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AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Prof. Esp. ANTÔNIO ALBERTO MIRANDA 2010.

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2 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Prof. Esp. ANTÔNIO ALBERTO MIRANDA 2010

3 MEIO AMBIENTE ?

4 É o conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite e rege a vida em todas as suas formas. Formado pelo solo, a água, o ar, a flora, a fauna e todos os demais elementos naturais responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem. MEIO AMBIENTE

5 RECURSOS NATURAIS ?

6 Qualquer material de um ambiente disponibilizado para a utilização humana, tais como os combustíveis, os minerais, os vegetais, os animais e a água, entre outros. RECURSOS NATURAIS

7 RECURSOS RENOVÁVEIS ?

8 Recursos que potencialmente podem durar indefinidamente sem reduzir a oferta disponível, porque são substituídos por processos naturais. Ex: animais, vegetais, etc. RECURSOS RENOVÁVEIS

9 RECURSOS NÃO RENOVÁVEIS ?

10 Recursos que existem em quantidades fixas e apresentam potencial para renovação apenas por processos geológicos, físicos e químicos que se desenvolvem em centenas de milhões de anos. Ex. petróleo. RECURSOS NÃO-RENOVÁVEIS

11 DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ?

12 Qualquer alteração adversa das características do meio ambiente, ou ainda, o esgotamento ou destruição de um recurso potencialmente renovável por sua utilização num ritmo mais rápido do que o de seu reabastecimento natural. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

13 Principal causa? DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

14 Crescimento Populacional Mundial

15 Aquecimento Global

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17 Causas? AQUECIMENTO GLOBAL

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19 Conseqüências? AQUECIMENTO GLOBAL

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21 RECURSOS HÍDRICOS

22 Disponibilidade de água no planeta

23 Distribuição da água no Brasil

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25 Causas? ESCASSEZ DA ÁGUA

26 ÁGUA O que fazer para não faltar ?

27 Se uma pessoa escova os dentes em cinco minutos com a torneira aberta gasta 12 l de água, mas molhar a escova e fechar a torneira, e enxaguar a boca com um copo de água, gastará no máximo 0,5 l de água. Dicas para evitar o desperdício de água Ao fazer a barba em 5 min., com a torneira meio aberta, gasta-se até 12 l de água. Utilizando um recipiente com água, é possível fazer a barba com 2 litros. Banho de ducha por 15 minutos, com o registro meio aberto, consome 135 l de água. Se fechar o registro enquanto se ensaboa, diminuindo o tempo do banho para 5 minutos, o consumo cai para 45 litros.

28 Vazamentos em torneiras

29 Ações para evitar o desperdício de água Otimizar o uso de água nos processos produtivos. Estabelecer metas de redução de captação. Realizar o tratamento dos efluentes líquidos gerados. Etc.

30 Conjunto dos produtos não aproveitados das atividades humanas. RESÍDUOS SÓLIDOS

31 Obs: No Brasil, são produzidas diariamente toneladas de lixo de todos os tipos. 76% vão para os lixões, que são fontes de graves riscos sanitários e ambientais. GERAÇÃO MÉDIA DE RESÍDUOS DOMICILIARES PAÍS(Kg/dia/hab.) Estados Unidos3,2 Itália1,5 Holanda1,3 Japão1,1 Brasil1,0 Grécia0,8

32 O quê fazer? RESÍDUOS SÓLIDOS

33 Reduzir Reutilizar Reciclar Dispor adequadamente RESÍDUOS SÓLIDOS

34 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ?

35 É a forma de crescimento econômico e das atividades humanas que não esgotam nem degradam os recursos naturais, dos quais dependem o crescimento econômico presente e futuro, bem como a vida das gerações futuras. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

36 ECLOSÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL

37 Sociedade percebe o conflito entre necessidade de utilização de recursos naturais e a manutenção de padrão aceitável da qualidade ambiental. 1 as iniciativas governamentais para a discussão da questão ambiental – No Brasil –> Lei (Código Florestal) – Clube de Roma 1969 – National Environmental Policy Act – NEPA (EUA) – Estabelece a AIA para projetos federais com impactos significativos. DÉCADA DE 1960

38 1972 – Publicação de OS LIMITES DO CRESCIMENTO: 1. Se as atuais tendências de crescimento da população mundial industrialização, poluição, produção de alimentos e diminuição de recursos naturais continuarem imutáveis, os limites de crescimento neste planeta serão alcançados algum dia dentro dos próximos cem anos. 2. É possível modificar estas tendências de crescimento e formar uma condição de estabilidade ecológica e econômica que se possa manter até um futuro remoto. O estado de equilíbrio global poderá ser planejado de tal modo que as necessidades materiais básicas de cada pessoa na Terra sejam satisfeitas. 3. Se a população do mundo decidir empenhar-se em obter este segundo resultado, em vez de lutar pelo primeiro, quanto mais cedo ela começar a trabalhar para alcançá-lo, maiores serão suas possibilidades de êxito. DÉCADA DE 1970

39 1972 – Conferência de Estocolmo – 1 a Reunião de caráter oficial a tratar da questão ambiental. Organizada pela ONU, reuniu representantes oficiais de 113 países e de 250 ONGs – Organismos internacionais e agentes financeiros incluíram a AIA em seus programas – Criação da Cetesb em São Paulo. (Decreto 8.468) DÉCADA DE 1970

40 1980 – ZONEAMENTO INDUSTRIAL EM ÁREAS CRÍTICAS DE POLUIÇÃO (LEI 6.838/80 - Art. 10: a aprovação da implantação de zonas de uso estritamente industrial será precedida de estudos especiais de alternativas e de avaliação de impacto, que permitam estabelecer a confiabilidade da solução adotada) 1981 – Instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938) DÉCADA DE 1980

41 Objetivo: Preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida, assegurando condições ao desenvolvimento sócio-econômico, à segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI 6.938/81

42 SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA Órgão Consultivo:Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA Órgão Central: MMA Órgão Executor:IBAMA Órgãos Seccionais:Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental Órgãos Locais:Órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades nas suas respectivas jurisdições POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI 6.938/81

43 INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ESTABELECER PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL ZONEAMENTO AMBIENTAL AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES PENALIDADES DISCIPLINARES OU COMPENSATÓRIAS PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI 6.938/81

44 1981 – Instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938) No Brasil, a AIA está vinculada ao licenciamento ambiental de projetos e atividades públicos ou privados 1983 – Decreto elege o Estudo de Impacto Ambiental como o instrumento adequado para a avaliação de impacto, tornando-o parte integrante do licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidora. DÉCADA DE 1980

45 1984 –Caso Cubatão 1984 –Caso Bhopal Resolução CONAMA 01 estabelece: Critérios gerais para implementação da AIA, AIA como condicionante para o licenciamento de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos naturais, Listagem exemplificativa de empreendimentos. DÉCADA DE 1980

46 Dependerá de Estudo de Impacto Ambiental- Eia e Relatório de Impacto Ambiental - Rima, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: - Estradas de rodagem com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento; - Ferrovias - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; - Aeroportos; - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kv; - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos; - Extração de combustível fóssil; - Extração de minério, inclusive os de Classe II (Código de Mineração); - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; - Usina de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW; - Complexos e unidades industriais e agroindustriais; - Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais; - Exploração econômica de madeira ou lenha (acima de 100 ha); - Projetos urbanísticos, acima de 100 ha; - Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal (acima de 10 t/dia); - Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 ha. Resolução CONAMA 01/86 – Art. 2°

47 Licença Prévia Licença de Instalação Licença de Operação EIA e RIMA Parecer Técnico LP indeferida CONSEMA Licenciamento ambiental - Resolução CONAMA 01/86 Audiência Pública

48 1987 – Publicado Relatório Brundtland ou Nosso Futuro Comum – Constituição brasileira incluiu o capítulo sobre meio ambiente, dividindo entre governo e sociedade a responsabilidade pela preservação e conservação dos recursos naturais. Art. 225 inciso IV - incumbe ao poder público, entre outras providências exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental 1989 – Criação do IBAMA. DÉCADA DE 1980

49 1992 – RIO/92 (Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, com a participação de 180 chefes de Estado, resultando na AGENDA 21). DÉCADA DE 1990

50 AGENDA 21 Integração entre Meio Ambiente e Desenvolvimento na tomada de decisões Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo; Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz; Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos do mercado e outros; Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.

51 1993 – Decreto Federal 750 – Mata Atlântica Resolução SMA 42: Define novos procedimentos de licenciamento com AIA: Institui o Relatório Ambiental Preliminar – RAP, Institui o Plano de Trabalho para definição do Termo de Referência para a elaboração de Eia e Rima. DÉCADA DE 1990

52 RAP Licença Prévia Licença de Instalação Licença de Operação Audiência Pública EIA e RIMA ? não sim Termo de Referência Parecer Técnico LP indeferida Licenciamento ambiental - Resolução SMA 42/94 Plano de Trabalho EIA e RIMA

53 Alto Médio Baixo Pequeno Médio Grande Potencial de Impacto Porte da Atividade EIA RAP EAS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO ESTUDO AMBIENTAL

54 Resolução CONAMA 237/97 Revisa, regulamenta e orienta os procedimentos da AIA. Lista as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Amplia o leque dos estudos que poderão subsidiar a análise das licenças, propondo novas formas: Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), etc. Elege o EIA como o instrumento adequado para o licenciamento dos empreendimentos ou atividades que possam produzir significativos impactos. Estabelece as diferentes modalidades de licenças ambientais.

55 Validade mínima: o estabelecido pelo cronograma do projeto. máxima : 5 anos Aprova a localização e a concepção tecnológica do empreendimento; Atesta a viabilidade ambiental; Estabelece condicionantes para as próximas fases do licenciamento ; LICENÇA PRÉVIA MODALIDADES DE LICENÇAS AMBIENTAIS

56 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Autoriza instalação de empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados e condicionantes estabelecidas. Validade mínima: o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade. máxima : 6 anos MODALIDADES DE LICENÇAS AMBIENTAIS

57 Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores. Validade mínima: 2 anos máxima : 10 anos LICENÇA DE OPERAÇÃO MODALIDADES DE LICENÇAS AMBIENTAIS

58 Exigido EIA e RIMA Licença Prévia Licença de Instalação Licença de Operação Audiência Pública Plano de Trabalho Termo de Referência EIA e RIMA Audiência Pública Parecer Técnico LP indeferida CONSEMA Licenciamento ambiental - Resolução SMA 54/04

59 ConsultasLP com RAP, LI ou LO EIA e RIMA 60 dias6 meses12 meses Obs: Os prazos poderão ser alterados, desde que justificados e com concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente. O prazo do empreendedor para atendimento das complementações e/ou esclarecimentos, formulados pelo órgão ambiental competente, é de no máximo 4 meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. Este prazo pode ser prorrogado, desde que justificado e com concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente. O não cumprimento das solicitações de complementações e/ou esclarecimentos pelo empreendedor implica no arquivamento definitivo do processo. PRAZOS PARA ANÁLISE

60 COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO Os empreendimentos são licenciados em um único nível de poder público (federal, estadual ou municipal), mas sempre contemplando a opinião das demais esferas. UNIÃO: empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. ESTADOS: empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de um município, ou delegados pela União ao Estado por instrumento legal ou convênio. MUNICÍPIOS: Empreendimentos ou atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio

61 Procedimento administrativo que licencia: localização instalação ampliação operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental. LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Definição

62 LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Causas de origem

63 IMPACTO AMBIENTAL ?

64 Impacto ambiental pode ser visto como parte de uma relação de causa e efeito. Do ponto de vista analítico, o impacto ambiental pode ser considerado como a diferença entre as condições ambientais que existem com a implantação de um projeto proposto e as condições ambientais que existiriam sem essa ação. (Dieffy, 1975) IMPACTO AMBIENTAL - Conceito

65 Qualquer alteração no sistema ambiental físico, químico, biológico, cultural e socioeconômico que possa ser atribuída a atividades humanas, relativas às alternativas em estudo para satisfazer às necessidades de um projeto. (Canter, 1977) IMPACTO AMBIENTAL - Conceito

66 Mudança (positiva ou negativa) na saúde e bem-estar (inclusive a saúde dos ecossistemas dos quais depende a sobrevivência do homem), que resulta de um efeito ambiental e está ligada à diferença na qualidade do meio ambiente com e sem a ação humana em questão. (Munn, 1979) IMPACTO AMBIENTAL - Conceito

67 Impacto ambiental são processos que perturbam, descaracterizam, destroem características, condições ou processos no ambiente natural; ou que causam modificações nos usos instalados, tradicionais, históricos, do solo e nos modos de vida ou na saúde de segmentos da população humana; ou que modificam, de forma significativa, opções ambientais. (Fearo, 1979) IMPACTO AMBIENTAL - Conceito

68 Impacto ambiental é toda ação ou atividade, natural ou antrópica, que produz alterações bruscas em todo o meio ambiental ou apenas em alguns de seus componentes. De acordo com o tipo de alteração, pode ser ecológico, social ou econômico. (ACIESP, 1987) IMPACTO AMBIENTAL - Conceito

69 Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: -a saúde, a segurança e o bem-estar da população; -as atividades sociais e econômicas; -a biota; -as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; -a qualidade dos recursos ambientais.. (CONAMA, 1986) IMPACTO AMBIENTAL - Conceito

70 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ?

71 É um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar: - o exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas; - que os resultados deste exame sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão; e - a adoção de medidas de proteção ambiental exigidas. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - Conceito

72 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) É o estudo de caráter técnico-científico, elaborados por equipe técnica multidisciplinar, destinado a analisar sistematicamente as conseqüências das atividades ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, pela análise de Avaliação de Impacto Ambiental. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) É o documento que apresenta o resultado síntese dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental obtidos pela análise do EIA, em linguagem não técnica, acessível à população leiga.

73 ESTRUTURA 1.Objeto do licenciamento 2.Justificativa do empreendimento 3.Caracterização do empreendimento 4.Diagnóstico ambiental 5.Identificação dos impactos ambientais 6.Proposição de medidas mitigadoras e compensatórias 7.Programas e planos de monitoramento 8.Documentação Estudo de Impacto Ambiental - Eia

74 Caracterização do empreendimento Diagnóstico Ambiental (meios físico, biótico e antrópico) Identificação dos impactos ambientais (meios físico, biótico e antrópico) Fases de instalação, operação e encerramento + Estudo de Impacto Ambiental - Eia

75 CONTEÚDO Estudo de Impacto Ambiental - Eia

76 OBJETO DO LICENCIAMENTO Indicação da natureza e porte do empreendimento, projeto ou atividade, objeto do licenciamento. Estudo de Impacto Ambiental - Eia

77 JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO Justificar o empreendimento proposto em função da demanda a ser atendida demonstrando, quando couber, a inserção do mesmo no planejamento regional e do setor; Apresentar as alternativas locacionais e tecnológicas estudadas justificando a escolhida; Discussão da Hipótese 0. Estudo de Impacto Ambiental - Eia

78 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Localizar o empreendimento considerando o(s) município(s) atingido(s), bacia(s) hidrográfica(s) e apresentar suas coordenadas geográficas; Indicar a extensão superficial da área de intervenção; Descrever as características técnicas do empreendimento (capacidade produtiva, vida útil, etc); Identificar as fontes de poluição e os respectivos sistemas de controle a serem utilizados; Apresentar informações sobre a infra-estrutura existente; Descrever as obras necessárias à implantação, operação e encerramento do empreendimento; Estimar a mão-de-obra envolvida; Estimar o custo total do empreendimento; Apresentar o cronograma de implantação; Estudo de Impacto Ambiental - Eia

79 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL A abordagem deve refletir as condições ambientais atuais da área em estudo; Definição das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, indicando o local de incidência dos impactos e abrangendo todas as variáveis ambientais envolvidas. Descrição detalhada das metodologias de estudo utilizadas Estudo de Impacto Ambiental - Eia

80 MEIO FÍSICO Solo – Mapeamento e caracterização da geologia, geomorfologia, pedologia, geotecnia, etc; Água – Mapeamento e caracterização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos Ar – Estudos climatológicos, de qualidade do ar e ruídos. Estudo de Impacto Ambiental - Eia

81 QUALIDADE DO AR

82 CONTAMINAÇÃO DO SOLO

83 RECURSOS HÍDRICOS

84 MEIO BIÓTICO Identificação dos ecossistemas envolvidos; Vegetação – mapeamento, descrição da(s) fitofisionomias(s), determinação do estágio sucessional, levantamentos florísticos e fitossociológicos e delimitação das APPs; Fauna – levantamentos bibliográfico e de campo para identificação das comunidades presentes; Discussão da inter-relação fauna-flora. Estudo de Impacto Ambiental - Eia

85 VEGETAÇÃO

86 FAUNA

87 MEIO ANTRÓPICO Caracterização do uso e ocupação do solo; Discussão da compatibilidade do empreendimento com a legislação vigente; Informações sobre a infra-estrutura existente (saneamento, rede elétrica, sistema viário); Distribuição populacional e tendências de crescimento demográfico; Caracterização sócio-econômica; Delimitação de áreas de interesse histórico e arqueológico.

88 IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Identificação de todos os possíveis impactos ambientais, nos meios físico, biótico e antrópico, que poderão ser desencadeados em cada uma das fases do empreendimento (implantação, operação e encerramento); Discussão dos conceitos e metodologia utilizados; Apresentação da matriz de impactos ambientais. Estudo de Impacto Ambiental - Eia

89 Método ad hoc – consiste em declarações de especialistas sobre o tipo e a intensidade de um impacto; Listas de controle – variação do método ad hoc, consistindo de lista de parâmetros predefinidos para exame durante a avaliação; Sistema Batelle – lista de controle com 4 categorias: ecologia, físico-química, estética, interesse humano e social. Cada categoria é subdividida em vários elementos ambientais com um índice de qualidade que varia de 0 a 10. METODOLOGIAS PARA AIA

90 Matrizes (Matriz de Leopold) – quadros bidimensionais que indicam interação entre as atividades do projeto e os fatores ambientais. Permitem integrar dados qualitativos e quantitativos. Para cada intersecção marcada, pode-se estabelecer estimativa da magnitude do impacto, numa escala de 0 a 10. Redes de interação – ampliações das matrizes que permitem identificar impactos diretos (de 1 a ordem) e impactos indiretos (decorrentes daqueles de 1 a ordem). A complexidade dos efeitos é mais bem percebida visualmente. Sobreposição de cartas – constitui na elaboração de diferentes cartas temáticas sobre os fatores ambientais e sobre os diferentes impactos ambientais para depois sobrepô-las, obtendo uma caracterização composta e complexa do ambiente. METODOLOGIAS PARA AIA

91 CLASSIFICAÇÃOTIPO Em relação à naturezaPositivos ou negativos Diretos ou indiretos Em relação à temporalidadeTemporários ou permanentes Reversíveis ou irreversíveis Em relação à área de abrangência Local, regional ou global Em relação ao potencial de mitigação Mitigáveis ou não-mitigáveis Classificação de Impactos Ambientais Estudo de Impacto Ambiental - Eia

92 Desmatamento IMPACTOS DIRETOSIMPACTOS INDIRETOS Perda de biodiversidade - Redução de fauna silvestre - Aumento de praga Aumento de temperatura - Modificação nos regimes de vento e de chuvas Aumento da erosão - Turbidez da água - Diminuição da fotossíntese - Redução da ictiofauna - Perda de renda Estudo de Impacto Ambiental - Eia

93 PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS Medidas a serem adotadas visando a minimização dos impactos gerados. Deve haver uma minuciosa discussão sobre a eficiência das medidas propostas. Estas medidas devem ser classificadas quanto: Sua natureza (preventiva ou corretiva); Fase em que serão adotadas (implantação, operação e/ou encerramento); Meio afetado (físico, biótico ou antrópico); Responsável por sua implementação (empreendedor, poder público ou outros). - Propostas para o cumprimento da Lei 9.985/2000. Estudo de Impacto Ambiental - Eia

94 PROGRAMAS E PLANOS DE MONITORAMENTO Deverão ser apresentados detalhadamente os programas de acompanhamento da evolução dos impactos ambientais, positivos e negativos, causados pelo empreendimento. Exemplos: Plano de monitoramento da qualidade do ar, geotécnico, das águas superficiais e subterrâneas, etc. Estudo de Impacto Ambiental - Eia

95 IMPORTÂNCIA DA AIA Instrumento de planejamento, objetivando a prevenção do dano ambiental; Instrumento de apoio à decisão no processo de licenciamento; Instrumento de ajuda à concepção de projetos, introduzindo o critério ambiental ao lado dos critérios técnicos e sócio- econômicos; Instrumento de gestão ambiental através da atenuação dos impactos negativos e valorização dos impactos positivos; Instrumento de negociação social, utilizando-se especialmente a mediação como forma de solucionar conflitos visando a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias.

96 Objetivos ECONÔMICOS Crescimento/Eficiência/Lucratividade Objetivos SOCIAIS Participação e Desenvolvimento/ Identidade Cultural Objetivos AMBIENTAIS Conservação da Biodiversidade/ Temas Globais DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

97 MÜLLER-PLANTENBERG, C. e ABSABER, A. N. (org.) Previsão de impactos. 3 a ed. São Paulo: Edusp, PHILIPPI JR, A.; ROMÉRO, M.A.; BRUNA, G.C. (org.). Curso de gestão ambiental. São Paulo: Ed. Manole, SÁNCHEZ, L.E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Ed. Oficina de Textos, SANTOS, R.F. Planejamento ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - Bibliografia

98 OBRIGADO PELA ATENÇÃO! Prof. ANTÔNIO ALBERTO MIRANDA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL


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