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DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO.

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Apresentação em tema: "DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO."— Transcrição da apresentação:

1 DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO

2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL Introdução à Medicina LegalPerícias e PeritosDocumentos Médico-legaisTraumatologia Forense ITraumatologia Forense IILesão CorporalTanatologia ForenseAsfixiologia ForenseAbortoInfanticídioSexologia ForenseAntropologia ForenseIdentidade e IdentificaçãoPsiquiatria ForensePerícias Médicas PrevidenciáriasPerícias Médicas Trabalhistas

3 AULA 14 PSIQUIATRIA FORENSE

4 GALVÃO, Luís Carlos C. Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Santos, 2013, 469 p.

5 CONCEITO ESCORÇO HISTÓRICO SAÚDE E DOENÇA MENTAL PERÍCIA PSIQUIÁTRICA CAPACIDADE CIVIL IMPUTABILIDADE E PERICULOSIDADE

6 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CONCEITO 6 / 36 É ramo da Medicina Legal exercido por médico especialista em fornecer achado de avaliação psiquiátrica para aplicação em questões legais. Galvão Medicina Legal

7 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE ESCORÇO HISTÓRICO 7 / 36 Origina-se da reflexão filosófica da natureza do homem Natureza humana Reflexão filosófica Séc. XX Paulo Zacchia Séc. XXI Tomografia e ressonância Questiorium Médico- Legalium registra as bases da psicopatologia forense Desenvolvimento das neurociências esclarece comportamentos desordenados

8 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE SAÚDE E DOENÇA MENTAL 8 / 36 Conceito Mente Saúde e doença Agente Áreas diversas Normal Critérios diversos Filosofia Antropologia Sociologia Psiquiatria Ausência de doença ou bem-estar operacional, funcional e estatístico

9 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE SAÚDE E DOENÇA MENTAL 9 / 36 Organização Mundial de Saúde OMS xxxxxxx Conceito Doença mental Recomendação Doença mental Não estabelece conceito de doença mental, limitando-se a recomendações Não presunção com base em critérios racial, cultural, moral, religioso, social, etc.

10 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE SAÚDE E DOENÇA MENTAL 10 / 36 Manual de Diagnóstico de Doenças DSM-IV Doença Componente factual 1ª parte Componente valorativo 2ª parte Doenças são estados físicos ou mentais que se manifestam por diferentes formas de sintomas indesejados

11 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE SAÚDE E DOENÇA MENTAL 11 / 36 O homem normal de Moraes e Fridman, 2004 Biológico Conceito Psicológico Conceito Jurídico Conceito Personalidade e valores tidos como ideais segundo a sociedade em que vive Ausência de sintomas de doenças mentais conhecidas Capacidade de submeter-se ao universo de direitos e deveres de uma sociedade

12 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE SAÚDE E DOENÇA MENTAL 12 / 36 Termos utilizados no Direito Civil Deficiência mental DC Desenvolvimento mental incompleto DC Enfermidade mental DC Surdo-mudo (ao nascimento) Cego (ao nascimento) Retardado mental (oligofrenia, segundo a Medicina) Loucos de todos os gêneros (psicose, demência e dependência química)

13 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE SAÚDE E DOENÇA MENTAL 13 / 36 Termos utilizados no Direito Penal Direito Penal CP, 1940 Desenvolvimento mental incompleto DP Desenvolvimento mental retardado DP Menor de idade Surdo-mudo Não aculturado Silvícola Rebaixamento da inteligência leve (débil), moderado (imbecil) ou grave (idiota)

14 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE SAÚDE E DOENÇA MENTAL 14 / 36 Termos utilizados no Direito Penal Direito Penal CP, 1940 Perturbação da saúde mental DP Doença mental DP Menor, stress, fronteiriço, epilepsia, dependência química, parafilia e crime sexual Rebaixamento psíquico e psicoses (puerperal, senil, bipolar e esquizofrenia)

15 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA 15 / 36 Perito Guido Palomba Características Pessoais e profissionais Obrigatoriedade CPC, Art. 145 Moral libada, respeitável saber e especialização em Psiquiatria Forense Juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico

16 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA 16 / 36 Assistente técnico Médico psiquiatra Características Pessoais e profissionais Função CPC, Art. 429 Especialista contratado por uma das partes para auxiliar na elaboração da prova pericial Mesmos poderes do perito e função precípua de fiscalizar o trabalho daquele

17 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA 17 / 36 Exame Perícia psiquiátrica Direito Civil Classificação Justiça Direito Penal Classificação Capaz Relativamente incapaz Absolutamente incapaz Merecedor de fé Imputável Inimputável Perigoso Não perigoso

18 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA 18 / 36 Laudo Perícia psiquiátrica Documento Prova Modelo Inexiste Documento que serve para instruir o processo, civil ou criminal, incluso nos autos como prova Cada perito e serviço tem sua forma peculiar de ordenar e relatar os dados do exame

19 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CAPACIDADE CIVIL 19 / 36 É a capacidade de fato para exercer por si só os atos da vida civil. Depende do discernimento que é a aptidão que tem a pessoa de distinguir o lícito do ilícito. Atos da vida civil Casamento

20 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CAPACIDADE CIVIL 20 / 36 Incapacidade absoluta: privação de agir total (representado) Discernimento ausente CC, Art. 3º, II Menor de dezesseis anos CC, Art. 3º, I Sem expressão da vontade CC, Art. 3º, III

21 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CAPACIDADE CIVIL 21 / 36 Incapacidade relativa: privação de agir parcial (assistido) Discernimento reduzido (álcool, tóxico, doença) CC, Art. 4º, II Maior de dezesseis e menor de dezoito CC, Art. 4º, I Excepcional e pródigo CC, Art. 4º, III e IV

22 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CAPACIDADE CIVIL 22 / 36 Capacidade de doar ou testar Doar ou testar CC, Art Capaz Pode praticar ato Incapaz Não pode praticar ato Aqueles que escapam aos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil e os maiores de dezesseis Aqueles que não escapam aos termos dos artigos 3º ou 4º do Código Civil

23 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CAPACIDADE CIVIL 23 / 36 Anulação do casamento Casamento Anulação Causa CC, Art. 1572, § 2º Condição CC, Art. 1572, § 2º Doença mental grave manifesta após o casamento e que inviabilize vida comum Após duração de dois anos a enfermidade é reconhecida de cura improvável

24 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CAPACIDADE CIVIL 24 / 36 Curatela Encargo público Curatelado Maior incapaz Curador Maior capaz Enfermidade ou deficiência mental inviabiliza que administre os próprios bens Administra bens do curatelado assumindo encargo público concedido por lei

25 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 25 / 36 É o conjunto de condições psíquicas que a lei exige para atribuir ao agente a sua ação ou omissão ilícita. Imputabilidade antecede responsabilidade. Condições psíquicas Conjunto ID SUPEREGO EGO

26 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 26 / 36 Inimputabilidade (sem pena) Fator biológico CP, Art. 26 Fator psicológico Capacidade intelectiva Fator psicológico Capacidade volitiva Doença mental (psicose e demência) Desenvolvimento mental (incompleto ou retardado) Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato Inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento

27 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 27 / 36 Inimputabilidade (sem pena) Menor de 18 CP, Art. 27 Constituição Art. 228 Lei no /90 Art. 112 São penalmente inimputáveis os menores de 18, sujeitos às normas da legislação especial (...) a autoridade competente aplicará ao adolescente as seguinte medidas: (...)

28 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 28 / 36 Inimputabilidade (sem pena) Embriaguez completa CP, Art. 28, II, § 1º Caso fortuito Forçosa Força maior Forçosa Ocasional, um erro compreensível (ex. ingeriu vinho pensando suco de uva) Incapaz de prever ou resistir (ex. forçado a ingerir álcool)

29 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 29 / 36 Semi-imputabilidade (pena reduzida) Fator biológico CP, Art. 26, § único Fator psicológico Capacidade intelectiva Fator psicológico Capacidade volitiva Perturbação mental (neurose e t. persona) Desenvolvimento mental (incompleto ou retardado) Parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato Parcialmente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento

30 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 30 / 36 Semi-imputabilidade (pena reduzida) Embriaguez parcial CP, Art. 28, II, § 2º Caso fortuito Forçosa Força maior Forçosa Parcialmente incapaz de entender ou determinar-se por esse entendimento

31 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 31 / 36 Nova Lei de Tóxicos - Lei no /2006 Drogado total (inimputabilidade) Art. 45 Posse para uso (fato atípico) Art. 37 Drogado parcial (semi-imputabilidade) Art. 46

32 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 32 / 36 Modificadores (pena reduzida) Emoção ou paixão violenta CP, Art. 28, I Ato injusto da causa ao sentimento Vítima Dominado age imediatamente Agente Sandra Gomide Pimenta Neves

33 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE IMPUTABILIDADE PENAL 33 / 36 Modificadores (pena reduzida) Embriaguez (álcool ou análogo) CP, Art. 28, II Simples Preordenada Dolosa Acidental, fortuita Culposa

34 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE PERICULOSIDADE PENAL 34 / 36 Medida de Segurança Perícia médica CP, Art. 97 Internação em hospital de custódia CP, Art. 26, I Tratamento ambulatorial CP, Art. 26, II Condição de perigo Prazo mínimo (1-3 anos) Ano em ano A qualquer tempo

35 PAULO DE TARSO PSIQUIATRIA FORENSE CONCLUSÃO 35 / 36 Conceito Escorço histórico Saúde e doença mental Perícia psiquiátrica Capacidade civil Imputabilidade penal

36 F I M


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