DECRETOS 47.397/02 e 48.523/ 04 UNICAMP - 08 de março de 2005.

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1 DECRETOS /02 e / 04 UNICAMP - 08 de março de 2005

2 AÇÃO DA CETESB Como era: Realizava o licenciamento ambiental não renovável; Estabelecia padrões de emissão para fontes fixas; e Enfoque nos padrões de emissão ocasionando um licenciamento dissociado da qualidade do meio.

3 GERENCIAMENTO POR PADRÃO DE EMISSÃO

4 TENDÊNCIA DO MATERIAL PARTICULADO (PI)

5 SITUAÇÃO DO AR NO ESTADO DE SÃO PAULO: MATERIAL PARTICULADO (MP)

6 TENDÊNCIA DO OZÔNIO

7 TENDÊNCIA DO OZÔNIO

8 SITUAÇÃO DO AR NO ESTADO DE SÃO PAULO: OZÔNIO

9 LICENCIAMENTO AMBIENTAL – EVOLUÇÃO
DECRETO 16.000 1.600 14.000 Média Mensal Licenciamentos (LI+LO) 1.400 12.000 1.200 MICROEMPRESA 10.000 LEI DE CRIMES 1.000 N° DE LICENÇAS EMITIDAS MÉDIA MENSAL 8.000 800 6.000 600 4.000 400 2.000 200 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

10 AÇÃO DA CETESB Como está: Licença de Operação Renovável; Gerenciamento das ações de controle com foco nas fontes prioritárias; e Gerenciamento da poluição atmosférica considerando a qualidade do ar.

11 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores. Validade: 2 a 5 anos

12 VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EM FUNÇÃO DO FATOR DE COMPLEXIDADE
2 anos: W = 4,0, 4,5 e 5,0; 3 anos: W = 3,0 e 3,5; 4 anos: W = 2 e 2,5; e 5 anos: W = 1,0 e 1,5.

13 EMPREENDIMENTOS PRIORITÁRIOS

14 SITUAÇÃO DO AR NO ESTADO DE SÃO PAULO: OZÔNIO (O3)

15 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM ÁREAS SATURADAS

16 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM ÁREAS SATURADAS
COMPENSAÇÃO

17 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM ÁREAS SATURADAS

18 SITUAÇÃO ANTERIOR AOS DECRETOS
Restrição de novos empreendimentos de qualquer porte em regiões saturadas restrição à atividade econômica desestímulo para investimentos em tecnologias ambientais atuais

19 COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES: COMPETITIVIDADE COM PROTEÇÃO AMBIENTAL
melhoria de processos e abatimento de emissões em indústrias existentes créditos de emissão de poluentes viabiliza a expansão da atividade econômica associada a créditos por reduções de emissões de poluentes via melhorias tecnológicas em processos existentes

20 Empreendimentos instalados
Redução de emissões atmosféricas Geração de créditos Fase 1 Plano de monitoramento de emissões Exigências técnicas mínimas Redução de emissões ( voluntárias ) Renovação de LO (empreendimentos integrantes do PREA) Acompanhamento Metas de Redução de emissões Empreendimentos instalados ( com emissões significativas) Decreto 48.523/ 04 Art. 24 Fase 2 Programas de Redução de Emissões Atmosféricas - PREA 47.397/ 02 Localiza-se em subregiões SAT ou EVS? Emissões acima de linha de corte ? sim Licenciamento com compensação de emissões padrão, de acordo com o porte do empreendimento não Fontes novas e ampliações de fontes existentes ( Art. 42

21 CRITÉRIOS PARA GERAÇÃO DE CRÉDITOS
Resultante de reduções de emissões permanentes Comprovada por meio de medições Validada pelo Poder Público

22 FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS
Na implantação de novos empreendimentos Na ampliação de empreendimentos existentes No cumprimento de metas de redução

23 PUBLICIDADE A CETESB divulgará anualmente o grau de saturação das sub-regiões/municípios A CETESB manterá atualizado e divulgará as informações de disponibilidade de créditos nas sub- regiões

24 PERSPECTIVAS Melhoria da qualidade do ar; Planejamento de investimentos em controle de poluição do ar; e Incentivar pesquisas de tecnologias mais limpas.