Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Sistema de Indicadores do Marco Lógico para Monitoramento e Avaliação de Programas

Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa Nacional de Transporte Escolar Programa Brasil Alfabetizado Programa Nacional do Livro Didático Programa Nacional de Alimentação Escolar

Indicadores - Conceito
. Indicadores são unidades de medida que permitem “aferir” resultados, impactos, qualidade, etc., dos processos e das intervenções (projetos, programas ou políticas) na realidade. Os indicadores são instrumentos de gestão, essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas, porque permitem acompanhar a busca das metas, identificar avanços, ganhos de qualidade, problemas a ser corrigidos, necessidades de mudança, etc. Os indicadores não são simplesmente dados: são uma atribuição de valor a objetos, acontecimentos ou situações, de acordo com certas regras, para que possam ser aplicados critérios de avaliação como eficácia, efetividade, eficiência e outros. Enquanto medidas, os indicadores devem ser definidos em termos operacionais: por meio das categorias pelas quais se manifestam e podem ser mensurados; e por meio das suas evidências físicas e documentais.

Estrutura Lógica do Trabalho
Indicadores de Efetividade (Efeitos ObtidosObjetivo Geral do Programa) Indicadores de Eficácia (Metas AlcançadasObjetivos Específicos)) Indicadores de Eficiência (Desempenho em ProcessosAtividades)

Objetivo Geral do Programa: Estrutura física e pedagógica da escola melhorada.

Indicadores: Programa Dinheiro Direto na Escola
Número de escolas com demandas de recursos para aplicação em estrutura física, atendidas / Número total de Unidades Executoras em ações pedagógicas, atendidas / Número total de Unidades Meios de Verificação: Sinopse estatística do FNDE

Objetivo Específico 1: Repasses realizados conforme cronograma Indicadores: Data de publicação da resolução dispondo sobre os critérios para o PDDE. Número annual de entidades não habilitadas por erro ou impropriedade no cadastramento. Número annual de entidades com apresentação da prestação de contas atrasada ou errada. Valores anuais de recursos financeiros (R$) disponibilizados, pelo MEC, de acordo com o cronograma do PDDE. Número anual de Unidades Executoras habilitadas e atualizadas, recebendo recursos conforme cronograma. Meios de Verificação: DOU; NL/SIGEF; SAE

Atividades Indicadores: 1-Habilitação: Analisar documentos Diligenciar entidades Habilitar/ entidades  Entidades habilitadas Abrir conta Contas abertas Realizar Empenho Notas de Empenho emitidas Realizar levantamento de oportunidades de melhoria 2-Repasse: Verificar adimplência Relatório de Adimplência Verificar necessidade de ajuste orçamentário e efetivar Verificar necessidade de crédito adicional e efetivar Autorizar pagamento Autorizações de pagamento emitidas Informar Entidades e interessados

Objetivo Específico 2: Demora na adesão ao Programa reduzida Indicadores: Número annual de Unidades Executoras habilitadas no prazo previsto pela resolução PDDE. Número médio de dias para apresentação da documentação pelas Unidades Executoras. Meios de Verificação: SAE; REX

Atividades Indicadores: 1-Publicização: Publicar Resolução tempestivamente. Data de Publicação no DOU Elaborar/produzir Kit Executivo Enviar Kit Executivo Kits Executivos enviados Sensibilizar as UEs para adesão tempestiva ao programa Relatório cronológico de adesão das UEs

Objetivo Específico 3: Número de Escolas com Unidades Executoras aumentado Indicador: Número anual de Escolas com Unidades Executoras implementadas (inclusive Educação Especial). Meios de Verificação: SAE; REX

Atividades Indicadores: Sensibilizar para criação das UEx Relatório de ações de sensibilização realizadas Produzir de Kit Executivo Elaborar/produzir Kit Executivo Enviar Kit Executivo Kits Executivos enviados

Objetivo Específico 4: Pessoal das Unidades Executoras e das Prefeituras capacitado Indicadores: Número anual de diligências para prestação de contas. Número anual de diligências relativas à documentação. Número anual de pedidos de informação pelo 0800. Meios de Verificação: SAE; SISPCO

Atividades Indicadores: Capacitação de Pessoal Programar Capacitação Plano de Capacitação apresentado Realizar Capacitação Número de participantes certificados/ Número de capacitandos planejado Número de participantes / Número de eventos Realizar levantamento de Oportunidades de Melhoria

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo Geral do Programa: Totalidade dos alunos matriculados no ensino fundamental ,que residem na zona rural e que utilizam o transporte público, transportados.

Programa Nacional de Apoio Transporte Escolar
Indicador: Número anual de alunos transportados / Número de alunos previstos no Censo Escolar como beneficiários do Programa. Meios de Verificação: Censo Escolar; SAPE

Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar Objetivo Específico 1: Repasses realizados conforme cronograma Indicadores: Número anual de parcelas liberadas conforme o cronograma. Valor anual aplicado (R$). Meios de Verificação: SAPE-SIGEF (NL/OB) Cronograma de liberação

Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar Atividades Indicadores: Elaborar e divulgar a Resolução Resolução publicada Receber censo do INEP Lançar dados do Censo no sistema SAPE Relatório de dados do Censo Estabelecer a regra de negócio ( volume de recursos disponíveis / Nº de alunos no Censo) Relatório de atendimento Solicitar disponibilização orçamentária Documento de Pré empenho Solicitar empenho global Notas de Empenho emitidas/data Liberar os recursos: Parcelas liberadas, por data, entre março e novembro Lançar no Sistema Prestação de Contas – SISPCO Relatório de inadimplência Participar de capacitações promovidas por outras entidades Relatório de participação em eventos

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Objetivo Específico 2: Gestores municipais capacitados(equipe coordenadora municipal do PNATE e Conselho do FUNDEF) Indicadores: Número anual de municípios inadimplentes por não-prestação de contas ou por omissão de parte da documentação. Número anual de prestações de contas apresentadas no prazo. Número anual de municípios com valor reprogramado superior a 30% / Número de municípios beneficiários do programa. Número anual de relatórios de monitoramento recebidos no prazo. Meios de Verificação: Relatório de prestação de contas; SIGEF (extrato bancário); Relatórios de monitoramento

Programa Brasil Alfabetizado
Objetivo Geral do Programa: Acesso e permanência dos jovens e adultos na escola garantidos Número de jovens e adultos matriculados no ano em curso/ Número de jovens e adultos previstos no Censo Escolar do ano anterior. Número de jovens e adultos evadidos/ Número de jovens e adultos matriculados Número de concluintes por fase ou ciclo/ Número de jovens e adultos matriculados na fase ou ciclo Número de reprovados por fase ou ciclo/ Número de jovens e adultos Meios de Verificação: Censo Escolar

Objetivo Específico 1: Pessoal das Entidades Executoras (secretarias estaduais e municipais de educação, ongs, ocips, órgãos federais, etc) preparado para execução financeira (todas as modalidades de transferência de recursos) Indicadores: Número anual de diligências relativas aos programas/ações de EJA com execução através de transferência voluntária/ Número de programas de EJA com execução através de transferência voluntária. execução através de transferência automática/ Número de programas de EJA com execução através de transferência automática. Meios de Verificação: Prestação de contas - SISPCO Registro de diligências – SAPE

OBJETIVO ESPECÍFICO 1: CONTINUAÇÃO Indicadores: Número anual de Entidades Executoras com projetos de transferência voluntária que executaram 100% dos recursos alocados/ Número de Entidades Executoras que receberam 100% dos recursos conforme o cronograma de execução Número anual de Entidades Executoras com projetos de transferência automática com valor dos recursos financeiros reprogramado superior a 30% / Número de Entidades Executoras beneficiárias do programa Número anual de pedidos de prorrogação da vigência dos convênios (transferência voluntária) por dificuldade na execução/ Número total de convênios. Meios de Verificação: Prestação de contas – SISPCO; (Data da Ordem Bancária). Registro de diligências – SAPE; Registro dos pedidos de prorrogação - SAPE

Objetivo Específico 2: Pessoal das Entidades Executoras (secretarias estaduais e municipais de educação, ongs, ocips e órgãos federais, etc) preparado para elaboração do plano/projeto (transferência voluntária) de acordo com as normas

Indicadores: Número anual de Entidades Executoras não habilitadas por erro ou impropriedade no cadastramento. Número anual de entidades que apresentaram projetos de transferência voluntária conforme a Resolução / Número de Entidades Executoras habilitadas a receber recursos por transferência voluntária. Número anual de projetos de transferência voluntária aprovados sem diligência / Número de projetos de transferência voluntária aprovados. Número anual de projetos de transferência voluntária aprovados/ Número de projetos de transferência voluntária apresentados. Meios de Verificação: Relatório de acompanhamento do SAPE

Atividades Indicadores: Programar Capacitação Plano de Capacitação apresentado Realizar Capacitação Número de participantes/Número de eventos Número de participantes/Número de capacitandos planejado Realizar levantamento de Oportunidades de Melhoria

Objetivo Específico 3: Monitoria eficaz, implantada Indicadores: Número anual de prestações de contas homologadas / Total de projetos aprovados. Número anual de diligências dos órgãos de controle, recebidas / Total de projetos aprovados. Número de horas de capacitação oferecidas por Entidade Executora / Número de professores em sala de aula de EJA. Meios de Verificação:Relatórios de monitoria. Registro de denúncias na auditoria interna do FNDE. Relatórios de consulta ao SAPE. Relatórios do TCU e CGU

Atividades  Indicadores Capacitar equipe técnica Número de pessoas capacitadas/ Número de eventos de capacitação Preparar roteiro de monitoramento Elaborar manual de orientação dos programas Papéis de trabalho: Roteiro e Manuais apresentados Executar a supervisão Emitir relatório ( que vai alimentar o próximo planejamento) Relatório de Supervisão Executar o monitoramento nos estados Realizar palestras nos estados Emitir relatório de monitoramento Relatório de Monitoramento

Objetivo Específico 4: Repasses realizados conforme cronograma Indicadores:TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA Volume de recursos previstos / Total de alunos previstos no Censo Escolar. Volume de recursos transferidos / Total de alunos previstos no Censo Volume de recursos transferidos / Volume de recursos previstos. Número de Entidades Executoras habilitadas e atualizadas, recebendo repasse mensal / Total de Entidades Executoras habilitadas. Meios de Verificação:Orçamento (previsão da data de liberação – Portaria da SOF); SIGEF; Cronograma; SAPE; SISPCO

Objetivo Específico 4: Repasses realizados conforme cronograma CONTINUAÇÃO: Indicadores:TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA Data da publicação da Resolução dispondo sobre os critérios para os convênios (transferência voluntária). Número anual de repasses do FNDE às Entidades Convenentes / Volume de recursos de Transferência Voluntária do MEC, recebidos pelo FNDE.(transferido pelo MEC ao FNDE para execução dos convênios) Número anual de Entidades Convenentes com apresentação da prestação de contas até 60 dias após o término da execução do convênio / Total de Entidades Executoras conveniadas. Meios de Verificação:Orçamento (previsão da data de liberação – Portaria da SOF); SIGEF; Cronograma; SAPE; SISPCO

Atividades (Transferência Voluntária) Indicadores: Habilitar as entidades Solicitar empenho Solicitações de Empenho encaminhadas Assinar e publicar os convênios Convênios publicados - DOU Repassar a 1ª parcela (60%) Ordens bancárias emitidas Receber Autorização da SECAD/MEC que faz a aprovação integral do processamento do Cadastro de Alfabetizandos e Alfabetizadores Autorização recebida Repassar a 2ª parcela (40%) Ordens bancárias emitidas Lançar Prestação de Contas no SIAFI Relatório SIAFI

Atividades Indicadores: (Transferência Automática) Analisar o Censo Escolar Lançar dados do Censo no sistema Relatório de dados do Censo Solicitar liberação dos recursos Consultar situação da Prestação de Conta Relatório de situação das Prestações de Contas Emitir Nota de Empenho Notas de Empenho emitidas/data Liberar recursos Parcelas liberadas por data, entre março e novembro Lançar no Sistema Prestação de Contas - SISPCO

Programa Nacional do Livro Didático Objetivo Geral do Programa:
Livro escolar de qualidade disponibilizado a todos os alunos e professores da escola pública.

Programa Nacional do Livro Didático
Indicadores: Número de kits* de livros didáticos recebidos pelo aluno no ano + número de kits de livros didáticos devolvidos no ano anterior /Número de alunos. Número de kits* de livros didáticos do aluno, em Braille, entregues/ Número de alunos que necessitam de livros em Braille. Número de kits* de livros didáticos do professor, entregues/ Número de professores em exercício. *O Kit de Livro Didático do Aluno corresponde ao conjunto de livros dos componentes curriculares básicos, compreendidos em língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, que é entregue a cada aluno matriculado nas escolas públicas de 1ª a 8ª séries do ensino regular. *O Kit de Livro Didático do Professor corresponde ao conjunto de Manuais, referentes aos componentes curriculares básicos compreendidos em língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, ministrados pelo Professor, que é entregue a cada Professor das escolas públicas de 1ª a 8ª séries do ensino regular. Meios de Verificação:BD/PNLD; Censo Escolar

Objetivo Específico –1: Cultura de conservação e devolução do livro didático incorporada ao corpo discente e ao corpo docente. Indicadores: Número de livros devolvidos pelos alunos / Número de livros entregues aos alunos. Número de livros devolvidos re-utilizáveis/ Total de livros devolvidos pelos alunos. Meios de Verificação: Censo Escolar; BD-PNLD; SISCORT

Atividades: Indicadores 1- Plano de ações sistemáticas com vistas à conscientização e práticas voltadas à conservação, devolução de livros didáticos. Instituir um prêmio para o Estado Relatório de Premiação (coordenação estadual do PNLD) que tenha alcançado o melhor resultado médio entre índice de devolução e conservação de livros. Utilizar a página do FNDE com mensagens "spam" com chamadas sobre os temas (Conservação, Devolução, Remanejamentos) Elaborar e distribuir um Cartaz para Cartazes produzidos; todas as escolas sobre os temas (Conservação e Devolução) Relatório de Distribuição

Atividades (continuação) Indicadores 1- Plano de ações sistemáticas com vistas à conscientização e práticas voltadas à conservação, devolução de livros didáticos. Utilizar espaço na contra-capa dos livros distribuídos pelo Programa com mensagens dos temas (Conservação e Devolução). Utilizar sítios oficiais das Secretarias de Estado da Educação e Municipais sobre os temas (Conservação, Devolução). 2- Concurso Nacional Elaborar um projeto de concurso Relatório de concurso. nacional para a criação e escolha da personagem "guardião" da conservação e devolução do livro

Objetivo Específico 2: Cultura do remanejamento do livro incorporada pelos responsáveis pela escola.

Programa Nacional do Livro Didático Meios de Verificação:SISCORT
Indicadores: Número de livros cedidos+ Número de livros recebidos por Remanejamento / Total de livros recebidos no ano + Número de livros devolvidos pelos alunos. O resultado desse indicador deve ser analisado à luz da ocorrência do seguinte pressuposto: Haverá necessidade de remanejamento, devido à inadequação do atendimento. Meios de Verificação:SISCORT

Atividades: Indicadores 1-Campanha de Divulgação do SISCORT Elaborar folder e Cartaz para Folder e Cartaz produzidos distribuição nas escolas Buscar parceria com a TV Escola e PROINFO, para estabelecer um cronograma de divulgação e treinamento Relatório de distribuição do SISCORT 2-Educação à distância para utilização do SISCORT Efetuar levantamento da infraestrura no FNDE e nas SEDUC, SEMED e escolas. Elaborar projeto piloto de EAD Número de inscritos em curso EAD

Atividades(continuação) Indicadores 3-Plano de ações sistemáticas com vistas à conscientização e práticas voltadas ao remanejamento de estoques de livros didáticos Enviar carta às Escolas sobre o tema (Remanejamento) Utilizar a página do FNDE com mensagens "spam" com chamadas sobre o tema Remanejamento Utilizar sítios oficiais das Secretarias Estaduais e Municipais da Educação sobre o tema Remanejamentos Elaborar projeto de campanhas sistemáticas Relatório de execução do Plano.

Objetivo Específico 3: Demanda atendida Indicadores: Número de alunos informados no SISCORT - Número de alunos projetados pelo FNDE/ Número de alunos informados no SISCORT Meios de Verificação:BD/PNLD; SISCORT

Atividades: Indicadores 1-Plano de adequação da demanda Levantar informação e série histórica sobre os quantitativos do atendimento do programa, percentuais de reposição, complementação, etc., em relação ao número real de alunos informados no SISCORT Relatório do levantamento Levantar os quantitativos de livros enviados para escolas “erradas” Estatísticas de erro de envio Aprimorar cálculos de projeções e reposição com base em dados do Censo Escolar Elaborar projeto para superar a inadequação da demanda, com a Reserva Técnica Projeto apresentado

Objetivo Específico 4: Diversidades contempladas. Indicadores: Número de títulos regionais aprovados/Total de títulos regionais inscritos. Número de títulos regionais aprovados/Total de títulos aprovados. Número de títulos regionais aprovados por região/Total de títulos aprovados por região. Número de títulos em Braille por disciplina / Total de títulos por disciplina. Meios de Verificação:BD/PNLD; Coordenação geral do PNLD

Atividades: Indicadores 1-Promover diversidade regional Desenhar a matriz da diversidade regional dos livros do PNLD considerando o cenário atual Realizar estudo de impacto orçamentário Apresentar proposta que provoque no setor editorial iniciativas que visem ampliar o atual perfil da matriz de atendimento de livros regionais (SNEL, CBL, ABRELIVROS etc.) Documento de proposta apresentada

Atividades(continuação): Indicadores 2-Promover diversidade da Língua Estrangeira Apresentar proposta que provoque nos Gestores iniciativas que visem ampliar o atual perfil da matriz no segmento da educação (UNDIME, CONSED, SEB etc.) Apresentar proposta dimensionando as possibilidades e o impacto orçamentário Documento de proposta apresentada 3- Promover Diversidade do Livro Braille Inserir dispositivo no Edital de convocação das editoras para inscrição dos livros Dispositivo publicado (no Edital)

Objetivo Específico 5: Ações de gestão (escolha, conservação, devolução, remanejamento, distribuição da reserva técnica, monitoramento) do Termo de Compromisso implantadas.

Indicadores: Número de Secretarias Estaduais de Educação cumprindo integralmente o Termo de Compromisso / Total de Secretarias. Número de escolas atingidas pelas ações das Secretarias. Número de municípios atingidos pelas ações das Secretarias. Número de multiplicadores capacitados pela SEB para escolha e uso do livro Número de profissionais de ensino capacitados pelas SEDUCs para escolha e uso do livro. Número de formulários de escolha preenchidos erroneamente. Número de formulários de escolha recebidos pelo FNDE. Meios de Verificação:Relatório de Execução do Programa no Estado.Relatórios da SEB.

Atividades: Indicadores 1-Melhoria do Processo de gestão Levantar informação documental sobre os procedimentos adotados na gestão atual nos estados Relatório de levantamento e municípios Aprimorar regras (consensuadas)para competência de todos os envolvidos no PNLD (FNDE, SEB, SEDUC, SEMED, Escolas, ETC.) Normativo consensuado Ajustar o Termo de Compromisso para ter uma matriz onde os dados sejam contabilizados Matriz de registro de dados para acompanhamento doTermo de Compromisso

Objetivo Específico 6: Gerenciamento do processo aprimorado Indicadores: Número de itens do Cronograma do programa com atraso máximo de 10% em relação ao previsto. Número de reclamações ao 0800, por tipo de stakeholder. Número de denúncias ao 0800 por tipo de stakeholder. Meios de Verificação:Coordenação geral do PNLD

Atividades: Indicadores 1-Aprimoramento do Gerenciamento do Processo Realizar estudos históricos sobre os “problemas” dos programas, identificando os fatos motivadores Relatório de identificação de problemas Elaborar “manual” das etapas dos programas com detalhamento dos cronogramas de execução Manual de Execução Divulgar o manual para todos os agentes envolvidos na execução do programa. Desenvolver “rotina” de informação sistemática para as secretarias e escolas. Estabelecer “relatórios” eletrônicos de execução para as Secretarias Estaduais (via Internet) Banco de dados dos relatórios eletrônicos

Programa Nacional de Alimentação Escolar
Objetivo Geral do Programa: Alunos da Educação Básica atendidos durante o período em sala de aula com alimentação oferecida em conformidade com a legislação. Indicadores: Valor mensal repassado, por Entidade Executora / Número de alunos matriculados por Entidade Executora. Número de respostas positivas ao teste de aceitabilidade / Número de alunos consultados no teste de aceitabilidade. Meios de Verificação:Censo Escolar, SAE, Relatórios técnicos ; Relatórios de inspeção, Pesquisas.

Objetivo Específico 1: Escolas com atividades indutoras de hábitos alimentares saudáveis Indicadores: Número de escolas com Nutrição introduzida como disciplina transversal. Número de escolas com pelo menos uma ação de educação alimentar desenvolvida por semestre. Meios de Verificação:Pesquisa INEP; Pesquisa de consumo e Relatórios Técnicos.

Atividades: Indicadores: Capacitar de gestores. Número de gestores participantes / Número de eventos Número de participantes / Número de capacitandos planejado Realizar reuniões técnicas com nutricionistas Número previsto Número de reuniões

Objetivo Específico 2: Recursos totais aplicados no Programa.

Indicadores: Número de Entidades Executoras com prestação de contas aprovada / Número de Entidades Executoras atendidas. Número de Entidades Executoras inadimplentes / Número de Entidades Executoras previstas. Volume de recursos federais transferido por ano / Volume de recursos necessários por ano para o atendimento do percentual das necessidades nutricionais previsto na Lei (15%). Volume de recursos federais transferido por ano / Total de alunos matriculados no ano. Volume de recursos aplicados no Programa pelas Entidades Executoras por ano / Total de alunos matriculados no ano. Meios de Verificação: Prestações de contas; Relatórios de auditorias e fiscalização

Atividades Indicadores Cadastramento dos CAE CAE cadastrado Repasse de recursos Carregar dados do censo na sistema SAE Emitir Nota de Empenho Consultar SAE para liberação dos recursos Liberar recursos Ordens bancárias emitidas Capacitação de conselheiros Número de Conselheiros capacitados/Número previsto

Objetivo Específico 3: Gestão eficaz implantada. Indicadores: Volume de recursos aplicado em aquisição de produtos básicos / Volume de recursos federais transferido no ano Número de Entidades Executoras com valor dos recursos financeiros reprogramado superior a 30% / Número de Entidades Executoras atendidas pelo PNAE. Número de gestores capacitados / Número de gestores previstos para capacitação Número de CAE com pelo menos 01 conselheiro capacitado / Número de CAE existentes. Meios de Verificação: Relatórios das auditorias; - Prestações de contas; Registros: 0800, Ouvidoria, s, cartas Relatórios de monitoramento; Cardápio planejado ,SAE.

Objetivo Específico 3: Gestão eficaz implantada. CONTINUAÇÃO: Indicadores: Número de Pareceres de CAE aprovados / Número de Pareceres de CAE apresentados. Número de Entidades Executoras com nutricionista contratado / Número de Entidades Executoras atendidas. Variação anual do número de denúncias no Programa. Número de Entidades Executoras submetidas a diligências de controle (interno e/ou externo) / Número de Entidades Executoras atendidas. Meios de Verificação: Relatórios das auditorias; Prestações de contas;Registros: 0800, Ouvidoria, s, cartas Relatórios de monitoramento;Cardápio planejado,SAE.

Atividades Indicadores Acompanhamento do CAE Constituir ou atualizar os CAE Número de CAE / Número de Municípios Acompanhar a atuação dos CAE Número de CAE cadastrado com pendências / Número de CAE existentes Número de CAE identificados pelos relatórios de visitas / Número de Entidades Executoras visitadas

Atividades Indicadores Acompanhamento do CAE Definir os municípios para Capacitação Relatório de seleção dos municípios Elaborar Projeto Básico para capacitação Projeto de capacitação Capacitar os CAE Número de participantes / Número de eventos realizados Número de capacitandos efetivo / Número planejado

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