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Apresentação do FUST e SCD Nelson Simões Janeiro 2004 RNP/REF/0236 © 2000 – RNP.

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1 Apresentação do FUST e SCD Nelson Simões Janeiro 2004 RNP/REF/0236 © 2000 – RNP

2 Apresentação do FUST e SCD Agenda -Conceitos do Marco Regulatório em Consulta -O FUST em educação -O SCD

3 Apresentação do FUST e SCD Conceitos do Marco Regulatório -Criar condições para o desenvolvimento do País baseado em telecomunicações >Lei Geral Serviços em regime público: tão importantes que a continuidade e universalização são asseguradas pelo Estado (Ex. telefonia - STFC, acesso às redes - SCD) –metas de universalização –planos para concessão Serviços em regime privado (Ex. comunicação de dados, TV por assinatura, etc) –É possível um mesmo serviço ser prestado em dois regimes

4 Apresentação do FUST e SCD Conceitos do Marco Regulatório -Instrumentros para regulamentação do serviço >Plano Geral de Outorga (PGO) Estabelece os critérios normas para seu licenciamento pela Anatel (Ex. áreas do país, abrangência da prestação) –Fatores técnicos: tecnologias existentes (ex. IP), oportunidades (ex. acessos sem fio)... –Fatores econômicos: oferta de infra-estrutura (ex. redes já implantadas), modelos de exploração (ex. recuperação do investimento), competição (ex. número de prestadores)... A proposta do PGO do SCD contempla apenas o regime público –metas de universalização

5 Apresentação do FUST e SCD Conceitos do Marco Regulatório -Instrumentros para regulamentação do serviço >Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) Assegura o direito de acesso ao serviço por pessoas e instituições de interesse público (Ex. metas a serem cumpridas pelos provedores para expansão do serviço ao público) Como: –recursos do concessionário (Ex. organizações públicas ou privadas, envolve risco empresarial) –recursos do FUST, complementarmente, como ressarcimento de custos não recuperáveis (Ex. estabelecimentos de ensino, bibliotecas, instituições de saúde, áreas remotas/fronteiras, etc)

6 Apresentação do FUST e SCD FUST -Fundo específicamente constituído para universalização de serviços de telecomunicações >cobre os custos das obrigações de universalização dos concessionários arrecadado dos prestadores de serviços públicos e privados (1,0% da tarifa) >utilizado para cobertura de parcela do custo do acesso a serviços específicos recursos aplicados através de programas e projetos - associados aos planos de universalização dos serviços

7 Apresentação do FUST e SCD FUST -Sua aplicação contempla vários objetivos atendimento de pequenas localidades acessos para escolas, bibliotecas, instituições de saúde acesso à redes, inclusive Internet, incluindo equipamentos para escolas e bibliotecas instalação de redes de alta velocidade para teleconferência entre escolas e bibliotecas... -Programas aprovados >Educação (MEC), Saúde (MS), Bibliotecas e Museus (MCT), Portadores de Necessidades Especiais (MPAS), Regiões Remotas e Fronteiras (MD), Segurança Pública (MJ), Telecomunicações (MC)

8 Apresentação do FUST e SCD FUST -Para educação o FUST é: Programa Educação (2001): acesso a serviços públicos de telecomunicações por escolas: (ex. telefonia - STFC, acesso à redes - SCD, equipamentos terminais) Plano de metas de universalização do ensino médio e profissionalizante... investimento de no mínimo 18% do total a ser aplicado -o FUST não é: acessível diretamente através de projetos das organizações implementado através dos estados ou municípios passível de utilização sem previsão orçamentária (PPA) aplicado apenas através de empresas concessionárias do STFC não pode ser aplicado através de empresas em regime exclusivamente privado

9 Apresentação do FUST e SCD FUST -A proposta para a utilização do fundo consiste: >Estabelecer novo serviço público para atendimento aos objetivos definidos Aplicações de acesso à redes, além da telefonia Aprovar o regulamento do novo serviço (SCD) Aprovar um plano de outorgas das novas concessões Aprovar um plano de metas de universalização >Licitar as outorgas do novo serviço Requer a elaboração de outros regulamentos e modelos Previsão inicial mar/2004 >Implantação do serviço Previsão inicial jan/2006

10 Apresentação do FUST e SCD O Serviço de Comunicações Digitais -SCD “permite acesso às redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive Internet” O SCD inclui: –conexão física / acesso (banda larga > 64 Kbps) –provimento de acesso Internet (IP) –gestão e operação destes serviços –equipamentos e software (ex. na universalização de escolas, bibliotecas)

11 Apresentação do FUST e SCD O Serviço de Comunicações Digitais >Será ofertado, em 11 regiões distintas, por empresas concessionárias Criação de infra-estrutura regional (com ou sem fio: fibras, rádios, satélite, etc) Poderá utilizar a infra-estrutura existente na região através da desagregação e compartilhamento de redes de outros provedores (ex. uso da rede do concessionário local de telefonia) Se interconectará com outros serviços de telecomunicações (ex. trânsito pela Internet global, video, voz) Terá classes de serviço com capacidade e tarifas diferenciados

12 Apresentação do FUST e SCD SCD - Áreas de Outorga

13 Apresentação do FUST e SCD SCD - Metas de Universalização -Recursos do FUST irão implantar acessos com o seguinte critério: >menores localidades ex. localidades com população entre 1000 e 5000 hab. –35% em 2006 –70% em 2008 –100% em 2010 >com prazos decrescentes para atendimento –8 semanas em 2006 –6 semanas em 2008 –4 semanas em 2010

14 Apresentação do FUST e SCD Obrigado. Perguntas?


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