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Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas 44ª Assembleia Nacional.

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1 Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE Marcelo Jorge Medeiros Diretor de Recursos Hídricos Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

2 Sumário Gestão integrada de recursos hídricos Planos de bacias hidrográficas Recursos hídricos e saneamento

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4 BRASIL Disponibilidade de Recursos Hídricos Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013) Vazões em m³/s m 3 /s, no país m 3 /s, com a contribuição em território estrangeiro.

5 DISPONIBILIDADE HÍDRICA SUPERFICIAL Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

6 Demandas por regiões hidrográficas AnoRetiradaConsumo m³/s986 m³/s m³/s1.161 m³/s Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

7 Vazão de retirada para irrigação e uso animal, por microbacias. CONJUNTURA 2009 Manutenção do quadro de demandas consuntivas no Brasil. Fonte: ANA, 2010 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2010)

8 Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

9 Rios de domínio dos Estados Rios de domínio da União DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS NO TERRITÓRIO NACIONAL 1 Constituição Federal 1 PNRH 1 Constituição Federal 1 PNRH 27 Constituições Estaduais 27 PERH 27 Constituições Estaduais 27 PERH Leis Orgânicas Leis de Uso e Ocupação do Solo Planos Diretores Leis Orgânicas Leis de Uso e Ocupação do Solo Planos Diretores

10 A quantidade de água da Terra não muda. A mesma água de bilhões de anos, ainda existe.

11 1934 Código das Águas 1988 Constituição Federal Águas públicas, gerenciamento de recursos hídricos e critérios de outorga, dominialidade 1997 Lei Política Nacional de Recursos Hídricos CNRH 2000 Lei Agência Nacional de Águas 2006 PNRH 2010 Revisão do PNRH 1986 CONAMA 01/86 – EPIA 20/86 - Enquadramento 1991 Lei Política Estadual de Recursos Hídricos SP

12 Princípios básicos – Usos múltiplos – Em condições de escassez, prioridade para uso humano e dessedentação animal – A bacia como unidade de planejamento – Gestão descentralizada e participativa – Água, um recurso limitado, dotado de valor econômico Os instrumentos da gestão – O Plano de Recursos Hídricos da Bacia (a estratégia) – A outorga de uso dos recursos hídricos (a segurança jurídica do usuário e a garantia do uso racional) – O enquadramento ( a compatibilização da qualidade com os usos preponderantes) – O sistema de informações ( dados públicos e uma linguagem comum) – A cobrança ( um instrumento econômico, pedagógico e de mão dupla)

13 Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH)

14 SRHU Qualidade Ambiental Gestão Ambiental Urbana e Territorial Resíduos Sólidos Recursos Hídricos CNRH Políticas e CNRH Planejamento Revitalização de Bacias e Implementação de Projetos Segurança Química e Agrotóxicos Qualidade do Ar ZEE Ambientes Urbanos Gerenciamento Costeiro Planos e Implementações e Des. Instit. Resíduos Perigosos e Logística Reversa

15 O CNRH CNRH possui 57 membros titulares e 57 membros suplentes e a seguinte composição: 29 representantes do Poder Público Federal; 10 representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; 12 representantes de usuários de recursos hídricos; e 6 representantes de organizações civis de recursos hídricos. Regimento Interno estabeleceu as formas como o CNRH pode se manifestar: por meio de Resolução, quando se tratar de deliberação vinculada à sua competência específica e de instituição ou extinção de Câmaras especializadas, comissões e grupos de trabalho; e por meio de Moção, quando se tratar de outra manifestação, dirigida ao Poder Público e/ou à sociedade civil em caráter de alerta, comunicação honrosa ou pesarosa.

16 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS ABRANGÊNCIA NACIONAL. Abrangendo todo o território nacional, estabelecendo metas, diretrizes e programas que possibilitem alcançar um cenário pactuado entre governo, usuários e sociedade. ESTADUAL. Plano estratégico de abrangência estadual, com ênfase na implementação da política e nos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. BACIA. Também denominado de plano diretor de recursos hídricos, é o documento programático para a bacia, contendo as diretrizes de usos dos recursos hídricos e medidas correlatas. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados para o País, por Estado e por bacia hidrográfica.

17 Nível de Planejamento Responsabilidade pela Elaboração Responsabilidade pela Aprovação Nacional Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, com o apoio da ANA Conselho Nacional de Recursos Hídricos Estadual Órgãos Gestores Estaduais de Recursos Hídricos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Bacia Hidrográfica - Agências de Água - Entidades ou órgãos gestores (enquanto não houver Agência), de acordo com a dominialidade Comitês de Bacias Hidrográficas QUEM EXECUTA E APROVA OS PLANOS Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos Planos de Recursos Hídricos

18 Etapas de Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos (Resolução CNRH nº 145 de 2012) Caracterização da situação atual dos recursos hídricos Visão de futuro dos recursos hídricos frente às transformações sociais, econômicas e de gestão. Diretrizes e ações para mitigar, minimizar e se antecipar a problemas relacionados aos recursos hídricos. DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO PLANO DE AÇÕES

19 Disponibilidades e demandas Racionalização do uso Outorga Cobrança Áreas de restrição ao uso da água Enquadramento

20 O Mar de Aral % Entre o Cazaquistão e Uzbequistão 1918 Desvio de afluentes 1960 Maior parte da água já desviada – perda de tamanho 2000 Duplicação da vazão desviada Salinidade 5x Uzbequistão 3º maior produtor de algodão

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22 O Plano Nacional de Recursos Hídricos  Resolução CNRH nº 58 de 2006, aprova o PNRH.  Elaboração participativa.  4 volumes: Panorama, Cenários, Diretrizes, Programas Nacionais e Metas.  Em 2010 tem início a primeira revisão do PNRH.  A Resolução CNRH nº 135/2011 aprova o documento “PNRH: Prioridades ”, como resultado da revisão do PNRH.

23 Objetivo Geral do PNRH Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água como elemento estruturante para implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

24 Objetivos Estratégicos do PNRH i.Melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e em quantidade; ii.Redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos críticos hidrológicos e iii.Percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

25 Estrutura dos Componentes e Programas do PNRH

26 Revisão do PNRH – 22 Prioridades (2012 – 2025) IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA 1.Apoio à criação de novos Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos Comitês já existentes. 2Ampliação do Cadastro de Usos e Usuários de Recursos Hídricos. 3Estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional. 4 Desenvolvimento do SNIRH e implantação dos Sistemas Estaduais de Informação de Recursos Hídricos, integrados ao SNIRH. 5Elaboração de Planos de Recursos Hídricos. 6Apoio ao enquadramento dos corpos d'água. 7Definição de critérios de outorga para diferentes situações. 8Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias onde o instrumento por aprovado pelo Comitê de Bacia. 9Fiscalização do uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GIRH 10 Implementação dos Fundos de Recursos Hídricos e identificação de mecanismos que permitam a maior efetividade na aplicação dos recursos financeiros disponíveis no Singreh. 11Desenvolvimento de processos de suporte à decisão visando à resolução de conflitos pelo uso da água. 12Definição de diretrizes para a introdução do tema das mudanças climáticas nos Planos de Recursos Hídricos. 13Apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, incluindo a tecnologia social, para a gestão de recursos hídricos. 14Desenvolvimento de um plano de comunicação social e de difusão de informações para o Singreh. 15Desenvolvimento de processos formativos continuados para os atores do Singreh e para a sociedade. 16Desenvolvimento da gestão compartilhada de rios fronteiriços e transfronteiriços. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A GIRH 17Avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos. 18Desenvolvimento dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas. 19Recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais. 20 Avaliação integrada das demandas de recursos hídricos, considerando os planos e programas governamentais e os projetos dos setores público e privado. 21 Articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com as políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores usuários de recursos hídricos. GERENCIAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNRH 22Implantação do Sistema de Gerenciamento do PNRH (SIGEOR/PNRH).

27 Fonte: ANA, 2013 (Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)

28 Planos Estaduais de Recursos Hídricos Relação entre os Planos de Recursos Hídricos: Nacional, Estadual, de Bacias (União e Afluentes). Aprofundamentos temáticos específicos Revisões de planos estaduais Implementação dos planos Relação entre os Planos de Recursos Hídricos: Nacional, Estadual, de Bacias (União e Afluentes). Aprofundamentos temáticos específicos Revisões de planos estaduais Implementação dos planos 19 planos concluídos e aprovados 1 plano interrompido sem conclusão (SC) 3 planos em execução (RJ, MA e RO) 3 planos a serem contratados (AM, AP e ES) Concluído em março

29 Planos de recursos hídricos Bacias estaduais Planos de bacias estaduais 100 bacias com plano elaborado Total: 431 bacias Fonte: SPR/ANA

30 Política Nacional de Saneamento Básico A Lei nº /07 estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e faz referências tácitas à PNRH: “Art. 2º. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (...) VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; (...) XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.”

31 Política Nacional de Saneamento Básico “Art. 4º. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico. Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.” Outorga Enquadramento Cobrança Usos múltiplos Setor de Saneamento Usuário

32 Política Nacional de Saneamento Básico “Art § 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. “Art X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.” Plano Nacional de Recursos Hídricos Plano Estaduais de Recursos Hídricos Plano de Bacia

33 Principais Interfaces PNRH e PNSB Instrumentos de regulação

34 A água que vai pela sua rede de esgotos Pode ir para a fonte de água de outra comunidade. Em águas, nós sempre estamos a jusante

35 Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas 44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE Marcelo Jorge Medeiros Diretor de Recursos Hídricos Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano


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