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CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA Rio do Sul - 11 de setembro de 2014 José Rafael Corrêa Plano de Contas e Lançamentos Típicos.

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1 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA Rio do Sul - 11 de setembro de 2014 José Rafael Corrêa Plano de Contas e Lançamentos Típicos

2 EMENTA  Conceitos Contábeis Básicos  Novo Plano de Contas  Lançamentos Contábeis

3 “Quanto mais eu sei, mais eu descubro que nada eu sei” Sócrates

4 “Não tenho todas as respostas, mas principalmente não tenho todas as perguntas”

5 Por quê um novo Plano de Contas? Plano de Contas e Lançamentos Típicos

6 CONCEITOS

7 PATRONO DA CONTABILIDADE São Mateus (Levi) Partida Simples

8 PAI DA CONTABILIDADE Frei Luca Pacioli Partida Dobradas

9 CONCEITOS “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas” (Entidade) Vicenzo Masi

10 CONCEITOS “Contabilidade é um sistema que tem por objetivo, único objetivo, atender às necessidades de informações dos seus usuários” Prof. Martins

11 CONCEITOS “o objetivo principal da contabilidade(e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança”. Sérgio Iudícibus

12 CONTABILIDADE INFORMAÇÃO CONCEITOS

13 INFORMAÇÃO USUÁRIOS Tomada de Decisão Prestação de Contas Julgamento

14 CONCEITOS CONTÁBEIS

15 CONCEITOS “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados”. Art. 83 Lei 4.320/64

16 CONCEITOS “Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros”. Art. 85 Lei 4.320/64

17 CONCEITOS “Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte”. Art. 87 Lei 4.320/64

18 CONCEITOS “ A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial”. Art. 89 Lei 4.320/64

19 CONCEITOS “A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e às dotações disponíveis ”. Art. 90 Lei 4.320/64

20 CONCEITOS “Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil”. Art. 93 Lei 4.320/64

21 CONCEITOS “As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.”. Art. 100 Lei 4.320/64

22 DIRETRIZES DA CONTABILIDADE PÚBLICA “ATUAL” Regime Contábil Sistemas Contábeis Orçamento

23 REGIMES CONTÁBEIS Regime Contábil define-se como um sistema de escrituração contábil.

24 REGIMES CONTÁBEIS Regime de Caixa Por regime de caixa entende-se o regime de escrituração que reconhece as receitas do período nele arrecadadas e as despesas nele pagas.

25 REGIMES CONTÁBEIS Regime de Competência No regime de competência se reconhecem todas as receitas e despesas do período nele incorridas, isto é, de acordo com a data da real incorrência da transação econômica e não quando do recbimento ou pagamento.

26 REGIMES CONTÁBEIS Lei 4.320/64 Art. 35 Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas

27 REGIMES CONTÁBEIS Lei Complementar 101/2000 Art I –...; II – a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

28 REGIME CONTÁBIL ATUAL Regime Misto - Receitas pelo regime de caixa - Despesas pelo regime de competência

29 SISTEMAS CONTÁBEIS ATUAIS NA CONTABILIDADE PÚBLICA Sistema Financeiro Sistema Patrimonial Sistema Orçamentário Sistema de Compensação

30 “Art O Balanço Patrimonial demonstrará: I VI.... § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. LEI 4.320/64

31 § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. LEI 4.320/64

32 SISTEMAS CONTÁBEIS Sistema Financeiro No Sistema de Contas Financeiro, são registrados a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra- orçamentária. A fonte alimentadora do Sistema de Contas Financeiro é o caixa(disponível), que movimenta a entrada e a saída de numerário, bem como os eventos financeiros correlacionados.

33 SISTEMAS CONTÁBEIS Sistema Patrimonial No Sistema de Contas Patrimonial, são registrados os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultado do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.

34 SISTEMAS CONTÁBEIS Sistema Compensação No Sistema de Compensação, são efetuados os registros dos valores que direta ou indiretamente possam a vir a afetar o patrimônio.

35 SISTEMAS CONTÁBEIS Sistema Orçamentário O Sistema de Contas Orçamentário registra a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada.

36 MUDANÇAS QUEBRA DE PARADIGMAS

37 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 1808 – Alvará de D. João VI 1922 – Código de Contabilidade Pública 1939 – Decreto-lei – Decreto-lei 2416

38 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 1964 – Lei – Decreto-lei 200

39 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 1986 – Conta Única do Tesouro Nacional 1987 – Implantação do SIAFI 1988 – Constituição Federal

40 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 2000 – LRF 2001 – Inicio das Portarias da STN, atendendo a LRF 2004 – Portaria CFC 37, institui grupo de estudos 2007 – Portaria 135 da STN, cria o Grupo Técnico de Relatórios 2007 – Portaria 136 da STN, Cria o Grupo Técnico de padronização de Procedimentos Contábeis LRF

41 Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF ARF e AMF RREO RGF Anexo de Riscos Fiscais Anexo de Metas Fiscais Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Regras para os Demonstrativos da LRF

42 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 2008 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 2009 – Portaria da STN, novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2009 – Portaria da STN, novas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

43 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP PCO Procedimentos Contábeis Orçamentários PCP Procedimentos Contábeis Patrimoniais PCE Procedimentos Contábeis Específicos PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público DCASP Demonstrações Contábeis do Setor Público

44 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 2009 – Lei Complementar – Decreto – Portaria – Portaria – Portaria – Portaria – Nota Técnica – Portaria – Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC

45 “Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir” Sêneca O BRASIL A CAMINHO DOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE...Brasil

46 Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Convergência às Normas Internacionais Promover o Desenvolvimento Conceitual Fortalecimento Institucional

47 Novo Modelo de Contabilidade Contador Público (Profissional) Requisitos para Consolidação do Processo

48 Contador Público (Profissional) Comitê Gestor da Convergência Sistema de Custos Portaria MF 184 Bases para a Institucionalização Novo Modelo de Contabilidade

49 Normas Brasileiras de Contabilidade aplicas ao Setor Público (CFC) Nova Lei Complementar (CFC/STN) Sistema de Custos Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público A Busca da Contabilidade Patrimonial Novo Modelo de Contabilidade Manual de Demonstrativos Fiscais

50 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Quem Estabelecerá as Regras? Tesouro Nacional Conselho Federal de Contabilidade Classe Contábil Representada Grupo Assessor Grupo Gestor da Convergência Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Teoria do Pertencimento

51 Quem Aplicará as Regras? Classe Contábil Todos envolvidos nas administrações públicas nas áreas que se relacionam com a contabilidade, como ex: tesouraria, receita, patrimônio, recursos humanos,...

52 Quem Fiscalizará o cumprimento das Regras? Conselho Federal de Contabilidade Classe Contábil TRIBUNAIS DE CONTAS

53 Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09 Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade, que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de Perícia, estabelecem:

54 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09 B) conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados quando da realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC, de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB - Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de Contadores. (IPSAS) Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade

55 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09 Art. 5º As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica se estruturam conforme segue: a)...; b) do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público; Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade

56 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

57 NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

58 NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBC T – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

59 IPSAS 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 2 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA IPSAS 3 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO IPSAS 4 - OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO IPSAS 5 - CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS IPSAS 6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS E CONSOLIDADAS IPSAS 7 - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM CONTROLADA IPSAS 8 - INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO (JOINT VENTURE) IPSAS 9 - RECEITA DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÃO IPSAS 10 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC

60 IPSAS 11 - CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO IPSAS 12 - ESTOQUES IPSAS 13 - ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING IPSAS 14 - EVENTOS SUBSEQUENTES IPSAS 15 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO (REVOGADA) IPSAS 16 - PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS IPSAS 17 - ATIVO IMOBILIZADO IPSAS 18 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS POR SEGMENTOS IPSAS 19 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES IPSAS 20 - DIVULGAÇÕES DAS PARTES RELACIONADAS IPSAS 21 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS NÃO GERADORES DE CAIXA IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC

61 IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL SOBRE O SETOR DO GOVERNO EM GERAL IPSAS 23 - RECEITA DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO (TRIBUTOS E TRANSFERÊNCIAS) IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 25 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS IPSAS 26 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS GERADORES DE CAIXA IPSAS 27 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA IPSAS 28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO IPSAS 29- INSTRUMENTOS FINANC.: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO IPSAS 30 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO IPSAS 31 - ATIVO INTANGÍVEL IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC

62 IPC Instruções de Procedimentos Contábeis IPC 00 – Plano de Transição para implantação da Nova Contabilidade

63 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

64 Consolidaçã o das Contas Públicas LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público Transparênci a LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). PADRONIZAÇÃO Motivação de um plano de contas único nacional

65 Instrumento do Contador PCASP Melhora da Comunicação Motivação de um plano de contas único nacional

66  Adoção de estrutura de Plano de Contas padronizada nas três esferas de governo, para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade, para, ainda, a contemplar peculiaridades inerentes às empresas estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais independentes;  Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas peculiaridades;  Divulgação da estrutura do PCASP, com prazo para implantação facultativa a partir de 2012 e obrigatória em 2013 para a União, Estados e DF e Municípios, conforme Portaria STN nº 828, de 14/12/2011; e  Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo o elenco das contas e suas funções e demais procedimentos a serem observados. Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT: Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT: Motivação de um plano de contas único nacional

67 Quando? Por quê? Quais foram as mudanças e seus reflexos? Já mudamos de Plano de contas?

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70 1 ATIVO 2 PASSIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE DISPONIVEL DEPOSITOS CREDITOS EM CIRCULACAO OBRIGACOES EM CIRCULACAO BENS E VALORES EM CIRCULACAO EMPREST. E FINANCIAMENTOS EM CIRCULACAO VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO OUTRAS EXIGIBILIDADES 2.3 RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS RECEITAS DE EXERCICIOS FUTUROS CUSTOS OU DESP. CORRESP. AS RECEITAS 1.4 ATIVO PERMANENTE 2.4 PATRIMONIO LIQUIDO INVESTIMENTOS PATRIMONIO/CAPITAL IMOBILIZADO RESERVAS DIFERIDO RESULTADO ACUMULADO AJUSTE DO PATRIMONIO/CAPITAL 1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS 3 DESPESA 4 RECEITA 3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES 3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL 4.9 * DEDUCOES DA RECEITA 5 RESULTADO DO EXERCICIO 6 RESULTADO DO EXERCICIO 5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO 6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO DESPESA ORCAMENTARIA RECEITA ORCAMENTARIA INTERFERENCIAS PASSIVAS INTERFERENCIAS ATIVAS MUTACOES PASSIVAS MUTACOES ATIVAS 5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA INTERFERENCIAIS PASSIVAS INTERFERENCIAIS ATIVAS MUTACOES PASSIVAS MUTACOES ATIVAS 6.3 RESULTADO APURADO

71 Comparativo Plano Anterior e Atual

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73 NOVO PLANO DE CONTAS Mudanças? 2015?

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75 Comparativo Plano Atual e Novo

76 Quais as principais mudanças analisando os dois planos? Consigo relacionar as contas do Atual Plano de Contas com o Novo? O Plano de Contas Atual atende as Normas? O Plano de Contas Novo atende as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público?

77 Comparativo Plano Atual e Novo

78 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Devedor Credor Lógica do Registro Contábil

79 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Composição Patrimonial Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamentária Controle Contas Patrimoniais Contas Orçamentárias Contas de Resultado Contas de Controle Custos 79 Lógica do Registro Contábil

80 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” Lógica do Registro Contábil

81 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C Lógica do Registro Contábil

82 Patrimonial Orçamentária Compensação Planejamento e execução orçamentária Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Administração Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Controle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Natureza da Informação

83 Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Comparação entre modelos – Atual x Novo

84 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL Lógica do Registro Contábil

85 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS – VERTICAL DEMAIS LANÇAMENTOS – VERTICAL Lógica do Registro Contábil

86 § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Art O Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro Ativo Permanente Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Definição de Ativo e Passivo Financeiro pela Lei nº 4.320/64

87 Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual; (d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual: (i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou (ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade. Definição de Ativos e Passivos Financeiros pelo CFC (NBCT – Instrumentos Financeiros )

88 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

89 Informações Gerenciais PCASP Componentes do Plano de Contas

90 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

91 O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados.

92 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Classe Grupo Sub-Grupo  1° nível – classe  2° nível – grupo  3° nível - subgrupo Níveis do PCASP

93 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assistenciais a Pagar a CP Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assistenciais a Pagar de LP Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em tesouraria Relação de Contas

94 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.4 VPDs Financeiras 3.5 Transferências Concedidas 3.6 Desvalorização e Perda de Ativos 3.7 Tributárias 3.9Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 Contribuições 4.3 Exploração e venda de bens, serviços e direitos 4.4 VPAs Financeiras 4.5 Transferências Recebidas 4.6 Valorização e ganhos com ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Relação de Contas

95 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado PPA Aprovado Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado Previsão da Receita Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar Inscrição RP Não Processados Inscrição de RP Processados 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento Execução do PPA Execução do PLOA 6.2 Execução do Orçamento Execução da Receita Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar Execução de RP não processados Execução de RP processados Relação de Contas

96 7 – CONTROLES DEVEDORES 7.1 Atos Potenciais Atos potenciais Ativos Atos potenciais Passivos 7.2 Administração Financeira Disponibilidades por Destinação Programação Financeira Inscrição no Limite Orçamentário Controles da Arrecadação 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 – CONTROLES CREDORES 8.1 Execução dos Atos Potenciais Execução dos Atos potenciais Ativos Execução dos Atos potenciais Passivos 8.2 Execução da Administração Financeira Execução das Disponibilidades por Destinação Execução da Programação Financeira Execução do Limite Orçamentário Controles da Arrecadação 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles Relação de Contas

97 Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

98 Conceitual TítuloFunçãoFuncionamentoNatureza do SaldoCódigoEncerramento Legal Superávit Financeiro DCL Resultado Primário Classificação dos Atributos

99 REGIME ORÇAMENTÁRIO X REGIME CONTÁBIL Regime Orçamentário  Pertencem ao exercício financeiro:  As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas  As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil  As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

100 NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

101 ESTRUTURA DO SISTEMA CONTÁBIL A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

102 SUBSISTEMAS CONTÁBEIS Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº /09) (Redação dada pela Resolução CFC nº /09)

103 SUBSISTEMAS CONTÁBEIS Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública

104 NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Variações Patrimoniais As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

105 NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Variações Patrimoniais Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

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107 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.4 VPDs Financeiras 3.5 Transferências Concedidas 3.6 Desvalorização e Perda de Ativos 3.7 Tributárias 3.9Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 Contribuições 4.3 Exploração e venda de bens, serviços e direitos 4.4 VPAs Financeiras 4.5 Transferências Recebidas 4.6 Valorização e ganhos com ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Relação de Contas

108 CONSOLIDAÇÃO

109 MCASP, parte V, página 59: “... a estrutura do plano de contas foi pensada para identificar as contas segregando os valores gerados a partir de transações extra, intra e inter Orçamento Fiscal da Seguridade Social (OFSS), ou seja, se uma transação de compra e venda de mercadorias, por exemplo ocorre entre unidades da mesma esfera de governo, pertencentes ao OFSS, o registro contábil evidenciará este fato, demonstrando por meio do código da conta contábil que o valor resultou de uma operação intragovernamental, tanto na unidade fornecedora, quanto na unidade credora. Tal mecanismo possibilitará a exclusão dos saldos recíprocos quando ocorrer a consolidação contábil.” Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

110 Funcionalidade: CONSOLIDAÇÃO- Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Intra OFSS - Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente. Ex: Município de São Paulo pagando conta telefônica da Tim Ex: União reconhecendo obrigação de repartição de créditos tributários com o estado de Minas Gerais. Consolidação Ex: Estado pagando obrigação patronal ao seu RPPS Intra OFSS Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

111 Funcionalidade: Inter OFSS - Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, identificando as relações com a União, os Estados ou Municípios. Ex: União reconhecendo obrigação de repartição de créditos tributários com o estado de Minas Gerais. Inter OFSS Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

112 1. Desdobramento das contas INTER OFSS de forma a possibilitar a identificação do outro ente envolvido na transação. Alteração das contas INTER OFFS no quinto nível: x.x.x.x.3.xx.xx Inter OFSS – União x.x.x.x.4.xx.xx Inter OFSS – Estados x.x.x.x.5.xx.xx Inter OFSS – Municípios x.x.x.x CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x INTER-OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x INTER-OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x INTER-OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Nova estrutura das contas de consolidação Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

113 Exemplo: 2. Enxugamento do detalhamento em INTER e INTRA OFSS apenas para as contas que são relevantes para fins de consolidação. Inter: Transferências, dívidas, juros e contribuições sociais. Intra: Transferências e contribuições sociais CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO- CONSOLIDAÇÃO Compreende os valores realizáveis até o termino do exercício seguinte, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas, processos judiciais e outros. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). DO CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO-INTRA OFSS Compreende os valores realizáveis até o termino do exercício seguinte, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação e tomada de contas e outros. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente. DO CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO-INTER OFSS Compreende os valores realizáveis até o termino do exercício seguinte, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação e tomada de contas e outros. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação nacional realizada pelo Poder Executivo da União. DO O MCASP detalhará apenas as contas intra e inter com os critérios acima, facultando aos entes criarem novas de acordo com as suas necessidades, como por exemplo: Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

114 x.x.x.x CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x INTER-OFSS - UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x INTER-OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x INTER-OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Consolidação Inclusões (contas de 5º nível) Exclusões (contas de 5º nível) Individual (De cada ente) 1 (Consolidação) e 3/4/5 (Inter-OFSS) 2 (Intra-OFSS) Nacional (BSPN), realizada pelo Poder Executivo da União 1 (Consolidação) 2 (Intra-OFSS) e 3/4/5 (Inter-OFSS) Nova Estrutura para Consolidação – uso das contas INTER

115 Exemplo 1: CONSOLIDAÇÃO – Governo do Estado do Piauí liquida despesa de serviços de consultoria junto à FGV. D: – VPD – SERVICOS DE TERCEIROS – PJ – CONSOLIDAÇÃO C: – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO NÃO FAZ USO DO PCASP Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

116 Exemplo 2 : INTRA - Estado do Amazonas efetuando transferências para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. D: – VPD – TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMENTARIA – INTRAOFSS C: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS D: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS C: – VPA – TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – INTRAOFSS Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

117 Exemplo 3: INTER – Governo do Estado do Mato Grosso efetua transferências da cota-parte de IPVA para o município de Cuiabá. D: – VPD – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTEROFSS – MUNICÍPIO C: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO D: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO C: – VPA TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTER OFSS – ESTADO Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

118 Exemplo 4: INTER - Município de São Paulo/SP efetuando a liquidação de serviços educacionais contratados da Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGAP/FUNDAP). D: – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS - PJ – ESTADO C: – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS – ESTADO D: – CLIENTES – INTEROFSS C: – VPA – VENDA BRUTA DE PRODUTOS – INTEROFSS – MUNICÍPIO Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

119 USO DAS CONTAS EXTRA, INTER E INTRA OFSS Exemplo 5: INTER – Escola de Administração Fazendária (ESAF/União) efetuando a liquidação de serviços de consultoria contratados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ/RJ). D: – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS - PJ – INTEROFSS – ESTADO C: – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS – ESTADO D: – CLIENTES – INTEROFSS C: – VPA – VENDA BRUTA DE PRODUTOS – INTEROFSS – UNIÃO

120 CONTA CORRENTE Destinação de Recursos Bancos, Realizável, Depósitos, Consignações, Obrigações e Contas de Controle das Disponibilidades “Financeiras e Patrimoniais” Recursos de Consórcios

121 NOVO PLANO DE CONTAS TODOS OS PROBLEMAS ESTÃO RESOLVIDOS?

122 Somente o Plano de Contas Muda? Nossos procedimentos continuam iguais? Quais procedimentos vamos passar a adotar?

123 PORTARIA 828/2011 Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências.

124 PORTARIA 828/2011 “A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente a partir do exercício de 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, e a parte III – Procedimentos Contábeis Específicos deverá ser adotada pelos entes de forma obrigatória a partir de 2012.”

125 PORTARIA 828/2011 Parágrafo Único - Cada Ente da Federação divulgará, até 180 (cento e oitenta) dias após o início do exercício de 2012, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica a critério do poder ou Órgão:

126 PORTARIA STN 634/2013 Prazos I – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas (até final de 2017); II – Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência (até final de 2014);

127 PORTARIA STN 634/2013 III – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis (até final de 2015); IV – Registro de fenômenos econômicos, resultantes e independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão (até final de 2016). V – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura (até final de 2016).

128 PORTARIA STN 634/2013  Preocupação quanto aos Procedimentos Contábeis Específicos, que no artigo 10, parágrafo único determina: “Parágrafo único - Os PCE são de observância obrigatória pelos entes da Federação conforme disposto no MCASP.”

129 PORTARIA STN 634/2013  No capítulo que trata dos prazos, não estão os PCE’s, sendo que desta forma entendemos que o prazo é o estabelecido no MCASP, e portanto já valeria para  A maioria dos municípios e também alguns estados e a própria União, não estão fazendo todos os lançamentos de consórcio, precatórios e principalmente divida ativa.  Nossa preocupação, fica com a cobrança que pode haver quanto aos municípios.

130 PORTARIA STN 261/2014 Estabelece regra de transição para a observância dos Procedimentos Contábeis Específicos constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para os exercícios de 2013 e 2014.

131 PORTARIA STN 261/2014 Art. 1º Os Procedimentos Contábeis Específicos – PCE conforme dispostos na Parte III da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP são de observância facultativa nos exercícios de 2013 e Parágrafo único. Os PCE descritos na Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, serão de observância obrigatória a partir da vigência da 6ª edição do MCASP.

132 PORTARIA STN 261/2014 Procedimentos Contábeis Específicos:  Fundeb  Parcerias Público-Privadas  Operações de Crédito  Regime Próprio de Previdência Social  Dívida Ativa  Precatórios  Consórcios

133 CONSÓRCIOS  Lei /2005  Decreto 6.017/2007  Portaria 72/2012  MCASP  Lançamentos TCE/SC

134 PREOCUPAÇÕES – PCASP  Estabilidade do PCASP (novas mudanças)  Nível de detalhamento  Relacionamento do PCASP c/ softwares dos TCE’s  Relacionamento do PCASP c/ previdência  Contas Inter/Intra/consolidação

135  Municípios que implantaram em 2013  Os sistemas estavam preparados?  O software do TCE, estava preparado? Como foi o envio das informações para os Tribunais(prazos, acessos, padronização)?  Como foi a geração dos novos demonstrativos de Balanços?(dificuldades, prazos) PCASP

136  Municípios que vão utilizar o novo plano de contas desde o inicio de  Os sistemas estão preparados?  O software do TCE, já estão preparados? (prazos, acessos, padronização)?  Foi feita adequações na estrutura do município? PCASP

137  Municípios que vão utilizar o novo plano de contas durante ou ao final de 2014  O software do TCE, vai recepcionar dois planos durante o exercício? (prazos, acessos, padronização)?  Se implantar somente ao final do exercício, com será feita a montagem dos Balanços? Os tribunais vão ajudar nesta transição? PCASP

138 SICONFI  Acesso ao SICONFI  Capacitação sobre o SICONFI  Estrutura de Atendimento do SICONFI  Envio de informações paro o SICONFI dos municípios que não vão iniciar o ano de 2014 com o novo Plano de Contas.  Preocupação com a possibilidade de não envio das informações no prazos no SICONFI, possa impedir transferência de recursos aos municípios.

139  Comunicado Oficial 2013  PCASP 2015  De-Para  Eventos 2015 TCE/SC E O MCASP

140 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

141

142

143 (Goethe) Não basta saber, é preciso também aplicar; não basta querer, é preciso também fazer.

144 Utilização de Slides do Curso de Multiplicadores da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

145 José Rafael Corrêa


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