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Unijui- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Su Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dejalma Cremonese.

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1 Unijui- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Su Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dejalma Cremonese Aluna: Michele Faria PradoAborto Santa Rosa, 26 de junho de 2008

2 O que é o aborto? É a remoção prematura de um embrião ou feto do útero. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Aborto espontêneo: ocorre de maneira acidental ou natural. Aborto Induzido: causado quando existe uma ação humana deliberada, isto é, a interrupção voluntária da gravidez.

3 Aborto e depressão Pesquisas mostram que mulheres que fazem o aborto contra sua vontade tem maiores tendências a: - se suicidarem - a usarem drogas - a ficarem em uma depressão clínica ou uma depressão neurótica

4 Aborto na adolescência O aborto na adolescência tem crescido, nos últimos anos na mesma proporção que a gravidez. De 1 milhão de adolescentes de 10 a 19 anos que ficam grávidas a cada ano, mais de abortam. A maioria é da classe média. Nas classes menos favorecidas, 80% das jovens que engravidam levam a gravidez até o final. Nas classes mais altas acontece o oposto: 80% abortam. A principal razão dessa diferença é que a adolescente de classe média tem mais facilidades e recursos para abortar do que um adolescente de menor poder econômico.

5 Legislação: Código Penal Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena-detenção, de 1(um) a 3(três) anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena- reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 Provoca aborto com o consentimento da gestante: Pena- Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualificada Art As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte. Art. 128 Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

6 Aborto no Brasil Permitido quando: Quando não há outro meio para salvar a vida da mãe. Quando a gravidez resulta de estupro.

7 Aborto não criminalizadoAborto criminalizado Aborto não criminalizado Total de abortos Abortos legais Abortos ilegais Mortalidade materna

8 Países e o aborto

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10 Clínicas Clandestinas São clínicas que fazem aborto sem autorização. O que provoca um grande número de mortes maternas. Em Porto Alegre estas placas são símbolo de clínicas clandestinas, que ficam geralmente próximas a colégios e locais mais frequentados por jovens.

11 Países e o aborto: Alemanha: Alemanha: Desde os anos 70 que a mulher na Alemanha pode optar pela prática de aborto até à 12 semanas por razões pessoais. Os custos ficam a cargo do Estado quando os utentes provam que não têm meios financeiros. EUA: O EUA: O aborto é permitido até aos 9 meses França: França: O aborto na França é permitido até as doze semanas a pedido da mulher caso não tenha razões para ser mãe; razões sociais ou económias. É exigido o aconselhamento da mulher. Permitida após as 12 semanas em caso de risco de vida ou saúde física da mulher, risco de malformação do feto. É necessária a certificação de dois médicos da situação.

12 Um terço dos países do mundo já conta Um terço dos países do mundo já conta com leis que permitem o aborto por com leis que permitem o aborto por motivos econômicos e sociais. motivos econômicos e sociais. A ONU, aponta que a maioria dos governos A ONU, aponta que a maioria dos governos que adotam a autorização do aborto por que adotam a autorização do aborto por questões econômicas e sociais está no questões econômicas e sociais está no bloco de países ricos. Segundo o levantamento, bloco de países ricos. Segundo o levantamento, 78% das economias desenvolvidas estabeleciam 78% das economias desenvolvidas estabeleciam leis nesse sentido. Entre os países pobres, leis nesse sentido. Entre os países pobres, apenas 19% deles tem autorização. apenas 19% deles tem autorização.

13 Efeitos físicos e psicológicos do aborto Efeitos Físicos Esterilidade Abortos espontâneos Gravidez ectópica Natimortos Hemorragias e Infecções Choques e comas Útero perfurado Peritonite Febre/Suor Frio Dor intensa Perda de órgãos do corpo Choros/Suspiros Insônia Perda de apetite Exaustão Perda de peso Nervosismo Capacidade de trabalho diminuída Vômitos Distúrbios Gastro-intestinais Efeitos Psicológicos Sentimento de culpa Impulsos suicidas Pesar/Abandono Arrependimento/Remorso Perda da fé Baixa auto-estima Preocupação com a morte Hostilidade/Raiva Desespero/Desamparo Desejo de lembrar da data de nascimento Alto interesse em bebês Frustração do instinto maternal Ódio por pessoas ligadas ao aborto Desejo de terminar o relacionamento com o parceiro Perda de interesse sexual/Frigidez Incapacidade de se auto-perdoar Pesadelos Tonturas e tremores Sentimento de estar sendo explorada Horror ao abuso de crianças

14 A religião Católica condena o aborto. Quatro princípios, são utilizados como justificativa: 1º Deus é o autor da vida; 2ºA vida se inicia no momento da concepção; 3º Ninguém tem o direito de tirar a vida humana inocente; 4º O aborto, em qualquer estagio de desenvolvimento fetal, significa tirar uma vida humana inocente Religiões e o aborto

15 Budismo, Hinduismo e o Hare Krishma Budismo, Hinduismo e o Hare Krishma: pelas visões diferenciadas dos corpos masculino e feminino, que essas religiões defendem, que o homem é o portador da vida, e a mulher portadora de um corpo cuja única finalidade é proteger o feto. Ambas as religiões defendem uma visão machista, onde o homem é quem tem o direito de decidir pela continuidade ou não da gestação.

16 Espirita Espirita: Espírito, sempre existiu, desligando-se pela morte e reencarnando em outro corpo. Portanto não há, no caso de um aborto, a "morte" de um ser. O que existe é a frustração de um Espírito que tem seu corpo abortado. Se as razões para esta interrupção da gravidez forem injustificáveis, os causadores terão naquele espírito um inimigo perigoso, causa de males futuros.

17 Islâmica: Islâmica: Os líderes islâmicos em geral se mostraram desfavoráveis ao aborto. "Nós o colocamos, como uma gota de semente,em local seguro,preso com firmeza: depois fundimos,a gota em coalhos, moldamos, um (feto) bolo; então desse bolo talhamos ossos, e vestimos os ossos com carne; Então o produzimos como outra criatura assim, bendito é Deus o melhor Criador". Só depois de ser "vestido" com carne e osso, se torna ser humano. Só a partir desse momento é que o aborto seria punido como assassinato

18 O aborto e a liberdade "O aborto é uma manifestação desesperada das dificuldades da mulher para realizar uma opção livre e consciente na procriação e uma forma traumática de controle da natalidade. Mesmo numa consideração não religiosa, o aborto é um signo de uma rendição,nunca uma afirmação de liberdade".

19 Planejamento Familiar O planejamento familiar é um ato consciente: torna possível ao casal programar quantos filhos terá e quando os terá. Permite às pessoas e aos casais a oportunidade de escolher entre ter ou não filhos de acordo com seus planos e expectativas. Este projeto beneficia casais em muitos aspectos, como economicamente, na saúde da mulher que muitas vezes não tem conhecimento amplo sobre quando pode tornar a ter mais um filho, e ainda diminui o risco de uma gravidez indesejada o que diminui o risco do aborto.

20 A cada ano 19 milhões de mulheres se submetem a um aborto inseguro; 13% de todas mortes maternas são provocadas pelo aborto; Proibir o aborto não diminui a ocorrência; O ministério da saúde estima que 31% de todas as gravidezes terminam em abortamento. Curiosidades

21 No Código Hamurabi, destacava aspectos da reparação devida a mulheres livres em casos de abortos provocados mediante violência por golpes, exigindo o pagamento de 10 siclos pelo feto perdido. Aristóteles defendia que o feto se convertia em humano aos 40 dias da sua concepção se fosse masculino, e aos 90 se fosse feminino. Aristóteles recomendava o aborto para limitar o tamanho da família e na sua obra Política reservava esse direito à mãe. Segundo o direito romano, não se considerava persona ao nascituros, pelo que na Roma Antiga o aborto era permitido, embora se lhes reconhecesse direitos. Por exemplo se a mulher grávida fosse condenada à morte, suspendia-se a execução até ao nascimento. Na Grécia, Sócrates defendia que o aborto fosse um direito materno. A primeira referência ao aborto, na Grécia Antiga, encontra-se nos livros atribuídos a Hipócrates, que negava o direito ao aborto e exigia aos médicos jurar não dar às mulheres bebidas fatais para a criança no ventre.

22 Aborto deve ser crime?

23 Referências:


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