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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Busca Ativa e Parcerias para Inclusão de Famílias de Baixa Renda no.

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1 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Busca Ativa e Parcerias para Inclusão de Famílias de Baixa Renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

2 APRESENTAÇÃO Nome Órgão / Organização que representa Informar se desenvolve ações e programas voltadas para as famílias de baixa renda

3 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania POR QUE ESTAMOS AQUI? Michael J. Sandel, filósofo e professor da Universidade de Harvard, em entrevista publicada na revista Carta Capital de setembro de 2012, disse: "Um dos grandes desafios é o de traduzir crescimento econômico em segurança social que possa de fato afetar a vida dos que vivem no piso da sociedade. No Brasil o efeito na diminuição da desigualdade não vem apenas do crescimento econômico do País, e sim no desenvolvimento de programas sociais.

4 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania POR QUE ESTAMOS AQUI? Estamos aqui, as três esferas de Governo, Empresas Públicas, Conselhos, Organizações Municipalistas, Organizações da Sociedade Civil, Igrejas, para debater e discutir as alternativas para chegarmos aos brasileiros que estão vivendo em extrema pobreza e incluí-los socialmente. As soluções passam pelo debate, e não precisam ser as mesmas para todas as democracias. O que cada sociedade tem que descobrir é como ela quer viver junta. Michael J. Sandel

5 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania POR QUE ESTAMOS AQUI? Lançado em junho de 2011, o Plano Brasil Sem Miséria tem por meta, até 2014, tirar da extrema pobreza 16,2 milhões de pessoas que vivem com renda mensal inferior a R$ 70,00 (Censo IBGE 2010) O desafio que se apresenta é alcançar a população considerada invisível: aquela que não acessa serviços públicos e vive fora do sistema de proteção social.

6 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania POR QUE ESTAMOS AQUI? Convidamos os participantes da Oficina a discutir e serem parceiros desse desafio e encontrar todas as famílias de baixa renda ainda não localizadas para que os municípios possam incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Convidamos para, juntos, lutar por uma sociedade mais justa e equânime onde viverão os filhos da igualdade, da inclusão e da justiça social. A estratégia proposta para esta parceria é a Busca Ativa.

7 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania BUSCA ATIVA E PARCERIAS As famílias extremamente pobres, ainda não cadastradas, são aquelas mais vulneráveis, com maior dificuldade de acessar os bens e serviços públicos. Para chegar a essas famílias, necessário se faz estabelecer parcerias com órgãos, organizações e lideranças comunitárias que possam identificar essas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único. A responsabilidade de localizar as famílias de baixa renda é do poder público, para além da demanda espontânea. A ação em parceria permitirá que famílias historicamente à margem da sociedade sejam incluídas nas políticas sociais.

8 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS A importância das parcerias A parceria é importante porque soma esforços na busca de um objetivo comum, reduz custos e otimiza resultados. É um processo que exige acordo, planejamento e avaliação. Quando há parceria as partes envolvidas comungam suas habilidades e talentos para gerar resultados compartilhados.

9 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania QUEM SÃO OS PARCEIROS? Órgãos do Governo Federal com representação no Estado; Órgãos do Governo Estadual; Órgãos do Governo Municipal; Universidades; Colegiados Estaduais e Municipais (Conselhos); Organizações Municipalistas; Concessionárias Estaduais; Organizações da Sociedade Civil; Lideranças Comunitárias; Segmentos Religiosos; Veículos de Comunicação; Outros.

10 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

11 O QUE É O CADASTRO ÚNICO? Disciplinado pelo Decreto nº de 2007 e regulamentado pela Portaria GM/MDS nº 177 de 16/06/2011, o Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é um instrumento que permite a identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda. É também uma importante ferramenta de planejamento de políticas públicas para todas as esferas de governo, por conter dados de cada pessoa e família pobre assim como de seus domicílios.

12 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CADASTRO ÚNICO Instrumentos de cadastramento: Formulários IMPORTANTE! As informações do Cadastro Único são autodeclaratórias.

13 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CADASTRO ÚNICO É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, pois apresenta:

14 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CADASTRO ÚNICO - SIGILO Os dados de identificação das famílias do Cadastro Único são sigilosos e poderão ser utilizados somente para: 1)a formulação e gestão de políticas públicas; 2)a realização de estudos e pesquisas; 3)implementação de programas sociais nas três esferas de governo. São vedadas a cessão e a utilização dos dados do CADÚNICO com o objetivo de contatar as famílias para qualquer outro fim que não aqueles indicados neste artigo. A utilização indevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação de sanção civil e penal na forma da lei. ( Artigo 8º do Decreto 6.135/2007)

15 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO Atribuições Município - inscrever as famílias pobres e extremamente pobres no Cadastro Único, mantendo as informações atualizadas e organizadas. Estado - capacitar os municípios para o cadastramento e a atualização cadastral; apoiar na gestão do Cadastro Único; promover e apoiar ações de cadastramento de populações tradicionais e grupos específicas. União - O Cadastro Único é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC).

16 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CADASTRO ÚNICO O cadastramento das famílias pelo município pode acontecer das seguintes maneiras: visita domiciliar; recepção das famílias no local do cadastramento (CRAS e/ou outro local); mobilizações como os mutirões; participação em ações realizadas pelos Parceiros.

17 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania QUEM DEVE SER CADASTRADO? Prioritariamente, famílias com renda familiar per capita mensal de até ½ salário mínimo ou com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos. Famílias com renda superior podem ter suas informações inseridas no Cadastro Único desde que esta inserção esteja vinculada a programas sociais implementados pelos governos federal, estadual e municipal.

18 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO CADASTRAL O Responsável pela Unidade Familiar (RF) precisa apresentar, obrigatoriamente, o CPF ou Título de Eleitor. As demais pessoas da família podem apresentar qualquer documento previsto no formulário de cadastramento. (Identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento, Carteira Profissional-CTPS, CPF, Título de Eleitor). Para o cadastramento das famílias indígenas e quilombolas não é obrigatório que o Responsável pela Unidade Familiar apresente CPF ou Título de Eleitor, caso ele não possua essa documentação. O RF indígena pode ainda apresentar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena ).

19 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania DOCUMENTOS A Certidão de Nascimento é o documento que vai garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham o direito humano ao nome, sobrenome, nacionalidade para exercer sua cidadania. O Registro Civil de Nascimento (RCN) e a primeira via da Certidão de Nascimento são gratuitos e realizados no Cartório de Registro Civil do lugar onde a pessoa nasceu ou reside e nas Unidades Interligadas das Maternidades. Lei Nº 9.534/1997 Leia no link abaixo a Cartilha que orienta o encaminhamento para o registro civil de nascimento. tilha.pdf Para reduzir as desigualdades no País o primeiro passo é ampliar o acesso à documentação civil básica.

20 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania DOCUMENTOS Identidade: A Lei N.º /2012 tornou gratuita a emissão da primeira via da Carteira de Identidade. CPF: A Receita Federal do Brasil implementou em agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br link "Inscrição CPF Internet", 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados. Precisa ter Titulo de Eleitor e idade acima de 18 anos.Inscrição CPF Internet

21 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ALGUNS PROGRAMAS USUÁRIOS DO CADASTRO Programas e Ações do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Programa Bolsa Família (PBF). Programa Brasil Carinhoso. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Programa Minha Casa, Minha Vida e outros Programas Habitacionais do Ministério das Cidades. Programa Água para Todos.

22 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ALGUNS PROGRAMAS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO Isenção de Pagamento de Taxa de inscrição em Concursos Públicos. Fomento às Atividades Produtivas (chamadas de ATER). Segurado Facultativo - Aposentadoria para Dona de Casa. Programa Bolsa Verde. Telefone Popular (Acesso Individual Classe Especial – AICE). Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Programas Estaduais de Transferência de Renda.

23 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania DADOS CADASTRAIS DO BRASIL Estimativa de famílias de baixa renda (renda familiar per capita de até R$ 311,00): milhões (Censo 2010, Estimativa 2012) Total de famílias cadastradas: milhões Total de famílias atendidas no Programa Bolsa Família (renda familiar per capita de até R$ 140,00): milhões Dados de setembro de 2012

24 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ESTIMATIVAS DE FAMÍLIAS POBRES – PARANÁ (Censo 2010 – Estimativas 2012) População do Estado: Estimativa de famílias de baixa renda (renda familiar per capita de até R$ 311,00 perfil Cadastro): Estimativa de famílias com renda per capita de até R$ 140,00 (perfil Bolsa família) –

25 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania DADOS CADASTRAIS – PARANÁ (dados de setembro de 2012) Total de famílias cadastradas: Total de pessoas cadastradas: Famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 70,00: Famílias cadastradas com renda per capita entre R$70,00 até R$140,00: Famílias cadastradas com renda per capita mensal de entre R$140,01 até R$311,00: Famílias cadastradas com renda per capita acima de R$311,00:

26 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania DADOS CADASTRAIS – PARANÁ (dados de setembro de 2012) Taxa de atualização cadastral: 72% Total de famílias com cadastro desatualizado: Municípios abaixo da média nacional de cobertura cadastral: 96 Municípios abaixo da média nacional de atualização cadastral: 225 Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF): Quantidade de famílias com o benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância(BSP): Inclusão bancária das famílias beneficiárias do PBF:20,72%

27 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS

28 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS No Cadastro Único são identificados grupos tradicionais e específicos. Iniciou com os quatro primeiros grupos da relação e, a partir de setembro de 2010, foram identificados os demais: Famílias Indígenas Famílias Quilombolas Famílias e Pessoas em Situação de Rua Famílias de Pessoas Resgatadas de Trabalho Análogo ao de Escravo Famílias Ciganas Famílias Extrativistas Famílias de Pescadores Artesanais

29 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS Famílias Pertencentes a Comunidade de Terreiro Famílias Ribeirinhas Famílias de Agricultores Familiares Famílias Assentadas da Reforma Agrária Famílias Beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário Famílias Acampadas Famílias Atingidas por Empreendimentos de Infraestrutura Famílias de Presos do Sistema Carcerário Famílias de Catadores de Material Reciclável

30 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CADASTRAMENTO DE GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS Total de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos cadastradas: Entre janeiro e agosto de 2012, famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos foram identificadas no Cadastro Único. Esse dado representa um incremento de 55.6% no número de famílias cadastradas e identificadas.

31 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CADASTRAMENTO DE GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS Fonte: Cadastro Único janeiro a maio de 2012

32 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES FAMÍLIAS EXTRATIVISTAS - PARANÁ Famílias de Extrativistas cruzamento Cadastro Único x cadastro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Extrativistas Identificadas: 05 Total de Área de Proteção Ambiental Estimativa de Famílias Famílias encontradas na base do Cadastro Único Famílias não encontradas Na base do Cadastro Único

33 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES COM A BASE DE DADOS DO INCRA - PARANÁ Famílias Assentadas da Reforma Agrária identificadas: MUNICÍPIO Não encontrados na base do Cadastro Único CASCAVEL819 Francisco Beltrão662 Campo Mourão657 Londrina628

34 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES COM A BASE DE DADOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) Paraná Famílias Beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF): 53 Estimativa de Total de famílias beneficiárias do PNCF Não encontrados na base do Cadastro Único

35 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Famílias Indígenas: Famílias Quilombolas: 998 Pessoas em situação de rua: 431 Famílias Ciganas: 16 Famílias extrativistas: 05 Famílias de pescadores artesanais: 88 Famílias Pertencentes a Comunidade de Terreiro: 02 Famílias Ribeirinhas: 09 (dados de setembro de 2012) GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS FAMÍLIAS CADASTRADAS - PARANÁ

36 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Famílias de Agricultores Familiares: Famílias Assentadas da Reforma Agrária: Famílias beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário: 53 Famílias Acampadas: 474 Famílias Atingidas por Empreendimentos de Infraestrutura cadastradas: 47 Famílias de Presos do Sistema Carcerário : 127 Famílias de Catadores de Material Reciclável : ( dados de setembro de 2012) GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS FAMÍLIAS CADASTRADAS – PARANÁ

37 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania BUSCA ATIVA E PARCERIAS

38 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania BUSCA ATIVA A Busca Ativa é uma estratégia que tem como objetivo: localizar e incluir todas as famílias de baixa renda no Cadastro Único; identificar corretamente as famílias que pertencem a povos e comunidades tradicionais e a grupos específicos; e atualizar os dados das famílias já cadastradas.

39 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania BUSCA ATIVA Localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda significa chegar às que residem em territórios de difícil acesso, em regiões urbanas conflagradas pela violência, entre outras situações de exclusão. Para chegar a essas famílias, é necessário que o município: desenvolva ações territorialmente organizadas; estabeleça parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, Instâncias de Controle Social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir na identificação dessas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único.

40 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PRESSUPOSTOS DA BUSCA ATIVA Os municípios (gestores e técnicos do Cadastro Único - entrevistadores) são os responsáveis pela a ação de cadastramento e esta responsabilidade deve ser reforçada e apoiada. A Busca Ativa deve ser articulada com as redes de cooperação local, tanto da administração pública municipal, estadual e federal, quanto do movimento social organizado, de lideranças e Instâncias de Controle Social (Conselhos). A entrada de parceiros não pode implicar retrabalho, mas sim apoio.

41 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS E BUSCA ATIVA Algumas formas de parceria: 1)participação dos entrevistadores municipais nos programas e ações desenvolvidas pelo Parceiro na comunidade; 1)apoio do Parceiro para as famílias se deslocarem até o local do cadastramento; 1)apoio do Parceiro para os entrevistadores municipais irem até à comunidade;

42 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS E BUSCA ATIVA 4) divulgação do Cadastro Único no material do Parceiro (conta de luz, de telefone, impresso de programa, etc.); 5) divulgação do Cadastro Único em programas de rádio e televisão realizados pelo Parceiro; 6) publicação pelo Parceiro de material específico sobre o Cadastro Único (folder, cartaz, outros); 7) participação dos entrevistadores do município em mutirões promovidos pelo Parceiro (mutirões de documentação, dentre outros).

43 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Ao Governo Federal compete: articular as parcerias com os órgãos federais; manter os Coordenadores Estaduais e Gestores Municipais do Cadastro Único informados sobre as novas parcerias estabelecidas e programas usuários do Cadastro; articular e apoiar as parcerias estabelecidas nos estados; capacitar as Coordenações Estaduais do Cadastro Único para o estabelecimento de parcerias e apoio aos municípios na realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda;

44 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS E COMPETÊNCIAS apoiar os estados para a elaboração de Planos Estaduais Intersetoriais de Busca Ativa de Famílias de Baixa Renda; acompanhar e monitorar a implementação dos Planos Estaduais Intersetoriais de Busca Ativa de Famílias de Baixa Renda; disponibilizar material instrucional para a capacitação de Parceiros para apoiar os municípios na realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda.

45 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Ao Coordenador Estadual do Cadastro Único compete: identificar e estabelecer parcerias no âmbito do Estado, de forma a facilitar a interlocução e as ações de Busca Ativa no município; mobilizar e apoiar os municípios para as ações de Busca Ativa; articular com os municípios as parcerias para as ações de Busca Ativa; fortalecer a cooperação entre os Parceiros e Gestão Municipal do Cadastro Único; subsidiar os Parceiros com informações sobre o Cadastro Único e Busca Ativa, quando solicitado; acompanhar e monitorar as ações nos municípios; comunicar ao Parceiro o resultado da ação no município.

46 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Ao Gestor Municipal do Cadastro Único compete: discutir e planejar com o Coordenador Estadual do Cadastro Único a parceria recomendada; discutir com o Parceiro e acordar a forma de parceria, as estratégias e cronogramas de ação; estar disponível na data proposta para a ação; realizar o cadastramento das famílias identificadas pelo Parceiro que ainda estejam fora do Cadastro Único; realizar a atualização cadastral das famílias cadastradas; comunicar ao Coordenador Estadual do Cadastro Único e ao Parceiro o resultado da ação.

47 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIAS E COMPETÊNCIAS Aos Parceiros compete : articular-se com o Coordenador Estadual e com o Gestor Municipal do Cadastro Único; discutir e acordar com o Gestor Municipal a forma de parceria e as ações de Busca Ativa; informar, com antecedência, qual o território, o(s) município(s) que é (são) foco da parceria, ação a ser desenvolvida e data; subsidiar a equipe com informações necessárias para desenvolvimento da ação articulada.

48 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania SUGESTÕES DE TEMAS PARA SUBSIDIAR A EQUIPE PARCEIRA SUGESTÕES DE TEMAS PARA SUBSIDIAR A EQUIPE PARCEIRA Informações sobre o Cadastro Único. Informações sobre os Programas usuários do Cadastro Único. Atualização cadastral. Pressupostos para a Busca Ativa. Parcerias. A SENARC/MDS dispõe de material para apoiar os Parceiros: Tutorial para disponibilizar na intranet dos Parceiros; Boletins Informativos; Disponibilização para videoconferências. A Coordenação Estadual e a Gestão Municipal do CadÚnico poderão também capacitar as equipes parceiras.

49 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania PARCERIA E BUSCA ATIVA NA COMUNIDADE As ações de Busca Ativa, em parceria, nas comunidades podem ocorrer de três formas: 1.Parceiro acompanhado pela equipe de entrevistadores do município; 2.Visita da equipe de entrevistadores do município à comunidade, a partir das informações e indicações do Parceiro. 3.Parceiro sozinho na comunidade;

50 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 1.PARCEIRO ACOMPANHADO PELA EQUIPE DE ENTREVISTADORES DO MUNICÍPIO O Parceiro e a Gestão Municipal do Cadastro Único estabelecem um cronograma de visita e forma de deslocamento à comunidade, para que os entrevistadores possam realizar as ações de inclusão e atualização cadastral. na comunidade, o Parceiro identifica as famílias que possuem o perfil para inclusão no Cadastro Único e encaminha ao entrevistador, para que seja feito o cadastramento destas famílias; entrevistadores realizam o cadastramento e atualização cadastral das famílias e encaminham os dados para lançamento no sistema.

51 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania VISITA DA EQUIPE DE ENTREVISTADORES DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE Para que a ação de cadastramento seja exitosa os entrevistadores irão à comunidade cumprindo o cronograma acordado com o Parceiro para: realizar o cadastramento; realizar a atualização cadastral; informar às famílias sobre a necessidade de procurar o local indicado para sempre atualizar o Cadastro.

52 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Caso a equipe de entrevistadores do município não possa participar da ação de Busca Ativa, o Parceiro e o Gestor Municipal do CadÚnico acordam a forma de encaminhamento das famílias para o cadastramento, que pode ser: o Parceiro informa às famílias a data em que os entrevistadores irão à comunidade para realizar o cadastramento ou atualização cadastral; ou o Parceiro combina com a gestão municipal, qual o posto de cadastramento para o qual as famílias poderão ser encaminhadas; ou o Parceiro preenche o formulário simplificado, reunindo informações sobre aquela unidade familiar repassando-as para o gestor municipal do Cadastro Único. 2. PARCEIRO SOZINHO NA COMUNIDADE

53 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ATENÇÃO: Se a família já estiver inserida no Cadastro Único é importante verificar se os dados estão atualizados. Se a última entrevista tiver sido realizada há mais de 24 meses, é preciso promover a atualização do seu cadastro e verificar se ocorreram alterações nas informações, especialmente os campos de endereço, composição familiar e renda! 2. PARCEIRO SOZINHO NA COMUNIDADE

54 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 2. PARCEIRO SOZINHO NA COMUNIDADE O preenchimento do Formulário Simplificado permite o registro das seguintes informações: endereço da família e dados do responsável familiar; nome completo; data de nascimento; nome da mãe; documentos pessoais. O Formulário Simplificado deve ser entregue ao Gestor Municipal para verificar se as famílias estão de fato fora do Cadastro Único e, em caso afirmativo, efetuar o cadastramento.

55 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania FORMULÁRIO SIMPLIFICADO

56 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 2. PARCEIRO SOZINHO NA COMUNIDADE Perguntas que facilitam ao Parceiro saber se a família está cadastrada: A família é ou foi beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF)? A família recebeu a visita de um técnico da Prefeitura Municipal / Secretaria Municipal de Assistência Social para responder a perguntas relacionadas ao seu domicílio e às características das pessoas da família? A família sabe o que é o NIS (Número de Identificação Social)?

57 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de CidadaniaINFORMAÇÕES Visite a página do MDS: Informações sobre o seu estado e município: TABSOCIAL TABCAD - Tabulador de Informações do CadÚnico RI - Relatórios de Informações Sociais Relação dos Coordenadores Estaduais e Gestores Municipais

58 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de CidadaniaINFORMAÇÕES TABCAD Tabulador de Informações do CadÚnico Nesta ferramenta - TabCad - você poderá conhecer a realidade socioeconômica das famílias / pessoas cadastradas por meio da apresentação de dados agregados do Cadastro Único. Para utilizar corretamente a ferramenta é importante conhecer os conceitos das variáveis do Cadastro Único o que pode ser feito através da leitura dos manuais de orientação para o cadastramento das famílias, disponíveis no item Documentos da barra de Menu.

59 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania INFORMAÇÕES Relatórios de Informações Sociais Panorama Municipal segundo Censo Demográfico 2010 (IBGE) Estado/Município Para obter dados dos estados clique sobre uma UF e depois sobre o botão processar. Caso seja necessário gerar um município selecione-o na listagem do estado. Estado selecionado: Paraná

60 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania RELAÇÃO DOS COORDENADORES ESTADUAIS E GESTORES MUNICIPAIS DO CADASTRO ÚNICO Para saber quem são os Coordenadores Estaduais e Gestores Municipais, basta colocar o cursor do mouse sobre o menu Estados e municípios, escolher Estados ou Municípios e selecionar. Este comando fará com que os contatos de todas as Coordenações Estaduais e Gestões Municipais sejam apresentados. Basta clicar na lupa correspondente ao estado ou município desejado para ver os contatos.

61 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Vale recordar: São elementos fundamentais para efetivação de uma parceria: objetivo e estratégia comuns; adesão voluntária à ação; responsabilidade partilhada entre os integrantes da ação. O objetivo comum é elevar a renda e as condições de bem-estar da população, localizando as famílias de baixa renda, com prioridade para as extremamente pobres, cadastrando-as e as incluindo nos programas sociais, de acordo com suas necessidades. A estratégia comum é a busca ativa; ou seja, levar o Poder Público ao Cidadão, em vez de esperar que este o procure. Reforçar, reinventar, ousar são atitudes que devem estar presentes para atingirmos o objetivo do Plano Brasil Sem Miséria. 61 BUSCA ATIVA E PARCERIAS

62 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Coordenadora Estadual do Cadastro Único: Nircélio Zabot Telefone: (41) / INFORMAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ

63 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 63 A partir das inúmeras informações que o Cadastro Único gera, estamos reorganizando a oferta de serviços públicos no País. Teremos um Estado mais efetivo, mais eficiente no atendimento às demandas, principalmente da população mais necessitada. Ministra Tereza Campello

64 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania ENCAMINHAMENTOS DA OFICINA BUSCA ATIVA E PARCERIAS 64

65 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania 1.Como o órgão/instituição que você representa pode cooperar com a Coordenação Estadual e a Gestão Municipal do Cadastro Único para localizar as famílias de baixa renda e incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais ou encaminhá-las para atualização cadastral? 1.Quando a parceria pode começar? 1.Como acompanhar e avaliar os resultados? 65 DISCUTA EM GRUPO E RESPONDA

66 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania FORMAÇAÕ E GRUPOS PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO GRUPO DE ÓRGÃOS GOVERNO FEDERAL GRUPO DE ÓRGÃOS GOVERNO ESTADUAL GRUPO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPALISTA GRUPO DE COLEGIADO ESTADUAL GRUPO DE CONCESSIONÁRIAS AS RESPOSTAS E SUGESTÕES DEVEM SER ENTREGUES POR ESCRITO 66

67 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania AVALIAÇÃO DA OFICINA SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES LEMBRETE: Entregar o resultado dos grupos por escrito; Preencher a ficha de ponto focal; Responder por escrito à avaliação. 67

68 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Obrigada pela atenção! Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Departamento do Cadastro Único Tel


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