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Tratados e convenções internacionais. A dupla tributação. Análise de dois Resp’s no STJ CASTRO MEIRA XII Simpósio de Direito Tributário APET São Paulo,

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1 Tratados e convenções internacionais. A dupla tributação. Análise de dois Resp’s no STJ CASTRO MEIRA XII Simpósio de Direito Tributário APET São Paulo, 13 de novembro de 2014

2 BREVE HISTÓRICO O crescimento da Economia Brasileira O 1. Tratado: Até 2004: 25 tratados Até 2014: 31 tratados Inconvenientes da dupla tributação e a importância dos Tratados - DORNElles)

3 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Conceito Convenção de Viena. Direito dos Tratados Tratados na CF de 1988 (art. 4o., par. ún.; art 5o., parágrafos 2o. e 3o. Contribuição de Valério Mazzuoli: STF, HC TO e RE SP (julg. Conjunto)

4 A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA. O art. 98 do CTN A metáfora de Octávio Ianni A “desterritorialização”:Betina Grupenmacher O art. 98 do CTN: “revogação”da legislação interna? HUGO MACHADO ALBERTO XAVIER MACEDO DE OLIVEIRA SACHA CALMON (a abrangência)

5 DOIS PRECEDENTES DO STJ REsp PR, julg. em REsp RS, julg. em 2012 Semelhanças e diferenças

6 REsp PR Breve Histórico Recurso do contribuinte. Empate. Tratado Brasil-Suécia O voto desempate da Min. DENISE ARRUDA Estudo desse caso (FLÁVIO Artigas GRILLO)

7 REsp RS Recurso da Fazenda Nacional Julgamento unânime Tratados Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá Resumo do caso Qualificação jurídica do valor remetido como pagamento dos serviços realizados no exterior

8 REsp RS (cont.) Conceito de lucro Prevalência da lei interna (L /99) sobre a norma convencional “Revogação funcional” Voto da Des. Fed. VIVIAN J. P. CAMINHA A regra da especialidade

9 CONCLUSÃO Importância do tema. Comportamento contraditório do País: de um lado, assina o tratado; de outro, o Fisco limita o alcance das normas convencionais: aumento da arrecadação Malefícios da dupla tributação internacional.


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