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Zoneamento Marinho Litoral Norte. GERENCIAMENTO COSTEIRO Legislação Estadual LEI ESTADUAL Nº 10.019 DE 3 DE JULHO DE 1998 PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO.

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1 Zoneamento Marinho Litoral Norte

2 GERENCIAMENTO COSTEIRO Legislação Estadual LEI ESTADUAL Nº 10.019 DE 3 DE JULHO DE 1998 PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO Zona costeira:  Espaço geográfico delimitado, na área terrestre, pelo divisor de águas de drenagem atlântica no território paulista, e na área marinha até a isóbata de 23,6 metros, representada nas cartas de maior escala da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha.  Engloba todos os ecossistemas e recursos naturais existentes em suas faixas terrestres, de transição e marinha.  A faixa marinha engloba todos os ecossistemas e recursos naturais existentes a partir do limite superior da preamar de sizígia até a isóbata de 23,6 metros, incluídas as ilhas, ilhotas, lajes e parcéis.

3 GERENCIAMENTO COSTEIRO Legislação Estadual Decreto Estadual n° 47.303 de 07 de novembro de 2002 Institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação. I - Grupo de Coordenação Estadual; II - Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte; III - Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista; IV - Grupo Setorial do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia; V - Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira.

4 Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte Abrange 4 municípios:  São Sebastião  Ilhabela  Caraguatatuba  Ubatuba Composto por 24 representantes:  8 representantes da Sociedade Civil  8 representantes dos Municípios  8 representantes do Governo do Estado Possui atribuição de elaborar e revisar proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico

5 ZONEAMENTO MARINHO Elaboração da proposta por meio de processo participativo:  REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES POR MEIO DO GRUPO SETORIAL  PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS NAS REUNIÕES DE TRABALHO  associação de maricultores  colônias de pescadores  associações de moradores de praias  empresários do setor turístico – estruturas de apoio náutico  AUDIÊNCIAS PÚBLICAS  AVALIAÇÃO DAS REINVINDICAÇÕES  CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA DE ZONEAMENTO  APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELO CONSEMA - CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E GRUPO ESTADUAL DE COORDENAÇÃO DE TODO O LITORAL

6 DECRETO Nº 49.215, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004  Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte  Prevê usos e atividades para as diferentes zonas  Estabelece diretrizes, metas ambientais e sócioeconômicas

7 ZONEAMENTO MARINHO PRINCIPAIS ATIVIDADES NA ZONA MARINHA  PESCA ARTESANAL  PESCA INDUSTRIAL  MARICULTURA  TURISMO  ATIVIDADE PORTUÁRIA  TRANSPORTE

8 ZONEAMENTO MARINHO Competência do Estado para regrar atividades na faixa marinha :  É possível legislar sobre a localização das estruturas de apoio náutico e também sobre a atividade de pesca e maricultura  A atividade de navegação não pode ser disciplinada pelo Decreto Estadual.

9 ZONEAMENTO MARINHO As normas de usos e diretrizes definidas para o Zoneamento Marinho aplicam-se:  Faixa entre-marés: área entre a preamar e baixa-mar de sizígia;  Faixa marítima: área entre a baixa-mar de sizígia e a isóbata de 23,6m.

10 ZONEAMENTO MARINHO A faixa entre-marés e marinha podem ser enquadradas nas seguintes tipologias de zonas:  Z1  Z2  Z2E  Z3  Z4  Z5

11 ZONEAMENTO MARINHO Z 1 M – ZONA 1 MARINHA USOS E ATIVIDADES  pesquisa científica e educação ambiental relacionadas à conservação da biodiversidade  manejo auto - sustentado de recursos marinhos, desde que previsto em Plano de Manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes  pesca artesanal, exceto arrasto  extrativismo de subsistência  ecoturismo CARACTERÍSTICAS PARA ENQUADRAMENTO  estrutura abiótica preservada  comunidade biológica preservada  ausência de atividades antrópicas que ameacem o equilíbrio ecológico  usos não intensivos, especialmente associados ao turismo e extrativismo de subsistência  existência de áreas de reprodução de organismos marinhos

12 Z1M Ubatuba

13 ZONEAMENTO MARINHO Z 2 M – ZONA 2 MARINHA ALÉM DOS USOS E ATIVIDADES DA Z1-M:  pesca artesanal e amadora  aquicultura de baixo impacto  estruturas náuticas Classe I e II  recifes artificiais  manejo sustentável de recursos marinhos (Plano de Manejo) CARACTERÍSTICAS PARA ENQUADRAMENTO  estrutura abiótica alterada por atividades antrópicas  comunidade biológica em bom estado mas com perturbações estruturais e funcionais localizadas  existência de atividades de aqüicultura de baixo impacto ambiental  ocorrência de atividades de recreação de contato primário

14 ZONEAMENTO MARINHO Z 2 ME – SUB-ZONA 2 MARINHA ESPECIAL OS USOS SÃO OS MESMOS DA Z1M SENDO PERMITIDA A ATIVIDADE DE AQUICULTURA DE BAIXO IMPACTO  Pesca amadora de caniço ou de molinete, linha de mão, vara simples e carretilha CARACTERÍSTICAS PARA ENQUADRAMENTO  estrutura abiótica alterada por atividades antrópicas  comunidade biológica em bom estado mas com perturbações estruturais e funcionais localizadas  existência de atividades de aqüicultura de baixo impacto ambiental  ocorrência de atividades de recreação de contato primário

15 Caraguatatuba Z2 ME Z2 M

16 ZONEAMENTO MARINHO Z 3 M – ZONA 3 MARINHA ALÉM DOS USOS E ATIVIDADES DAS ZONAS Z1-M E Z2-M  estruturas náuticas Classe III  pesca industrial com exceção de pesca de arrasto e captura de isca viva CARACTERÍSTICAS PARA ENQUADRAMENTO  estrutura abiótica significativamente alterada por atividades antrópicas  comunidade biológica em estado regular de equilíbrio com claros sinais de perturbações estruturais e funcionais  existência de estruturas náuticas Classe III  (marinas e garagens náuticas)

17 ZONEAMENTO MARINHO Z 4 M – ZONA 4 MARINHA USOS E ATIVIDADES DAS ZONAS Z1-M, Z2-M e Z3-M  estruturas náuticas da Classe IV e V CARACTERÍSTICAS PARA ENQUADRAMENTO  estruturas abióticas extremamente alteradas resultante de atividades antrópicas  comunidade biológica, com perturbação do equilíbrio, alteração estrutural das populações ou empobrecimento da biodiversidade  existência de estruturas náuticas classe IV e V (marinas, garagens náuticas e estaleiros)‏

18 ZONEAMENTO MARINHO Z 5 M – ZONA 5 MARINHA ALÉM DOS USOS E ATIVIDADES DAS DEMAIS ZONAS  portos CARACTERÍSTICAS PARA ENQUADRAMENTO  estruturas abióticas significativamente alteradas  comunidade biológica com perturbação do equilíbrio, desestruturação das populações e desaparecimento de espécies  existência de atividades portuárias

19 Ilhabela São Sebastião Z5 M Z4 M

20 ZONEAMENTO MARINHO São Sebastião

21 ZONEAMENTO MARINHO Ilhabela

22 ZONEAMENTO MARINHO Caraguatatuba

23 ZONEAMENTO MARINHO Ubatuba

24 ZONEAMENTO MARINHO Decreto Estadual N° 53.525, de 8 de outubro de 2008  Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião Decreto Estadual N° 53.528, de 8 de outubro de 2008  Cria o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas protegidas do Litoral Paulista Projeto de Pesquisa em Áreas Marinhas do Estado de São Paulo

25 Obrigado!! Alberto C. de Figueiredo Netto albertocf@ambiente.sp.gov.br


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