A incidência política da sociedade civil no PNE II Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Apresentação em tema: "A incidência política da sociedade civil no PNE II Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação."— Transcrição da apresentação:

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2 A incidência política da sociedade civil no PNE II Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

3 Pressupostos dessa apresentação: 1/3 1.Educação é um direito humano e é o primeiro direito social (CF/88 - Art. 6); 2.A missão da educação é garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art. 205) ;

4 Pressupostos dessa apresentação: 2/3 3.A educação deve ser consagrada com base nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206): I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VII - garantia de padrão de qualidade.

5 Pressupostos dessa apresentação: 3/3 4.Educação é antes um direito, mas é um insumo determinante para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental. 5.Objetivo do PNE é articular o Sistema Nacional de Educação em Regime de Colaboração

6 Missão Constitucional do PNE Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

7 Missão constitucional do PNE: 1/2 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

8 Missão constitucional do PNE: 2/2 I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)(Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

9 Principais críticas ao PL 8035/2010 Texto não corresponde à missão constitucional do PNE; PNE não possui metas intermediárias e indicadores de resultado para diversas metas; A âncora da qualidade da educação básica é ruim: IDEB/PISA; Texto não corresponde e chega a divergir de princípios e disposições da Conae; PL 8035/2010 não foi acompanhado de diagnóstico;

10 Processo de incidência da Campanha Dez/2010: A educação não pode esperar; Dez/2010: Primeira leitura crítica ao PL 8035/2010; Jan/2011: Produção de emendas; Fev/2011: Apresentação/divulgação das emendas; Mar/2011: Posicionamento público contra a Comissão Especial; Mar/2011: Acordo Campanha-MEC; Abr-Set/2011: Participação em audiências públicas – movimento #PNEpraVALER Ago/2011: Nota Técnica em defesa dos 10,403% do PIB

11 Apresentação das emendas Emendas mais repetidas são da Campanha (laicidade, participação pública na educação profissional, Meta 21, porcentual de 10% do PIB e mecanismos de controle social do PNE); Dos 87 deputados que apresentaram emendas, 37 apresentaram as 101 emendas da Campanha. Cinco apresentaram todas as emendas da Campanha.

12 Participação da Campanha no total de emendas U = 2915 emendas.

13 Como melhorar a educação? 1.Financiamento adequado; 2.Valorização dos profissionais da educação; 3.Aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão democrática e controle social;

14 Financiamento é o primeiro passo, é só um passo, mas... é o primeiro.

15 Os custos do PNE II Custo aluno/ano utilizado pelo MEC para as Metas do PNE II Níveis/Etapas Educacionais/Modalidade Custo aluno/ano MEC (em R$ de 2009) CAQi 2009 Creche (0-3anos)2.252,006.450,70 Educação Infantil (4 e 5 anos)2.252,002.527,76 EFSI (6 a 10 anos)2.632,002.396,44 EFSF (11 a 14 anos)2.632,002.347,20 EJA-2.396,44 Ensino Médio (15 a 17 anos)2.632,00 / 2.300,00*2.429,27 Educação Superior Presencial 15.500,00 / 15.542,00** 15.500,00*** Educação Superior a Distância3.090,006.200,00***

16 Diferenças Creche (0-3anos)2.252,006.450,70 EJA-2.396,44 Educação especial-2.396,44 Educação integral369,752.396,44

17 Diferenças, por categorias Categoria Campanha (R$) (A) MEC (R$) (B) Diferença (A-B) Educação Infantil23.656.775.160,009.683.635.930,0013.973.139.230,00 Ensino Médio3.643.905.000,00- Educação Especial3.589.867.120,00- Educação em Tempo Integral 23.964.400.000,003.766.240.130,0620.198.159.869,94 EJA21.256.661.768,20- Educação Profissionalizante 5.927.954.879,124.456.014.000,001.471.940.879,12 Educação superior45.266.181.400,0015.203.801.874,8330.062.379.525,17 Formação docente9.258.894.000,00923.023.365,768.335.870.634,24 Remuneração docente* 16.932.959.061,6627.025.805.706,30-10.092.846.644,64 Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste 16.333.002.644,91- TOTAL169.830.601.033,8961.058.521.006,95108.772.080.026,94

18 Tabela CAQi 2010 Tipo de unidade CrechePré-escola EF Séries Iniciais EF Séries Finais E Médio Tamanho médio (alunos) 130264480600900 Jornada diária dos alunos (horas) 105555 Média de alunos por turma 13222430 Pessoal + Encargos (%) 81,60%76,80%76,10%75,50%76,50% Custo total (R$) 7.473,29 2.928,46 2.776,342.719,292.814,37 Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.

19 Escola do CAQi – EFSI Descrição do PrédioQtd.M2M2 Sala de aula1545 Sala de direção/equipe230 Sala de equipe pedagógica230 Sala de professores150 Sala de leitura / biblioteca (4000 títulos)1100 Sala dos estudantes (Grêmio)150 Refeitório180 Copa/cozinha125 Quadra coberta1500 Brinquedoteca1100 Laboratório de Informática (30 computadores e 1 servidor e Internet banda larga)150 Laboratório de ciências350 Banheiro de alunos820 Sala de depósito230 Sala de TV/Vídeo130 Sala de Cópias/Mecanografia115

20 Como financiar o novo PNE?

21 Maior participação da União Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.

22 União investe pouco em educação Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.

23 Quais são as prioridades da União? Não são os direitos sociais! Educação: 2,89% do Orçamento da União; Saúde: 3,91% do Orçamento da União; Segurança pública: 0,56% do Orçamento da União; Fonte: SIGA Brasil/Senado Federal, Siaf/Receita Federal. Elaboração: Luiz Araújo.

24 Serviços da dívida X PNE pra VALER R$ 650 bilhões – 17,69% do PIB/2010 X R$ 327 bilhões – 10,403% do PIB/2009

25 Tributar grandes fortunas Distribuição da carga tributária estimada por famílias em proporção da renda mensal. Fonte: Dados Ipea, 2010.

26 Diferença na incidência Famílias que ganham até 2 SM (teto de R$ 1090,00), pagam até R$ 587,51 de tributos – 53,9% de sua renda. Famílias que ganham acima de 30 SM (piso de R$ 16.350,00), pagam no mínimo R$ 4.741,50 de tributos – 29% de sua renda. 5 mil famílias mais ricas ficam com 42% do PIB brasileiro.

27 Investir em educação colabora com a quebra do ciclo de desigualdade Fonte: Ipea, 2011.

28 Quais medidas tomar para os 10,403% do PIB Destinar 50% dos royalties de produção energética para a educação; Elevar para 20% a participação da União na complementação ao Fundeb; Estabelecer que 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais seja destinado para a educação; Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% destes recursos para a educação.

29 Contatos Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanha.org.br Email: coordenacao@campanhaeducacao.org.br Twitter: @camp_educacao