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PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Jacques Ribemboim UFRPE.

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1 PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Jacques Ribemboim UFRPE

2 TEORIA DO BEM-ESTAR E TRIBUTAÇÃO A ATIVIDADE ECONÔMICA GERA BEM-ESTAR, NA MEDIDA EM QUE OS CUSTOS DA PRODUÇÃO NÃO EXCEDAM OS SEUS BENEFÍCIOS A ATIVIDADE ECONÔMICA GERA BEM-ESTAR, NA MEDIDA EM QUE OS CUSTOS DA PRODUÇÃO NÃO EXCEDAM OS SEUS BENEFÍCIOS CONCEITOS DE EXCEDENTE DO PRODUTOR E EXCEDENTE DO CONSUMIDOR CONCEITOS DE EXCEDENTE DO PRODUTOR E EXCEDENTE DO CONSUMIDOR

3 OS DOIS LADOS DO MERCADO: A OFERTA E A DEMANDA Preço Preço Oferta Oferta Peq Peq Demanda Demanda Qeq Quantidade Qeq Quantidade

4 Excedentes do Produtor e do Consumidor Preço Preço Oferta Oferta Peq Peq Demanda Demanda Qeq Quantidade Qeq Quantidade

5 TAXAÇÃO E PESO MORTO Preço Nova Curva de Oferta após a taxação Preço Nova Curva de Oferta após a taxação Oferta Oferta Peq Peq Demanda Demanda Qeq d Qeq Quantidade Qeq d Qeq Quantidade

6 MOTIVOS PARA TAXAR Se a taxação gera perda de bem-estar, então porque taxar? - Sustentar a máquina administrativa (custeio e investimento) para consecução do contrato social. - Promover distribuição de renda (defesa dos mais fracos). - Objetivos e metas estratégicas (Ex. Imposto de Importação). - Corrigir falhas de mercado.

7 O conceito de EXTERNALIDADE Atualmente é comum nas atividades de produção e consumo o surgimento de externalidades positivas e negativas. Atualmente é comum nas atividades de produção e consumo o surgimento de externalidades positivas e negativas. Uma externalidade negativa existe quando os custos da produção ou do consumo recaem em terceiros (mas deveriam recair sobre os próprios agentes de produção ou consumo). Uma externalidade negativa existe quando os custos da produção ou do consumo recaem em terceiros (mas deveriam recair sobre os próprios agentes de produção ou consumo). Duas condições para caracterizar a externalidade: Duas condições para caracterizar a externalidade: - Não-intencionalidade - Não-intencionalidade - Não-compensação - Não-compensação

8 MERCADO NA PRESENÇA DE EXTERNALIDADES Oferta refletindo todos os custos de produção Oferta refletindo todos os custos de produção (inclui as externalidades) (inclui as externalidades) Preço Preço Oferta Privada Oferta Privada (terceiriza parte dos custos da firma) (terceiriza parte dos custos da firma) Peq social Peq social Peq privado Peq privado Demanda Demanda Qeqs Qeqp Quantidade Qeqs Qeqp Quantidade Socialmente desejado desejado pelas firmas poluidoras Socialmente desejado desejado pelas firmas poluidoras OFERTA APÓS A TAXAÇÃO PIGOUVIANA

9 Como calcular o valor do tributo ambiental? Existem alguns métodos para valorar monetariamente os bens e serviços ambientais (precificação do meio ambiente). Destes, alguns seriam mais adequados ao cálculo da taxa pigouviana. Existem alguns métodos para valorar monetariamente os bens e serviços ambientais (precificação do meio ambiente). Destes, alguns seriam mais adequados ao cálculo da taxa pigouviana. Custo de reparação Custo de reparação Método de Avaliação Contingente Método de Avaliação Contingente Método das Despesas defensivas Método das Despesas defensivas Método do Custo de Viagem Método do Custo de Viagem Preços hedônicos, etc Preços hedônicos, etc

10 PRÁTICAS DE TAXAÇÃO PIGOUVIANA Na prática, não é fácil nem barato levantar o valor de um dano ambiental, sobretudo se ele ainda não existir (for apenas potencial). Na prática, não é fácil nem barato levantar o valor de um dano ambiental, sobretudo se ele ainda não existir (for apenas potencial). Recomendam-se taxas flexíveis, que devem ser mudadas à medida que forem sendo conhecidos com mais detalhes os efeitos da poluição e custos de reparação do dano. Recomendam-se taxas flexíveis, que devem ser mudadas à medida que forem sendo conhecidos com mais detalhes os efeitos da poluição e custos de reparação do dano. Há de se tomar o devido cuidado para que os custos da fiscalização e controle não sejam mais altos que os custos iniciais da poluição. Há de se tomar o devido cuidado para que os custos da fiscalização e controle não sejam mais altos que os custos iniciais da poluição.

11 Tributos ambientais no Brasil e no Mundo Imposto ambiental sobre combustíveis automotivos no Brasil e no mundo; Imposto ambiental sobre combustíveis automotivos no Brasil e no mundo; ICMS ecológico em alguns estados brasileiros; ICMS ecológico em alguns estados brasileiros; Taxação em empresas de petróleo, eletricidade, telefonia, mineração, para formação de fundos setoriais para P&D; Taxação em empresas de petróleo, eletricidade, telefonia, mineração, para formação de fundos setoriais para P&D; Taxas para entrada em parques de interesse ecológico; Taxas para entrada em parques de interesse ecológico; Mercado de Crédito de Carbono e Enxofre em países da OCDE. Mercado de Crédito de Carbono e Enxofre em países da OCDE.

12 Princípios da Tributação e o Tributo Ambiental O Tributo Ambiental é progressivo, regressivo ou neutro? O Tributo Ambiental é progressivo, regressivo ou neutro? Se forem taxados itens como água ou energia, poderá ser regressivo (elasticidade-renda da tributação < 1). Se forem taxados itens como água ou energia, poderá ser regressivo (elasticidade-renda da tributação < 1). O Imposto Ambiental é redistributivo? O Imposto Ambiental é redistributivo? Se forem aplicados recursos públicos em rede de água e esgotamento sanitário, despoluição atmosférica e dos cursos dágua, preservação dos cardumes próximos ao litoral, a resposta é sim. No caso de preservação de espécies, há dúvidas (mas se deve levar em conta futuras gerações). Se forem aplicados recursos públicos em rede de água e esgotamento sanitário, despoluição atmosférica e dos cursos dágua, preservação dos cardumes próximos ao litoral, a resposta é sim. No caso de preservação de espécies, há dúvidas (mas se deve levar em conta futuras gerações).

13 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR RESPOSTA: SIM, POIS QUANDO SE TRATA DE IMPOSTOS OU TAXAS AMBIENTAIS, A REDUÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DA IMPOSIÇÃO DO NOVO TRIBUTO É DESEJÁVEL PELO E PARA O CONJUNTO DA SOCIEDADE, POIS IRÁ CORRIGIR O EXCESSO DE PRODUÇÃO E CONSUMO QUE ESTÁ CAUSANDO AS EXTERNALIDADES NEGATIVAS SIM, POIS QUANDO SE TRATA DE IMPOSTOS OU TAXAS AMBIENTAIS, A REDUÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DA IMPOSIÇÃO DO NOVO TRIBUTO É DESEJÁVEL PELO E PARA O CONJUNTO DA SOCIEDADE, POIS IRÁ CORRIGIR O EXCESSO DE PRODUÇÃO E CONSUMO QUE ESTÁ CAUSANDO AS EXTERNALIDADES NEGATIVAS É plausível se falar em tributos ambientais em uma economia onde a carga tributária está muito elevada (como é o caso do Brasil)?

14 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO COMANDO E CONTROLE COMANDO E CONTROLE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS: INSTRUMENTOS ECONÔMICOS: TAXAS, IMPOSTOS, DEPÓSITOS-CAUÇÃO, TAXAS, IMPOSTOS, DEPÓSITOS-CAUÇÃO, LICENÇAS NEGOCIÁVEIS, LICENÇAS NEGOCIÁVEIS, DIREITOS DE POLUIR ETC. DIREITOS DE POLUIR ETC. INSTRUMENTOS EDUCATIVOS E INFORMATIVOS INSTRUMENTOS EDUCATIVOS E INFORMATIVOS MECANISMOS NORMATIVOS E LEGISLATIVOS MECANISMOS NORMATIVOS E LEGISLATIVOS

15 NOVO PARADIGMA Evolução dos conceitos e nova percepção ética da questão ambiental: da proteção ambiental como da proteção ambiental como entrave ao desenvolvimento econômico, entrave ao desenvolvimento econômico, ou coisa de ecochato. ou coisa de ecochato. Para proteção ambiental como princípio ético Para proteção ambiental como princípio ético de justiça intra e intergeracional, e como de justiça intra e intergeracional, e como oportunidade para o desenvolvimento social oportunidade para o desenvolvimento social e econômico sustentável. e econômico sustentável.

16 fim


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