Plano Nacional de Áreas Protegidas

---------------------- Plano Nacional de Áreas Protegidas
Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica Plano Nacional de Áreas Protegidas

Convenção sobre Diversidade Biológica
Artigo 8 - Conservação In situ Cada Parte Contratante deve, na medida do possível e conforme o caso: (a) Estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica; (b) Desenvolver, se necessário, diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;

Convenção sobre Diversidade Biológica
Artigo 8 - Conservação In situ (c) Regulamentar ou administrar recursos biológicos importantes para a conservação da diversidade biológica, dentro ou fora de áreas protegidas, a fim de assegurar sua conservação e utilização sustentável; (d) Promover a proteção de ecossistemas, hábitats naturais e manutenção de populações viáveis de espécies em seu meio natural; (e) Promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente sadio em áreas adjacentes às áreas protegidas a fim de reforçar a proteção dessas áreas;

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica

Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB
Objetivo Geral e Âmbito do Programa de Trabalho Apoiar o estabelecimento e a manutenção até 2010, (áreas terrestres), e até 2012, (áreas marinhas), de sistemas nacionais e regionais abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos de áreas protegidas, que coletivamente, contribuam para o alcance dos três objetivos da Convenção e a meta para 2010 de reduzir significativamente o rítmo atual de perda da diversidade biológica nos níveis mundial, regional, nacional e subnacional, e a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, …

Objetivo Geral e Âmbito do Programa de Trabalho … desse modo apoiando os objetivos do Plano Estratégico da Convenção, o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Primeiro acordo inter-governamental global que estabelece metas mensuráveis e um cronograma para áreas protegidas, elaborando uma variedade de ações para o alcance dessas metas e reclamando a ampliação do apoio financeiro internacional para a Áreas Protegidas O Programa de Trabalho acompanha de perto as decisões tomadas no V Congresso Mundial de Parques da IUCN, em Durban, África do Sul, incorporando, desse modo, o apoio implícito de muitos atores e lideranças da comunidade das AP

Elementos Programáticos 1. Ações diretas de planejamento, seleção, estabelecimento, fortalecimento e gestão de áreas e sistemas de áreas protegidas 2. Governança, participação, eqüidade, e repartição de benefícios 3. Capacitação 4. Padrões, avaliação e monitoramento

Elementos Programáticos, divididos em: Objetivos: cada EP tem um ou mais Objetivos. Metas: cada Objetivo é acompanhado por Metas mais específicas, na maioria dos casos indicando datas para o alcance da Meta. Atividades das Partes: cada Meta é acompanhada por um conjunto de atividades sugeridas para as Partes, indicando as ações que os países devem empreender para alcançar as Metas e os Objetivos.

Fases do Programa de Trabalho Fase I ( ) Plano Geral (“Master Plan”) para o sistema de AP. (exemplos de elementos chaves: plano para cobrir os gaps ecológicos; assegurar recursos financeiros; capacitar; promover modelos de governança; e superar barreiras administrativas, legislativas e institucionais)

Fases do Programa de Trabalho Fase I ( ) Estudos e avaliações, para subsidiar o Plano Geral, incluindo, por exemplo, contribuição sócio-econômica das AP, gaps ecológicos do sistema de AP, modelos de gestão) Novas AP, onde ações urgentes são necessárias

Fases do Programa de Trabalho Fase II ( ) Ameaças. Adoção de mecanismos para superar as ameaças críticas. Recursos Financeiros. Garantia de recursos financeiros suficientes.

Fases do Programa de Trabalho Fase II ( ) Comunidades indígenas e locais. Políticas e mecanismos para assegurar a participação das comunidades indígenas e locais e a divisão equitativa dos custos e benefícios. Padrões. Adoção de padrões para todos os principais aspectos das AP.

Fases do Programa de Trabalho Fase III ( ) Sistema efetivo de AP. Sistema de AP abrangente, ecologicamente representativo e efetivamente manejado Integração das AP no contexto mais amplo das paisagens terrestres e marinhas.

A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP 1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas: 1. Criação de áreas protegidas marinhas além dos limites das jurisdições nacionais; 2. Desenvolvimento de “kits de ferramentas” para a identificação, criação, manejo, monitoramento e avaliação dos sistemas de AP nacionais e regionais;

A COP estabeleceu um Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação do Programa de Trabalho sobre AP 1ª reunião do GT foi realizada em Junho de 2005 (Montecatini, Italia). Temas: 3. Mobilização de recursos financeiros para a implementação do Programa de Trabalho sobre AP pelos países em desenvolvimento;

Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas “Tool Kits” Tool Kits disponíveis e sua relevância para o Programa de Trabalho de AP GAPS e modos e meios de superá-los.

Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recursos Financeiros A extensão das AP quase dobrou na última década (12% da superfície da Terra); o volume de recurso para a gestão dessas áreas pemaneceu constante ou, em alguns casos, diminuiu (ajuda externa para AP: U$ 750 milhões no início da década de 1990 para U$ 400 milhões em 2003); O déficit de recursos para a gestão das AP nos países em desenvolvimento é da ordem de U$ 1-1,7 bilhão por ano;

Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para os Países: Elaborar Plano para a sutentabilidade financeira de longo prazo do sistema de AP; Organizar mesas-redondas nacionais com doadores e Governos para avançar na elaboração de estratégias de sustentabilidade financeira;

Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para o GEF: Aprovar e operacionalizar novo projeto de desenbolso rápido e flexível de fundos de doações para apoiar ações imediatas do Programa de Trabalho entre US$ 25 e 50 milhões

Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para os Países Desenvolvidos: Apoiar fortemente a quarta recomposição dos recursos do GEF, considerando os objetivos e metas do Programa de Trabalho e a necessidade de recursos novos e adicionais para apoiar esse trabalho nos paises em desenvolvimento.

Grupo de Trabalho em Áreas Protegidas Recomendaçõs (Recursos Financeiros): Para os Países em Desenvolvimento: Avaliar suas prioridades de desenvolvimento, conferindo prioridade à implementação do Programa de Trabalho em AP dentro da estratégia nacional de desenvolvimento.

Plano Nacional de Áreas Protegidas
Processo de Elaboração Criação GT Ministerial (Portaria MMA 044/05 e 202/05) e Grupo Técnico Especializado para Zona Costeria Marinha Definição de metas e estratégias de ação para SNUC Áreas Terrestres Áreas Marinhas Pactuação de metas e estratégias de ação p/ demais AP Terras Indígenas Terras de Quilombo Sitios Ramsar, Sitios do Patrimônio, APPs, Reservas Legais e outras

GT possui 21 membros (titulares) Representantes: MMA IBAMA FUNAI SEPPIR CONAMA ABEMA ANAMMA MDA/INCRA Ministério do Turismo Ministério da Defesa Confederação Nacional de RPPNs ONGs Ambientalistas ONGs Movimentos Sociais Sub-grupos (membros do GT e colaboradores) Temporários Diagnóstico Estrutura Permanentes Zona Costeira e Marinha Unidades de Conservação Terras Indígenas Territórios Quilombolas

Elaboração Discussão da 1ª versão no GT Elaboração do Doc. Orientador Discussão nos Sub-grupos Elaboração 1° Versão PNAP Início Mar/05 Consulta Elaboração 4 ª Versão PNAP Discussão 4 ª Versão no GT Elaboração 3 ª Versão PNAP + diagnóstico final Discussão da 2ª versão no sub- grupos Elaboração 2 ª Versão PNAP Fórum Nacional de Áreas Protegidas CNMA CONABIO SEPPIR e FUNAI Início Out/05 Aprovação SEPPIR FUNAI CONAMA Inicio jan/06 Apresentação COP 8 Mar/06

Estrutura 1.APRESENTAÇÃO 2.INTRODUÇÃO CONTEXTUALIZAÇÃO ESCOPO DO TRABALHO 3.PANORAMA DAS ÁREAS PROTEGIDAS BRASILEIRAS 4.MARCO LEGAL 5.PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E PRESSUPOSTOS 6.EIXOS TEMÁTICOS E OBJETIVOS 7.METAS E ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 7.1ÁREAS TERRESTRES 7.2 ÁREAS MARINHAS 8. METAS E ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS DEMAIS ÁREAS PROTEGIDAS 9.ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO 10.ARRANJO INSTITUCIONAL 11.MODELO DE GESTÃO DO PLANO 12.ANEXOS

Grupos Temáticos Gestão Participativa Monitoramento da Biodiversidade Sustentabilidade Econômica Próximos GTs Regularização Fundiária Regulamentação das Categorias de UC (Portaria MMA 01/05)

GT Sustentabilidade Econômica ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Contratação das consultorias para elaboração do Documento Base Oficina de trabalho para discussão do Documento Base preliminar PRODUTO ESPERADO: Indicação de instrumentos e mecanismos para assegurar a sustentabilidade econômica do SNUC. Documento cuidará de 5 temas: Gestão de Unidades de Conservação, Serviços Ambientais e incentivos à Conservação, Compensação Ambiental, Uso Público e Extrativismo. COMPOSIÇÃO DO GT Coordenação técnica: Sônia Peixoto (IBAMA) Ana Cristina Barros (TNC) Comissão Técnica-Científica: Ofélia GIL (IBAMA) Carlos Eduardo Young (UFRJ) Alexandra Almeida (FUNBIO) Alexandre Prado (CI)

GT Monitoramento da Biodiversidade ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Contratação de consultores para elaboração do Documento Base (Monitoramento da Biodiversidade, Efetividade da Gestão de UCs e Sensoriamento Remoto voltado para áreas protegidas). PRODUTO ESPERADO: Sistema de monitoramento da biodiversidade, sistema de monitoramento da efetividade da gestão de Unidades de Conservação do Brasil e sistema de monitoramento remoto para áreas protegidas do Brasil. COMPOSIÇÃO DO GT Coordenação técnica: Maria Iolita Bampi (IBAMA) Gláucia Drummond (BIODIVERSITAS) Comissão Técnica-Científica: Bráulio Dias (MMA) Beatrice Padovani (UFPE) Sidney Rodrigues (WWF-Brasil) Sérgio Borges (FVA)

GT Gestão Participativa ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Contratação da consultora para elaboração do Documento Base e oficina de trabalho para discussão do documento preliminar apresentado pela consultora. PRODUTO ESPERADO: Definição de mecanismos, instrumentos e procedimentos para gestão participativa em unidades de conservação no Brasil COMPOSIÇÃO DO GT Coordenação técnica: Selma Bara (IBAMA) Roberto Palmieri (IMAFLORA) Comissão Técnica-Científica: José Silva Quintas (IBAMA) Mauro Ruffino (IBAMA) Cesar Victor Espirito Santo (FUNATURA) Miguel Scarcello (SOS Amazônia)

Histórico de Atividades FÓRUM 1ª Reunião – 26/04/05 (Planejamento) 2ª Reunião – 16/06/05 (Revisão do Plano de Trabalho do Fórum) 3ª Reunião – 27/06/05 (Apresentação do PlanoTrabalho para os Signatários 4ª Reunião – 14/09/05 (Debate sobre a Estratégia de Mobilização do Fórum) 5ª Reunião – 05/10/05 (Apresentação da Estratégia de Mobilização do Fórum) GRUPOS TEMÁTICOS GESTÃO PARTICIPATIVA 1ª - Reunião - 22/08/05 (Coordenadores/Consultores) 2ª – Oficina em 11/10/05 (Debate doc. preliminar) MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE 1ª – Reunião 17/08/05 (Coordenadores) SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 1ª - Reunião – 15/08/05 (Coordenadores) 2ª - Oficina – 31/08/05 (Debate doc. preliminar)

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