PROJETO SALA DE TRANSPARÊNCIA NA REDE Realização: AMARRIBO / IFC Patrocínio: AVINA Ribeirão Bonito/SP, julho/2009.

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1 PROJETO SALA DE TRANSPARÊNCIA NA REDE Realização: AMARRIBO / IFC Patrocínio: AVINA Ribeirão Bonito/SP, julho/2009

2 Sala de Transparência Ferramenta idealizada, implantada e coordenada pela organização Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo e pelo Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, na cidade de Ribeirão Bonito/SP

3 Tema do painel: A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO Apresentador: Edimar Miguel da Costa IFC

4 A Sala de Transparência surge como mais uma ferramenta para o desenvolvimento do Controle Social sobre a aplicação dos recursos públicos municipais.

5 Pode-se imaginar a Sala de Transparência como um ambiente físico, instalado no prédio de cada prefeitura, onde as pessoas podem acessar informações tempestivas e atualizadas sobre a gestão financeira e patrimonial da cidade. Pode, também, essas informações serem disponibilizadas na internet, onde as pessoas poderão acompanhar e visualizar esses dados.

6 As informações e dados disponíveis devem ser CONFIÁVEIS, COMPREENSÍVEIS, TEMPESTIVAS e permitir COMPARAÇÕES. Esses atributos da informação obedecem ao escopo técnico das Ciências Contábeis, sem os quais não haverá um bom planejamento das ações futuras dentro de cada orçamento anual.

7 A Confiabilidade pode ser verificada pela fonte que produziu a informação e pela responsabilidade do administrador. Exemplo: o quadro de servidores da prefeitura foi elaborado pelo diretor de recursos humanos e assinado juntamente com o chefe do executivo. A Compreensibilidade será aferida pela quantidade de pessoas que entenderem a informação. Exemplo, usando termo simples e objetivo, sem perder a qualidade técnica, um maior número de pessoas irá compreender e interpretar a informação.

8 A Tempestividade, significa que a informação tem que ser atualizada e dentro do espaço de tempo que permita aferir a oportunidade do gasto de forma antecipada ou concomitante, do contrário, depois do desvio dos recursos ou aplicação indevida, pouco pode ser feito para reparar os danos. A Comparabilidade é a possibilidade de permitir comparar a informação dentro do próprio exercício, período, rubricas ou de exercícios anteriores. Exemplo: quanto variou o gasto com educação, saúde, etc, no exercício anterior em comparação com o período atual.

9 As informações são produzidas de forma dinâmica, sucessivas e contínuas. Contudo, é necessário proceder a estática das mesmas para que o administrador possa avaliar os resultados obtidos. Essa estática, normalmente, é efetuada uma vez a cada ano ou a cada ciclo operacional.

10 Ciclo Operacional é o período suficiente para a empresa produzir unidades de bens ou serviços fruto do seu objeto social. Exemplo: o ciclo operacional da atividade agrícola para a produção de feijão é de três meses, já para a indústria naval, construção de navios, pode chegar a 5 anos. No caso das prefeituras o ciclo operacional pode ser observado e acompanhado em cláusulas específicas, nos contratos, convênios e subvenções. Nas demais rubricas mediante o orçamento anual. Período Contábil ou Exercício Social Período contábil, na lição de Iudícibus, "'é o espaço de tempo escolhido para que a contabilidade mostre a situação patrimonial e financeira na evolução dos negócios da empresa, quando de um ano, é também denominado de exercício social". Para as prefeituras esse período vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, momento no qual a contabilidade demonstra tudo que foi escriturado durante o exercício. Na seqüência os Demonstrativos são auditados e analisados, possibilitando, assim, que os gestores possam planejar melhor o próximo período. Dessa forma a informação cumpre sua finalidade precípua: POSSIBILITAR O PLANEJAMENTO, GERANDO BONS RESULTADOS

11 A título comparativo vejam a responsabilidade do administrador de empresa privada: Código Civil Brasileiro, de 10/01/2002, em vigor desde 10/01/2003:...................................................... Art. 1.011. O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios. § 1o Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. § 2o Aplicam-se à atividade dos administradores, no que couber, as disposições concernentes ao mandato.

12 Art. 1.017. O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá. Parágrafo único. Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação................................................................. Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

13 Diante de tanta responsabilidade para o administrador privado, Quê dizer para o administrador público, o prefeito? infelizmente, até agora, assistimos corruptos e processados entrarem pobres e saírem ricos do comando das prefeituras com a maior facilidade e, o que é pior, com o voto das pessoas e sem nenhuma cobrança ou prestação de contas. Com o Controle Social, especialmente com a Sala de Transparência, essa negligência, omissão e conivência do Povo com o prefeito, despreparado e mau intencionado, pode diminuir e até acabar. Antes porém é preciso saber exercer esse controle; como perguntar, o quê perguntar, como avaliar e interpretar a informação. Atentos aos atributos da informação, ao ciclo operacional, ao período ou exercício social, às técnicas contábeis e às responsabilidades do administrador – prefeito, vamos a uma lista de possíveis e úteis informações a serem solicitadas.

14 Antes porém, sugerimos uma pequena dinâmica: A cidade é a empresa/sociedade e o prefeito seu administrador, Você é o sócio, assim escreva em uma folha, objetivamente, uma pergunta/informação interessante para constar na Sala de Transparência da empresa.

15 A seguir uma sugestão de perguntas/informações, com ênfase em prioridades e ordem cronológica: 1.Prestação de contas do exercício anterior – aprovada pela Câmara Legislativa 2.Orçamento Anual em vigor 3.Balancete Financeiro Mensal – Receitas (próprias, Estaduais e da União), Despesas e Saldo 4.Cronograma da Execução Financeira 5.Quadro de Servidores constando: Classe – Efetivos, Terceirizados, Estagiários e Nomeados, Quantitativo – em cada classe, Critérios de Seleção – concurso público, firma contratada, concurso público simplificado, livre escolha, Nível de escolaridade; e Função Comissionada 6.Relação de Fornecedores 7.Contratos vigentes 8.Licitações em andamento e previstas 9.Orçamento Participativo 10.Ouvidoria - canal para receber e responder indagações, críticas, elogios e sugestões 11.Programação social, cultural e assistencial

16 Entendidos os conceitos e definições; requeridas as informações necessárias; estando essas disponíveis na Sala de Transparência, vem a etapa conclusiva para a efetivação e eficácia do Controle Social: O QUE FAZER COM A INFORMAÇÃO? auditar, periciar, criticar, analisar, interpretar, denunciar, acatar, propor, divulgar, elogiar, impor, planejar,... e outras ações, menos, ignorar.

17 Finalmente as pessoas, além de buscar, podem levar informações para a Sala de Transparência, tais como: sugestões, críticas, demandas, convocações para participação nas assembléias da Câmara, reuniões de conselhos, formação de mutirões, campanhas, gincanas e outros eventos.

18 CONTROLE SOCIAL, ÚLTIMA ESPERANÇA PARA SALVAR OS BRASILEIROS E O BRASIL Chegaremos lá. Obrigado a todos, pela audiência e participação.