O Novo Paradigma do Controle Externo Novembro de 2014.

Apresentação em tema: "O Novo Paradigma do Controle Externo Novembro de 2014."— Transcrição da apresentação:

1 O Novo Paradigma do Controle Externo Novembro de 2014

2 Sumário A Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública Clientela da SecexDefesa Novo Paradigma do Controle Trabalhos relevantes realizados no âmbito da SecexDefesa Relatório de Gestão

3 Contribuir para melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública Contribuir para transparência da Administração Pública Coibir a ocorrência de fraudes e desvios de recursos Condenar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios RESULTADOS PROCESSOS INTERNOS Governança e desempenho Intensificar ações que promovam a melhoria da gestão de riscos e de controles internos da Administração Pública Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública Intensificar ações de controle para combate ao desperdício e utilização irregular de recursos públicos Transparência Induzir a Administração Pública a divulgar informações de sua gestão Intensificar a comunicação com a sociedade Facilitar o exercício do controle social Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas Estruturar a gestão do conhecimento organizacional Desenvolver competências gerenciais e profissionais Desenvolver cultura de inovação Fortalecer cultura orientada a resultados PESSOAS E INOVAÇÃO ORÇAMENTO E LOGÍSTICA Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância ParceriasTempestividade e seletividade MISSÃO Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública VISÃO Assegurar recursos para modernização do TCU Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU Intensificar e aprimorar o uso de TI nas ações de controle Otimizar o uso de TI na gestão do TCU Promover a melhoria da governança do TCU Tribunal de Contas da União

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5 Contribuir para melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública Contribuir para transparência da Administração Pública Coibir a ocorrência de fraudes e desvios de recursos Condenar efetiva e tempestivamente os responsáveis por irregularidades e desvios RESULTADOS PROCESSOS INTERNOS Intensificar ações que promovam a melhoria da gestão de riscos e de controles internos da Administração Pública Governança e desempenho Aprimorar as ações de controle voltadas à melhoria do desempenho da Administração Pública Intensificar ações de controle para combate ao desperdício e utilização irregular de recursos públicos Induzir a Administração Pública a divulgar informações de sua gestão Transparência Intensificar a comunicação com a sociedade Facilitar o exercício do controle social Modernizar e integrar as práticas de gestão de pessoas Estruturar a gestão do conhecimento organizacional Desenvolver competências gerenciais e profissionais Desenvolver cultura de inovação Fortalecer cultura orientada a resultados PESSOAS E INOVAÇÃO ORÇAMENTO E LOGÍSTICA Aprimorar o relacionamento com o Congresso Nacional Assegurar razoabilidade no tempo de apreciação dos processos Atuar em cooperação com a Administração Pública e com a rede de controle Atuar de forma seletiva e sistêmica em áreas de risco e relevância ParceriasTempestividade e seletividade Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade MISSÃO Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública VISÃO Assegurar recursos para modernização do TCU Assegurar adequado suporte logístico às necessidades do TCU Intensificar e aprimorar o uso de TI nas ações de controle Otimizar o uso de TI na gestão do TCU Promover a melhoria da governança do TCU Tribunal de Contas da União

6 Governança e Desempenho Riscos e controles Desempenho Desperdício e mau uso

7 Especialização Segecex Secretarias da Sede Serviços Essenciais ao Estado Desenvolvi- mento Nacional Infraestru- tura Área Social Coordenações Temáticas

8 Coestado (11) Cosocial (12) Codesenvolvimento (11) Coinfra (11) COORDENAÇÕES-GERAIS

9 TEMÁTICAS – SERVIÇOS ESSENCIAIS AO ESTADO Defesa Nacional e Segurança Pública Administração do Estado PessoalTecnologia da Informação Aquisições Logísticas Secretarias nos Estados: Regiões Centro-Oeste e Sul

10 Fonte: Anexo da Portaria Segecex 3, de 4/1/2013

11 SecexDefesa 2ª DT: Ministério da Defesa, Comando da Marinha, GSI e Abin 3ª DT: Segurança Pública (MJ) 1ª DT: Comandos do Exército e da Aeronáutica

12 Transparência Prestação de contas: Accountability Responsabilidade corporativa PRINCÍPIOS CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZAÇÃO MELHORIA DA GOVERNANÇA E DO DESEMPENHO GOVERNANÇA Sistema pelo qual as organizações são dirigidas e controladas. Diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle. (ALCANCE METAS)

13 TCU coordena grupo de trabalho de capacitação conjunta em gestão e controle dos grandes projetos de defesa nacional

14 Controle da Defesa e da Segurança Pública SecexDefesa Produção de Conhecimento sobre a Defesa Nacional ToT Prosub

15 Produção de conhecimento sobre a Defesa Nacional Outros grandes projetos de Defesa Nacional SISFRONPEE Guarani 48 grandes projetos136 bilhões em investimentos até 2033Priorização de fiscalizações

16 Trabalhos Relevantes Governança da Segurança Pública

17 Objetivo do Trabalho Conhecer e avaliar os mecanismos de governança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e das organizações de segurança pública dos estados e do Distrito Federal (OSPE) quanto às condições para implementação da política nacional de segurança pública.

18 Unidades diagnosticadas 1)Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); 2)Organizações de Segurança Pública Estaduais (OSPE): Secretarias de Segurança Pública, Secretarias de Defesa Social e unidades afins, pertencentes à estrutura do Poder Executivo estadual e do Distrito Federal. Excluídos do levantamento: -Polícias Militares e Civis; -Corpos de Bombeiros Militares; -Organizações de defesa civil. Perfil GovSegurança 2013

19 Técnicas: a.Quantitativa: aplicação de questionário em todas as organizações de segurança pública estaduais (26 estados e o Distrito Federal); b.Qualitativa: grupos focais em sete organizações de segurança pública estaduais (mais o Distrito Federal), análise documental e entrevista estruturada na Senasp. Teste-piloto dos instrumentos quantitativo e qualitativo, a ser realizado na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Métodos do levantamento

20 Modelo de Avaliação de Governança de Segurança Pública

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22 Aspectos positivos sobre as OSPE 80% alinham seu plano estratégico com o da SENASP 84% oferecem serviços à sociedade por meio de seu sítio eletrônico 92% possuem unidade específica para gestão de convênios 96% possuem sistemas informatizados para gerenciar ocorrências policiais 100% possuem infraestrutura tecnológica adequada

23 Aspectos que demandam atenção 20% mantêm indicadores de processos finalísticos atualizados 24% não formalizaram suas políticas de segurança pública 40% não elaboraram plano de segurança pública 48% não realizam levantamento de necessidade de capacitação 56% não possuem processo formal e regular de avaliação de desempenho de seus recursos humanos 68% não compartilham informações com estados limítrofes 92% não possuem código de ética formalizado

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25 Maiores Informações http://portal2.tcu.gov.br/ portal/pls/portal/docs/26 42560.PDF Processo: TC-018.922/2013-9 Acórdão: 1.042/2014-P

26 Trabalhos Relevantes Transferência de Tecnologia

27 Apresentação Apresentação H-XBR - Helicóptero EC-725 Objetivo – aquisição 50 helicópteros de médio porte – apoio logístico para 5 anos Contratados – Consórcio Helibras – Eurocopter – Turbomeca Valores – R$ 5,1 bilhões (principal) – R$ 5,3 bilhões (compensação) Fontes de recursos – Tesouro (R$ 0,52 bilhão) e financiamento externo (R$ 4,58 bilhões)

28 Apresentação Apresentação Prosub Objetivo – construção de 1 submarino nuclear – construção de 4 submarinos convencionais – construção de estaleiro e base naval (EBN) – transferência de tecnologia para produção dos submarinos e EBN Contratados – EBN: Consórcio Baía de Sepetiba (DCNS e Norberto Odebrecht) – Submarinos: DCNS e Itaguaí Construções Navais Valores (junho 2013) – EBN: R$ 7,88 bilhões – Submarinos convencionais: R$ 10,5 bilhões – Submarino nuclear: R$ 12,9 bilhões

29 Apresentação Apresentação Prosub Valores (junho 2013) – cont. – compensação: R$ 12,97 bilhões (EBN + Submarinos) Fontes de recurso: – EBN: Tesouro R$ 7,88 bilhões – Submarinos convencionais: Tesouro R$ 3,79 bilhões Recursos externos R$ 6,76 bilhões – Submarino nuclear Tesouro R$ 5,36 bilhões Recursos externos R$ 3,55 bilhões

30 Objetivos da auditoria Avaliar os processos de transferência de tecnologia associados ao Prosub e ao H-XBR Aspectos conceituais de Transferência de Tecnologia Concepção Estruturação Formalização Controle

31 Objetivos da auditoria Concepção: mapeamento geral das necessidades e das restrições envolvidas no negócio Estruturação: definição sistêmica, clara e atualizada dos projetos, subprojetos, atividades, tarefas envolvidas e seus respectivos objetivos e objetos, atores a serem envolvidos (universidades, indústria, laboratórios etc.) Formalização ajustes que delimitam as relações jurídicas Controle elementos de controle que minimizam riscos e assegurem o alcance dos objetivos

32 Achados da auditoria decisão política e imposição de prazos exíguos para análise prévia dos elementos essenciais para implementação do processo de inovação tecnológica; ausência de critérios prévios para identificar e selecionar atores; retenção de recursos humanos; falha na delimitação de direitos de propriedade; ausência de requisitos para a seleção dos parceiros nacionais (Z&Z); ausência de indicadores para mensurar a transferência de tecnologia.

33 Maiores Informações http://portal2.tcu.gov.br/ portal/pls/portal/docs/26 57464.PDF Processo: TC-005.910/2011-0 Acórdão: 2.952/2013-P

34 Trabalhos Relevantes Prosub

35 Dinâmica Orçamentária e Financeira O principal aspecto abordado nesta auditoria foi os impactos operacional e financeiro advindo dos contingenciamentos orçamentários. Constatou-se que, além do risco de atraso de cronograma em razão da redução dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis (impacto operacional), havia o risco de o contingenciamento onerar adicionalmente o Prosub, em razão de este ser financiado mediante operações de crédito contratadas no exterior (junto a um grupo de instituições financeiras francesas).

36 Dinâmica Orçamentária e Financeira Como é a praxe desta modalidade de operação de crédito, há a cobrança de taxa de compromisso em razão do não uso, pelo tomador (Brasil), dos recursos disponibilizados, nas datas avençadas. Portanto, além dos juros a título de remuneração do capital financiado, ainda existia a possibilidade de o financiamento ser onerado adicionalmente pelo uso intempestivo dos recursos disponibilizados pelos bancos franceses (TC- 027.921/2010-7).

37 Estrutura de Gestão do Prosub A auditoria analisou a estrutura e o modelo de gestão empregados no Prosub. Além da estrutura organizacional, foram abordadas as áreas de recursos humanos, de gerenciamento de riscos, de escopo e de comunicações. (TC-008.299/2010-2).

38 Estrutura de Gestão do Prosub Algumas constatações Área: Organização e Recursos Humanos – planejamento insuficiente de recursos humanos para o corpo gerencial do Programa. Área: Riscos – não foi concebido um gerenciamento de riscos para o Programa de Submarinos da Marinha e para a obtenção do sistema de propulsão nuclear, com a agravante de que o produto principal do Programa, submarino nuclear, será construído a partir de projeto da Marinha Brasileira, ainda condicionado a avanços tecnológicos futuros, dependentes em parte da transferência de know-how francês, em parte de pesquisa e desenvolvimento da Marinha, o que induz graves incertezas quanto a viabilidade, prazo e custo.

39 Estrutura de Gestão do Prosub Algumas constatações (Acórdão Área: Escopo – ausência de estruturação analítica que permita a clara visualização de todas as frentes de trabalho que integram os programas e de suas inter-relações. Área: Comunicações – realização insuficiente e não tempestiva da identificação das partes interessadas.

40 Trabalhos Relevantes Sisfron

41 Objetivo do Trabalho Realizar auditoria operacional no projeto piloto do Sisfron, para avaliar a efetividade da sua estrutura de gestão e controle, com foco no monitoramento da execução do projeto e no monitoramento de riscos.

42 Auditoria Operacional Sisfron Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron Mapeamento dos processos de gerenciamento do Sisfron Identificação dos riscos e dos controles Avaliação do riscos e dos controles Plano de ação para a implantação de controles adicionais

43 Relatório de Gestão

44 Relatório de Gestão (IN TCU 63/2010) Conceito: “documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, organizado para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro” (art. 1º, Par. único, inciso II)

45 Relatório de Gestão (DN TCU 134/2013) O Relatório de Gestão é a oportunidade de o responsável demonstrar para a sociedade como estão sendo aplicados os recursos públicos colocados a sua disposição. accountability Publicação no Portal do TCU (art. 14 da DN 134/2013): Disponibilização de informações à sociedade; Possibilidade de sanções. Possibilidade de sanções. Imposição de visibilidade e transparência nos atos do governo. Imposição de visibilidade e transparência nos atos do governo. Responsabilização de governantes e gestores. Responsabilização de governantes e gestores.

46 Relatório de Gestão Resultados alcançados Conformidade Relatório de Gestão Planejamento

47 Conclusão PossibilidadeNecessidade ConformidadeDesempeno Riscos e Controles FinanceiraPessoal

48 “ De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Ruy Barbosa

49 MUITO OBRIGADO! Marcio André Santos de Albuquerque Secretário da SecexDefesa (61) 3316-7673 secexdefesa@tcu.gov.br