Encontro Previ Encontro Previ de Governança Corporativa 2012 A Importância da criação do CAF Alexandre Pinheiro dos Santos Superintendente Geral Comissão.

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1 Encontro Previ Encontro Previ de Governança Corporativa 2012 A Importância da criação do CAF Alexandre Pinheiro dos Santos Superintendente Geral Comissão de Valores Mobiliários

2 Esta apresentação é da inteira responsabilidade do seu Autor e não vincula a Comissão de Valores Mobiliários

3 ä Instituição privada ä Autorregulador voluntário ä Legitimado por prévia opção de cunho contratual ä Emite posição final baseada, em última análise, em princípios Características do CAF

4 ä Instituição pública ä Reguladora por força de lei ä Emite as suas posições com base, preponderantemente, em leis e regulamentos sob os seus cuidados Características da CVM

5 ä Representa importantes setores do mercado e a sua criação conta com apoio institucional da CVM ä Convênio com a CVM viabilizará presunção de regularidade de OPA´s sujeitas a registro e de operações entre partes relacionadas ä Maior segurança jurídica e menor tempo na solução de questões no dinâmico domínio econômico Algumas vantagens do CAF

6 ä Em última análise, no âmbito do CAF é alienação de controle, para os fins de realização de OPA, o que o Comitê, à luz dos princípios sob os seus cuidados, diz que é ä Aquisição originária de controle com alcance de participação relevante exige OPA ä O Conselho de Administração deve se manifestar sobre a justeza de OPA´s Exemplos práticos

7 ä Relacionamento da CVM e do CAF, nos termos do convênio de cooperação a ser celebrado entre as duas instituições, no âmbito da atuação regulatória cautelar referente a pedidos de interrupção de prazo de antecedência de convocação de assembleia extraordinária de companhia aberta (art. 124, § 5º, inciso II, da Lei nº 6.404/76) Outras potencialidades

8 CONTATOS alexandre@cvm.gov.br sge@cvm.gov.br