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DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA.

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1 DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA

2 O acesso à informação previsto na CF: Constituição Federal, art. 5º “XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”

3 Linha do Tempo – Marco Legal Port. STN nº 548/2010 estabelece requisitos do sistema integrado de administração financeira e de controle Dec. nº 7.185/2010 regulamenta a LC nº 131/2009 LC nº 131/2009 determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira Lei nº /2011 regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da CF

4 TRANSPARÊNCIA

5 PROJETO TRANSPARÊNCIA

6 ETAPAS PARA A TRANSPARÊNCIA 1ª ETAPA DISPONIBILIZAÇÃO DE SITES 2ª ETAPA QUALIDADE DOS SITES E DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS 3ª ETAPA FOMENTO À UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ATORES DA POPULAÇÃO

7 EVOLUÇÃO DO CENÁRIO

8 TRANSPARÊNCIA EM ABRIL

9 TRANSPARÊNCIA EM JULHO

10 TRANSPARÊNCIA EM NOVEMBRO

11 PRODUTO FINAL: O RELATÓRIO

12 1. DIAGNÓSTICO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO 2. AVALIAÇÃO QUALITATIVA SEGUNDO A MÉTRICA DISPONIBILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS (NOTA DE ZERO A DEZ). ENGLOBA ALÉM DA LEGISLAÇÃO, BOAS PRÁTICAS.

13 O DIAGNÓSTICO

14 PROCEDIMENTOBASE LEGAL “SIM”, “NÃO” OU “PARCIAL” OBSERVAÇÃO O Município regulamentou a Lei de Acesso à Informação? Art. 42. Lei /11 Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Inciso I, Art.9º, Lei 12527/11 Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? §2º, Art.10º, Lei 12527/11 O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento? Inciso II, art.48, LC 101/00 ; §2º, art. 8º, Lei 12527/11

15 O DIAGNÓSTICO PROCEDIMENTOBASE LEGAL RECEITA: Previsão? Alínea a, Inciso II, art. 7º, Decreto RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários? Alínea c, Inciso II, art. 7º, Decreto ; Inciso II, art.48-A, LC DESPESA: O valor do empenho? Alínea a, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: O pagamento? Alínea a, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto? Alínea c, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento? Alínea d, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do processo licitatório. Alínea e, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso? Alínea f, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo real"? Inciso II, art. 48, LC 101/00

16 O DIAGNÓSTICO (Para municípios acima de hab.) PROCEDIMENTOBASE LEGAL No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? Inciso I, §1º, art.8º, Lei Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? Inciso I, §1º, art.8º, Lei Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados? Inciso IV, §1º, art.8º, Lei Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade? Inciso VI, §1º, art.8º, Lei O site tem ferramenta de pesquisa? Inciso II, § 3º, Art.8º, Lei O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações? Inciso II, § 3º, Art.8º, Lei O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar- se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio Inciso III, § 3º, Art.8º, Lei No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? Inciso I, §1º, art.8º, Lei Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? Inciso I, §1º, art.8º, Lei

17 A MÉTRICA UTILIZADA

18 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES  VERIFICAÇÃO ESTÁTICA DE UMA SITUAÇÃO;  SERVE COMO UMA SINALIZAÇÃO E NÃO COMO UMA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE;  NÃO EXISTE UMA MÉDIA PARA “APROVAÇÃO”;  OBJETIVO: INCENTIVAR A MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

19 METODOLOGIA APLICADA  ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA ELABORADO E GENTILMENTE CEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS;  SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS A TODOS PREFEITOS PELO TCE/PB;  COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FORMADA POR SERVIDORES DA CGU, TCE E MPPB;  AVALIAÇÃO E REVISÃO REALIZADAS NO PERÍODO DE 12/11 A 02/12/2013.

20 METODOLOGIA APLICADA CONTEÚDO: 60% PONTOS Execução orçamentária Classificação orçamentária Documento de empenho Documento de pagamento Beneficiário do pagamento Informações agregadas Procedimento licitatório Convênios/Contratos de Repasses/Termos de Parceria Receita HISTÓRICO/ATUALIZAÇÃO: 7%- 200 PONTOS Série histórica Atualização USABILIDADE: 33%- 900 PONTOS Interação Possibilidades de download Delimitação temporal das consultas Facilidade de navegação

21 AVALIAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS

22 AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS  223 SITES ANALISADOS;  MÉDIA = 3,86;  DESVIO PADRÃO = 1,92;  APENAS 02 MUNICÍPIOS COM DADOS EM TEMPO REAL: CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA.  15 MUNICÍPIOS SEM SITE: Alcantil, Algodão de Jandaíra, Belém do Brejo do Cruz, Boqueirão, Caaporã, Cacimba de Dentro, Conde, Esperança, Fagundes, Itabaiana, Junco do Seridó, Riachão do Bacamarte, Santa Cecília, São Bento e Serra Redonda.

23 ESTATÍSTICAS POR REGIÃO ORDEMREGIÃOMÉDIA 1Sertão4,26 2Zona da Mata3,96 3Borborema3,72 4Agreste3,40 TOTAL GERAL3,86

24 DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA

25 MELHORES NOTAS NºMUNICÍPIOCONTEÚDO SÉRIE HISTÓRICA E ATUALIZAÇÃO USABILIDADENOTA 1Santa Luzia6,885,005,676,35 2Pombal6,916,005,336,33 3João Pessoa5,159,507,786,33 4Nova Olinda6,826,505,336,31 5São José de Espinharas6,585,006,116,31 6Campina Grande6,067,506,22 7Cuitegi6,913,505,336,15 8São Mamede6,705,005,336,13 9Cabedelo5,396,507,226,07 10Patos6,216,505,676,05 11Pedra Branca6,852,505,336,04 12Piancó6,246,005,676,04 13Araruna6,245,505,786,04 14Santa Inês6,424,005,676,00 15Santa Rita5,826,006,115,93

26 PIORES NOTAS NºMUNICÍPIONOTA 192Parari 0,47 193Coxixola 0,47 194Mato Grosso 0,47 195Prata 0,47 196Congo 0,47 197Santa Helena 0,47 198Boa Ventura 0,47 199Diamante 0,47 200Jericó 0,47 201Natuba 0,47 202Puxinanã 0,47 203Ingá 0,47 204Aroeiras 0,47 205Sapé 0,47 206São Sebastião do Umbuzeiro 0,36 207Catingueira 0,36 208Gado Bravo 0,36 NºMUNICÍPIONOTA 209Algodão de Jandaíra 0,00 210Riachão do Bacamarte 0,00 211Alcantil 0,00 212Junco do Seridó 0,00 213Santa Cecília 0,00 214Serra Redonda 0,00 215Belém do Brejo do Cruz 0,00 216Fagundes 0,00 217Cacimba de Dentro 0,00 218Boqueirão 0,00 219Caaporã 0,00 220Conde 0,00 221Itabaiana 0,00 222São Bento 0,00 223Esperança 0,00

27 MAIORES MUNICÍPIOS (Acima de hab.) NºMUNICÍPIOCONTEÚDO SÉRIE HISTÓRICA E ATUALIZAÇÃO USABILIDADENOTA 2Pombal 6,916,005,336,33 3João Pessoa 5,159,507,786,33 6Campina Grande 6,067,506,22 9Cabedelo 5,396,507,226,07 10Patos 6,216,505,676,05 15Santa Rita 5,826,006,115,93 19Monteiro 5,826,505,335,71 21Queimadas 5,032,507,675,71 28Catolé do Rocha 6,363,504,445,53 57Alagoa Grande 4,422,507,115,16 75Mamanguape 4,853,505,334,91 85Lagoa Seca 4,853,505,004,80 90Cajazeiras 4,793,504,894,73 102Sousa 4,613,504,674,55 126Pedras de Fogo 3,883,505,224,29 131Guarabira 4,182,504,674,22 134Solânea 4,302,504,334,18 150Bayeux 3,394,505,224,07 205Sapé 0,00 1,440,47 216Esperança 0,00 222São Bento 0,00

28 MUITO OBRIGADO!


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