DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Apresentação em tema: "DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO
1 DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PARAÍBA 1

2 Constituição Federal, art. 5º
2 O acesso à informação previsto na CF: Constituição Federal, art. 5º “XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;” 2

3 Linha do Tempo – Marco Legal
Lei nº /2011 regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da CF Dec. nº 7.185/ regulamenta a LC nº 131/2009 Informar que os Portais da Transparência fazem parte do esforço por uma gestão pública mais transparente e democrática. Informar que a existência de Portais da Transparência, para divulgação de dados da administração pública, são exigências da lei, aprovada no Congresso Nacional brasileiro, e que valem para todo o território nacional. LC nº 131/2009 determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira Port. STN nº 548/2010 estabelece requisitos do sistema integrado de administração financeira e de controle 3

4 TRANSPARÊNCIA

5 PROJETO TRANSPARÊNCIA
5 PROJETO TRANSPARÊNCIA

6 ETAPAS PARA A TRANSPARÊNCIA
6 ETAPAS PARA A TRANSPARÊNCIA 3ª ETAPA FOMENTO À UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ATORES DA POPULAÇÃO 2ª ETAPA QUALIDADE DOS SITES E DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS 1ª ETAPA DISPONIBILIZAÇÃO DE SITES

7 7 EVOLUÇÃO DO CENÁRIO

8 TRANSPARÊNCIA EM ABRIL
8 TRANSPARÊNCIA EM ABRIL

9 TRANSPARÊNCIA EM JULHO
9 TRANSPARÊNCIA EM JULHO

10 TRANSPARÊNCIA EM NOVEMBRO
1010 TRANSPARÊNCIA EM NOVEMBRO

11 PRODUTO FINAL: O RELATÓRIO
1111 PRODUTO FINAL: O RELATÓRIO

12 O RELATÓRIO 1. DIAGNÓSTICO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO 2. AVALIAÇÃO QUALITATIVA SEGUNDO A MÉTRICA DISPONIBILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS (NOTA DE ZERO A DEZ). ENGLOBA ALÉM DA LEGISLAÇÃO, BOAS PRÁTICAS.

13 1313 O DIAGNÓSTICO

14 O DIAGNÓSTICO PROCEDIMENTO BASE LEGAL “SIM”, “NÃO” OU “PARCIAL”
OBSERVAÇÃO O Município regulamentou a Lei de Acesso à Informação? Art. 42. Lei /11 Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Inciso I, Art.9º, Lei 12527/11 Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC? §2º, Art.10º, Lei 12527/11 O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento? Inciso II, art.48, LC 101/00 ; §2º, art. 8º, Lei 12527/11

15 O DIAGNÓSTICO PROCEDIMENTO BASE LEGAL RECEITA: Previsão?
Alínea a, Inciso II, art. 7º, Decreto RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários? Alínea c, Inciso II, art. 7º, Decreto ; Inciso II, art.48-A, LC DESPESA: O valor do empenho? Alínea a, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: O pagamento? DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto? Alínea c, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento? Alínea d, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do processo licitatório. Alínea e, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso? Alínea f, Inciso I, art. 7º, Decreto DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo real"? Inciso II, art. 48, LC 101/00

16 O DIAGNÓSTICO (Para municípios acima de 10.000 hab.)
PROCEDIMENTO BASE LEGAL No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? Inciso I, §1º, art.8º, Lei Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados? Inciso IV, §1º, art.8º, Lei Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade? Inciso VI, §1º, art.8º, Lei O site tem ferramenta de pesquisa? Inciso II, § 3º, Art.8º, Lei O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações? O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio Inciso III, § 3º, Art.8º, Lei

17 1717 A MÉTRICA UTILIZADA

18 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
VERIFICAÇÃO ESTÁTICA DE UMA SITUAÇÃO; SERVE COMO UMA SINALIZAÇÃO E NÃO COMO UMA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE; NÃO EXISTE UMA MÉDIA PARA “APROVAÇÃO”; OBJETIVO: INCENTIVAR A MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

19 METODOLOGIA APLICADA ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA ELABORADO E GENTILMENTE CEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS; SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS A TODOS PREFEITOS PELO TCE/PB; COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FORMADA POR SERVIDORES DA CGU, TCE E MPPB; AVALIAÇÃO E REVISÃO REALIZADAS NO PERÍODO DE 12/11 A 02/12/2013.

20 HISTÓRICO/ATUALIZAÇÃO:
METODOLOGIA APLICADA CONTEÚDO: 60% PONTOS 1.1 - Execução orçamentária 1.2 - Classificação orçamentária 1.3 - Documento de empenho 1.4 - Documento de pagamento 1.5 - Beneficiário do pagamento 1.6 - Informações agregadas 1.7 - Procedimento licitatório 1.8 - Convênios/Contratos de Repasses/Termos de Parceria 1.9 - Receita HISTÓRICO/ATUALIZAÇÃO: 7%- 200 PONTOS 2.1 - Série histórica 2.2 - Atualização USABILIDADE: 33%- 900 PONTOS 3.1 - Interação 3.2 - Possibilidades de download 3.3 - Delimitação temporal das consultas 3.4 - Facilidade de navegação

21 AVALIAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS
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22 AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
PARAIBANOS 223 SITES ANALISADOS; MÉDIA = 3,86; DESVIO PADRÃO = 1,92; APENAS 02 MUNICÍPIOS COM DADOS EM TEMPO REAL: CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA. 15 MUNICÍPIOS SEM SITE: Alcantil, Algodão de Jandaíra, Belém do Brejo do Cruz, Boqueirão, Caaporã, Cacimba de Dentro, Conde, Esperança, Fagundes, Itabaiana, Junco do Seridó, Riachão do Bacamarte, Santa Cecília, São Bento e Serra Redonda.

23 ESTATÍSTICAS POR REGIÃO
ORDEM REGIÃO MÉDIA 1 Sertão 4,26 2 Zona da Mata 3,96 3 Borborema 3,72 4 Agreste 3,40 TOTAL GERAL 3,86

24 DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA

25 SÉRIE HISTÓRICA E ATUALIZAÇÃO
MELHORES NOTAS Nº MUNICÍPIO CONTEÚDO SÉRIE HISTÓRICA E ATUALIZAÇÃO USABILIDADE NOTA 1 Santa Luzia 6,88 5,00 5,67 6,35 2 Pombal 6,91 6,00 5,33 6,33 3 João Pessoa 5,15 9,50 7,78 4 Nova Olinda 6,82 6,50 6,31 5 São José de Espinharas 6,58 6,11 6 Campina Grande 6,06 7,50 6,22 7 Cuitegi 3,50 6,15 8 São Mamede 6,70 6,13 9 Cabedelo 5,39 7,22 6,07 10 Patos 6,21 6,05 11 Pedra Branca 6,85 2,50 6,04 12 Piancó 6,24 13 Araruna 5,50 5,78 14 Santa Inês 6,42 4,00 15 Santa Rita 5,82 5,93

26 São Sebastião do Umbuzeiro
PIORES NOTAS Nº MUNICÍPIO NOTA 192 Parari 0,47 193 Coxixola 194 Mato Grosso 195 Prata 196 Congo 197 Santa Helena 198 Boa Ventura 199 Diamante 200 Jericó 201 Natuba 202 Puxinanã 203 Ingá 204 Aroeiras 205 Sapé 206 São Sebastião do Umbuzeiro 0,36 207 Catingueira 208 Gado Bravo Nº MUNICÍPIO NOTA 209 Algodão de Jandaíra 0,00 210 Riachão do Bacamarte 211 Alcantil 212 Junco do Seridó 213 Santa Cecília 214 Serra Redonda 215 Belém do Brejo do Cruz 216 Fagundes 217 Cacimba de Dentro 218 Boqueirão 219 Caaporã 220 Conde 221 Itabaiana 222 São Bento 223 Esperança

27 MAIORES MUNICÍPIOS (Acima de 25.000 hab.)
CONTEÚDO SÉRIE HISTÓRICA E ATUALIZAÇÃO USABILIDADE NOTA 2 Pombal 6,91 6,00 5,33 6,33 3 João Pessoa 5,15 9,50 7,78 6 Campina Grande 6,06 7,50 6,22 9 Cabedelo 5,39 6,50 7,22 6,07 10 Patos 6,21 5,67 6,05 15 Santa Rita 5,82 6,11 5,93 19 Monteiro 5,71 21 Queimadas 5,03 2,50 7,67 28 Catolé do Rocha 6,36 3,50 4,44 5,53 57 Alagoa Grande 4,42 7,11 5,16 75 Mamanguape 4,85 4,91 85 Lagoa Seca 5,00 4,80 90 Cajazeiras 4,79 4,89 4,73 102 Sousa 4,61 4,67 4,55 126 Pedras de Fogo 3,88 5,22 4,29 131 Guarabira 4,18 4,22 134 Solânea 4,30 4,33 150 Bayeux 3,39 4,50 4,07 205 Sapé 0,00 1,44 0,47 216 Esperança 222 São Bento

28 2828 MUITO OBRIGADO!