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São Paulo - 2008 ESTÁGIO NO BRASIL UM NOVO CENÁRIO Consultoria em Programas de Estágio.

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Apresentação em tema: "São Paulo - 2008 ESTÁGIO NO BRASIL UM NOVO CENÁRIO Consultoria em Programas de Estágio."— Transcrição da apresentação:

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2 São Paulo ESTÁGIO NO BRASIL UM NOVO CENÁRIO Consultoria em Programas de Estágio

3 A nova lei de Estágio - Lei nº de setembro de Revogou expressamente a lei 6.494/1977 e o Decreto /1982 Consultoria em Programas de Estágio

4 ESTÁGIO Antes da Nova Lei Consultoria em Programas de Estágio DEPOIS da Nova Lei

5 A motivação Importante experiência prática na linha da formação Auxiliar no pagamento das despesas com educação Fonte de recrutamento & seleção Busca de talentos Barateamento da mão de obra Consultoria em Programas de Estágio

6 Antes da Nova Lei Estágio obrigatório e o não obrigatório (entendido como de interesse curricular) Premissas: 1. o estágio é o complemento prático da formação acadêmica/ atividades compatíveis com área de formação 2. IE: participação (deveria) na validação dos programas (condições, campos de atuação, carga horária, duração...) Supervisão obrigatória para estágios na área de saúde e acompanhamento para os de interesse curricular Estágios não acompanhados, não supervisionados e que pouco acrescentavam à formação do estudante Consultoria em Programas de Estágio DO CONCEITO

7 Estágio é ato educativo escolar supervisionado Visa a preparação para o trabalho e ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional Estágio faz parte do projeto pedagógico do curso Poderá ser obrigatório ou não obrigatório Supervisão e Acompanhamento obrigatórios Consultoria em Programa de Estágio DEPOIS da Nova Lei

8 QUEM PODE OFERECER/FAZER ESTÁGIO : Oferecer estágio: Pessoa Jurídica de Direito Privado, Órgãos da Administração Pública e as Instituições de Ensino Fazer estágio: estudantes regularmente matriculados e freqüentando cursos de Educação Superior, de Ensino Médio, de Educação Profissional de Nível Médio ou de Escolas de Educação Especial Consultoria em Programa de Estágio Antes da Nova Lei

9 QUEM PODE OFERECER/FAZER ESTÁGIO : Oferecer estágio: Pessoa Jurídica de Direito Privado, Órgãos da Administração Pública, Instituições de Ensino e Profissionais Liberais de nível superior Fazer estágio: estudantes regularmente matriculados e freqüentando cursos de Educação Superior,de Educação Profissional de Nível Médio,de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da EJA Consultoria em Programa de Estágio DEPOIS da Nova Lei

10 Consultoria em Programa de Estágio Antes da Nova Lei SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO A Instituição de Ensino dispõe sobre, orientação, acompanhamento e supervisão. Obs: a supervisão de fato acontece apenas nos estágios curriculares obrigatórios, nos estágios de cursos da área de saúde ou ainda nas empresas que praticam bons programas de estágio. Recomendado : a cada 6 meses, mas nem sempre os relatórios são enviados às escolas.

11 Consultoria em Programa de Estágio SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO Supervisão e Acompanhamento são obrigatórios IE indica condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso Avaliar instalações da parte concedente Indicar professor / orientador para o acompanhamento Exigir relatório de acompanhamento (mínimo de 6 meses) Elaborar normas e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos. DEPOIS da Nova Lei

12 A legalização Antes da Nova Lei Comprovação de regularidade escolar Termo de Compromisso de Estágio Instrumento Jurídico Seguro contra acidentes pessoais Consultoria em Programas de Estágio

13 Consultoria em Programa de Estágio A legalização Termo de Compromisso de Estágio Instrumento Jurídico Plano de Atividades do Estágio Seguro contra acidentes pessoais Comprovante de regularidade escolar Termo de Realização do Estágio DEPOIS da Nova Lei

14 Carga horária e duração do estágio Antes da Nova Lei A Instituição de Ensino deveria dispor sobre o assunto Jornada de 8 horas diárias ou 40 horas semanais Resolução do Conselho Nacional de Educação (jan/2004) disciplina: 6 horas diárias ou 30 semanais para Educação Profissional de Nível Médio e 4 horas diária ou 20 semanais para Ensino Médio* Duração do Estágio atrelada à condição legal/educacional do estudante (na prática 2 anos, por recomendação do Ministério Público do Trabalho,DRTs e algumas Instituições de Ensino + maioria dos Órgãos Públicos Estaduais e Federais). Consultoria em Programa de Estágio

15 DEPOIS da Nova Lei Carga horária e duração do estágio Carga horária máxima 6 horas diárias/ 30 semanais, reduzida pelo menos à metade nos períodos de provas Duração máxima de 2 anos de estágio na mesma empresa (cai o período mínimo de 1 semestre letivo) Consultoria em Programas de Estágio

16 Bolsa-auxílio, férias,transporte e demais benefícios Por liberalidade da empresa concedente, não existia a obrigatoriedade. Consultoria em Programas de Estágio Antes da Nova Lei

17 DEPOIS da notícia Lei Bolsa-auxílio, férias,transporte e demais benefícios Bolsa-Auxílio e Transporte compulsórios (estágios não obrigatórios); Demais benefícios por liberalidade Recesso de 30 dias remunerado quando o estágio for igual ou superior a um ano, e proporcional quando inferior a 1 ano. Consultoria em Programas de Estágio

18 DEPOIS da notícia Lei Número máximo de estagiários Apenas para estagiários do ensino médio, educação especial e EJA Empregados Estagiários De 1 a 5 = 1 De 6 a 10 = até 2 De 11 a 25 = até 5 Acima de 25 = 20% Quadro de pessoal = empregados existentes no local do estágio Aplicado por estabelecimento Consultoria em Programas de Estágio

19 AGENTES DE INTEGRAÇÃO Depois da nova lei: IEs e Empresas podem recorrer / serviços de Agentes de Integração, mediante Instrumento jurídico Ações: auxiliar nos procedimentos operacionais (recrutamento,seleção e administração) e seguro Responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida em cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou Instituições para as quais não há previsão de estágio curricular Consultoria em Programas de Estágio í

20 Instituições de Ensino Responsabilidades: Avaliar as instalações do concedente (?) Indicar professor orientador/responsável acompanhamento Exigir relatório de atividades Comunicar as datas de avaliação (provas) Colaborar na elaboração do “Plano de Atividades” Indicar (de alguma forma) se o estágio está contemplado no plano pedagógico do curso Celebrar o TCE e indicar as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso Consultoria em Programas de Estágio í

21 Empresas Concedentes Responsabilidades: Elaborar “Plano de Atividades de Estágio ” Oferecer Instalações adequadas ao estágio Indicar supervisor (1/10) com formação ou experiência na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário Providenciar seguro em favor do estagiário Manter a disposição da fiscalização os documentos que formalizam o estágio Enviar a IE relatórios de acompanhamento do estágio (mínimo 6meses) Consultoria em Programas de Estágio

22 Fiscalização e penalizações Antes da Nova Lei Exigência de documentação e interpretação qualitativa do estágio sem embasamento técnico/educacional MPT (através de denúncias e irregularidades) exercia orientação e fiscalização do cumprimento da lei (cargas horárias, duração e ensino médio) Instituições de Ensino e Agentes de Integração convidados a assinar TACs Nas eventuais reclamações trabalhistas a reclamada era a parte concedente, porém Agentes de Integração e IE podiam compor a lide. Consultoria em Programas de Estágio

23 DEPOIS da Nova Lei Fiscalização e penalizações Documentos devem ficar a disposição Existência/conformidade dos documentos exigidos (inclusive relatórios de acompanhamento) Cumprimento das responsabilidades atribuídas às partes (compatibilidade de atividades) Cargas horárias e duração dos estágios Quantidade de estagiários “X” quadro de pessoal Consultoria em Programas de Estágio

24 DEPOIS da Nova Lei Fiscalização e penalizações Agentes de Integração responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou Instituições onde não há previsão de estágio curricular Não cumprimento da Lei caracterizará vínculo empregatício com a parte concedente A Instituição privada/ pública que reincidir na irregularidade (manter estagiários em desconformidade com a lei) ficará impedida de receber estagiários por 2 anos. Consultoria em Programas de Estágio

25 Pontos a serem esclarecidos Consultoria em Programas de Estágio Plano de Atividades de Estágio incorporado/ TCE Avaliação das instalações da unidade concedente Recesso remunerado Aplicabilidade da Legislação relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho Percentual de 10% das vagas assegurado às pessoas com deficiência

26 Rossano Lippi (11) Consultoria em Programas de Estágio


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