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SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES O SCD E OS SERVIÇOS WIRELESS Edmundo Antonio Matarazzo Superintendência de Universalização.

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1 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES O SCD E OS SERVIÇOS WIRELESS Edmundo Antonio Matarazzo Superintendência de Universalização

2 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Desafio do Acesso a Informação

3 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO ESTRUTURA INTERNACIONAL DA INTERNET

4 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Evolução do número de usuários brasileiros »0»0 »2000 »4000 »6000 »8000 »10000 »12000 »14000 »16000 »1997»1998»1999»2000»2001»2002»2003 usuários x 1000 fonte: IDC

5 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO MERCADO DE COMPUTADORES PESSOAIS

6 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CARACTERISTICAS DOS USUÁRIOS BRASILEIROS Fonte: IBOPE - Base: Janeiro DATAFOLHA – Base: Setembro 2001

7 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Distribuição por idade

8 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO USUÁRIOS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS Fonte: IBOPE - Base: Janeiro DATAFOLHA – Base: Setembro 2001 TOTAL DE USUARIOS

9 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO USUÁRIOS POR CLASSE DE RENDA Fonte: IBOPE - Base: Janeiro DATAFOLHA – Base: Setembro 2001 TOTAL DE USUÁRIOS

10 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Serviço Internet no Brasil Número de Dominios Serviço Internet no Brasil Número de Dominios Fonte: FAPESP (registro.br/estraticas.html) (26/10/02))

11 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS - SCD

12 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO SOLUÇÃO ABRANGENTE ACESSO EQUIPAMENTO TERMINAL INFORMAÇÃO CAPACITAÇÃO BRECHA DIGITAL

13 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Disponibilidade Tecnológica Conceitos eletrônicos Conceitos eletrônicos Conceitos elétricos Conceitos elétricos Tecnologia Digital Tecnologia Digital Tecnologia da Informação Tecnologia da Informação

14 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Serviços & Aplicações Infra-estrutura Tecnologia COMPONENTES ESTRUTURAIS DE MERCADO

15 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Demanda por acesso a serviços Disponibilidade de recursos tecnológicos Legislação e regulação apropriadas Disponibilidade de serviços (Universalização) Otimização de recursos escassos Uso eficiente da infra-estrutura Interoperabilidade de serviços e redes Qualidade e Competição Criação de serviço

16 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Serviço de Comunicações Digitais O Serviço de Comunicações Digitais destinado ao uso do público em geral – SCD, será prestado nos regimes público e privado, nos termos dos arts. 18, inciso I, 64 e 65, inciso III, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações – LGT e do disposto neste Plano Geral de Outorgas. O SCD é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, que por meio de transporte de sinais digitais permite o acesso às redes digitais de informações destinadas ao acesso público, inclusive da Internet.

17 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO BANDA LARGA INTERNET ??INTERNET ?? INTRANET??INTRANET?? ETHERNET??ETHERNET??

18 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Aplicações: uso das serviços de telecomunicações para desenvolvimento de uma atividade, ex.: entretenimento, comércio, pesquisa, transações bancárias, educação, saúde, segurança, monitoramento, entre outros. Serviços de Telecomunicações: agente facilitador no acesso a informação e uso das aplicações, instrumento para universalização do acesso a informação e aplicações e redução da chamada Brecha Digital. Aplicações e Serviços

19 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO NÃO É NECESSÁRIA A PROPRIEDADE DE EQUIPAMENTO TERMINAL OU A CONTRATAÇÃO DE ACESSO INDIVIDUAL PARA SER ASSINANTE DO SCD

20 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO CADA USUÁRIO TEM DE SER TRATADO COMO INDIVÍDUO ÚNICO CADA USUÁRIO TEM DE SER TRATADO COMO INDIVÍDUO ÚNICO

21 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS COMUNICAÇÕESDIGITAISCOMUNICAÇÕESDIGITAIS USUÁRIOS REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO PERFIS DE USUÁRIOS INTERNETINTERNETPASI`s Características Gerais do SCD

22 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Internet Redes do STFC, SMC, SMP e outras Rede de Sinalização Tratamento de chamadas Tratamento de chamadas Gateway (router) Gateway (router) Comutador NGN Comutador NGN PTS Tradicional Mundo IP Serviços Customizados Definição de Serviço Definição de Serviço Gerência de Serviço Gerência de Serviço Tarifação Aplicações Usuário Prestadoras –Definição –Tarifação –Provisionamento SS7 - IP Futuro Serviço Universal

23 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Um novo Serviço Universal I DTH TV A CABO STFC X-DSL INFORMAÇÃO TV TERRESTRE MMDS SMP SCM Serviço Universal

24 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO OBRIGAÇÒES DE UNIVERSALIZAÇÃO SOMENTE A SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME PÚBLICO; OBRIGATÓRIA A LICITAÇÃO DE OUTORGA IMPUTAÇÃO PARA SERVIÇO JÁ OUTORGADO COMO EXCEPECIONALIDADE OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO CONTRATUAIS E OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO FINANCIADAS PELO FUNDO; OUTORGA POR SETORES SEGUNDO PLANO DE OUTORGA ESPECÍFICO VIABILIDADE DA CONCESSÃO RESSARCIMENTO A POSTERIORI, COMPROVADO POR PROCESSO ESPECÍFICO; TARIFAS POR VALOR DE REFERÊNCIA (MÁXIMO) PLANO DE CONTAS PARA DETALHAR COMPOSIÇÃO. A MODELAGEM

25 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO USO IMÓVELUSO IMÓVEL USO EM MOVIMENTOUSO EM MOVIMENTO NÃO É PESSOALNÃO É PESSOAL AUTONOMOAUTONOMO CUSTOMIZADO POR APLICAÇÃOCUSTOMIZADO POR APLICAÇÃO A MODELAGEM

26 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO AGNÓSTICO À TECNOLOGIAAGNÓSTICO À TECNOLOGIA APLICÁVEL A VÁRIOS TIPOS DE COMUNICAÇÃOAPLICÁVEL A VÁRIOS TIPOS DE COMUNICAÇÃO PORTÁVEL EM DETERMINADAS CONDIÇÕESPORTÁVEL EM DETERMINADAS CONDIÇÕES CAPAZ DE ATINGIR ÁREAS RURAISCAPAZ DE ATINGIR ÁREAS RURAIS A MODELAGEM

27 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Novos Condicionamentos de Universalização

28 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Exemplo de Terminal de Acesso Público – TAP´s

29 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO é POSTOS DE SERVIÇO: é Instalar em todas os municípios, pelo menos um posto a cada grupo de habitantes (cerca de postos urbanos); é Instalar em todas as unidades de serviço de cooperativas localizadas em áreas rurais (cerca de postos rurais); é Instalar TAPs em localidades em zonas de fronteira e remotas. Os postos urbanos devem dispor de pelo menos 4 TUPs e 4 TAPs além de capacidade de enviar e receber fax. Os postos rurais devem dispor de pelo menos 1 TUPs e 1 TAPs além de capacidade de enviar e receber fax. Universalização do STFC

30 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTITUIÇÕES DE SAÚDE BIBLIOTECAS E MUSEUS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFICIENTES CARENTES DEFICIENTES CARENTES INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES ÁREAS REMOTAS E DE FRONTEIRA UNIDADES DO SERVIÇO PÚBLICO, CIVIS E MILITARES EM PONTOS REMOTOS LOCALIDADES COM MENOS DE CEM HABITANTES COMUNIDADES DE BAIXO PODER AQUISITIVO FUST - SEGMENTOS

31 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Saúde da FamíliaSaúde da Família Centrais de Regulação e Informação em SaúdeCentrais de Regulação e Informação em Saúde Central de Transplantes de ÓrgãosCentral de Transplantes de Órgãos Cartão Nacional de SaúdeCartão Nacional de Saúde Saúde da FamíliaSaúde da Família Centrais de Regulação e Informação em SaúdeCentrais de Regulação e Informação em Saúde Central de Transplantes de ÓrgãosCentral de Transplantes de Órgãos Cartão Nacional de SaúdeCartão Nacional de SaúdeSaúde

32 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Bibliotecas Públicas Federais, Estaduais e MunicipaisBibliotecas Públicas Federais, Estaduais e Municipais Bibliotecas de Centros de Difusão Cultural e Científica; eBibliotecas de Centros de Difusão Cultural e Científica; e Bibliotecas de Organizações do Terceiro SetorBibliotecas de Organizações do Terceiro Setor Bibliotecas Públicas Federais, Estaduais e MunicipaisBibliotecas Públicas Federais, Estaduais e Municipais Bibliotecas de Centros de Difusão Cultural e Científica; eBibliotecas de Centros de Difusão Cultural e Científica; e Bibliotecas de Organizações do Terceiro SetorBibliotecas de Organizações do Terceiro Setor Museus e Bibliotecas

33 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Exemplo para atendimento das escolas públicas Escolas Atendidas Por ano

34 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Municípios e População »0»0 »500 »1.000 »1.500 »2.000 »2.500 »3.000 »0»0 » » » » » » » » »Municípios »109»401»938»1.351»2.762 »População » » » » » »> hab. »50.000< hab. »< »20.000< hab. < » »10.000< hab. »< »10.000> hab.

35 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO ASPECTOS ENVOLVIDOS REGULATÓRIO POLÍTICO SOCIAL ECONÔMICO INDUSTRIAL TECNOLÓGICO POLÍTICO SOCIAL ECONÔMICO INDUSTRIAL TECNOLÓGICO

36 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Princípios Fundamentais SoberaniaCidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Princípios Fundamentais SoberaniaCidadania Dignidade da pessoa humana Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Constituição Objetivos Fundamentais Construir uma sociedade livre, justa e solidária Garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a marginalização Reduzir as desigualdades sociais e regionais Promover o bem de todos, sem qualquer discriminação Objetivos Fundamentais Construir uma sociedade livre, justa e solidária Garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a marginalização Reduzir as desigualdades sociais e regionais Promover o bem de todos, sem qualquer discriminação

37 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO ATENDIMENTO A MÚLTIPLOS PROGRAMAS E INTERAÇÃO COM DIFERENTES ENTIDADES; PRIORIZAÇÃO NA APLICAÇÃO (OPERACIONAL),COM VÍNCULO A UMA REALIZAÇÃO DE OUTRO PROGRAMA, EX.: PROJETO PEDAGÓGICO); CONVIVÊNCIA ENTRE ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; ALINHAMENTO C/ POLÍTICAS SETORIAIS (INDUSTRIAIS, TECNOLÓGICAS, ECONÔMICAS, FISCAIS); INTERPRETAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI DO FUST (EX. EQUIPAMENTO TERMINAL, DURAÇÃO DOS PROGRAMAS, REDUÇÃO DE CONTAS....); ATENÇÃO A INTERESSES DIVERSIFICADOS; CONSCIENTIZAÇÃO DAS AUTORIDADES; DEPENDÊNCIA DO LEGISLATIVO (ORÇAMENTO E ESPECTATIVAS). COMPONENTES POLÍTICAS COMPONENTES POLÍTICAS

38 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS; COMPREENSÃO E ATENDIMENTO ÀS REAIS NECESSIDADES DA SOCIEDADE; PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES E CO- RESPONSABILIDADE COM ENTIDADES BENEFICIADAS; CAPACITAÇÃO E ACULTURAMENTO (VALORIZAÇÃO DOS VALORES NACIONAIS (LÍNGUA, HÁBITOS E COSTUMES); ESCLARECIMENTO DO PÚBLICO; ENGAJAMENTO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS NOS PROGRAMAS. COMPONENTES SOCIAIS COMPONENTES SOCIAIS

39 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO OUTORGA DE SERVIÇO EM REGIME PÚBLICO (PARTICIPAÇÃO DE QUALQUER EMPRESA OU GRUPO); FONTES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS; TRIBUTAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUST; UTILIZAÇÃO DE RECURSOS (ESCASSEZ X SOBRAS); IDENTIFICAÇÃO DE OUTRAS FONTES; FLUXO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO; COMPETIÇÃO POR RECURSOS DA UNIÃO; INFLUÊNCIA DA TAXA DE JUROS E CAMBIAL (ESPECIALMENTE ELETRÔNICOS); TARIFAS/REAJUSTES E SEU IMPACTO NOS RESSARCIMENTOS; DESONERAÇÃO DE RECURSOS DO FUST. COMPONENTES ECONÔMICOS COMPONENTES ECONÔMICOS

40 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO FOMENTO À INDUSTRIA NACIONAL; FONTES DE FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO; CAPACIDADE DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE (EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL); DISPONIBILIDADE DE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS A CUSTOS RAZOAVEIS; RELACIONAMENTO E INTEGRAÇÃO ENTRE AGENTES DE DIFERENTES SEGMENTOS (TELECOM COM OUTROS SETORES); ESCALA E CONSUMO EM REGIME COMPATIVEIS COM AS NECESSIDADES; COMPONENTES INDUSTRIAIS COMPONENTES INDUSTRIAIS

41 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL; DEPENDÊNCIA DE FORNECEDORES MONO/OLIGOPOLISTAS; AS VISÕES DOS ACADÊMICOS DA TECNOLOGIA X A VISÃO DOS ACADÊMICOS DAS ÁREAS ESPECÍFICAS (PEDAGOGOS, MÉDICOS...); JOGO TELECOMUNICAÇÕES X INFORMÁTICA; AS ONDAS DAS TOPOLOGIAS E CONFIGURAÇÒES: DESCENTRALIZADOCENTRALIZADO INOVAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM A CONVERGÊNCIA GLOBAL. COMPONENTES TECNOLÓGICOS COMPONENTES TECNOLÓGICOS

42 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO Prestadores do Serviço UsuárioBeneficiados Entidades beneficiadas Provedores de Rede RI HFC SS#7 PRINCIPAIS AGENTES PRINCIPAIS AGENTES ANATEL FUST

43 SUPERINTENDÊNCIA DE UNIVERSALIZAÇÃO


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