocumentoClassificaçãoCondição Capítulo 1 – Informação Regional e Administrativa CH1.01Cover LetterR CH1.02Submission Table of ContentsR CH1.03List of Terms/AcronymsOR CH1.04 Application Form/Administrative Information R CH1.05Listing of Device(s)R CH1.06 Quality Management System, Full Quality System or other Regulatory Certificates NR CH1.07Free Sale CertificateCR If the submission is related to an imported class II device.

34 Como a MC será utilizada no futuro? Tanto o ToC quanto a MC serão “incorporados” no sistema de submissão eletrônica do RPS Numa visão de longo prazo sua utilização será para o conteúdo de submissão eletrônica e elaboração de guias para submissão

35 Classificação dos Documentos no ToC Além da classificação apresentada na MC, os documentos também são classificados no contexto do ToC Esta classificação fornece indicação: Da relevância do documento para uma jurisdição particular De quando o solicitante deve considerar o “conteúdo comum” no contexto de uma jurisdição especifica

36 Classificação dos Documentos no ToC Classificação adotada: – IMDRF: documentos que contêm elementos que são comuns a todas as jurisdições – IMDRF, RF (foco regional): documentos que são comuns às jurisdições, porém possuem peculiaridades próprias (ex.: CBPF) – Nome da AR (ex.: ANVISA, FDA, HC...): documento exclusivo da jurisdição indicada

37 Conteúdo dos Documentos no ToC Divido por: – Conteúdo Comum: conteúdo mínimo esperado por todas ARs para o documento indicado – Conteúdo Regional: conteúdo complementar (por jurisdição) ao “conteúdo comum” para o documento indicado

38 Hierarquia dos Capítulos no ToC O ToC foi desenvolvido para ser “flexível” o suficiente para se adaptar às diversas classes de riscos e tecnologias de dispositivos médicos Para acomodar esta flexibilidade a estrutura do ToC foi definida em “headings” dispostos de forma hierárquica (heading pai e filhos)

39 Hierarquia dos Capítulos no ToC CH Caracterização Física e Mecânica “Heading-pai” – documento que fornece um resumo de todos os estudos/testes dentro deste escopo [Descrição do estudo, identificação do estudo, data] Descritor/identificador do estudo a ser apresentado (Heading-filho) – não são anexados documentos neste “heading” Resumo Documento que contém o resumo do estudo descrito no “heading-pai” (Heading- filho) Obs: envio definido pela MC Relatório Completo Documento que contém o relatório completo do estudo descrito no “heading- pai” (Heading-filho) Obs: envio definido pela MC

40 Hierarquia dos Capítulos no ToC Quando existir mais de um estudo para o mesmo “heading-pai”, estes devem ser apresentados de forma sequencial com seus respectivos identificadores

41 Hierarquia dos Capítulos no ToC CH Caracterização Física e Mecânica 1- Teste de Fadiga do Componente A, MT4203, Resumo de MT4203 Relatório Completo de MT Teste de Ruptura do Componente B, MT4584, Resumo de MT4584 Relatório Completo de MT4584

42 Hierarquia dos Capítulos no ToC – O conteúdo apresentado no “heading-pai” deve trazer uma visão geral de todos os estudos que serão apresentados na sequência dentro do seu contexto – Além de indicar os testes apresentados, deve-se informar as justificativas de escolha dos testes e das metodologias adotadas, bem como, exclusões de testes esperados para a tecnologia

43 Declaração de Não-Aplicabilidade Alguns dos testes indicados certamente não serão aplicáveis a tecnologia do produto (ex.: teste de segurança elétrica para implantes ortopédicos e outros não tão óbvios) Para referenciar o nível de “não aplicabilidade”, estes foram categorizados

44 Categorias de Não-Aplicabilidade Categoria 1 – A não aplicabilidade é óbvia (ex.: teste de segurança elétrica para implantes ortopédicos), neste caso não é necessária justificativa, apenas indicação “Não relevante para a submissão”

45 Categorias de Não-Aplicabilidade Categoria 2 – A informação é potencialmente relevante para a submissão, porém não está sendo apresentada (ex.: alteração de parâmetros de esterilização sem a apresentação de novo estudo de bioburden) – Justificativa deve ser apresentada, porém limitada a poucas sentenças (ex.: a alteração na esterilização não possui impacto nos estudos apresentados anteriormente – produto permanece inalterado)

46 Categorias de Não-Aplicabilidade Categoria 3 – A informação é totalmente relevante para a submissão, porém não está sendo apresentada (ex.: estudo de condições de transporte de um IVD) – Justificativa deve ser apresentada embasada por informação técnico-científica, bem como a indicação de referências bibliográficas que suportem a decisão

47 Capítulos – 6A X 6B – Os capítulos 6 (6A e 6B) são destinados a informações de produção, bem como as de BPF (QMS) – focadas na terminologia da ISO A: deve conter os procedimentos operacionais padrão que implementam todo o sistema de qualidade (SQ) da empresa fabricante 6B: deve apresentar os documentos e registros do SQ da empresa fabricante, específicos do produto alvo da submissão

48 Considerações Gerais Numeração dos “Headings”: a numeração apresentada pelo ToC deve se manter consistente, independentemente da informação ser apresentada ou não para a submissão Ou seja, a numeração não deve ser suprimida, alterada ou pulada

49 Considerações Gerais “Heading-filho” para descrição/identificação do documento: como na fase inicial o RPS não estará disponível, os diversos documentos (testes/estudos/ensaios) apresentados sob um mesmo “heading-pai” deverão vir acompanhados de um documento adicional que descreva a sequencia lógica para avaliação dos documentos

50 CH Stability of Sample(s) CH a Sample X stability, RPTXYZ, CH a.1 Summary CH a.2 Full Report (if required) CH b Sample Y stability, RPTABC, CH b.1 Summary CH b.2 Full Report (if required)

51 Considerações Gerais Paginação: as páginas de uma submissão devem ser numeradas de tal forma que a informação apresentada possa ser referenciada pelo número da página, seja pela numeração sequencial de toda submissão ou pela numeração individual dentro de cada seção ou capítulo

52 Atualização de Regulamentos – Principais mudanças propostas: Produtos IVD de classe I isentos de cadastro/registro Produtos para saúde (inclusive IVD) de classes I e II dispensados de revalidação Extinção da lista de exceção de classe I e II (IN 2/2011 e IN 13/2009) Novas regras de agrupamento em família de IVD Instrumentos IVD passam a ser cadastrados pela GEVIT Novas estruturas de fichas de cadastro e dossiês técnicos alinhadas ao RPS Dossiês técnicos deverão ser mantidos disponíveis e atualizados pelos solicitantes

53 Atualização de Regulamentos – Consulta Pública 23, de 13 de maio de 2014 Dispõe sobre registro, cadastramento, cancelamento, alteração ou revalidação de produtos para diagnóstico in vitro e dá outras providências – Consulta Pública 24, de 13 de maio de 2014 Define os requisitos do regime de cadastro para o controle sanitário de produtos médicos

54 Atualização de Regulamentos – Consulta Pública 23/ contribuições – Consulta Pública 24/ contribuições – Etapa de consolidação em andamento – Próximos passos: Texto consolidado submetido à apreciação da Procuradoria e DICOL

55 Obrigado! Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (61)


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