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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2009 Tesouro Nacional.

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Apresentação em tema: "Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2009 Tesouro Nacional."— Transcrição da apresentação:

1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2009 Tesouro Nacional

2 Implementação de um Padrão para o País Entrada (Input) Processamento Saída (Output( RREO RGF Demosntrações Contábeis Plano de Contas Nacional Sistema Contábil

3 Manual Técnico dos Demonstrativos Fiscais - MTDF Manual do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Ficais – AMF/ARF Manual do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Ficais – AMF/ARF Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MTCASP Estrutura Conceitual Estrutura Conceitual Registros Patrimoniais Registros Patrimoniais Registros Orçamentários Registros Orçamentários Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Demonstrações Contábeis Nacional Demonstrações Contábeis Nacional Manual das Parcerias Público-Privadas - PPPs Manual das Parcerias Público-Privadas - PPPs Perguntas e Respostas Perguntas e Respostas Onde Estarão estabelecidas as Regras?

4 A Estrutura de Plano de Contas no Mundo

5 Plano de Contas do Reino Unido 1 – Ativo 1.1 – Ativo Fixo Intangível 1.3 – Ativo Fixo Tangível 1.4 – Equipamento de Transporte 1.5 – Ativos de Leasing 1.7 – Investimentos em Ativos Fixos 1.8 – Ativos Correntes (Estoques, Contas a receber, Disponível, etc.) 2 – Passivo 2.1 – Contas a Pagar CP 2.4 – Contas a Pagar LP 2.5 – Provisões 2.6 – Pensões 3 – Fundos Pertencentes aos Contribuintes (Resultados Acumulados, Reserva de Reavaliação, Reserva de Doações recebidas, Reservas Restritas, Reservas de Transferências) 6 – Superávit/Déficit do Exercício 5 – Custos Operacionais 5.1 – Custos de Pessoal 5.2 – Custos de Aluguél 5.3 – Custos de Depreciação 5.4 – Outros Gastos 5.5 – Provisões 5.6 – Transferências e Doações 5.7 – Contribuições Previdenciárias 4 – Receita 4.1 – Receita Tributária 4.2 – Receita Operacional 4.3 – Receita de Juros e Dividendos 4.4 – Receita de Contribuição e Transferências

6 Plano de Contas da Austrália 1 – Receita 1.1 – Receita Tributária 1.2 – Receita Não Tributária 2 – Despesa 2.2 – Despesa de Bens e Serviços 2.3 – Despesa de subsídios, benefícios e transferências 2.4 – Custos de Endividamento e Outras 2.6 – Transferência de Caixa para as agências governamentais 3 – Passivo 3.2 – Juros incidentes s/ Passivos 3.3 – Provisões e Contas a Receber 3.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e não correntes) 4 – Patrimônio Líquido 4.1 – Resultados Acumulados Reservas 5 – Ativo 5.2 – Ativos Financeiros 5.3 – Ativos Não financeiros 5.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e Não Correntes) 6 – Aumento/Redução Líquida de Caixa (Fluxo de Caixa Direto) 7 – Reconciliação de Fluxo de Caixa (Fluxo de Caixa Indireto) 8 – Compromissos Compromissos Líquidos Compromissos Líquidos por Maturidade 9 – Demonstrativos e Controle – Resultado Operacional – Balanço Patrimonial – Demonstrativo Fluxo de Caixa – Calendário de Compromissos – Calendário de Contingências – Orçamento de Capital....(etc.)

7 Plano Geral de Contabilidade da Espanha 1 – Financiamento Básico 10 – Capital 11 – Reservas 12 – Resultados Pendentes de Aplicação 13 – Ingressos a Distribuir 14 – Provisões para Riscos e Gastos 15 – Empréstimos e Emissões de Títulos 16 – Dívidas LP com Entidades Associadas 17 – Dívidas LP por Empréstimos Recebidos 18 – Fianças e Depósitos Recebidos LP 19 – Situações Transitórias Financiamento 2 – Imobilizado 20 – Gastos de Instalação 21 – Imobilizações Imateriais 22 – Imobilizações Materiais 23 – Imobilizações em Curso....(etc.) 3 – Estoques 30 – Comerciais 31 – Matérias Primas...(etc.) 4 – Credores e Devedores Operacionais 40 – Fornecedores 41 – Credores 43 – Clientes 44 – devedores....(etc.) 5 – Contas Financeiras 50 – Empréstimos e Outras Emissões CP 51 - Dívidas CP com Entidades Associadas 52 – Dívidas CP com Empréstimos Recebidos 53 – Participações CP em Entidades Associadas (etc.) 6 – Compras e Gastos 60 – Compras 61 – Variação de Estoques de Mercadorias 62 – Serviços externos 63 - Tributos 64 – Pessoal.....(etc.) 7 – Vendas e Ingressos 7.1 – Venda de Bens e Serviços (etc.)

8 Plano Oficial de Contabilidade Pública de Portugal 0 – Contas do controle orçamentário e de ordem 01 – Orçamento do Exercício (Totais) 02 – Dotações 03 – Previsões 04 - Orçamento de Exercícios Futuros 05 – Compromissos de Exercícios Futuros 1 – Disponibilidades 11 – Caixa 12 – Depósitos em Instituições Financeiras 13 – Conta no Tesouro 15 – Títulos Negociáveis 18 – Outras Aplicações de Tesouraria 19 – Provisões para Aplicações de Tesouraria 2 – Terceiros 21 – Clientes 22 – Fornecedores 23 – Empréstimos Obtidos....(etc.) 3 – Estoques 31 – Compras 32 – Mercadorias...(etc.) 4 – Imobilizações 41 – Investimentos Financeiros 42 – Imobilizações Corpóreas....(etc.) 5 – Fundo Patrimonial 51 – Patrimônio 56 – Reservas de Reavaliação 57 – Reservas 59 – Resultados Transitados 6 – Custos e Perdas 7 – Proveitos e Ganhos 8 - Resultados

9 Contas de Resultado no Plano de Contas da Islândia 2- Despesa 2.1 – Despesas Correntes – Consumo Final do Governo – Pagamento de Juros – Subsídios – Transferências Correntes 2.2 – Consumo de Capital Fixo 2.3 – Transferências de Capital Pagas 1 – Receita 1.1 – Receita Corrente – Receita Patrimonial – Receita Tributária – Outras Receitas Não Tributárias 1.2 – Transferências de Capital Recebidas

10 Resultado no Plano de Contas do GFSM 1 Receita 1.1 Tributos 1.2 Contribuições Sociais 1.3 Transferências e Doações 1.4 Outras Receitas Receita Patrimonial Receita de Bens e Serviços Multas e Penalidades Outras Transferências Voluntárias Outras Receitas Não Classificadas Anteriormente 2 Despesa 2.1 Pessoal Remunerações e Salários Contribuições Sociais 2.2 Uso de Bens e Serviços 2.3 Consumo de Capital Fixo 2.4 Juros 2.5 Subsídios 2.6 Transferências e Doações 2.7 Benefícios Sociais 2.8 Outras Despesas Manual de Estatísticas Fiscais do Fundo Monetário Internacional

11 Estrutura do Plano de Contas Federal 1 - Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Realiz á vel a Longo Prazo 1.4 – Ativo Permanente 1.9 – Ativo Compensado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante Passivo Exig í vel a Longo Prazo 2.3 – Resultado de Exerc í cios Futuros Patrimônio L í quido Passivo Compensado 3 – Despesa Orçamentária Despesas Correntes Despesas de Capital 5 – Variações Patrimoniais Passivas 5.1 – Variação Passiva Orçamentária Variação Passiva Extra-Orçamentária 4 – Receita Orçamentária Receitas Correntes Receitas de Capital *Deduções da Receita 6 – Variações Patrimoniais Ativas Variação Ativa Orçamentária Variação Ativa Extra-Orçamentária Resultado Apurado

12 Proposta do GT até final de – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Realiz á vel a Longo Prazo 1.4 – Ativo Permanente 1.9 – Ativo Compensado Execu ç ão Or ç ament á ria da Receita Execu ç ão Or ç ament á ria da Despesa – Compensa ç ões Ativas Diversas 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante Passivo Exig í vel a Longo Prazo 2.3 – Resultado de Exerc í cios Futuros Patrimônio L í quido Passivo Compensado Execu ç ão Or ç ament á ria da Receita Execu ç ão Or ç ament á ria da Despesa – Compensa ç ões Passivas Diversas 3 – Despesa (Sob Enfoque Patrimonial) Despesas CorrenteS 3.2 – Despesa (Transferências) de Capital 3.3 – Interferências Passivas 3.4 – Variações Indep. Exec. Orçamentária 3.6 – Custos e Despesas 3.7 – Resultado Anual - Despesa 4 – Receita (Sob Enfoque Patrimonial) Receitas Corrente Receitas Capital 4.3 – Deduções da Receita 4.4 – Interferências Ativas 4.5 – Variações Indep. Exec. Orçamentária Resultado Anual - Receita 4.9 – Resultado Apurado Patrimonial Orçamentária Compensação Resultado Patrimonial

13 ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Ativas Variações Patrimoniais Passivas Compensações Diversas Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos Componentes do Plano de Contas

14 ATIVO PASSIVO Variações Patrimoniais Ativas Variações Patrimoniais Passivas Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Custos Plano de Contas Atual ATIVO PASSIVO PL Compensado COMPENSADO Variações Patrimoniais Ativas Receitas Orçamentárias Resultado Aumentativo do Exercício Variações Patrimoniais Passivas Despesas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício

15 Novo Plano de Contas – Proposta do Grupo Técnico Final 2008 ATIVO PASSIVO PL COMPENSADO RECEITAS Resultado Aumentativo do Exercício DESPESAS Resultado Diminutivo do Exercício Variações Patrimoniais Ativas Variações Patrimoniais Passivas

16 ATIVO PASSIVO PL COMPENSADO EMBRANCO Variações Patrimoniais Ativas Variações Patrimoniais Passivas PASSIVO COMPENSADO Atos Potenciais do PassivoAtos Potenciais do Ativo PL Controles OrçamentáriosControles Diversos Novo Plano de Contas – Proposta Aprovada pelo GT – Março 2009

17 ATIVO EMBRANCO Variações Patrimoniais Ativas Variações Patrimoniais Passivas PASSIVO Atos Potenciais do PassivoAtos Potenciais do Ativo Controles Orçamentários Controles Diversos PL Custos Novo Plano de Contas – Proposta Aprovada pelo GT – Março 2009

18 ATIVO EMBRANCO Variações Patrimoniais Ativas Variações Patrimoniais Passivas PASSIVO Atos Potenciais do PassivoAtos Potenciais do Ativo Controles Orçamentários Controles Diversos PL Custos

19 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP

20 7 – Controles Orçamentários 7.1 – Planejamento Orçamentário 7.2 – Previsão e Execução da Receita Orçamentária – Restos a Pagar 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa Tributárias Contribuições – Outras Receitas 8 – Controles Diversos 8.1 – Programação Financeira 8.2 – Dívida Ativa 6.1 – Atos Potenciais do Ativo – Garantias e Contragarantias de Valores – Outras Compensações Ativas 3 - Patrimônio L í quido/Saldo Patrimonial 6.2 – Atos Potenciais do Passivo – Garantias e Contragarantias de Valores – Outras Compensações Ativas 9 – Custos Estrutura do PCASP: Visões x Teoria das Contas Patrimônio Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamento Controle Contas Patrimoniais Contas de Compensação Contas de Resultado Contas de Controle Custos

21 7 – Controles Orçamentários 7.1 – Planejamento Orçamentário 7.2 – Previsão e Execução da Receita Orçamentária – Restos a Pagar Classes x Subsistemas 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa Tributárias Contribuições – Outras Receitas 8 – Controles Diversos 8.1 – Programação Financeira 8.2 – Dívida Ativa Subsistema Orçamentário Subsistema de Compensação (Controle) 6.1 – Atos Potenciais do Ativo – Garantias e Contragarantias de Valores – Outras Compensações Ativas 3 - Patrimônio L í quido/Saldo Patrimonial 6.2 – Atos Potenciais do Passivo – Garantias e Contragarantias de Valores – Outras Compensações Ativas 9 – Custos Subsistemas Patrimonial / Financeiro Subsistema Patrimonial Subsistema de Compensação (Atos Potenciais) Subsistema de Custos

22 Contas Patrimoniais 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Disponível Créditos em Circulação Bens e Valores em Circulação Valores Pendentes a Curto Prazo Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Dívida Ativa 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2 Ativo Não-Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimento Imobilizado Intangível 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante Depósitos Obrigações em Circulação 2.2 Passivo Não-Circulante Obrigações Exigíveis a Longo Prazo 3 - Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial 3.1 Patrimônio/Capital Social 3.2 Reservas de Capital 3.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.4 Reservas de Lucros 3.5 Ações em Tesouraria 3.6 Resultados Acumulados

23 Diretrizes do GT de Procedimentos Contábeis para o PCASP Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo o elenco das contas, suas funções e demais procedimentos a serem observados, inclusive pelos sistemas de dados padronizados. Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo o elenco das contas, suas funções e demais procedimentos a serem observados, inclusive pelos sistemas de dados padronizados. Implantação facultativa em 2010 e obrigatória a partir de 2011; e Implantação facultativa em 2010 e obrigatória a partir de 2011; e Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas peculiaridades; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas peculiaridades; Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes; Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes; Elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de brasileiras de contabilidade; Elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de brasileiras de contabilidade; Aplicação nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios); Aplicação nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios); Adoção de estrutura padronizada de Plano de Contas; Adoção de estrutura padronizada de Plano de Contas;

24 Padronização do registro dos eventos típicos das entidades do setor público; Padronização do registro dos eventos típicos das entidades do setor público; Diretrizes para Elaboração do PCASP Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil. Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil. A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; Aspectos orçamentários destacados em classes ou grupos diferentes para permitindo a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal; Aspectos orçamentários destacados em classes ou grupos diferentes para permitindo a visão: patrimonial, orçamentária e fiscal; Segregação de institutos que possuam conceitos e regimes próprios em classes ou grupos distintos; Segregação de institutos que possuam conceitos e regimes próprios em classes ou grupos distintos; Controle do patrimônio, das potencialidades ativas e passivas, do orçamento público, permitindo a evidenciação da situação econômico- financeira do ponto de vista do futuro, presente e passado; Controle do patrimônio, das potencialidades ativas e passivas, do orçamento público, permitindo a evidenciação da situação econômico- financeira do ponto de vista do futuro, presente e passado; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento seguinte ao de padronização; Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento seguinte ao de padronização; Estrutura codificada e hierarquizada em Classes e Grupos de Contas; Estrutura codificada e hierarquizada em Classes e Grupos de Contas; Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre em observância à legislação vigente; Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre em observância à legislação vigente;

25 atender às necessidades de informação das organizações do setor público; atender às necessidades de informação das organizações do setor público; Objetivos do PCASP O objetivo geral do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais, tendo ainda, os seguintes objetivos específicos: O objetivo geral do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais, tendo ainda, os seguintes objetivos específicos: observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP; adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP). adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).

26 Informações Gerenciais PCASP Estrutura do PCASP

27 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Estrutura do PCASP

28 Estrutura Padronizada de Lançamentos. Estrutura Padronizada de Lançamentos. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público LANÇAMENTOS PADRONIZADOS O PCASP contém uma relação de lançamentos contábeis padronizados que normatizam e orientam a sistemática de utilização do plano. Esse conjunto de lançamentos apresenta a forma de registro de atos e fatos típicos da Administração Pública. O PCASP contém uma relação de lançamentos contábeis padronizados que normatizam e orientam a sistemática de utilização do plano. Esse conjunto de lançamentos apresenta a forma de registro de atos e fatos típicos da Administração Pública. No estágio atual do Manual os lançamentos são apresentados de forma simplificada e exemplificativa, sem uma codificação estruturada e padronizada, apresentando as contas debitadas e creditadas com seus respectivos títulos, códigos e subsistemas. No estágio atual do Manual os lançamentos são apresentados de forma simplificada e exemplificativa, sem uma codificação estruturada e padronizada, apresentando as contas debitadas e creditadas com seus respectivos títulos, códigos e subsistemas. Exemplo: PREVISÃO DA RECEITA

29 7 – Controles Orçamentários 7.4. Fixação e Execução da Despesa Orçamentária Fixação da Despesa Orçamentária Despesa Orçamentária Fixada Execução da Despesa Orçamentária Crédito Orçamentário Disponível D C 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 4 – Variação Patrimonial Passiva Pessoal e Encargos 4.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Despesas 5 – Variação Patrimonial Ativa Tributárias Contribuições – Outras Receitas 6.1 – Atos Potenciais do Ativo – Garantias e Contragarantias de Valores – Outras Compensações Ativas 3 - Patrimônio L í quido/Saldo Patrimonial 6.2 – Atos Potenciais do Passivo – Garantias e Contragarantias de Valores – Outras Compensações Ativas Lançamentos Contábeis Padronizados - Fixação (SO)

30 Lançamentos Contábeis - Receita de Prestação de Serviços 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Disponível Disponibilidade/Banco Créditos em Circulação Cr é ditos a Receber Arrecadação de Receita Orçamentária D C 7 – Controles Orçamentários Execução da Receita Orçamentária Receita Or ç ament á ria a Realizar Receita Or ç ament á ria Realizada 7.3 Receita Orçamentária por Natureza Receita Corrente - Servi ç os Controles da Receita Or ç ament á ria 8 – Controles Diversos 8.6 Programação Financeira Disponibilidade por Fonte de Recursos a Utilizar Disponibilidade de Recursos (S não F) D C (SO) (SF) D C (SO) D C (SC)

31 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Disponível Disponibilidade/Banco... Arrecadação de Receita Orçamentária D 7 – Controles Orçamentários Execução da Receita Orçamentária Receita Or ç ament á ria a Realizar Receita Or ç ament á ria Realizada 8 – Controles Diversos 8.6 Programação Financeira Disponibilidade por Fonte de Recursos a Utilizar Disponibilidade de Recursos D C (SO) (SF) D C (SO) D C (SC) Lançamentos Contábeis - Contratação de Operação de Crédito 2 – Passivo Passivo Não-Circulante Obrigações Exigíveis a Longo Prazo Obriga ç ões Exig í veis a Longo Prazo... C (S não F) 7.3 Receita Orçamentária por Natureza Receita de Capital – Opera ç ões de Cr é dito Controles da Receita Or ç ament á ria

32 Ciência contábil Contabilidade orçamentária Lei 4.320/64 Conhecimento Nova lei Contabilidade patrimonial Contabilidade financeira Estratégia da Contabilidade

33 Planejamento Orçamento Qual a Estratégia para Construção da Nova Lei Contabilidade Controle Cenário Internacional Lei 4.320/1964

34 Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado Goethe O momento Exige Ousadia


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