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Fraternidade e Segurança Pública Lema: A paz é fruto da Justiça, (IS 32,17) Pe Gunther Alois Zgubic Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária/CNBB Esta.

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2 Fraternidade e Segurança Pública Lema: A paz é fruto da Justiça, (IS 32,17) Pe Gunther Alois Zgubic Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária/CNBB Esta apresentação encontra-se disponível na íntegra para download no site:

3 VER:

4 Violência x Segurança Pública: 1.Violência 2.Reação Violenta >> Sensacionalismo mídia>> Políticas de endurecimento e ganho de votos 3.Triplicação do número de presos >> colapso do sistema prisional 4.O Brasil perde cerca de 45 mil brasileiros por ano, vítimas de homicídio. Segundo o Ipea 1 as perdas econômicas para o país com a violência são de mais de 90 bilhões de reais por ano. 4.O Brasil perde cerca de 45 mil brasileiros por ano, vítimas de homicídio. Segundo o Ipea 1 as perdas econômicas para o país com a violência são de mais de 90 bilhões de reais por ano. 5.O Brasil perde cerca de 30 mil brasileiros por ano por acidentes de trânsito. 6.4,7 milhões de jovens à margem da criminalidade (FSP, 25/10/07). 7.Jovens sofrem 3,5 vezes mais desemprego do que os adultos (FSP 21/05/08).

5 Genocídio em relação à juventude brasileira: Nos últimos 25 anos, mais de um milhão de jovens foram mortos;Nos últimos 25 anos, mais de um milhão de jovens foram mortos; principalmente a juventude pobre do sexo masculino, e, em particular, os jovens negros 2.principalmente a juventude pobre do sexo masculino, e, em particular, os jovens negros 2.

6 O que é Segurança Pública? uma situação de qualidade de vida valorizando a pessoa humana, as comunidades e da população em geral perante o papel do estado (ONU: segurança humana 3 = segurança cidadã); uma situação de qualidade de vida valorizando a pessoa humana, as comunidades e da população em geral perante o papel do estado (ONU: segurança humana 3 = segurança cidadã); um direito, um dever e uma responsabilidade do Estado Democrático de Direito e de todos 4. - Estes concretizam-se em políticas públicas, e também em ações comunitárias e individuais; um direito, um dever e uma responsabilidade do Estado Democrático de Direito e de todos 4. - Estes concretizam-se em políticas públicas, e também em ações comunitárias e individuais; uma ordem pública e um sistema de ordem pública baseada nos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição e nos compromissos internacionais do Brasil com os Direitos Humanos junto à ONU, a OEA etc; uma ordem pública e um sistema de ordem pública baseada nos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição e nos compromissos internacionais do Brasil com os Direitos Humanos junto à ONU, a OEA etc; um sistema que engloba três subsistemas: o sistema das polícias, da Justiça Criminal e o sistema penitenciário um sistema que engloba três subsistemas: o sistema das polícias, da Justiça Criminal e o sistema penitenciário o sistema das forças das polícias e dos guardas municipais como órgãos de promover esta ordem pública e garantir a preservação desta ordem na medida em que ela já está estabelecida. o sistema das forças das polícias e dos guardas municipais como órgãos de promover esta ordem pública e garantir a preservação desta ordem na medida em que ela já está estabelecida.

7 Políticas de Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança 1 – Segurança Cidadã Políticas de Segurança Pública: Políticas de Segurança Pública: - referem-se às atividades policiais, mas também a todos os três subsistemas do sistema amplo de segurança pública: polícias – justiça criminal – execução penal; - têm a tarefa de proteger e promover os direitos humanos de todos. Pois, a proteção que nos deve advir por parte da Segurança Púbica é um direito [e um dever de colaboração] de todos. No entanto: Políticas Públicas de Segurança : Políticas Públicas de Segurança : - são representadas não somente por Políticas de Segurança Pública, mas por todas as políticas, que de forma complementar implantam medidas preventivas à insegurança humana, à violência e ao crime, e construtoras da segurança humana, segurança cidadã e do direito de vida digna, protegendo e atendendo aos direitos humanos de todos os cidadãos: os direitos individuais e coletivos, econômicos, sociais, culturais e ambientais – que em seu todo orientam a construção de uma verdadeira justiça social Ana Sofia Schmidt de Oliveira: Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública: Da Teoria à Prática pág de Ilanud: Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança.

8 Políticas de Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança 1 – Segurança Cidadã Segurança Pública, logo, deve fazer parte das Políticas Públicas de Segurança em geral, ou seja, de todas das políticas num estado democrático de direito. As Políticas do direito humano de Segurança Pública devem ser complementadas pelas demais Políticas Públicas de Segurança de vida e de direitos humanos: alimentação, moradia, saúde, escola, trabalho, cultura e lazer etc. Somente assim teremos uma Segurança Pública com Cidadania, uma Segurança Cidadã. Pois todos os direitos humanos constituem um complexo integral, único e indivisível, em que os diferentes direitos estão necessariamente inter-relacionados e interdependentes entre si 2, essencialmente complementares e em constante dinâmica de interação e 3 - veja acessado em 29/03/09)http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/flavia88.html

9 Políticas de Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança 1 – Segurança Cidadã As Políticas Públicas têm a tarefa de atender aos direitos humanos de todos, e não somente aos humanos direitos, pois os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. (Declaração da ONU - Conferência de Viena de 1993, § 5º) 4.As Políticas Públicas têm a tarefa de atender aos direitos humanos de todos, e não somente aos humanos direitos, pois os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. (Declaração da ONU - Conferência de Viena de 1993, § 5º) 4. Com base na Constituição Federal de 1988 e nos pactos de direitos humanos da ONU, dos que Brasil é signatário, estamos perante a tarefa da revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado e de suas oligarquias; Estado esse, que passa a sofrer um processo de relativização 5 perante de sua tarefa de atender a dignidade e os direitos de toda pessoa e da comunidade humana toda.Com base na Constituição Federal de 1988 e nos pactos de direitos humanos da ONU, dos que Brasil é signatário, estamos perante a tarefa da revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado e de suas oligarquias; Estado esse, que passa a sofrer um processo de relativização 5 perante de sua tarefa de atender a dignidade e os direitos de toda pessoa e da comunidade humana toda. O Estado, por sua Constituição democrática agora não é mais fim em si, mas meio à serviço; e nem à serviço de uma elite, mas da promoção dos direitos humanos de todos. Somente assim chegaremos a uma Segurança Cidadã, por Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública.O Estado, por sua Constituição democrática agora não é mais fim em si, mas meio à serviço; e nem à serviço de uma elite, mas da promoção dos direitos humanos de todos. Somente assim chegaremos a uma Segurança Cidadã, por Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública. - 4 e 5 veja acessado em 29/03/09)http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/flavia88.html

10 Histórico da Segurança Pública: 5 As forças da segurança foram concebidas para garantir proteção individual em geral para pessoas abastadas economicamente e para servir aos interesses de poder excludente da elite; As forças da segurança foram concebidas para garantir proteção individual em geral para pessoas abastadas economicamente e para servir aos interesses de poder excludente da elite; Mais tarde tornaram-se públicas, porém, somente a serviço de uma justiça classista e com a missão de proteger o patrimônio da classe no poder; Mais tarde tornaram-se públicas, porém, somente a serviço de uma justiça classista e com a missão de proteger o patrimônio da classe no poder; Grande influência dos 21 anos de ditadura militar; Grande influência dos 21 anos de ditadura militar; Impunidade e corrupção; Impunidade e corrupção; A serviço do crime organizado. A serviço do crime organizado.

11 Uma Nova Cultura de Segurança Pública A garantia dos direitos do homem (mulher) e do cidadão (ã) necessita de uma força pública: essa força é, pois, instituída em proveito de todos e não para a utilidade particular daqueles a quem for confiada. (Artigo 12 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ) 6 A garantia dos direitos do homem (mulher) e do cidadão (ã) necessita de uma força pública: essa força é, pois, instituída em proveito de todos e não para a utilidade particular daqueles a quem for confiada. (Artigo 12 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ) 6

12 Uma Nova Cultura de Segurança Pública 7 Combinar políticas de desenvolvimento com políticas públicas de segurança e redução da violência:Combinar políticas de desenvolvimento com políticas públicas de segurança e redução da violência: A Declaração de Genebra, assinada em 2006, conta hoje com o apoio de mais de 70 países, incluindo o Brasil. É o primeiro documento internacional relevante que combina políticas de desenvolvimento com políticas de redução da violência armada. Em seu texto, os países signatários expressam, de maneira clara, que não é possível dissociar políticas de desenvolvimento das políticas públicas de segurança, que respeitam os direitos humanos e, além disso, propõe que os países signatários implementem ações concretas em ambos os campos para conseguir reduzir a violência armada.A Declaração de Genebra, assinada em 2006, conta hoje com o apoio de mais de 70 países, incluindo o Brasil. É o primeiro documento internacional relevante que combina políticas de desenvolvimento com políticas de redução da violência armada. Em seu texto, os países signatários expressam, de maneira clara, que não é possível dissociar políticas de desenvolvimento das políticas públicas de segurança, que respeitam os direitos humanos e, além disso, propõe que os países signatários implementem ações concretas em ambos os campos para conseguir reduzir a violência armada.

13 Reforma da Segurança Pública para promover 8 Segurança cidadã – comunitária – democrática Segurança cidadã – comunitária – democrática Direitos humanos Direitos humanos Os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil/1988 Os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil/1988 Participação comunitária Participação comunitária Controle social Controle social Igualdade e ampliar o espaço de cidadania para todos Igualdade e ampliar o espaço de cidadania para todos

14 Uma segurança autêntica pode se alcançar somente pelo trabalho com as comunidades com o fim de proteger todos os seus direitos, combinando uma permanente e respeitosa presença da polícia com uma política de programas de investimento social. (AI 9 ) Uma segurança autêntica pode se alcançar somente pelo trabalho com as comunidades com o fim de proteger todos os seus direitos, combinando uma permanente e respeitosa presença da polícia com uma política de programas de investimento social. (AI 9 )

15 Reforma da Segurança Pública: Plano, Sistema, Programas Reforma da Segurança Pública: Plano, Sistema, Programas Elementos 10 essenciais: Órgão nacional (MJ/SENASP), estadual e municipal para políticas e ações integradas de reforma e – Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).Órgão nacional (MJ/SENASP), estadual e municipal para políticas e ações integradas de reforma e – Gabinetes de Gestão Integrada (GGI). Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP/MJ) - (2000 e 2003).Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP/MJ) - (2000 e 2003). Sistema Único de Segurança Pública (SUSP/MJ) - (2003 e 2007).Sistema Único de Segurança Pública (SUSP/MJ) - (2003 e 2007). Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP/MJ) - (2001) e programas de financiamento.Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP/MJ) - (2001) e programas de financiamento. Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI/MJ) - ( ) e outros programas especiais.Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI/MJ) - ( ) e outros programas especiais. Planos Estaduais e Municipais de Segurança Pública integrados para operacionalizar (implantar e executar) o PNSP mediante o SUSP.Planos Estaduais e Municipais de Segurança Pública integrados para operacionalizar (implantar e executar) o PNSP mediante o SUSP. Convocação, pelo Presidente da República, para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, com etapas e deliberações(2009).Convocação, pelo Presidente da República, para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, com etapas e deliberações(2009).

16 O SUSP INCLUI 11 : Federalismo e Integração Sistêmica na Segurança Pública: Papéis federativos e agendas comuns Federalismo e Integração Sistêmica na Segurança Pública: Papéis federativos e agendas comuns Gestão Democrática e Controle Social: Democracia, processos participativos e segurança pública Gestão Democrática e Controle Social: Democracia, processos participativos e segurança pública Gestão do Conhecimento, Qualificação e Valorização Profissional Gestão do Conhecimento, Qualificação e Valorização Profissional Repressão qualificada da criminalidade Repressão qualificada da criminalidade Prevenção social do crime e da violência Prevenção social do crime e da violência

17 SUSP 12 SUSP Reformas institucionais: polícias judiciário sistema penitenciário Programas de prevenção e redução da violência – criação de áreas de segurança integrada e cidadã: Prevenção primária, secundária e terciária 13 ; Programas especiais de redução da violência: Pronasci, Pró-vita etc 14.). Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais.Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e Municipais.

18 Vamos entrar nas comunidades com escolas, postos de saúde, empregos, oportunidades e áreas de lazer. Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da cadeia santo Presidente Lula.

19 O PRONASCI O PRONASCI SUSP 15 programas específicos: SUSP 15 programas específicos: combate à violência doméstica, de gênero e contra as minorias, à violência no trânsito, à lavagem de dinheiro, à violência na mídia, ao narcotráfico e tráfico de armas, ao trabalho escravo, ao trafico de seres humanos e de órgãos combate à violência doméstica, de gênero e contra as minorias, à violência no trânsito, à lavagem de dinheiro, à violência na mídia, ao narcotráfico e tráfico de armas, ao trabalho escravo, ao trafico de seres humanos e de órgãos controle da segurança privada, programas de proteção às testemunhas e criação de um sistema nacional de proteção às testemunhas; controle da segurança privada, programas de proteção às testemunhas e criação de um sistema nacional de proteção às testemunhas; programas para implantação do Eca; programas para implantação do Eca; desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil. desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil. resolução pacífica em conflitos de campo etc. resolução pacífica em conflitos de campo etc. Outros programas faltam ainda, como um estatuto dos direitos humanos dos estrangeiros e migrantes etc; já implantadas ou em tentativa de implantação: Programas de prevenção e redução da violência já implantadas ou em tentativa de implantação:

20 O Pronasci pretende atuar nessa dupla frente: 1) Ação policial 2) Prevenção e integração de jovens DESTINA-SE À PREVENÇÃO, CONTROLE E REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES ATUAÇÃO BASE segurança pública políticas sociais por meio da integração entre: Raízes sócio-culturais da criminalidade Diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública União Estados Municípios

21 Pronasci - Melhorar o sistema de segurança pública e prisional e valorizar seus profissionais - Ressocializar as pessoas com penas restritivas de liberdade e egressos, por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes - Promover o acesso aos adolescentes e jovens foco do Pronasci às políticas sociais governamentais, em territórios de descoesão social

22 Pronasci - Promover os direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, de orientação sexual e de diversidade cultural - Promover o acesso à justiça para a população dos territórios de descoesão social - Garantir, por meio de medidas de urbanização, a recuperação de equipamentos: espaços públicos seguros - Intensificar e ampliar as medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial

23 Pronasci – Ações estruturais 3. Enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado 2. Valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários 1. Modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional Regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Lei orgânica da polícia civil Plano de financiamento habitacional para policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários Bolsa-Formação para policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários Atos Normativos: Reforma do Código de Processo Penal Nova Lei de Lavagem de Dinheiro Lei de tipificação do crime organizado

24 Programas locais PROGRAMA 2 Integração do Jovem e da Família PROGRAMA 3 Segurança e Convivência PROGRAMA 1 Território de Paz

25 GESTÃO INTEGRADA COMITÊ-GESTOR DO PRONASCI Gestão de Monitoramento e Avaliação SECRETARIA-EXECUTIVA DO PRONASCI Ouvidoria Gestão Orçamentária e Financeira Gestão de Execução e Convênios MJ e parceiros Min. da Justiça e secretários CONSELHO DO PRONASCI Gestão de Comunicação Social ACOMPANHAMENTO FEDERATIVO Gestão de Projetos Gabinete de Gestão Integrada nas 11 Regiões Metropolitanas 3 Representantes do Estado 3 Representantes dos Municípios da Região 1 Representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos Núcleo de Execução Monitoramento

26 PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania 16(resumo) tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, penitenciária e territorial:tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial, penitenciária e territorial: - reforma das polícias- reforma das polícias – reforma do sistema penitenciário– reforma do sistema penitenciário – criação de áreas de segurança, mediante:– criação de áreas de segurança, mediante: Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência;Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; Articulação de ações de Segurança Pública, políticas sociais;Articulação de ações de Segurança Pública, políticas sociais; Integração entre União, Estados e municípios.Integração entre União, Estados e municípios. Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).

27 PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania 16(resumo) Ações em 14 regiões metropolitanas como obras de urbanização de favela, ampliação de programas como o Saúde da Família, alfabetização de jovens e adultos, reconstrução de pólos esportivos, economia solidáriaAções em 14 regiões metropolitanas como obras de urbanização de favela, ampliação de programas como o Saúde da Família, alfabetização de jovens e adultos, reconstrução de pólos esportivos, economia solidária Programas da Reforma Judiciária: verbas para assistência judiciária integral aos presos e familiares; aplicação da lei Maria da Penha etc.Programas da Reforma Judiciária: verbas para assistência judiciária integral aos presos e familiares; aplicação da lei Maria da Penha etc. Mulheres da PazMulheres da Paz Reservista-CidadãoReservista-Cidadão Campanhas do DesarmamentoCampanhas do Desarmamento

28 Reforma Institucional integração das instituições de segurança pública. padronização nacional de procedimentos e equipamentos, da formação profissional básica, do desenvolvimento de um sistema de informações criminais que possibilite o compartilhamento dos bancos de dados e da uniformização de técnicas operacionais, e a integração de projetos sociais. promoção dos direitos humanos. necessidade de controle social e participação pró-ativa das comunidades. 1.das Polícias 2. da Justiça Criminal 3. do Sistema Penitenciário

29 1.Reforma das Polícias Polícia 17 Cidadã: promotora dos DH Cidadã: promotora dos DH Comunitária: polícia comunitária e conselhos comunitários autônomos de segurança pública em nível dos distritos policiais do Estado, dos municípios e de bairros; Comunitária: polícia comunitária e conselhos comunitários autônomos de segurança pública em nível dos distritos policiais do Estado, dos municípios e de bairros; Democrática: controle social em todos os níveis: federal, estadual e municipal por Democrática: controle social em todos os níveis: federal, estadual e municipal por 1. Ministério Público _ o inquérito e o fim do indiciamento; torturas e corrupção; 1. Ministério Público _ o inquérito e o fim do indiciamento; torturas e corrupção; 2.corregedorias e ouvidorias autônomos; 2.corregedorias e ouvidorias autônomos; 3.conselhos comunitários autônomos de segurança pública da SSP e 3.conselhos comunitários autônomos de segurança pública da SSP e 4.conselhos comunitários autônomos dos bairros; 4.conselhos comunitários autônomos dos bairros; 5.desvinculação da Justiça Militar - em casos de crimes não militares - e do exército 5.desvinculação da Justiça Militar - em casos de crimes não militares - e do exército 6.desvinculação da polícia e autonomia dos institutos de perícia. 6.desvinculação da polícia e autonomia dos institutos de perícia.

30 1. Reforma das Polícias Técnica: gestão do conhecimento a partir de coleta, sistematização e análise crítica, científica de dados, transformando a informação em principal ferramenta de ação; modernização tecnológica-administrativa. Técnica: gestão do conhecimento a partir de coleta, sistematização e análise crítica, científica de dados, transformando a informação em principal ferramenta de ação; modernização tecnológica-administrativa. Integrada: - Integração das polícias (programas especiais) Integrada: - Integração das polícias (programas especiais) – formação unificada em Segurança Pública e Proteção Social – unificação de organização interna (regulamentos disciplinares; diminuição de graus hierárquicos; salários). - Criação de áreas integradas de segurança – inclusive com programas de cidadania, como, por exemplo, no caso do Pronasci. - Criação de áreas integradas de segurança – inclusive com programas de cidadania, como, por exemplo, no caso do Pronasci.

31 2.Reforma da Justiça Criminal 18 1.Modernização tecnológica-administrativa (informática etc.) 2.Reforma do inquérito e o fim do indiciamento criminal. 3.Reforma das competências entre Polícia Civil e MP. 4.Acesso à justiça garantido a todos: Defensoria Pública etc. 5.Redução da prisão provisória. 6.Celeridade no andamento dos processos.

32 2.Reforma da Justiça Criminal 18 7.Maior e melhor aplicação da pena de regime semi-aberto e aberto, bem como da pena alternativa. 8.A pena alternativa ou o monitoramento eletrônico atual não substituem ainda as prisões para penas superiores a quatro anos. 9.Introdução da Justiça Comunitária (mediação de conflitos) e Justiça Restaurativa (do tecido social, dos direitos da vítima, justiça participativa e de mediação entre vítima, ofensor e comunidade, voltado para a solução dos problemas e para o futuro; cultura do perdão e da inclusão social. 10.Reforma da justiça no campo etc.

33 Reforma do Sistema Prisional O Brasil tem quase 423 mil detentos em presídios, crescimento em 2007: 20 mil = 5% (dados oficiais do Depen acessados em 09/06/08)O Brasil tem quase 423 mil detentos em presídios, crescimento em 2007: 20 mil = 5% (dados oficiais do Depen acessados em 09/06/08) A cada dia entram mais detentos do que saem: Triplicação do número de presos dentro de 15 anos >> colapso do sistema prisionalA cada dia entram mais detentos do que saem: Triplicação do número de presos dentro de 15 anos >> colapso do sistema prisional Superlotação.Superlotação. Desrespeito de todos os direitos dos presos (assistência material e espaço mínimo de vida, assistência jurídica, de saúde, educação, social, religiosa, ao egresso e direito ao trabalho, direito de integridade física e moral – tortura e outros maus tratos). Para a grande maioria dos presos e egressos não existe a possibilidade nem da re- socialização e nem da reabilitação judicial e civil (multas: dívida administrativa e não penal).Desrespeito de todos os direitos dos presos (assistência material e espaço mínimo de vida, assistência jurídica, de saúde, educação, social, religiosa, ao egresso e direito ao trabalho, direito de integridade física e moral – tortura e outros maus tratos). Para a grande maioria dos presos e egressos não existe a possibilidade nem da re- socialização e nem da reabilitação judicial e civil (multas: dívida administrativa e não penal).

34 O sistema prisional e penal tradicional são contraditórios ao Espírito Santo de Jesus, são expressão de uma justiça vingativa e não de uma justiça curativa, nem das vítimas, nem do ofensor, nem da comunidade e sociedade.O sistema prisional e penal tradicional são contraditórios ao Espírito Santo de Jesus, são expressão de uma justiça vingativa e não de uma justiça curativa, nem das vítimas, nem do ofensor, nem da comunidade e sociedade. O sistema prisional do Brasil representa uma bomba relógio para a segurança pública da sociedade: nem os presos, nem os funcionários, nem a sociedade livre têm suas vidas protegidas devido a este sistema que prejudica e priora continuamente a segurança de vida de todos. Os presos, na maioria, saem pior do que entraram. Não diminui a vitimação de nenhuma parte. Deste modo, o sistema prisional, que custa tanto, prejudica a todos nós; mas principalmente os que na maioria das vezes nunca foram suficientemente amados, protegidos e apoiados.O sistema prisional do Brasil representa uma bomba relógio para a segurança pública da sociedade: nem os presos, nem os funcionários, nem a sociedade livre têm suas vidas protegidas devido a este sistema que prejudica e priora continuamente a segurança de vida de todos. Os presos, na maioria, saem pior do que entraram. Não diminui a vitimação de nenhuma parte. Deste modo, o sistema prisional, que custa tanto, prejudica a todos nós; mas principalmente os que na maioria das vezes nunca foram suficientemente amados, protegidos e apoiados. Reforma do Sistema Prisional

35 "Nosso sistema vive uma situação inaceitável do ponto de vista humano, jurídico e do estado democrático de direito", admite o ministro da Justiça, Tarso Genro em entrevista ao Estadão "O delito é um fenômeno social e é preciso preveni-lo, não basta aumentar o número de vagas na cadeia", Elias Carranza, presidente do Ilanud. Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da cadeia santo Presidente Lula. Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da cadeia santo Presidente Lula.

36 Reforma do sistema prisional e penal? Ausência x participação das comunidades e da sociedade: Falta de presença positiva da sociedade civil.Falta de presença positiva da sociedade civil. Ausência da Igreja Católica: falta, em parte, de um projeto diocesano e regional da CNBB, de Pastoral Carcerária e empenho em muitas dioceses e paróquias para conseguirmos agentes de PCr; falta de Pastoral de Conjunto, tanto atinente aos presos, funcionários, quanto aos familiares(crianças etc.) e egressos.Ausência da Igreja Católica: falta, em parte, de um projeto diocesano e regional da CNBB, de Pastoral Carcerária e empenho em muitas dioceses e paróquias para conseguirmos agentes de PCr; falta de Pastoral de Conjunto, tanto atinente aos presos, funcionários, quanto aos familiares(crianças etc.) e egressos. Desafio de a Igreja retomar os compromissos da CF97 o que inclui a criação e o fortalecimento da Pastoral Carcerária, a luta pela criação e participação dos Conselhos da Comunidade da Execução Penal e pela criação de APACs.Desafio de a Igreja retomar os compromissos da CF97 o que inclui a criação e o fortalecimento da Pastoral Carcerária, a luta pela criação e participação dos Conselhos da Comunidade da Execução Penal e pela criação de APACs.

37 Reforma do sistema prisional e penal? Ausência x participação das comunidades e da sociedade: 422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, mas em diversos estados como São Paulo, pouco se aplicam. A qualidade sócio- pedagógica ou comunitária dos serviços de pena alternativa muitas vezes é baixa. Algumas paróquias já acolheram pessoas para oferecer um serviço de pena alternativa em suas comunidades, mas faltam muitas ainda. 90% das comarcas não têm Vara ou Central de Execução das Penas Alternativas (Falta de fiscalização e credibilidade)422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, mas em diversos estados como São Paulo, pouco se aplicam. A qualidade sócio- pedagógica ou comunitária dos serviços de pena alternativa muitas vezes é baixa. Algumas paróquias já acolheram pessoas para oferecer um serviço de pena alternativa em suas comunidades, mas faltam muitas ainda. 90% das comarcas não têm Vara ou Central de Execução das Penas Alternativas (Falta de fiscalização e credibilidade)

38 Segurança Pública - Municípios Nos municípios deve-se concretizar o trabalho da construção do novo modelo de segurança pública: um novo relacionamento das comunidades comNos municípios deve-se concretizar o trabalho da construção do novo modelo de segurança pública: um novo relacionamento das comunidades com –A política municipal de segurança pública –A polícia –A justiça –O sistema penal e sócio-educativo

39 Plano Municipal de Segurança Pública 19 Unidade Gestora da Política Municipal Gabinete de gestão integrada (GGI):Gabinete de gestão integrada (GGI): Diagnóstico integral da realidade local em segurança pública:Diagnóstico integral da realidade local em segurança pública: Realização de pesquisas de vitimização e de opinião.Realização de pesquisas de vitimização e de opinião.

40 Plano Municipal de Segurança Pública Conselhos: 1.Conselho Municipal de Segurança Pública 2.Conselho comunitário autônomo de segurança do distrito policial (CONSEG etc.) [Obs.: funciona junto às Polícias e pertence à organização do Estado] 3.Conselho comunitário autônomo de Segurança de Bairro (núcleo ou conselho informal de organização popular) Obs.: Estes conselhos todos podem formar e trabalhar em rede.Obs.: Estes conselhos todos podem formar e trabalhar em rede.

41 Plano Municipal de Segurança Pública Ações municipais de Segurança Pública Cidadã Fortalecimento e integração das instituições.Fortalecimento e integração das instituições. Fortalecimento da cultura cidadã (co-responsabilidade política etc.)Fortalecimento da cultura cidadã (co-responsabilidade política etc.) Elaboração e divulgação de normas locais de convivência e cultura cidadãs.Elaboração e divulgação de normas locais de convivência e cultura cidadãs. Inclusão social de populações em situação de risco.Inclusão social de populações em situação de risco. Melhoramento dos espaços públicos.Melhoramento dos espaços públicos. Ampliação do acesso à justiça: centros de conciliação e mediação de conflitos, balcão de direitos e assistência jurídica gratuita.Ampliação do acesso à justiça: centros de conciliação e mediação de conflitos, balcão de direitos e assistência jurídica gratuita. Criação de Conselhos Comunitários de Segurança Cidadã.Criação de Conselhos Comunitários de Segurança Cidadã.

42 Plano Municipal de Segurança Pública Guarda MunicipalGuarda Municipal Fundo Municipal de Segurança PúblicaFundo Municipal de Segurança Pública Avaliação e monitoramento das açõesAvaliação e monitoramento das ações Policiamento Comunitário – Polícia ComunitáriaPoliciamento Comunitário – Polícia Comunitária

43 Plano Municipal de Segurança Pública - Organograma do SUSP Municipal:

44 Polícia Comunitária 20 Polícia comunitária e policiamento comunitárioPolícia comunitária e policiamento comunitário A filosofia da polícia comunitáriaA filosofia da polícia comunitária Os dez princípios da polícia comunitáriaOs dez princípios da polícia comunitária As duas Polícias estaduais: militar e civilAs duas Polícias estaduais: militar e civil A polícia municipal: Guarda Civil MunicipalA polícia municipal: Guarda Civil Municipal A importância dos Conselhos Comunitários Autônomos de Segurança Pública cidadã, comunitária e democrática.A importância dos Conselhos Comunitários Autônomos de Segurança Pública cidadã, comunitária e democrática. A história da introdução da polícia comunitária no BrasilA história da introdução da polícia comunitária no Brasil

45 Polícia Comunitária Implantação 21 : Condições básicas para a implantação quanto à organização policial e quanto a comunidade*.Condições básicas para a implantação quanto à organização policial e quanto a comunidade*. A implementação do policiamento comunitário pressupõe alterações fundamentais na estrutura e na administração das organizações policiais.A implementação do policiamento comunitário pressupõe alterações fundamentais na estrutura e na administração das organizações policiais. Diretrizes para a integração com a comunidade.Diretrizes para a integração com a comunidade. Mudança gerencial.Mudança gerencial. Identificação dos problemas sociais locais*.Identificação dos problemas sociais locais*. Identificação das áreas de aceitação comum e das áreas de discordância*.Identificação das áreas de aceitação comum e das áreas de discordância*. Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atualização sob participação da comunidade*.Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atualização sob participação da comunidade*. Pró-ação, prevenção* e repressão.Pró-ação, prevenção* e repressão.

46 CONSELHOS COMUNIT Á RIOS* AUTÔNOMOS DE SEGURAN Ç A P Ú BLICA Estrutura ç ão dos conselhos comunit á rios autônomos de seguran ç a p ú blica Fundamenta ç ão jur í dica dos conselhos comunit á rios de seguran ç a Autonomia e isen ç ão pol í tico - partid á ria dos conselhos Finalidades dos conselhos comunit á rios de seguran ç a Condi ç ões para funcionamento dos conselhos comunit á rios de seguran ç a

47 GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS MUNICÍPIOS 22 I O Desafio dos MunicípiosI O Desafio dos Municípios II Conhecendo a dimensão do problemaII Conhecendo a dimensão do problema –II.1- O medo do crime –II.2- As pesquisas de vitimização –II.3- Mapas* e geo-processamento III- Reformando a administração pública para a gestão em segurançaIII- Reformando a administração pública para a gestão em segurança –III.1- Do perfil do gestor municipal –IIII.2- Núcleos Integrados de Segurança Pública –III.3- Dos Conselhos Municipais* de Segurança Pública –III.4- Da pesquisa e coleta* de dados em segurança

48 GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS MUNICÍPIOS 22 IV Estruturando a Guarda MunicipalIV Estruturando a Guarda Municipal V Atenção à múltipla vitimização*V Atenção à múltipla vitimização* VI Enfrentando os fatores de risco na infância*VI Enfrentando os fatores de risco na infância* VII Enfrentando os fatores de risco na escola* VII Enfrentando os fatores de risco na escola* VIII Enfrentando os fatores de risco na juventude*VIII Enfrentando os fatores de risco na juventude* IX Enfrentando a violência sobre as mulheres*IX Enfrentando a violência sobre as mulheres* X Combatendo o racismo e a homofobia*X Combatendo o racismo e a homofobia* XI Reduzindo os crimes de oportunidade*XI Reduzindo os crimes de oportunidade*

49 GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS MUNICÍPIOS XII Garantindo a Paz no trânsito*XII Garantindo a Paz no trânsito* XII.1 A repercussão da violência na Saúde Pública*XII.1 A repercussão da violência na Saúde Pública*Observe: Prevenção como termo técnico de Segurança Pública significa:Prevenção como termo técnico de Segurança Pública significa: –desenvolver políticas de segurança que possam produzir resultados objetivos e confiáveis de redução dos indicadores de criminalidade; –identificar, em cada local, os agenciamentos equivalentes para o crime e a violência e, a partir deste diagnóstico, elaborar políticas específicas* que, tanto quanto possível, os previnam. –algo diferente do que somente implantar programas sociais ou políticas públicas que aumentem a oferta de educação, saúde, habitação, lazer etc.

50 1 ªConferência Nacional de Segurança Pública Realização mediante um processo de conferências participativas e deliberativas: Realização mediante um processo de conferências participativas e deliberativas: Municipais: Março – Maio;Municipais: Março – Maio; Estaduais: Junho – Julho;Estaduais: Junho – Julho; Nacional: AgostoNacional: Agosto

51 Riscos: Apesar de um aumento de verbas, mais cobrança de investimentos em meios repressivos do que em meios comunitários preventivos de cultura, lazer, educação, trabalho, mediação de conflitos, justiça restaurativa etc.;Apesar de um aumento de verbas, mais cobrança de investimentos em meios repressivos do que em meios comunitários preventivos de cultura, lazer, educação, trabalho, mediação de conflitos, justiça restaurativa etc.; Falta de participação ativa e necessária das comunidades eclesiais e organizações populares de solidariedade, justiça social e direitos humanos,Falta de participação ativa e necessária das comunidades eclesiais e organizações populares de solidariedade, justiça social e direitos humanos, –no processo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública ( Março até agosto de 2009) –na construção e execução do novo modelo mais democrático e comunitário de Segurança Pública.

52 Conseqüências: Falta de controle social e comunitário no espírito profético de Jesus > >Falta de controle social e comunitário no espírito profético de Jesus > > O novo modelo seria somente de fachada mais cidadã, comunitário e democrático-participativo, pois seria instrumentalizado pelo velho espírito não comunitário do ódio, da retaliação, da exclusão social, da criminalização da pobreza. >>O novo modelo seria somente de fachada mais cidadã, comunitário e democrático-participativo, pois seria instrumentalizado pelo velho espírito não comunitário do ódio, da retaliação, da exclusão social, da criminalização da pobreza. >> Exemplo: querer servir-se do policiamento comunitário para reforçar o denuncismo, o mata bandido, em vez de aumentarExemplo: querer servir-se do policiamento comunitário para reforçar o denuncismo, o mata bandido, em vez de aumentar –uma vigilância e solidariedade positiva e pedagógica em vista dos mais vulneráveis, –o espírito comunitário da reconciliação mediante a mediação de conflitos e a justiça restaurativa do tecido social.

53 Convergência de ações: Igreja:CF09 Sociedade Civil Organizada Segurança Pública cidadã Governo: Conferência Nacional de Segurança Pública Desafio: envolver as organizações da Igreja e criar redes com a sociedade civil organizadaDesafio: envolver as organizações da Igreja e criar redes com a sociedade civil organizada

54 Segurança Pública cidadã: menos violência, mais comunidade e cidadania As reformas são realizáveis e verídicas somente quando as comunidades estiverem dispostos a participar no processo da implantação, assumindo a sua autonomia e co-responsabilidade.As reformas são realizáveis e verídicas somente quando as comunidades estiverem dispostos a participar no processo da implantação, assumindo a sua autonomia e co-responsabilidade. A Segurança Pública cidadã é um direito e sua construção um dever do Estado e de todos nós. (v.CF/88 - art.144)A Segurança Pública cidadã é um direito e sua construção um dever do Estado e de todos nós. (v.CF/88 - art.144)

55 Julgar – O Julgar de Deus: A bíblia, a tradição e o magistério da Igreja perante a injustiça e a violência: A missão da Igreja e dos cristãos (Lc 4,16-21; Mt25,31-46; Hebr.13,3)A missão da Igreja e dos cristãos (Lc 4,16-21; Mt25,31-46; Hebr.13,3) Espiritualidade do Bom Pastor e do Pai justo e misericordioso ( Jo 10 e Lc 15);Espiritualidade do Bom Pastor e do Pai justo e misericordioso ( Jo 10 e Lc 15);

56 Julgar – O Julgar de Deus: Espiritualidade que alimentada pela paz dos ressuscitados não pode ficar limitada à paz intra ou inter-pessoal, mas que deve se tornar também força para a construção da paz coletiva e da transformação do pecado estrutural no que diz respeito ao sistema da segurança pública (reforma das polícias, da justiça criminal e do sistema penal-prisional). Pois Jesus, os mártires, os torturados e exterminados de todos os tempos são vítimas dos sistemas de segurança pública; sistemas que precisam ser desconstruídos e ser colocados à serviço da paz e da dignidade humana de todos (Exemplos: a tradição desde Santo Agostinho e Santo Ambrósio até os dias de hoje e o magistério da Igreja atual.)Espiritualidade que alimentada pela paz dos ressuscitados não pode ficar limitada à paz intra ou inter-pessoal, mas que deve se tornar também força para a construção da paz coletiva e da transformação do pecado estrutural no que diz respeito ao sistema da segurança pública (reforma das polícias, da justiça criminal e do sistema penal-prisional). Pois Jesus, os mártires, os torturados e exterminados de todos os tempos são vítimas dos sistemas de segurança pública; sistemas que precisam ser desconstruídos e ser colocados à serviço da paz e da dignidade humana de todos (Exemplos: a tradição desde Santo Agostinho e Santo Ambrósio até os dias de hoje e o magistério da Igreja atual.)

57 Espiritualidade eucarística e devocional libertador- protetor– que nós anima para compaixão, solidariedade com os excluídos, infratores, presos e vítimas; para servirmos ao perdão e cura. Pois Deus salva-nos a partir da comunhão com o preso e torturado – Jesus leva-nos a um compromisso individual, comunitário e político.Espiritualidade eucarística e devocional libertador- protetor– que nós anima para compaixão, solidariedade com os excluídos, infratores, presos e vítimas; para servirmos ao perdão e cura. Pois Deus salva-nos a partir da comunhão com o preso e torturado – Jesus leva-nos a um compromisso individual, comunitário e político. Espiritualidade em comunhão com a teologia de Pastoral Penal do primeiro milênio, bem como de outros séculos: A comunidade cumprindo a pena junto: PCr e APAC; Pastoral de Conjunto; pena alternativa, liberdade assistida; serviço da reconciliação, da justiça e misericórdia de Deus ( justiça restaurativa, mediação de conflito, pastoral da penitência).Espiritualidade em comunhão com a teologia de Pastoral Penal do primeiro milênio, bem como de outros séculos: A comunidade cumprindo a pena junto: PCr e APAC; Pastoral de Conjunto; pena alternativa, liberdade assistida; serviço da reconciliação, da justiça e misericórdia de Deus ( justiça restaurativa, mediação de conflito, pastoral da penitência). Julgar – O Julgar de Deus:

58 Os novos parâmetros de Segurança Pública correspondem aos valores do Reino de Deus; merecem nosso apoio e nosso controle social? Segurança - Justiça: afirmativa e protetiva,afirmativa e protetiva, preventiva da violência, persecutivapreventiva da violência, persecutiva restaurativa e curativa do tecido socialrestaurativa e curativa do tecido social perdão pessoal e coletivoperdão pessoal e coletivo individual – coletiva – econômica –social – cultural – ambientalindividual – coletiva – econômica –social – cultural – ambiental com base nos direitos humanos e a dignidade da pessoa humanacom base nos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana

59 A vontade de Deus ? Segurança de vida: Paz como segurança pública cidadã, comunitária e democrática como valores do Reino de Deus (A paz é fruto da Justiça, (IS 32,17)Segurança de vida: Paz como segurança pública cidadã, comunitária e democrática como valores do Reino de Deus (A paz é fruto da Justiça, (IS 32,17) Segurança pública a serviço da dignidade da pessoa humana – imagem e filho(a) amado(a) de Deus -; o Estado a serviço dos cidadãos = dos direitos humanos; responsabilidade do Estado e de todos.Segurança pública a serviço da dignidade da pessoa humana – imagem e filho(a) amado(a) de Deus -; o Estado a serviço dos cidadãos = dos direitos humanos; responsabilidade do Estado e de todos.

60 O julgamento e o nosso compromisso : Como julgamos nossa missão e compromisso de cristãos e da Igreja em relação a estas novas propostas políticas de Estado que visam à implantação de um novo modelo de segurança pública e de justiça?Como julgamos nossa missão e compromisso de cristãos e da Igreja em relação a estas novas propostas políticas de Estado que visam à implantação de um novo modelo de segurança pública e de justiça? Como podemos organizar um projeto de ação (ações) da nossa comunidade para o bem comum do nosso bairro e município?Como podemos organizar um projeto de ação (ações) da nossa comunidade para o bem comum do nosso bairro e município? O que a nossa diocese como Igreja local pode contribuir para o bem das pessoas nos nosso bairros e municípios?O que a nossa diocese como Igreja local pode contribuir para o bem das pessoas nos nosso bairros e municípios?

61 O nosso compromisso : Perguntas: Perguntas: A nossa comunidade, paróquia, diocese pode-se comprometer perante estes exemplos e propostas, com o quê?A nossa comunidade, paróquia, diocese pode-se comprometer perante estes exemplos e propostas, com o quê? Estamos dispostos a estudar os subsídios da CF 09 e refletir uma plano de ação em virtude do compromisso com a segurança de vida e pública no nosso bairro, município e diocese?Estamos dispostos a estudar os subsídios da CF 09 e refletir uma plano de ação em virtude do compromisso com a segurança de vida e pública no nosso bairro, município e diocese? Quais são os objetivos temáticos e os passos(metas) de procedimentos na concretização do nosso compromisso: O que, quem, quando, onde, como?Quais são os objetivos temáticos e os passos(metas) de procedimentos na concretização do nosso compromisso: O que, quem, quando, onde, como? Avaliação para continuidade e amadurecimento da ação.Avaliação para continuidade e amadurecimento da ação.

62 Agir: Plano e projeto diocesano de Pastoral Pública de Segurança Cidadã, de Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor/CNBB, APAC, mediação de conflitos e reconciliação, ação de,, Justiça e Paz e pastoral de conjunto.Plano e projeto diocesano de Pastoral Pública de Segurança Cidadã, de Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor/CNBB, APAC, mediação de conflitos e reconciliação, ação de,, Justiça e Paz e pastoral de conjunto. Colocar em prática o compromisso missionário e pastoral da Igreja conforme o espírito e as orientações da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe – Documento de Aparecida (Parte III) e a exortação apostólica do papa Bento XVI de 2007 (art. 49 – Eucaristia para os presos)Colocar em prática o compromisso missionário e pastoral da Igreja conforme o espírito e as orientações da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe – Documento de Aparecida (Parte III) e a exortação apostólica do papa Bento XVI de 2007 (art. 49 – Eucaristia para os presos)

63 Agir: Participação ativa do processo municipal, estadual e nacional para avançarmos na implantação do modelo de segurança pública cidadã, comunitário e democrático.Participação ativa do processo municipal, estadual e nacional para avançarmos na implantação do modelo de segurança pública cidadã, comunitário e democrático propostas de ação.3+58 propostas de ação. Boas Práticas que já existem e podem nos animar – exemplos veja nos sites [Senasp]Boas Práticas que já existem e podem nos animar – exemplos veja nos sites e [Senasp]

64 Bibliografia 1.Ipea: as perdas econômicas para o país com a violência são de mais de 90 bilhões de reais por ano. Perdas e gastos com violência são 5,09% do PIB – Folha de São Paulo, 26/06/07. 2.Projeto Segurnaça Pública para o Brasil/PNSP, p.5 3.ONU: human security – segurança humana/Relatório do PNUD 1994 etc. Veja em Jean- François Rioux(ed.), La Sécurité Humain ( Paris: LHarmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: - acesso em 21/10/2005; acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004) ; tudo citado em Caravana Comunidade Segura: Religião&Paz _ Programa de Segurança Humana – Viva Rio –julho/agosto 2006.Jean-François Rioux(ed.), La Sécurité Humain ( Paris: LHarmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: - acesso em 21/10/2005; acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004); tudo citado em Caravana Comunidade Segura: Religião&Paz _ Programa de Segurança Humana – Viva Rio –julho/agosto chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005www.humansecuritygateway.comwww.humansecurity-chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005www.humansecuritygateway.comwww.humansecurity- chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005www.humansecuritygateway.comwww.humansecurity-chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005www.humansecuritygateway.com Toda a bibliografia encontra-se disponível para download no site:

65 Bibliografia 4.Constituição da República Federativa do Brasil – 5/10/1988 – art MNDH: Segurança Pública e Direitos Humanos - Subsídio – elaborado pelo MNDH/PCrN - em preparação do II Encontro Nacional de DH: 25/9/07 no Congresso Federal – Brasília – p.6 6.Artigo 12 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789 – como princípios da nova Constituição da França – Obs.:...(mulher) e... (ã) são complementação nossa e do MNDH. 7.Violência armada e desenvolvimento – Ilona Szabo de Carvalho e Pedro Abramovay – 19/03/2008 [ Ilona Szabo de Carvalho é coordenadora do Programa de Segurança Humana do Viva Rio. Pedro Abramovay é Secretário para Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. ] 8.Projeto Segurança Pública para o Brasil – Coordenadores: Antonio Carlos Biscaia, Benedito Domingos Mariano, Luis Eduardo Soares e Roberto Armando Ramos de Aguiar ( = [novo] PNSP de 2003); 9.AMNESTY INTERNATIONAL PRESS RELEASE _AI Index: AMR 19/015/2007 (Public)_News Service No:129 6 July 2007: Brazil: Government must work with communities to tackle security crisis. 10.Publicações e articulações do MJ/SENASP- veja

66 Bibliografia 9. MJ/Senasp: exposição da proposta da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 17/4/ www.mj.gov.br : PNSP 2003; SUSP- Sistema Único de Segurança Pública (28/6/07); SUSP no sentido amplo do PNSP, e da integração sistêmica das políticas públicas (das diversas secretarias) do MJ em geral. – MJ/Senasp/ :SUSP- Sistema Único de Segurança Pública (28/6/07); Sistema de Justiça Criminal no Brasil: Quadro Institucional e um Diagnóstico de sua Atuação - IPEA: Texto para Discussão No 1330 de Helder Ferreira e Natália de Oliveira Fontoura. Brasília, março de p.6 – Ipea: Op.cit. 34 – 37; 12.Ipea: Op.cit. 34 – 37; Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP - GUIA PARA A PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS - Departamento De Políticas, Programas E Projetos - Coordenação-geral De Ações De Prevenção Em Segurança Pública; 14PNSP 2003 etc.: veja sob Senasp, SNJ, SRJ, Depen: Toda a bibliografia encontra-se disponível para download no site:

67 Bibliografia 15.Idem 16.Violência armada e desenvolvimento Op.cit.; O programa nacional de segurança pública com cidadania – Pedro Vieira Abramovay e Luiz Guilherme Mendes de Paiva – Boletim IBCCRIM – ano 15 – nº 181 – dezembro 2007 – págs. 02 e 03 Monitoramento da Execução do Plano Nacional de Segurança Pública ( ) – MJ/Senasp; Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – Senasp: 2007 págs ; diversos programas do Pronasci, SRJ, Depen, Senasp, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Reforma Agrária.; 17.PNSP 2003; Monitoramento da Execução do Plano Nacional de Segurança Pública ( ) – MJ/Senasp; Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – Senasp: 2007 págs ; diversos programas do Pronasci, SRJ, Depen, Senasp, Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Reforma Agrária.; 18.-Reforma do Judiciário e Segurança Pública – Pierpaolo Cruz Bottini – Secretário da reforma do Judiciário – 18/11/2005; -IPEA: Op.cit.; Decisões Judiciais nos Crimes de Roubo em São Paulo - A Lei, o Direito e a Ideologia: Ibccrim&Iddd – SP 2005; - Fabiana Costa Oliveira Barreto: Flagrante e Prisão Provisória em casos de Furto: da presunção de inocência à antecipação de pena - Ibccrim – SP 2007; -Novas direções na governança da justiça e da segurança - Ministério da Justiça / Secretaria da Reforma do Judiciário - Capítulo 4 – Justiça comunitária. Uma justiça para a emancipação. – Gláucia Falsarelli – Foley – págs. 95 a 112 -Capítulo 5 – Administração alternativa de conflitos: perspectivas para a ampliação do acesso à justiça e a prevenção à violência – Moema Dutra Freire – págs. 113 a 129 -Capítulo 42 – Rumo a uma política integral de convivência e segurança cidadã na América latina: marco conceitual de interpretação-ação – Héctor Riveros Serrato – págs. 879 a 902 Toda a bibliografia encontra-se disponível para download no site:

68 Bibliografia 19.Novas direções na governança da justiça e da segurança, Op.cit. - Capítulo 41 – Por uma segurança cidadã no Brasil e América Latina – Marcelo Carámbula – págs. 857 a Capítulo 41 – Por uma segurança cidadã no Brasil e América Latina – Marcelo Carámbula – págs. 857 a 877 Guia para a Prevenção do Crime e da Violência nos Municípios: MJ/Senasp Benedito Domingos Mariano:Por um novo modelo de polícia no Brasil – Inclusão dos municípios no sistema de segurança pública Ed. Fundação Perseu Abramo - São Paulo SP 20.Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – Senasp: 2007 págs ;92-113; * significa: convite para a comunidade em sua co-responsabilidade participar. 22.Guia para a Prevenção do Crime e da Violência nos Municípios: MJ/Senasp págs. 4; MJ/Senasp: exposição da proposta da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 17/4/08. Toda a bibliografia encontra-se disponível para download no site:


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