Oficina "Controle das Fontes de Recursos"

Apresentação em tema: "Oficina "Controle das Fontes de Recursos""— Transcrição da apresentação:

1 Oficina "Controle das Fontes de Recursos"

2 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS DFR – DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS

3 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Procedimentos Contábeis Orçamentários CONCEIITO A classificação orçamentária por Fontes/Destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As Fontes/Destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas Fontes/Destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

4 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Lei de Responsabilidade Fiscal
Artigo 8º “Art. 8º [...] Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”

5 FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS Lei de Responsabilidade Fiscal
Artigo 50º “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”

6 FINALIDADE – DFR RECEITA Destinação do Recurso

7 FINALIDADE – DFR Origem do Recurso DESPESA

8 Código da DFR Receita Despesa DFR

9 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Conferências de Saldos 2011 e 2012

10 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos Final de 2011

11 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta   Analise dos saldos das contas de Disponibilidades do Compensado:   Saldo da conta – DFR Utilizada no encerramento do exercício deve ser R$ 0,00   Saldo da conta – DFR Comprometida, deve ser comparada com o Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), nas contas do Passivo Financeiro, Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta  

12 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldo da conta – DFR a Utilizar, deve ser comparada com o Superávit Financeiro, ou seja, a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de recursos), e nas contas do Ativo Financeiro (Bancos e realizável) e do Passivo Financeiro(Depósitos e Consignações, bem como os Restos a Pagar), todas devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar com o detalhamento da conta Em caso de haver necessidade de realizar lançamentos de ajustes, realizar em 2012, de preferência com lançamentos todos no mesmo dia e informar no relatório de Controle Interno.

13 Destinação de Recursos
1 ATIVO 2 PASSIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 1.1.1 DISPONIVEL (F) 2.1.1 DEPOSITOS (F) 1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO (F) 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO (F) 1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO (F) 2.1.3 EMPREST. E FINANC. EM CIRCULACAO (F) 1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO 1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA DFR a Utilizar Controle das DFR DFR Comprometida DFR Utilizada Conferir Saldos Destinação de Recursos Conferir Saldos Destinação de Recursos

14 Destinação de Recursos Conferir Saldos Destinação de Recursos
1 ATIVO 2 PASSIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 1.1.1 DISPONIVEL (F) 2.1.1 DEPOSITOS (F) 1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO (F) 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO (F) 1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO (F) 2.1.3 EMPREST. E FINANC. EM CIRCULACAO (F) 1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO 1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA DFR a Utilizar Controle das DFR DFR Comprometida DFR Utilizada Conferir Saldos Destinação de Recursos Conferir Saldos Destinação de Recursos Conferir Saldos e Destinação de Recursos

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16 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Controles de Destinação de Recurso Receita e Despesa (grupos 3, 4 e 9) Ativo Circulante (Financeiro) Passivo Circulante (Financeiro ) Contas de compensação

17 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Detalhamento TCE 01.00 – Recursos Ordinários 01.18 – Recursos Fundeb 60% 01.24 – Recursos de Convênios Outros Detalhamento Município – Recursos Ordinários XXXX – Recursos de Convênio – A – Recursos de Convênio – R – Recursos de Convênio – X

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19 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
CAIXA 01.00 – Ordinário 01.02 – Saúde Resp. – Salário Família 01.00 – Ordinário 01.18 – Fundeb Banco do Brasil FPM 01.00 – Ordinário 01.01 – Ensino 01.02 – Saúde Resp. – Precatório 01.72 – Precatório

20 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Depósitos 01.00 – Ordinário 01.01 – Ensino 01.02 – Saúde Depósitos – Salário Família 01.00 – Ordinário 01.18 – Fundeb

21 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Receita Ensino 25% DFR – 0101 A Utilizar Receita Ordinário DFR – 0100 A Utilizar Despesa Ensino 28% DFR – 0101 Comprometida

22 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Receita Ensino 25% DFR – 0101 A Utilizar Receita Ordinário DFR – 0100 A Utilizar Despesa Ensino 28% DFR – 0101 Comprometida Ajuste ao final do exercício ???

23 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Transferências Bancarias Manter destinação? Alterar destinação? Convênios Folha Saldos dos Bancos Negativo Positivo

24 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Banco Convênio Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ ,00 Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ ,00 Banco FPM 01.00 – Ordinário R$ ,00 Banco Convênio 01.24 – DFR Convênio R$ ,00 01.00 – DFR Ordinário R$ ,00

25 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Banco Folha de Pagamento 01.00 – Ordinário R$ ,00 01.24 – DFR Convênio R$ ,00 01.00 – Ordinário R$ ,00 01.24 – DFR Convênio R$ ,00

26 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Transferências Financeiras Registro no compensado Manutenção dos vínculos Suplementação Superávit/Excesso

27 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DDO’s Retenções de IRRF, ISS Saldos Financeiro X Compensado Pagamento DDO e após lançamento em receita ??? Lançamento direto de DDO em Receita

28 Empenhamento de Folha de Pagamento no valor de R$ 10
Empenhamento de Folha de Pagamento no valor de R$ ,00, com R$ 500,00 de retenção de IRRF.(DFR – Fundeb) DFR – FUNDEB DFR – FUNDEB DFR – FUNDEB DFR – Ordinário Ensino Saúde DFR – FUNDEB

29 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Realizável Salário Família Salário Maternidade Precatórios (Mudança DFR) Orçamento DFR – Receita/Despesa??? Definição de Lançamentos Salário Família/Maternidade Retenção na Contribuição Patronal Direto ou passar p/DDO??? Abertura dos Saldos de Salário Família DFR – 01 ou 03???

30 Pagamento de Salário Família a Servidores com recursos Ordinário e Fundeb (R$ 250,00 cada)
DFR – Ordinário DFR – FUNDEB

31 Empenhamento da Guia de Recolhimento do INSS no valor de R$ 10
Empenhamento da Guia de Recolhimento do INSS no valor de R$ ,00, nas DFR’s (01.00 Ordinário e Fundeb), com retenção de Salário Família) DFR – Ordinário DFR – FUNDEB DFR – Ordinário DFR – FUNDEB DFR – Ordinário DFR – FUNDEB

32 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos de Superávit – 03.X1 Não empenhamento no vinculo 03.X1 Empenho no exercício no vínculo 01.X1 Saldos Positivos e Negativos Ajuste Final do Exercício ???

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34 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldo Final de 2011 Saldo Inicial de 2012

35 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos de Abertura 2012 Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta Verificar se os saldos de abertura 2012, estão de acordo com os saldos encerrados em 2011, nas contabilidades das Administrações direta e indireta do município. Nas contas que tem detalhamento das destinações de recursos devem fazer o confronto até este nível. Verificar se os saldos das iniciais das contas no e-Sfinge 1 º Bimestre de 2012, estão de acordo com os saldos de encerramento do e-Sfinge 6º Bimestre 2011.

36 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos em 2012

37 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos até abril 2012 Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no que diz respeito as contas e , utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos até 30 de abril de 2012. Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos, com detalhamento no histórico, de preferência em um dia específico e mencionando no relatório de Controle Interno.

38 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos até junho 2012 Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no que diz respeito as contas e , utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos até 30 de junho de 2012. Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos, com detalhamento no histórico, de preferência em um dia específico e mencionando no relatório de Controle Interno.

39 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação de julho até dezembro/2012 Realizar todos os meses a verificação de Saldos do Ativo e Passivo Financeiro com as contas e , e caso necessário fazer ajustes a cada mês, evitando diferenças maiores ao final do exercício.

40 Obrigado José Rafael Corrêa