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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação: estratégias de luta Daniel Cara Coordenador Geral Campanha Nacional pelo Direito à Educação XII ENJEA, Salvador.

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2 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação: estratégias de luta Daniel Cara Coordenador Geral Campanha Nacional pelo Direito à Educação XII ENJEA, Salvador - Bahia

3 O que é a Campanha? Rede, com mais de 200 entidades; 22 Comitês Regionais / representantes: falta AC, AM, RO, RR, GO; Principais conquistas: Fundeb (Prêmio Darcy Ribeiro), CAQi, Incidência na Coneb-Conae, Amicus Curiae em defesa do Piso; Novas pautas: PNE II e Rede Lusófona pelo Direito à Educação (ReLus).

4 Articulação Internacional Fundadora da Campanha Global pela Educação, dirigente entre 2007-2011; Fundadora da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade), dirigente desde 2009; Articuladora da ReLus.

5 Missão Consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todas. Por meio do/da: – Financiamento adequado da educação – Valorização dos profissionais da educação – Gestão democrática

6 Referências constitucionais: 1.Educação é um direito humano e é o primeiro direito social (CF/88 - Art. 6); 2.A missão da educação é garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art. 205) ;

7 Referências constitucionais: 3.A educação deve ser consagrada com base nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206): I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; VII - garantia de padrão de qualidade.

8 Estratégias Produção de conhecimento (construção de posição política, qualificação dos argumentos) Articulação Institucional (reunir atores em torno da pauta política) Mobilização social (estabelecer legitimidade social)

9 Estratégias Comunicação (trocar informações na rede e pautar opinião pública) Pressão sobre autoridades (negociar e exigir o compromisso das autoridades públicas) Exigibilidade (ir à justiça para exigir ou defender o respeito às leis educacionais)

10 Aprendizados Pluralidade do Comitê Diretivo garante legitimidade política da Rede; A Rede só caminha por meio de relações de confiança; Mais importante que ocupar espaços políticos é dar respostas rápidas e qualificadas ao Poder Público e para a opinião pública;

11 Aprendizados Instituição da Coordenação Geral como representação política das deliberações do Comitê Diretivo distenciona posicionamentos; A Coordenação Geral representa o consenso e a posição conjunta da Rede, mas a deliberação é do Comitê Diretivo; A negociação política se dá com todos os atores sociais e partidários;

12 Caso PNE Posicionamento público: E educação não pode esperar (7/dez); Primeira leitura do PL 8035/2010 (15/dez – 3 horas após divulgação); 86 emendas (7/fev);

13 Caso PNE Posicionamento público contra Comissão Especial; Acordo Campanha-MEC sobre tramitação (março); 101 emendas (junho); Participação nas audiências públicas (abril- agosto);

14 Caso PNE Nota Técnica Por que 7% do PIB é pouco?) (agosto) Nota Técnica Como financiar 10% do PIB para a educação pública (setembro)

15 Diferenças, por categorias Categoria Campanha (R$) (A) MEC (R$) (B) Diferença (A-B) Educação Infantil23.656.775.160,009.683.635.930,0013.973.139.230,00 Ensino Médio3.643.905.000,00- Educação Especial3.589.867.120,00- Educação em Tempo Integral 23.964.400.000,003.766.240.130,0620.198.159.869,94 EJA21.256.661.768,20- Educação Profissionalizante 5.927.954.879,124.456.014.000,001.471.940.879,12 Educação superior45.266.181.400,0015.203.801.874,8330.062.379.525,17 Formação docente9.258.894.000,00923.023.365,768.335.870.634,24 Remuneração docente* 16.932.959.061,6627.025.805.706,30-10.092.846.644,64 Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste 16.333.002.644,91- TOTAL169.830.601.033,8961.058.521.006,95108.772.080.026,94

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17 Maior participação da União Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.

18 União investe pouco em educação Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.

19 Tributar grandes fortunas Distribuição da carga tributária estimada por famílias em proporção da renda mensal. Fonte: Ipea, 2010.

20 Investir em educação colabora com a quebra do ciclo de desigualdade Fonte: Ipea, 2011.

21 Quais medidas tomar para os 10,403% do PIB Destinar 50% dos royalties de produção energética para a educação; Elevar para 20% a participação da União na complementação ao Fundeb; Estabelecer que 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais seja destinado para a educação; Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% destes recursos para a educação.

22 Contatos Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanha.org.br Email: coordenacao@campanhaeducacao.org,br Twitter: @camp_educacao


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