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Plano de Trabalho Anual Resultados de Gestão e Progresso das Medidas e Metas do Plano de Trabalho da Receita Pública 1º Semestre de 2011 Secretaria Adjunta.

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1 Plano de Trabalho Anual Resultados de Gestão e Progresso das Medidas e Metas do Plano de Trabalho da Receita Pública 1º Semestre de 2011 Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP

2 A estratégia que permeia o Plano de Trabalho da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP, busca defender os legítimos interesses das partes envolvidas, assim reconhecidas: governo, contribuintes, sociedade e servidores. A SARP têm como propósitos melhorar a realização da Receita, através do esforço de cobrança de créditos já constituídos e da constituição em larga escala do crédito tributário, contrastando as bases de dados disponíveis, interna ou externamente à Fazenda. Tem, ainda, como propósito aperfeiçoar o controle da obrigação, mediante o uso intensivo de tecnologia da informação, que permitirá detectar e corrigir tempestivamente situações anômalas que ponham em risco a realização da receita. Neste contexto, a administração tributária buscará se fazer presente junto aos contribuintes em diversos segmentos e regiões do Estado, induzindo-os a cumprirem voluntariamente a obrigação, pela demonstração do risco de detecção e da antieconomicidade da ação fraudulenta. A estratégia traçada procura atender às demandas dos contribuintes, tendo como pressupostos os requisitos de qualidade no que se refere a simplificação dos processos de cumprimento da obrigação tributária e tempo de tratamento. Também, se propõe a ampliar os canais de comunicação e participação do contribuinte no processo de construção dos marcos normativos. ESTRATÉGIA DA SARP

3 A busca por produtividade crescente, mediante ações planejadas e ações de fiscalização, procura induzir o contribuinte à permanência ou retorno à conformidade. O processo de fiscalização é orientado para alvos escolhidos objetivamente face ao risco que oferecem e realizado, inclusive, na forma eletrônica, permitindo ganhos de produtividade. O desenvolvimento de um sistema de informação preciso, possibilitará detectar tempestivamente desvios e tendências, explicando e apontando as causas da diferença, que por ventura possa existir, entre a receita prevista e a realizada. As informações sistematizadas permitirá maior objetividade nas decisões e orientará a gestão fazendária na definição de ações para a superação dos fatores críticos do sucesso da Política Econômica e Tributária. Foi desenvolvida e implantada uma ferramenta eletrônica denominada Sistema de Informações de Gestão, Planejamento e Execução (SIGPEX) para acompanhar o progresso da execução das metas e medidas constantes no Plano de Trabalho e orientar a gestão no âmbito das unidades vinculadas à SARP. A seguir, demonstrativo do andamento das Metas e Medidas Vinculadas ao Plano de Trabalho da SARP, assim como o comportamento da Receita Pública e Tributária do Estado. ESTRATÉGIA DA SARP

4 RESULTADOS DO 1º SEMESTRE DE 2011

5 PROGRAMA: Gestão da Receita Pública OBJETIVO: Garantir a realização da receita necessária ao financiamento das políticas públicas. INDICADOR: Percentual de participação da carga tributária no PIB do estado = 9,85%*, até dez/2011 Resultados Período: Janeiro a Junho 2011 Receita Tributária Realizada – MR$ ,79 PIB Estadual Estimado (MR$) – ( / 12) * 6 = ,00 Meta atingida = 8,71% PPA Acompanhamento de Resultados

6 PROGRAMA: Gestão da Receita Pública OBJETIVO: Garantir a realização da receita necessária ao financiamento das políticas públicas. INDICADOR: Índice de realização da receita total projetada em relação a realizada = 1, até dez/2011 Resultados Período: Janeiro a Junho 2011 Receita Total Realizada – MR$ ,01 Receita Total Projetada – MR$ ,78 Meta Atingida = 0,87 PPA Acompanhamento de Resultados

7 PROGRAMA: Gestão da Receita Pública OBJETIVO: Garantir a realização da receita necessária ao financiamento das políticas públicas. INDICADOR: Índice de Contribuintes Alcançados por Alguma Ação Fiscal = 60%, até dez/2011 PPA Acompanhamento de Resultados Resultados Período: Janeiro 2008 a Maio 2011

8 Projeto/Atividade Avaliação

9 1. Realização de Ativos Objetivo específico: Aumentar o percentual de realização dos créditos tributários. Meta: Reduzir, até 2011, em 10% a relação existente entre o estoque dos recebíveis tributários e a receita tributária anual Projeto/Atividade

10 Realização de Ativos

11 O Projeto/Atividade Realização de Ativos tem a finalidade de melhorar a capacidade da Administração Tributária de transformar os direitos tributários em caixa, necessários ao financiamento das políticas publicas. A SEFAZ, no primeiro semestre de 2011 realizou 12% dos créditos registrados no conta corrente até 31/12/2009, 23% nos créditos registrados em 2010 e 15,8% dos créditos não pagos no prazo e registrados no conta corrente nos últimos 90 dias. Para melhorar a eficácia, foi utilizada massivamente a cobrança eletrônica, que chegou a alcançar 85% do universo dos devedores. Porém a eficácia dessa iniciativa é baixa, não superando o patamar de 2%. Esta baixa eficácia sugere a necessidade de se buscar formas alternativas de cobrança, implementando a cobrança telefônica que alcançou somente 3% do universo. A cobrança presencial através das redes de agências fazendárias, que embora prevista, não alcançou o resultado previsto. Também necessário lançar mãos de mecanismos constritores ao inadimplente, a exemplo de denuncia de contratos de parcelamento e do protesto de crédito, ações que não apresentaram evolução significativo no período. Ainda buscando aumento da efetividade foi executado a suspensão cadastral dos contribuintes inadimplentes não localizados para cobrança, e ainda subsidiada a PGE com os endereços atualizados dos maiores inadimplentes. Realização de Ativos

12 No que pertine ao IPVA observou-se que mais de 90% dos contribuintes cobrados efetuaram o pagamento e que informações são prestadas às entidades parceiras do tributo para que contribuam no esforço de cobrança. O esforço para melhorar o fluxo de caixa também passa pela cobrança oportuna dos créditos relacionadas a mercadorias em trânsito. Neste particular verifica-se que as equipes de fiscalização volante alcançam em torno de R$ ,00 /mes., o que mostra que o instrumento é mais efetivo em gerar risco que gerar receita. Cabe ainda mencionar que, embora de relevância menor no montante da receita, a SEFAZ vem reduzindo o ciclo necessário para transformar mercadoria apreendida e abandonada em pecúnia. Houve aumento significativo de fiscalização de mercadorias no trânsito, superando a meta prevista, refletindo no indice de recuperação de inconverso, superando a meta prevista. No entanto é necessário atenção no aprimoramento das ações voltadas para geração de risco aqueles que fogem ao aparato de trânsito. As tarefas atribuidas as unidades voltadas para sancionar o comportamento nocivo a realização da receita estão em inicio de implementação., sendo poucas aquelas que estão notificando contribuintes e o chamando para o ajustamento de conduta. Realização de Ativos

13 2. Lançamento Eletrônico do Tributo Objetivo específico: Ampliar a utilização de meios eletrônicos para lançamento e constituição em larga escala do crédito tributário. Meta: Efetuar por meio eletrônico, até o final de 2011, o lançamento de 50% da receita tributária estadual. Projeto/Atividade

14 Lançamento Eletrônico do Tributo

15 Identificar, quantificar os créditos tributários omitidos pelo sujeito passivo em larga escala e a custos decrescentes, através de tratamento eletrônico é o objetivo deste Projeto Atividade. As iniciativas voltadas para a identificação quantificação e notificação eletrônica de exigência tributária tem avançado dentro dos parâmetros esperados. Observa-se oportunidade de melhorias no que se refere a notificação e sanção pelo descumprimento de obrigação de entrega de informação econômico-fiscal, bem como para implementação de medidas constritivas para aqueles contribuintes contumazes a omissão da entrega da informação. No primeiro semestre foram notificados eletronicamente e tiveram débitos registrados em conta corrente mais de XXX sujeitos passivos em créditos que ultrapassam R$xxxxx;. Lançamento Eletrônico do Tributo

16 3. Controle da Obrigação Tributária Objetivo Específico: Melhorar o controle da obrigação Tributária. Meta: Controlar, até 2011, 80% das operações e prestações de interesse tributário através de mecanismos eletrônicos. Projeto/Atividade

17 Controle da Obrigação Tributária

18 Para garantir controle unificado e centralizado de todos os créditos, foi concebido e está em fase final de desenvolvimento o novo sistema de conta corrente fiscal, o qual ofertará um conjunto de ferramentas para aperfeiçoamento de gestão de todos os créditos. Os avanços na uniformização e disponibilização dos dados para mineração ficou aquém do esperado, assim como ainda é incipiente o controle individualizado do conta corrente de créditos aproveitados por contribuinte. Os registros de entrada e saída de mercadorias do estado tem avançado, sendo mais eficientes na entrada, o que é comprovado pela boa classificação de Mato Grosso entre os entes federados. Nota-se a existência de oportunidade de melhoria no que se refere ao inventário de informações necessárias ao controle da obrigação e mecanismos de disponibilização desses dados e informações. De uma forma geral, no primeiro semestre, não houve um incremento significativo no percentual de entrega na informação econômico fiscal. Também não foi identificado o uso efetivo de mecanismo de sanção previstos para afetar o contribuinte inadimplente. O sistema de cadastro encontra-se operante e atendendo as necessidades da organização., exceção feita ao controle de livros e equipamentos fiscais. A captura eletrônica de dados tem evoluído com a ampliação da exigência da NFE. Persiste oportunidade de melhoria no que se refere ao registro eletrônico dos dados de documentos fiscais ainda emitidos em papel. Controle da Obrigação Tributária

19 4. Aumento da Percepção do Risco Fiscal Por parte do Contribuinte Objetivo específico: aumentar a difusão do risco fiscal. Meta: alcançar, até 2011, 60% dos contribuintes com pelo menos um tipo de fiscalização, presencial ou eletrônica. Projeto/Atividade

20 Aumento da Percepção do Risco Fiscal Por parte do Contribuinte

21 Este Projeto Atividade foi elaborado para desenvolver a comunicação proativa com o contribuinte. Destinado a demonstrar que o mesmo é efetivamente acompanhado e que o fisco possui mecanismos para detectar e sancionar condutas anômalas que conduzam a evasão de receita pública. No período houve incremento expressivo no cruzamento de dados voltados para identificação de irregularidades ou inconsistências nas operações, bem como ampliada a notificação dos contribuintes para promoverem a regularização. Também observou-se a implementação de medidas assecuratórias do interesse do fisco, tais como o enquadramento de sujeitos passivos com comportamento de risco em regimes cautelares. Algumas ações planejadas para controlar o trânsito e destinação de mercadorias ainda não foram iniciadas ou apresentam resultados incipientes. Também o chamamento de contribuintes com desvio de comportamento para ajustamento de conduta ainda não se encontram disseminados por todas as unidades responsáveis, constituindo-se em oportunidade de melhoria a ser melhor trabalhada.

22 5. Simplificação do Processo de Cumprimento da Obrigação Tributária Objetivo específico: eliminar os entraves ao cumprimento da obrigação tributária. Meta: disponibilizar, até 2011, 80% dos produtos e serviços por meio eletrônico ao contribuinte/cidadão. Projeto/Atividade

23 Simplificação do Processo de Cumprimento da Obrigação Tributária

24 Este Projeto Atividade visa facilitar e ampliar os meios de cumprimento das obrigações tributárias. A disponibilização do pagamento de tributo por cartão de crédito ainda não aconteceu, assim como ainda não foi possível extinguir a exigência de formulário para pagamento. A sincronização nacional da arrecadação foi alcançada com a GNRE on line, e 70% das modalidades de pagamento existentes no mercado são aceitas pela SEFAZ. O processo digital foi implantada e se encontra generalizada o seu uso, restando ainda algumas poucas situações a serem contempladas. O patrocínio do cumprimento da obrigação junto aos contribuintes está em fase de implantação em algumas poucas AGENFAS, assim como a comunicação com as entidades civis da sociedade pode e deve ser melhorada. Por outro lado nota-se que as informações de interesse do contribuinte estão sendo encaminhadas para o endereço eletrônico, e houve uma melhor utilização do sítio da SEFAZ na internet para comunicação com os administrados. Ainda vale ressaltar que no semestre foram disponibilizadas ferramentas eletrônicas para melhorar a interatividade do contribuinte com o fisco, bem como foram dispensadas exigências de dados já disponíveis em outras fontes. Simplificação do Processo de Cumprimento da Obrigação Tributária

25 6. Aperfeiçoamento do Sistema de Fiscalização do Cumprimento da Obrigação Tributária Objetivo Específico: Aperfeiçoar o processo de fiscalização Meta: Ampliar, até 2011, em 50% a produtividade do sistema de fiscalização. Projeto/Atividade

26 Aperfeiçoamento do Sistema de Fiscalização do Cumprimento da Obrigação Tributária

27 Este Projeto Atividade visa elevar a produtividade do sistema de fiscalização, mediante a melhoria na eleição dos alvos, mapeamento das infrações, anomalias e comportamento irregulares de contribuintes e a investigação enquanto técnica operativa da função fiscalizadora para equidade econômica social. Critérios objetivos baseados em indicadores são utilizados para identificar desvios de comportamentos e eleger alvos de verificação fiscal. Os requisitos da malha fiscal para controle das operações em trânsito já foram levantados, restando necessário implementar soluções informatizados. Notou-se também que ainda existem lacunas no acompanhamento dos indicadores relativos a entregas de informações econômico-fiscais. Encontra-se em fase de implantação o catálogo de dados e informes para produção de informação de interesse da inteligência fiscal, sendo constatado a existência de oportunidade de melhoria no que pertine ao melhor aproveitamento das fontes de captura, especialmente com o uso das AGENFAS. Também existe possibilidade para ampliar o uso dos dados coletados com o aperfeiçoamento das atividades de análise produção e aplicação da informação produzida. Nesse particular importante frisar que o mapa de infração e irregularidade já está em produção e em uso pelas unidades. Resta aperfeiçoar a disseminação, em ambiente interno, do comportamento dos contribuintes quanto a entrega de informações econômico-fiscais em meio digital. Aperfeiçoamento do Sistema de Fiscalização do Cumprimento da Obrigação Tributária

28 7. Aperfeiçoamento da Gestão da Receita Pública Objetivo específico: aperfeiçoar os mecanismos de gestão da receita pública. Meta: redesenhar, até 2011, os processos de trabalho de 8 sistemas da receita pública, visando atender as demandas legítimas das partes interessadas. Projeto/Atividade

29 Aperfeiçoamento da Gestão da Receita Pública

30 Este Projeto Atividade tem como objetivo aprimorar as práticas de gestão através da inovação e melhoria nos seus processos de planejamento, execução, controle e avaliação, buscando uma maior efetividade à forma de como a receita publica é gerida. As medidas referentes a disseminação de informações a contribuintes caminharam satisfatoriamente com a realização de seminários com a participação de contabilistas, empresários e lideranças da sociedade, porém, as oficinas de imprensa que deveriam ser realizadas conjuntamente entre as coordenadorias e a assessoria de comunicação para evidenciação de resultados sobre incentivos fiscais previstos e realizados e outra demonstrando a evidenciação de resultado de análise econômica da receita macroeconômica e erosão de base ainda não foram realizadas. Da previsão inicial de implantação de 4 subgrupos de alinhamento sistêmico no ano, apenas 1 foi implantado. Por outro lado, a definição de padrão de serviço a serem seguidos pelas gerências de trânsito, assim como a adequação dos processos de trabalho da Receita Pública às exigências de aplicações e sistemas nacionais foram cumpridas integralmente. Com a criação e implantação de normas estipulando critérios e metodologias a serem utilizadas em cada célula de serviço e unidade de atendimento, houve queda significativa no índice de insatisfação de contribuintes. Foi elaborado o resumo dos trabalhos técnicos e estudos de interesse da Receita Pública, mas a realização de seminário para difusão dos resultados e tendências das relações federativas, a participação no fórum fiscal, COTEPE, CONFAZ e outras, ainda está pendente. Incipiente ainda, a correição/revisão das decisões prolatadas em 1ª instância, porém houve a celeridade na análise de processos com a implantação do e-process (processo 100% eletrônico).

31 8. Superação dos Fatores Críticos ao Sucesso da Política Tributária Objetivo Específico Objetivo Específico: Aprimorar a formulação e execução da Política Econômica e Tributária. Meta: Implementar, até 2011, ações destinadas a superar 80% dos fatores críticos à consecução da Política Econômica e Tributária. Projeto/Atividade

32 Superação dos Fatores Críticos ao Sucesso da Política Tributária

33 Desenvolver a neutralidade da obrigação tributária em face da organização de negócios próprios; gerir política econômica tributária para assegurar o suporte ao desenvolvimento econômico e das políticas públicas; otimizar, explorar, universalizar e proteger bases tributárias estaduais são as três metas que compõem este Projeto/Atividade No semestre houve avanço nas medidas voltadas a proteção da receita tributária própria mediante glosa de créditos decorrentes de concessão indevida de benefício fiscal em outras UFs. Também ocorreu a quantificação dos impactos das iniciativas legislativas nas três esferas de poder e no próprio CONFAZ. Ainda ocorreu o avanço na exploração de outras bases tributárias que inclusive, com o lançamento de ofício de forma suplementar a entidade com capacidade tributária ativa dos tributos com baixa eficácia de realização. Também foram constatadas oportunidades de melhoria no que tange a sistematização e acompanhamento da gestão fiscal e à apuração dos custos dos serviços objeto de contra prestação, por meio de taxa e contribuição. Superação dos Fatores Críticos ao Sucesso da Política Tributária

34 9. Aperfeiçoamento do Processo de Gestão e Análise da Informação de Interesse Fiscal Objetivo Específico: aprimorar o processo de análise e gestão de interesse fiscal. Meta: elaborar, bimestralmente, a partir de junho de 2008, relatório consolidado com as explicações das variações de parcela correspondente a pelo menos 80% da receita pública estadual. Projeto/Atividade

35 Aperfeiçoamento do Processo de Gestão e Análise da Informação de Interesse Fiscal

36 Este Projeto Atividade visa garantir a implantação de sistema de informação para suportar as decisões com base fática em todos os níveis da receita pública, sendo elaborado e avaliado sob os seguintes aspectos: Observa-se que o fluxo de informações para a produção da análise da receita pública está implantado. Com as unidades detentoras de cada produto produzindo os insumos requeridos para a análise. Também observa-se que as informações comparativas requeridas para a avaliação das transferências governamentais e da aplicação do crédito público no âmbito da federação foram capturadas e encontram-se disponíveis no âmbito da organização. Constata-se ainda, como oportunidade de melhoria a necessidade da produção e disponibilização da análise da fruição do crédito presumido e seus efeitos na receita dos segmentos econômicos.

37 10. Implantação de Um Novo Modelo de Atendimento e de Prestação de Serviço ao Cidadão Usuário Objetivo Específico: aumentar o nível de satisfação dos cidadãos/usuários. Meta: implantar até dezembro de 2011 o novo modelo de atendimento e de prestação de serviço ao cidadão usuário. Projeto/Atividade

38 Implantação de Um Novo Modelo de Atendimento e de Prestação de Serviço ao Cidadão Usuário

39 Implantação de um Novo Modelo de Atendimento e de Prestação de Serviço ao Cidadão/Usuário Este Projeto/Atividade, visa, essencialmente aumentar o nível de satisfação dos cidadãos/usuários. O agrupamento e segmentação dos contribuintes usuários para tratamento diferenciado segundo suas características e necessidades está em fase inicial de implantação, sendo poucas as unidades que já prestam serviços segundo este esquema. As pesquisas de satisfação dos contribuintes e usuários ainda não estão sistematizadas, sendo necessárias aperfeiçoamento para possibilitar o conhecimento dos fatores de insatisfação. Também o uso dos dados coletados no processo de atendimento ainda é incipiente, sendo necessário melhorar a utilização dos mesmos para o aperfeiçoamento dos processos organizacionais. Ferramentas eletrônicas para suporte ao responsável pelo atendimento e gestão de demandas e fluxo de clientes estão em fase inicial de implementação.


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