CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MARÇO - 2006 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 16/03/2006.

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1 CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MARÇO - 2006 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 16/03/2006

2 Política Nacional do Meio Ambiente Lei 6.938/1981 Avaliação de Impactos Inciso III Criação de UC’s Inciso VI CONAMA 001/86 Constituição Federal 1988 Art. 225, §1 o, IV CONAMA 237/97 Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei 9.985/2000 Artigo 36 Decreto 4.340/2002 Capítulo VIII COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Ciclo da Consolidação do Instrumento de Compensação Ambiental CONAMA 10/87 CONAMA 02/96 CONAMA: PARTILHA E RECIPROCIDADE Decreto 5.566/2006

3 Compensação Ambiental Previsão legal: Lei 9985/2000 (SNUC)Lei 9985/2000 (SNUC) apoiar a implantação e manutenção de UC de Proteção Integral; montante não pode ser inferior a 0,5% (custos totais previstos para a implantação); fixado pelo órgão ambiental licenciador; de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. INTRODUÇÃO

4 Estruturação da CA no IBAMA  INSTRUMENTO DE DELIBERAÇÃO – Criação da CCA  NORMATIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO – Regimento Interno da CCA  FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS – Instrução Normativa 047  ATUALIZAÇÃO DE METODOLOGIA – Consulta pública  INSTRUMENTO TRANSITÓRIO DE REGULARIZAÇÃO – % Mínimo de Gradação  INSTRUMENTOS DE ACORDO: Contratos, convênios, termos de compromisso, termos de parceria  PROPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO – Partilha e Reciprocidade  GESTÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO 2003 / 2005

5 METODOLOGIA DE GRADAÇÃO ATUALIZADA METODOLOGIA PARA AMBIENTE TERRESTRE E AMBIENTE MARINHO

6 20% 40% 30% 10% 100 0 - 100 Até +30% 0 a 200 1 a 3 METODOLOGIA – CÁLCULO DO GRAU DE IMPACTO 6 6

7 Recursos vinculados são suficientes para necessidade a(s)C(s)? Levantamento das UC’s existentes no bioma afetado pelo empreendimento Aplicação do Filtro II - Recursos não vinculados - - Seleção da(s) UC(s) a ser(em) beneficiada(s) - Definição da % do valor da compensação para ações estruturantes (bioma) e ações locais Levantamento da(s) UC(s) afetada(s) FED/ Aplicação do Filtro I – Recursos Vinculados Aplicação do Filtro 2 se necessário Alocação/Destinação da totalidade do valor da compensação para UC(s) **Avaliação da capacidade da(s) UC(s) em absorver e aplicar os recursos da compensação Saldo existente destinado para ações estruturantes no bioma afetado **Avaliação da(s) UC(s) quanto a capacidade de absorver e aplicar recursos Aplicação da totalidade do valor da compensação na(s) UC(s) Empreendimento afeta UC(s)? Valor da compensação está acima da necessidade comprovada? Não Sim Não 1.**Capacidade da UC em aplicar recursos financeiros: 1.Quantidade de Servidores/Funcionários da UC em número mínimo. 1.Existência de Infra-estrutura: 1.Sede administrativa, postos de fiscalização e alojamento; 1.Sistema de comunicação; 1.Veículos e equipamentos. 1.Capacidade Admistrativa da UC (para viabilizar processos administrativos). CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO

8 EMPREENDEDOR Estudos Ambientais IBAMA DEFINE CA CALCULA - GRADAÇÃO Emissão da LIEmissão da LP Empreendedor firma Termo de concordância do Grau de Impacto Ambiental CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DEFINE UC´S BENEFICIADAS EXECUÇÃO TERMO COMPROMISSO PRESTAÇÃO DE CONTAS Emissão LO EMPREENDEDOR CONTRATA/COMPRA e DOA AO IBAMA IBAMA ESPECIFICA EQUIP./MATERIAIS/ESTUD OS/OBRAS/SERVIÇOS FATORES LIMITANTES: PLANEJAMENTO; TEMPO EXECUÇÃO; ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA; FALTA PREVISIBILIDADE; DESVIO DO FOCO DA ATIVIDADE DO EMPREENDEDOR PROCEDIMENTOS REGULARIZAÇÃO

9 CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DELIBERA PRIORIZA E DEFINE UC´S BENEFICIADAS TERMO COMPROMISSO EMPREENDEDOR Adesão ao FI Abertura de c/c Outorga ao IBAMA competência para execução dos recursos IBAMA Planejamento, especificações de aquisições e contratações, controle e monitoria das compensações ambientais. CAIXA Aplicação Financeira (FI) Execução: Portal de Compras e Gerenciadora Pública Controle: Gov Corporativo EXECUÇÃO ALTERNATIVA DE GESTÃO FINANCEIRA FATORES DETERMINANTES: PREVISIBILIDADE DE RECURSO - RENTABILIDADE - DESONERAÇÃO DO EMPREENDEDOR - AGILIDADE NO PROCESSO - PLANEJAMENTO ACORDO DE COOPERAÇÃO IBAMA / CAIXA CRIAÇÃO DO FI - SERVIÇOS Prestação de Contas

10 NÚMEROS DA COMPENSAÇÃO  Nº DE PROCESSOS LICENCIADOS - 282  Nº DE PROCESSOS REGULARIZADOS - 114  RECURSOS ACORDADOS - R$289.171.397,47  RECURSOS DESTINADOS - R$250.226.684,90  RECURSOS A DESTINAR - R$ 38.944.712,57  RECURSOS EM AVALIAÇÃO - R$240.000.000,00 DEZ/2005

11 AVANÇOS 2004/2005 ACORDOS E TERMOS DE COMPROMISSOS REGULARIZAÇÃO – ACORDO E TERMOS DE COMPROMISSOS  PROCESSOS REGULARIZADOSATÉ 2003 - 04  PROCESSOS REGULARIZADOSATÉ 2004 - 34  PROCESSOS REGULARIZADOSATÉ 2005 - 114 FEV/06

12 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (destinados x a destinar) DEZ/2005 114 EMPREENDIMENTOS: 96 DESTINADOS 18 A DESTINAR

13 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS DEZ/2005 96 EMPREENDIMENTOS R$ 250.226.684,90 MILHÕES  RECURSOS APLICADOSATÉ 2003 - 0, 1%  RECURSOS APLICADOSEM 2004 - 0,3%  RECURSOS APLICADOSEM 2005 - 8,3%

14 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS NO SNUC – POR UNIDADES BENEFICIADAS NOV/2005 167 UNIDADES BENEFICIADAS

15 Destinação das Compensações Ambientais para UC’s FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

16 TOTAL R$ 250.226.684,90 MILHÕES NOV/2005 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS NO SNUC - POR RECURSO DISPONÍVEL

17 DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S FEDERAIS NOV/2005 112 - UNIDADES FEDERAIS

18 NOV/2005 40 UNIDADES ESTADUAIS DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S ESTADUAIS

19 NOV/2005 15 -UNIDADES MUNICIPAIS DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S MUNICIPAIS

20 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS POR BIOMA DESTINADOS POR BIOMA NOV/2005 PAMPAS

21 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR SETOR DO EMPREENDIMENTO NOV/2005

22 Sede do Parque Nacional Pau-Brasil (BA) Terminal Portuário Barcaça – Veracel Celulose.

23 Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.

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25 Equipe de Marinheiros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.

26 EMPREENDEDOR EFETUA A TOMADA DE PREÇO E CONTRATA OS SERVIÇOS OU AQUISIÇÕES PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DEFINIDA A DESTINAÇÃO PELA CCA/IBAMA ELABORA-SE OS TERMOS DE REFERÊNCIAS DE REFERÊNCIAS DAS AÇÕES PREVISTAS DAS AÇÕES PREVISTAS (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ELABORAÇÃO DO PLANO MANEJO ELABORAÇÃO DO PLANO MANEJO IMPLEMENTAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UC´S ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UC´S PESQUISA EM UC´S PESQUISA EM UC´S MONITORAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO (ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, (ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA,PATRIMONIAL) EMPREENDEDOR ENTREGA EQUIPAMENTO/ OBRA/SERVIÇOS A UC BENEFIICIADA IBAMA EMITE TERMO DE RECEBIMENTO