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CONVÊNIOS WILSON ISSAMU YAMADA Analista de Controle Externo - TCU.

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Apresentação em tema: "CONVÊNIOS WILSON ISSAMU YAMADA Analista de Controle Externo - TCU."— Transcrição da apresentação:

1 CONVÊNIOS WILSON ISSAMU YAMADA Analista de Controle Externo - TCU

2 INTRODUÇÃO 1. DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO TEMA 2. DEFINIÇÃO DE CONVÊNIO 3. DIFERENÇAS ENTRE CONVÊNIO E CONTRATO 4. IRREGULARIDADES NAS DIFERENTES FASES DO CONVÊNIO

3 RELEVÂNCIA DO TEMA RELEVÂNCIA DO TEMA NÚMEROS CONVÊNIOS 30 BILHÕES DE REAIS ~ 70% da contas julgadas irregulares

4 POR QUE SÃO CELEBRADOS TANTOS CONVÊNIOS? DESCENTRALIZAÇÃO Necessidade de execução de programas de caráter local pelas administrações públicas regionais ou locais (Decreto-Lei nº 200, de )

5 EXISTEM DIVERSOS INSTRUMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO Convênio Contrato Auxílio Subvenção Transferência fundo-a-fundo Termo de parceria (Lei 9.790/99) Contrato de repasse (Decreto 1.819/96)

6 DEFINIÇÃO DE CONVÊNIO FORMA DE AJUSTE ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM, MEDIANTE MÚTUA COLABORAÇÃO. (Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

7 DEFINIÇÃO DE CONVÊNIO FORMA DE AJUSTE ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM, MEDIANTE MÚTUA COLABORAÇÃO. (Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

8 DEFINIÇÃO DE CONVÊNIO FORMA DE AJUSTE ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM, MEDIANTE MÚTUA COLABORAÇÃO. (Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

9 DEFINIÇÃO DE CONVÊNIO FORMA DE AJUSTE ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM, MEDIANTE MÚTUA COLABORAÇÃO. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

10 CONVÊNIOS E CONTRATOS DIFERENÇAS Contrato: interesses opostos e contraditórios Convênio: interesses comuns; coincidência de objetivos institucionais

11 Por que é importante determinar se um ajuste tem natureza contratual ou de convênio? Risco de fuga do processo licitatório Regimes jurídicos distintos –art. 116 da LLC

12 CONVÊNIOS CONVÊNIOS IN 01/97-STN Prestação de contas gerenciamento execução critérios requisitos vedações formalização liberação

13 FASES DO CONVÊNIO I. CONCESSÃO II. EXECUÇÃO III. PRESTAÇÃO DE CONTAS

14 caracterização insuficiente da situação de carência que justifique a celebração do convênio ausência ou deficiência de plano de trabalho ou de projeto básico IRREGULARIDADES fase de concessão

15 falta de comprovação da existência de contrapartida orçamento subestimado ou superestimado

16 IRREGULARIDADES fase de execução despesas após a vigência pagamento antecipado pagamento em espécie

17 IRREGULARIDADES fase de execução DESVIO DE FINALIDADE deficiência do plano de trabalho/projeto básico alteração das prioridades do convenente autorização do órgão repassador

18 RELEVÂNCIA DOS CONTROLES 1. conta específica vinculada ao convênio 2. identificação do convênio nos documentos comprobatórios de despesas importantes para os órgãos fiscalizadores oferecem segurança ao convenente

19 PRESTAÇÃO DE CONTAS FASE MAIS TRANQÜILA FASE MAIS TRANQÜILA SÚMULA Nº 230 – COMPETE AO PREFEITO SUCESSOR APRESENTAR AS CONTAS REFERENTES AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR SEU ANTECESSOR SÚMULA Nº 230 – COMPETE AO PREFEITO SUCESSOR APRESENTAR AS CONTAS REFERENTES AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR SEU ANTECESSOR

20 TCU-SECEX/SP TCU-SECEX/SP site: jurisprudência publicações: Convênios e Outros Repasses (11)


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