Observatórios Sociais do Brasil: Relato das experiências de sucesso no controle social do orçamento público. Estratégias para multiplicação dessas experiências.

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1 Observatórios Sociais do Brasil: Relato das experiências de sucesso no controle social do orçamento público. Estratégias para multiplicação dessas experiências em outros municípios Encontro de Intercâmbio Técnico Internacional em Educação Fiscal Brasília, 16/04/2013 www.osdebelem.org

2 A importância da Educação Fiscal www.osdebelem.org

3 Teoria & Prática www.osdebelem.org

4 MARINGÁ - 2005 1- Orientar a sociedade para a importância social e econômica dos tributos. 2- Informar sobre a composição da carga tributária na renda, no consumo e na propriedade. 3- Criar instrumentos de controle da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Objetivos do MPCF www.osdebelem.org

5 Formado por voluntários: aposentados, empresários, professores, profissionais liberais, estudantes, não filiados a partidos políticos 13/11/2009 www.osdebelem.org

6 12 Estados

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8 Programas www.osdebelem.org

9 - Fundado, em 16/11/10, por representantes dos mais diversos segmentos da sociedade; -56º Observatório da Rede OSB; -40 associados fundadores; -Lançado oficialmente, em 09/12/10, no evento do Dia Internacional contra a Corrupção; www.osdebelem.org

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11 Boas Práticas (executadas/em andamento): -Programa Cidades Sustentáveis como subsídio para regulamentação da Educação Fiscal no Município; -Inventário do Município de Belém; -Contratos Abertos; -Monitoramento de Dispensa de Licitação na área de Saúde e descontrole de estoque de medicamentos e materiais técnicos; -Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação (Parceria com Artigo 19, AMARRIBO BRASIL e UNDEF); -Monitoramento de PPP na área de Resíduos Sólidos; www.osdebelem.org

12 O CASO ALEPA ANEXO IV – Demonstrativo da Lotação de Pessoal Ativo PODER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA BIMESTRE LDO, art. 55, parágrafo único * no caso de encontrar-se cedido a outro Órgão ou Poder PROPOSIÇÃO DO OSDEBELEM E CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE À LDO 2012 NomeC.P.F Parcial (do 4º ao 9º Dígito) CargoFunçãoVínculoCarga HoráriaSetor/Órgão* www.osdebelem.org

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14 OBRIGADO! Ivan Costa OSDEBELEM@GMAIL.COM 91 8862-9992 www.osdebelem.org