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Revisão Seguridade Social e Política Social Profa. Adriana Barros.

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1 Revisão Seguridade Social e Política Social Profa. Adriana Barros

2 Questões 1. A partir da década de 30, nos governos de Getúlio Vargas, houve mudanças significativas no Estado brasileiro. Com relação a essas mudanças, é incorreto afirmar que elas foram marcadas a) pela implantação progressiva de políticas sociais. b) pelas garantias de alguns direitos aos empregados com carteira assinada. c) pela criação de instrumentos de cooptação e controle dos trabalhadores. d) pela criação de um sistema de proteção social centrado na previdência social. e) pela implantação de um sistema de seguridade social universal. LETRA E

3 Direitos sociais fruto de reivindicação dos movimentos dos trabalhadores busca de legitimidade das classes dominantes Expansão das políticas sociais do Brasil nos períodos ditatoriais: e Divisor de águas na política social brasileira em 1923 aprovação lei Eloy Chaves que prevê a criação de caixas de aposentadoria e pensão (CAPES) algumas categorias de trabalhadores. Getúlio Vargas política trabalhista controlava greves movimentos operários criava sistema de seguro social. seguros sociais institutos de previdência social para aquelas categorias já organizadas: Marítimos, bancários e industriários.

4 Questões 2. No Brasil, as reformas do Estado implementadas a partir da segunda metade da década de 90, sob as orientações dos organismos financeiros internacionais, têm sido denominadas por alguns autores de contrarreformas. A justificativa desses autores para esta denominação é porque as reformas implementadas pelo Estado a) retiram os avanços constitucionais relativos aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), duramente conquistados pela classe trabalhadora. b) estendem direitos às categorias profissionais com maior poder de barganha. c) são regressivas do ponto de vista da classe dominante. d) desregulamentam alguns direitos sociais assegurados na Constituição de e) diminuem direitos apenas dos trabalhadores de maior importância para o setor produtivo. LETRA D

5 Os anos 90 reformas neoliberais maior favorecimento do mercado e de redução do papel do Estado. Novas relações entre estado e sociedade descentralização das atribuições e responsabilidades de intervenção na área social nas três esferas de governo. Constituição de 88 progresso democrático avanço no padrão de proteção social do país efetivação não foi concretizado ao longo da década de 90 introdução dos ideais neoliberais nos processos sócio-políticos do país desmonte da política de bem-estar social

6 Questão 3. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se a) pela não universalidade da cobertura e do atendimento, e pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. b) por ter previsão de ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, majoritariamente, do setor privado. c) pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. d) por articular um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação. e) por excluir a participação do segmento dos trabalhadores nas políticas que a compõem. LETRA C

7 Constituição de 1988 Introdução de Inovações no Plano Político-Institucional: descentralização;participação social - controle social. Conferências e conselhos

8 Questões 4. No cenário do neoliberalismo, é correto afirmar que o enfrentamento das novas expressões da questão social tem-se dado mediante a) uma forte intervenção do Estado, ampliando os gastos sociais. b) um sistema de proteção social amplo e sem restrições, resultado das fortes lutas dos movimentos sociais. c) uma progressiva responsabilização da sociedade civil, via Organizações Não Governamentais (ONG), incentivo ao voluntariado, refilantropização da assistência, entre outros. d) uma crescente desresponsabilização do Estado, paralelo à crescente alocação do fundo público na reprodução do trabalho. e) um aporte de recursos públicos necessário à efetivação dos direitos sociais universais. LETRA C

9 O carro-chefe dessa proposição é a renda mínima, combinada à solidariedade por meio das organizações na sociedade civil. "A filantropia substitui o direito social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva. O emergencial e o provisório substituem o permanente. As microsoluções substituem as políticas públicas. O local substitui o regional e o nacional". (SOARES 2003); A questão social se torna objeto de intervenção não mais do Estado, mas sim de ações filantrópicas. As políticas sociais são substituídas por programas de combate à pobreza,a substituição do Estado pelo terceiro setor, a substituição da universalidade pela focalização e o autofinanciamento

10 Questões 5. As políticas sociais brasileiras, durante o período ditatorial, caracterizaram-se pela a) descentralização via municipalização, com comando único em cada esfera de governo. b) implementação do assistencialismo, com a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), iniciando o denominado primeiro damismo na condução das políticas assistenciais. c) ampliação de algumas políticas de proteção social como forma de legitimação dos governos da ditadura. d) implantação de políticas sociais repressivas e de caráter universalista. e) centralidade nas decisões, desburocratização na viabilização dos serviços sociais e participação social. LETRA C

11 Na década de 70 ocorre uma relativa ampliação no modelo de Seguridade Social brasileira, como é o caso do FUNRURAL, da renda vitalícia para os idosos, do aumento do teto do beneficio mínimo, além da abertura da previdência social para os trabalhadores autônomos e empregados domésticos e da ampliação da assistência médico social. Entretanto, paralelamente à expansão das políticas sociais, ocorre a privatização de alguns serviços de saúde, educação e moradia.

12 Questões 06. Tendo-se o mercado como órgão regulador das relações sociais, o bem-estar social tende a ser transferido para o Estado, enquanto o alívio da pobreza extrema é de responsabilidade exclusiva do trabalho voluntário de diferentes segmentos sociais. ERRADO 07. Apesar de caracterizarem uma nova institucionalidade na democratização das ações públicas, os conselhos de políticas, de direitos e tutelares podem ser utilizados por aqueles que apostam na reiteração do conservadorismo político, fundamentado em tradicionais práticas clientelistas e no cultivo do favor e da apropriação privada da coisa pública, segundo interesses particularistas. CERTO 08 A consolidação dos direitos constitui condição para a ampliação da cidadania, que se concretiza por meio de políticas sociais entendidas, prioritariamente, como decorrentes da boa gestão tecnocrática.ERRADO

13 06.Estado é regulador das relações sociais e do mercado, as políticas públicas é que se tornaram focalizadas e residuais atendendo apenas a pobreza extrema; 07.Cooptação dos conselhos pelo poder público; 08. Tecnocracia significa, literalmente, governo dos técnicos, que, pelo controle dos meios de produção

14 Questões 09 De acordo com a perspectiva positivista, a desigualdade é considerada uma lei natural e imutável; por isso, só é possível lidar com os problemas decorrentes da divisão social e técnica do trabalho a partir do desenvolvimento de corporações e instituições cuja função seja a coesão social.CERTO 10 A análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade é própria da perspectiva idealista, na qual sujeito e objeto são historicamente situados e estão em relação de igualdade quanto ao seu papel no mundo.ERRADO 11Na perspectiva funcionalista, os processos sociais são tratados como fatos sociais. Para conhecer esses fatos, o pesquisador deve, então, estudá-los de fora, como coisas exteriores, visto que, segundo essa orientação teórica, o objeto se sobrepõe ao sujeito.CERTO

15 09. positivismo A concepção positivista de Comte é uma doutrina que consiste, em sentido restrito, na mais absoluta negação da filosofia, o espírito humano deve renunciar a conhecer a natureza das coisas e contentar-se com as verdades tiradas da observação e da experiência dos fenômenos.

16 10. Idealismo primeira metade do séc. XIX Doutrina idealista, caracterizada pela suposição de que a única realidade plena e concreta é de natureza espiritual, sendo a compreensão materialista ou sensível dos objetos um estágio pouco evoluído e superáveis no paulatino desenvolvimento cognitivo da subjectividade humana ;

17 Questões Com relação à seguridade social e à previdência social brasileiras, julgue os itens seguintes. 12 As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.CERTO 13 O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.CERTO 14 A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.ERRADO

18 12.No Brasil, o marco inicial para o que seria o esboço da política previdenciária é a chamada Lei Elói Chaves, promulgada em 1923, pelo Decreto Lei 4.682, que institui as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para atender uma categoria combativa e significativa para a economia da época: – os ferroviários;

19 13.Por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, é definido por norma legal. (p. 74). Ou seja, a cidadania é limitada por fatores políticos (CARVALHO, 2002: 115). Essa associação entre cidadania e ocupação, proporcionou as condições para que se formassem, depois, os conceitos de mercado de trabalho informal e marginalidade, isso porque, no primeiro conceito, não estavam instalados os desempregados, ou sub-empregados, mas todos que por mais regulares e estáveis que estivessem não tinham suas ocupações regulamentadas pelo Estado. As posturas de política social eram concebidas como privilégio e não como direito, já que uma série de trabalhadores (todos os autônomos e, principalmente, as trabalhadoras domésticas) ficavam à margem dos benefícios concedidos pelo sistema previdenciário da época. (José Murilo de Carvalho – Cidadania no Brasil)

20 14. A SEGURIDADE SOCIAL configura-se como um sistema híbrido(BOSCEHTTI, 2008). Conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho(Previdência Social/modelo Bismarckiano) com direitos de caráter universal(saúde) e direitos seletivos/(Assistência Social)Modelo Beveridgiano) ( Bismarck) – 1883 Seguros Sociais – específica por contribuição direta; Objetivo: desmobilizar as lutas operárias; (Beveridge) Luta contra a pobreza; Garantia do Estado para situações de necessidades; Pleno emprego Serviço nacional de saúde Abono de família O estado contribui com a maior parte

21 Questões 15 Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao trabalho não constitui condição para garantir o direito à seguridade social, uma vez que esta é concebida como um direito universal.ERRADO 16 A atual configuração da previdência social brasileira limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo, na medida em que seus fundamentos colidem com as ideias neoliberais.ERRADO 17 O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho.ERRADO 18 As recentes reformas da previdência social brasileira possibilitaram a ampliação significativa do número de segurados da previdência pública, reduzindo, assim, o avanço dos planos de previdência privada, observado em período anterior à reforma.ERRADO

22 15. O sistema é contributivo (previdência); 16.Ao contrário trabalham na lógica neoliberal, desmonte de direitos; 17. Seguridade previdência, saúde e assistência; 18. Segundo Cabral (2007), a Reforma Previdenciária, apresenta-se como um ciclo, dado por dois aspectos que se articulam: a flexibilização dos direitos de proteção ao trabalho e o significado estratégico da Previdência Complementar, como instrumento de poupança interna; A reforma de 1998 aumenta o tempo de contribuição para aposentadoria proporcional, extingue as aposentadorias especiais, estabelece um teto máximo aos benefícios de R$ 1.869,34 (julho/2003) e sua desvinculação com o salário mínimo. Esses critérios, segundo Boschetti (2003), focalizam ainda mais os direitos na população contribuinte.

23 Questões 19. Dadas as assertivas seguintes, no que diz respeito à relação entre o Serviço Social e as políticas sociais, I. As políticas sociais conformam um terreno de conflitos – por serem constituídas como respostas às exigências da ordem monopólica e ao protagonismo da classe trabalhadora – no qual a atividade profissional do assistente social é tensionada. II. As políticas sociais constituem-se a base da profissionalização do Serviço Social. III. Historicamente o profissional de Serviço Social desenvolve sua prática na implementação de políticas sociais. IV. No Brasil, existe um vínculo estrutural entre a constituição das políticas sociais e o surgimento da profissão de Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho. verifica-se que está(ão) correta(s) a) I, II, III e IV. b) I, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III, apenas LETRA A

24 Questões 20. Considere as afirmações abaixo. I. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma parcial os serviços no campo da seguridade, sobretudo com a instituição do SUS. II. A instituição da seguridade social como sistema básico de proteção social. III. Reconhecimento da assistência social e do seguro desemprego como direito social. A ação social do Estado sofreu, sobretudo na última década, uma ampla agenda de reformas, modificando o papel da proteção social. A partir da constituição de 1988, foram impulsionados os aspectos (A) I, apenas. (B) I, e II, apenas. (C) I e III, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I, II e III. LETRA D

25 Questões 21. O Estado de Bem Estar Social, consolidado no século XX em grande número de países, pode ser definido como (A) organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo organizar, fora da esfera privada, o acesso a bens e serviços que assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social. (B) um sistema que previne os riscos sociais diante da pobreza individualmente construída e se propõe garantir uma rede de serviços em todas as áreas sociais. (C) organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo organizar, no âmbito da esfera privada, o acesso a bens e serviços que assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social. (D) um sistema de proteção social que está destinado exclusivamente aos segmentos que se encontram fora do mercado de trabalho: doença, deficiência, infância e velhice. (E) a questão social não foi pensada, na construção do Estado de Bem Estar Social como um problema público e portanto fora dos preceitos legais. Letra A

26 Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia.inglês políticaeconômicaEstado Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à populaçãobem-estar social

27 Questões 22. Em um contexto de globalização financeira e produtiva, Soares (2003) afirma que ocorre (A) desmercantilização dos serviços sociais e cobertura integral da proteção social. (B) filantropia como direito social, pois na pós-modernidade tem-se como um dos valores fundamentais o estímulo à solidariedade, sobretudo com a nova presença da responsabilidade social no mercado. (C) financiamento de programas permanentes e universalistas de alívio à pobreza. (D) substituição das políticas sociais por programas de combate à pobreza, que tratam de, minimizar os efeitos do ajuste sobre os mais pobres ou os mais frágeis. (E) a total responsabilização do Estado no enfrentamento da questão social. LETRA D

28 Questões 23. A aprovação da regulação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS indica que (A) sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial, ultrapassa o caráter compensatório do entendimento corrente da proteção social. (B) a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de convênios (com a mediação de entidades sociais). (C) a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano. (D) para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários. (E) é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de entidades sociais. LETRA A

29 A idéia é sair das conseqüências dos problemas e trabalhar com as causas entendendo os níveis de complexidade cada condição enfrentada no trabalho com os mais pobres;

30 Questões 24. No Brasil, a década de 80 foi considerada pela maioria dos teóricos como I. A década perdida do ponto de vista econômico. II. Período de conquistas democráticas. III. A década de governos ditatoriais. IV. Período de efervescência política. V. A década de redemocratização do país. Estão corretos os itens a) I e III, apenas. b) I, II, III, IV e V. c) I, II, IV e V, apenas. d) II, IV e V, apenas. e) I, II e V, apenas LETRA C

31 Questões 25. De acordo com Maria do Carmo Brandt de Carvalho, cada política setorial, desde que pretenda incluir os segmentos mais pauperizados, comporta uma fatia assistencial como mecanismo de distribuição de bens e serviços das camadas excluídas. Neste caso, incorpora (A) a inclusão dos mais pobres aos programas de saúde e educação. (B) os princípios de equidade e redistributividade. (C) a socialização dos serviços públicos oferecidos às camadas mais pobres. (D) os programas e serviços compensatórios aos portadores de necessidades especiais. (E) a redistribuição dos serviços públicos oferecidos às camadas mais pobres. LETRA B

32 Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa; Política Social se inscreve numa ação redistributiva, concepção política que não se perde no jogo do poder ou no desequilíbrio de forças, mas se insere numa ação estatal de alocação e distribuição de valores.

33 Questões 26. A política social junta-se a um instrumento sempre presente nas ações do Estado e se apresenta como mecanismo neutro e facilitador das ações pelo sistema racional de condutas que desenvolve em função de objetivos a serem atingidos. Este instrumento refere- se à (A) democracia. (B) racionalidade. (C) metodologia. (D) tecnocracia. (E) burocracia. LETRA A

34 Questões 27. No entendimento de Ana Elizabeth Mota, as transformações que ocorrem no mundo do trabalho trazem profundas modificações nas relações Estado x Sociedade Civil. No âmbito das políticas sociais, essa modificação considerada é (A) a substituição do Estado pelas organizações particulares sob o livre controle dos indivíduos no planejamento e execução das políticas sociais. (B) a presença permanente do Estado na implementação das políticas sociais e o controle das políticas sociais pelas organizações não- governamentais. (C) o diagnóstico elaborado pelos assistentes sociais para elaboração dos planos de assistência. (D) a implementação dos conselhos comunitários para fiscalizar as políticas sociais e o acompanhamento pelo poder público. (E) a presença dos conselhos municipais de assistência na execução das políticas sociais e a elaboração de diagnósticos sociais. LETRA A

35 Questões 28. As políticas públicas de seguridade social no mundo capitalista tomam perfis diferenciados, a partir do pensamento Keysiano, sugerindo modos diversos do Estado-Nação, isto é, a proteção social no âmbito de seu território. Assim sendo, as políticas públicas: (A) no Brasil, o Estado de Bem-estar social garantiu à sua população pactos da mesma ordem que os estabelecidos no primeiro mundo. (B) de seguridade social constituíram o que denominamos Estado de assistência à classe menos favorecida, nos países do terceiro mundo. (C) no Brasil, é o Estado de Bem-Estar social que consagrou, porque foi considerado a oitava potência econômica mundial. (D) nos países do terceiro mundo, introduzidos no chamado capitalismo tardio transnacional, porque já iniciaram a reversão da sua condição de colônia. (E) consagraram o que se costuma denominar estado do Bem-Estar Social ou Estado Providência, nos países capitalistas avançados. LETRA E

36 Questões 29. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o consequente fortalecimento da Assistência Social como política de seguridade social e, portanto, como um direito do cidadão, a proposta consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da assistência social. São eles: (A) diretrizes nacionais para plano de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e princípios éticos. (B) princípios éticos, equipes de referência, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e regras de transição. (C) princípios éticos, equipes de saúde especializada, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários das equipes de saúde, e, regras de transições e princípios éticos. (D) organização do cadastro nacional de trabalhadores do SUAS, regras de transição e princípios éticos. letra B

37 Questões 30. As políticas públicas têm sua origem nas relações de força de uma sociedade que, em embates constantes, formará o conjunto de decisões tomadas no interior do Estado. Decisões que afetam as relações econômicas são consideradas políticas econômicas, decisões que se referem ao modo de vida em sociedade, são políticas sociais. Mas, embora sejam concebidas separadamente, as políticas econômicas e as sociais estão intrinsecamente ligadas. Luciana Vargas Netto Oliveira. Estado e políticas públicas no Brasil: desafios ante a conjuntura neoliberal (com adaptações). Assinale a opção incorreta sobre a temática do texto. a) O padrão de revolução burguesa que se estruturou no país, pouco favorável a rupturas políticas categóricas ou a movimentos sociais impetuosos, construiu um país moderno, mas travado social e politicamente. b) O público (no sentido estatal) tem a marca da dominação oligárquica da troca de favores, conhecida como clientelismo. Isso assegura, até os dias de hoje, um pacto de poder econômico das elites modernas para com a estabilidade deste poder vigente. c) Na evolução do capitalismo há predomínio da política social sobre a política econômica, prioridade que pode ser visualizada historicamente no Brasil como agenda do gasto social. d) Compromissos políticos de desenvolvimento econômico e processos internos de integração social do Estado são desmantelados frente ao capitalismo transnacional, pois o Estado nacional não consegue regular sobre ele. e) Desenvolvimento econômico com desenvolvimento social ocorre com a integração das políticas econômicas e sociais para acentuar que o gasto social tenha uma natureza redistributiva em múltiplas dimensões. LETRA C

38 Questões 31. A tendência contemporânea de constituição de espaços públicos democráticos é a progressiva destituição da interpenetração do público e do privado, e o consequente resgate da dimensão pública, agora não mais só estatal, mas um campo político transparente e democrático, no qual as negociações e os interesses múltiplos representam a pluralidade de segmentos e setores sociais. As relações entre Estado, mercado e sociedade ganham novas dinâmicas com os emergentes espaços públicos que assumem a mediação de tais interesses antagônicos. O novo nessas inter-relações são a prevalência do bem comum e a perspectiva de se resguardar a coisa pública, inerente ao regime republicano, em que os processos de garantia dos direitos ocorrem dentro do próprio sistema capitalista. Alba Tereza B. de Castro. Esfera pública como espaço de cidadania (com adaptações). Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta. a) A configuração de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais não contributivos, como direito reconhecido para todos os cidadãos, exige um aparato legal, instituído na Constituição do país e planos de desenvolvimento normativo, de ordenação administrativa e de ação. b) O plano de desenvolvimento normativo de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais estabelece um marco jurídico que regule o setor. c) A exclusão vivenciada pela população coloca um imperativo à atuação social das mais variadas organizações da sociedade civil em direção aos direitos sociais e cidadania desta população. d) O plano de ordenação administrativa de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais define as estruturas e normas de gestão que sustentarão e darão concretude ao sistema. e) Os planos de ação de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais organizam os serviços do setor. LETRA C

39 Questões 32.Assinale a afirmativa correta. Podemos afirmar que a questão social é o alvo das políticas sociais como objeto de uma intervenção estatal contínua e sistemática, quando na relação do sistema capitalista com o Estado a) o comando do Estado e do governo passa para os trabalhadores. b) interesses de classe tomam do Estado a sua natureza de poder. c) a preservação e o controle da força de trabalho são funções estatais, e os monopólios abrem mão do seu objetivo de superlucros. d) não existirem mais contradições no interior do sistema estatal. e) Nenhuma das alternativas está correta. LETRA C

40 Questões 33.Sobre o SUAS – Sistema Único da Assistência Social, analise os itens abaixo. I. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante renda mensal a pessoas idosas – a partir de 65 anos – e pessoas com deficiência – de qualquer idade –, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família. II. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC na Escola para a educação de beneficiários com deficiência de até 18 anos. III. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC Idoso para beneficiários com deficiência a partir de 65 anos. IV. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de promover a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, por meio da apropriação de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e reconhecimento de aptidões e interesses, com vistas à construção de um projeto pessoal de futuro profissional. V. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de estimular a reflexão sobre a relação entre ser humano e natureza, contribuindo para a construção de uma visão crítica e proativa sobre a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Assinale a opção que apresentar todos os itens corretos. a) I, II e III apenas. b) V apenas. c) I, II e IV apenas. d) III e IV apenas. e) I, II e V apenas. LETRA E

41 X - promover a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, por meio da apropriação de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e reconhecimento de aptidões e interesses, com vistas à construção de um projeto pessoal e/ou coletivo de futuro profissional

42 Questões 34.A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Assinale a opção correta. a) Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física devidamente comprovadas pelo empregador. b) São considerados Benefícios da Previdência Social, os Auxílios: Acidente | Doença | Reclusão; Pensão por morte; Salário-família; Salário-maternidade; Assistência Social - BPC - LOAS c) A perda da qualidade de segurado é considerada para a concessão de aposentadoria por idade, mesmo que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano em que completou a idade. d) Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio reclusão durante todo o período da reclusão, desde que o trabalhador esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. e) A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem a opção da previdência privada, em que a interseção entre o público e o privado objetiva reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. LETRA B

43 A) A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). É o caso de profissionais que atuam na construção civil, indústrias metalúrgicas e hospitais, por exemplo. É voltado para quem tem atividade insalubre, danosa ou perigosa e depende do tempo de exposição ao risco. Se, no emprego, o profissional está exposto a ruídos excessivos (acima de 85 decibéis), radiação, calor, frio ou poeira em excesso, agentes patológicos (parasitas, bactérias e vírus), fica em ambientes apertados ou muito tempo em pé, pode pedir a aposentadoria. Tudo deve ser medido por um médico da empresa.

44 c) Segundo a Lei nº10.666, de 8 de maio de 2003, a perda de qualidade de segurado não será considerada para a concessão de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido; d) Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio- reclusão durante todo o período da reclusão. O benefício será pago se o trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

45 Questões 35. O modelo neoliberal adotado, por governos de muitos países, como forma de garantir a sustentação ao capitalismo significou para os sistemas de proteção social: (A) ampliação das garantias sociais, pois alçou uma dinâmica progressiva que associou a função reguladora do Estado e o desenvolvimento do capital. (B) arranjo sociopolítico que amplia o estado de bem-estar social, somente possível no âmbito da ordem do capital. (C) ampliação do estado democrático e, com isso, a descentralização das políticas sociais. (D) dinâmica crítica que progressivamente requisitou a eliminação das garantias sociais. (E) diminuição de ações sociais, mas sem ônus sócio-humanos de monta. LETRA D

46 Questões 36. Na perspectiva crítica, as políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de (A) regulamentação dos mercados com o fechamento comercial e financeiro. (B) desmercantilização dos serviços sociais. (C) políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes. (D) direito social que substitui a filantropia. (E) substituição da focalização pela universalidade como base do direito de cidadania. LETRA C

47 Questões 37. Segundo Sposati, a política pública no Brasil tem como desafio combinar o crescimento econômico com a distribuição de renda. Tal afirmação justifica-se pelo fato de que (A) os atuais problemas brasileiros estão sustentados no modo como houve a miscigenação racial e cultural brasileira. (B) o atual modelo apenas resolveu os problemas fiscais do Estado sem aumentar a arrecadação tributária. (C) deve haver espaço para melhorias decorrentes de ação redistributiva do Estado, facilitando o fosso entre os extremos da distribuição de renda. (D) a distribuição de renda não pode compor a lógica do crescimento econômico por si só, havendo necessidade da implantação do modelo do estado mínimo. (E) para sustentar esta proposta, deve haver a primazia do crescimento econômico e apenas com a consolidação deste ponto deve-se pensar na redistribuição de renda. LETRA C

48 Questões 38. A concepção de seguridade social do pós-guerra na Europa apresenta as seguintes características: I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais, mediante gestão unificada; II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social para incorporar no sistema os não contribuintes; III. prevenção de riscos, infortúnios e incertezas, além de compensação de perdas e danos. Está correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) II e III, somente. (C) I e III, somente. (D) I e II, somente. (E) I, somente. LETRA A

49 Questões 39. A seguridade social no Brasil, nos dias atuais, está expressa na Carta Constitucional de As políticas que compõem a Seguridade e suas diretrizes são: (A) saúde, previdência social e educação, com diretrizes de descentralização, participação e universalização. (B) saúde, previdência social e assistência social com diretrizes de descentralização e participação social. (C) previdência social, saúde e assistência social tendo como diretrizes organização gerencial social do Estado, e centralização. (D) previdência social, educação e saúde com diretrizes de centralização, participação social e universalização. (E) previdência social, saúde e assistência social, tendo como diretrizes a participação social, universalização e centralização. LETRA B

50 Questões 40. A partir das determinações constitucionais e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu importantes alterações: I. a extensão dos direitos previdenciários com estabelecimento do salário mínimo como valor mínimo e garantia da irredutibilidade dos benefícios; II. o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego; III. a extensão dos direitos previdenciários rurais com aumento do limite de idade. Está correto o que se afirma em (A) I, somente. (B) I e II, somente. (C) II e III, somente. (D) I e III, somente. (E) I, II e III. LETRA B

51 Questões 41. O sistema de proteção social brasileiro, nos últimos anos, teve incremento de ações, tanto no que concerne à ampliação da rede de serviços, como na implementação de programas de transferência de renda e pode ser entendido como: I. formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural e social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações; II. formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto bens culturais (como saberes) que permitem a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social; III. princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades. Está correto o que se afirma em (A) I, somente. (B) I e II, somente. (C) II e III, somente. (D) I e III, somente. (E) I, II e III. LETRA E

52 Questões 42. Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social, quando se afirma que a assistência social (A) apresenta novo desenho institucional criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que inova, por seu caráter de direito contributivo e para além dos interesses do mercado, apontando a necessária integração entre o econômico e o social. (B) deve realizar ações somente de atendimento às necessidades emergentes, decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários. (C) como campo de efetivação de direitos é política estratégica, voltada para a construção e provimento de mínimos sociais de inclusão e para a universalização de direitos. (D) não pode ser pensada isoladamente, mas na relação com outras políticas sociais e em conformidade com seu marco legal no qual está garantida a descentralização com a primazia dos conselhos, o comando único exercido por estes. (E) é dever do estado no campo da seguridade social e política complementar subsidiária às demais políticas. LETRA C

53 Questões 43. Os benefícios previdenciários, pagos pelo INSS aos segurados, requerem algumas condições prévias. Neste caso, é correto afirmar que (A) a aposentadoria por invalidez é o benefício pago ao segurado, quando a perícia médica previdenciária reconhece, que sua incapacidade laboral é total, devendo o segurado ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais. (B) o segurado tem direito ao auxílio-doença, desde que já tenha contribuído por, pelo menos, 12 meses (carência) mesmo sendo portador da doença ou lesão na data em que se filiou ao INSS. (C) para o auxílio-reclusão é exigido tempo mínimo de contribuição de 24 meses, e o segurado, na data de sua prisão deve estar em dia com as contribuições previdenciárias. (D) aposentadoria por tempo de contribuição em vigor é a aposentadoria proporcional destinada àqueles segurados que estão contribuindo e que completem, no mínimo, 25 anos de contribuição, com idade mínima de 50 anos para homens ou no mínimo 20 anos de contribuição com idade mínima de 45 anos para mulheres. (E) salário-família é um benefício mensal, pago ao empregado ou aposentado, na proporção de número de filhos com até 18 anos de idade. LETRA A

54 Questões 44. A Constituição Federal de 1988 traz como conquista a democratização do Estado e o exercício do controle social, que pode ser exercido (A) pela partilha de recursos de uma esfera para outra, através de convênios firmados entre as mesmas, sem que necessariamente haja a efetiva autorização dos conselhos locais, na medida em que houve anuência do Conselho Nacional. (B) por conselhos e por organizações de categorias profissionais, sindicatos, entre outros canais de participação que exercam no sentido amplo, o controle social. (C) pela partilha do poder entre o Estado e os governos locais, reforçando o pressuposto constitucional da prefeiturização. (D) pela visão de uma sociedade civil colaboradora ou executiva, cooperativa e parceira. (E) pelos Conselhos de políticas setoriais e de direitos que têm a finalidade em deliberar e executar as ações das respectivas políticas. LETRA B

55 Questões 45. A esfera pública, ao ser compreendida enquanto parte integrante do processo de democratização, como espaço de explicitações de interesses em conflito, de confronto de projetos sociais e de luta pela hegemonia, possui como elemento constitutivo, (A) visibilidade: supõe publicidade das informações que orientam os espaços públicos de representação. (B) cultura pública: remete à construção de mediações sociais dos interesses individuais dos sujeitos. (C) democratização: remete ao fórum de decisão intersetorial e interdisciplinar no âmbito dos governos locais. (D) controle social: Relação Sociedade-Estado, onde a este cabe estabelecer práticas de vigilância sobre aquela. (E) representação de interesses individualizados: implica a constituição de agentes sociais, que se apresentam na cena política a partir da qualificação das demandas individuais. LETRA A

56 Rachel Raichelis – Esfera Pública VISIBILIDADE: diz respeito à transparência das ações, publicizando as informações que orientam as deliberações do Conselho; CONTROLE SOCIAL: diz respeito à garantia do acesso e da interferência da sociedade civil organizada na formulação e revisão das regras que conduzem a negociação e implementação das decisões, segundo critérios pactuados; REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS: diz respeito à constituição de sujeitos sociais ativos, mediadores de demandas coletivas qualificadas; DEMOCRATIZAÇÃO: relaciona-se à ampliação dos fóruns de decisão política, incorporando novos sujeitos sociais, através da interlocução pública, numa dialética constante entre conflito e consenso, gerando acordos e entendimentos que orientem decisões coletivas; CULTURA POLÍTICA: se expressa no enfrentamento do autoritarismo social e da cultura privatista de apropriação do público pelo privado.

57 Questões 46. Sobre a reforma do Estado analise as assertivas abaixo. I. A reforma do Estado distintamente da reforma do aparelho de Estado diz respeito ao seu modo de intervenção econômica e social, reformulando o estatuto da política e das relações do Estado com a sociedade. II. A reforma do aparelho do Estado diz respeito às mudanças na forma de administrar, à concepção de novas ferramentas gerenciais e ao modo de prestar serviços públicos. III. A reforma do Estado foi definida pela implantação do modelo técnico- burocrático, tendo como objetivo a superação das formas patrimonialistas de gestão. É correto o que se afirma em: (A) I e III, apenas. (B) I, II e III. (C) II, apenas. (D) I e II, apenas. (E) II e III, apenas. LETRA D

58 Questões 47. Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, a Seguridade Social no Brasil aponta para a necessidade de reestruturação das políticas sociais que a compõem. Dentre elas, a assistência social vem se constituindo como (A) conjunto de ações governamentais e não governamentais, que não pode ser considerado como direito social, pois não garantiu a universalização de acesso a todos aqueles que dela necessitam e o SUAS não pode atingir as famílias em situação de vulnerabilidade referenciadas no território. (B) estratégia efetiva para a garantia dos direitos sociais no Brasil, sobretudo a partir da instalação do Sistema Único de Assistência Social. (C) política complementar à garantia de renda mínima, pois o programa bolsa família tem como condicionalidade a garantia de acesso à educação e saúde o que determina a subsidiariedade da política de assistência social encarregada de gerenciar o sistema cadastral. (D) política de garantia de direitos sociais contributivos associados ao tripé da seguridade, de forma a gerir os benefícios de prestação continuada e os programas de transferência de renda. (E) novo campo de ação que, a partir da instalação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantiu a centralidade nas áreas de atendimento da pessoa com deficiência, idoso e adolescente. LETRA B

59 Questões 48. Nos últimos anos, a agenda pública posta no campo das políticas sociais tem sido regida por um novo paradigma que indica a seguinte análise: (A) no campo dos direitos houve retrocesso em função da suspensão do seguro social para os trabalhadores urbanos. (B) a intervenção estatal apontou retrocesso, diminuindo os campos de ação da vida social, pois houve um reconhecimento a partir da Constituição de 1988 de que a responsabilidade e a primazia do Estado na condução das políticas sociais restringiam-se ao campo das chamadas ações estratégicas de Estado. (C) a intervenção estatal passou a fazer referência a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza. (D) entre os avanços da Constituição de 1988 está a valorização da sociedade civil na execução das políticas sociais, com a supremacia da filantropia como forma de ampliação de direitos. (E) o reconhecimento de que a seguridade social teve um retrocesso em função do aumento da dívida da previdência social e da privatização da saúde. LETRA C

60 Questões 49. As conseqüências que as mudanças capitalistas trazem à seguridade social devem ser conhecidas pelos assistentes sociais, já que estes se deparam com diversas situações concretas que lhes exigem análises seguras. A seguridade no Brasil em tempos de crise movimenta-se em torno de um núcleo básico composto pela associação entre: (A) privatização/universalização da seguridade social. (B) publicização/expansão da seguridade social. (C) focalização/unificação da seguridade social. (D) precarização/regionalização da seguridade social. (E) mercantilização/assistencialização da seguridade social. LETRA E

61 Questões 50. São características da terceirização dos processos de trabalho: (A) a participação política dos trabalhadores, a variação salarial, a intensificação da jornada e o aumento da sindicalização. (B) a estabilidade no emprego, a participação nos lucros das empresas, a redução da jornada e o estímulo à transparência nas relações de trabalho. (C) a alta rotatividade, os baixos salários, a extensão da jornada e a desproteção social. (D) a precarização dos vínculos empregatícios, a equiparação salarial entre os diversos trabalhadores, a dupla jornada e a ampliação dos direitos trabalhistas. (E) o desemprego, o aumento dos salários indiretos, a jornada temporária e o fortalecimento da regulamentação das profissões. LETRA C

62 Questões 51.O grande capital busca, desde os anos 80, manter sua hegemonia através da gestação de uma cultura política da crise, na qual busca obter um consentimento das classes em torno das suas necessidades de acumulação e valorização. Dois vetores básicos vêm sendo privilegiados na formação dessa cultura. São eles: (A) a defesa do processo de privatização como forma de reduzir a intervenção estatal e a constituição do cidadão- consumidor. (B) a luta pela ampliação das políticas universais como forma de garantir direitos e a precarização da vida dos trabalhadores. (C) a busca de um novo ordenamento jurídico favorável à circulação de mercadorias e serviços e a criação de uma cidadania associada ao assistencialismo religioso. (D) o favorecimento de programas voltados ao microcrédito como forma de ampliar a base produtiva e a formação de um perfil de trabalhador empreendedor. (E) o estímulo à expansão do mercado interno necessário para aumentar os lucros dos grupos nacionais e o surgimento de uma cidadania voltada para o voluntariado. LETRA A

63 Questões 52. A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social 8742/93) se organiza por diretrizes que garantem a participação da população, inclusive dos usuários do Serviço Social, que através de suas entidades representativas podem interferir na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis. A fim de fazer valer tal diretriz, a lei prevê instâncias deliberativas que compõem o sistema descentralizado e participativo da assistência social. Tais instâncias são os: (A) conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. (B) conselhos federal, regionais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e de composição não paritária entre governo e sociedade civil. (C) fóruns federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter transitório e composição majoritária da sociedade civil. (D) fóruns nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. (E) fóruns e conselhos nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente ou temporário e composição paritária entre governo e sociedade civil. LETRA A

64 Questões 53 Dentre as diversas transformações que a contemporaneidade trouxe, podem ser destacadas aquelas que afetam mais diretamente o trabalho profissional, originadas da transferência de responsabilidade para a sociedade civil engendrada nos marcos da construção, nos anos 90, do chamado Estado mínimo. Tal transferência resultou no(a): (A) apelo às novas formas de caridade religiosa em detrimento da solidariedade civil laica. (B) expansão do voluntariado voltado para as causas humanitárias em situações de tragédias naturais e de calamidades públicas. (C) refilantropização social no sentido de uma moderna filantropia empresarial e no crescimento das ONG. (D) privatização da assistência social e na publicização da previdência voltada às diversas categorias de trabalhadores públicos e privados. (E) politização da sociedade civil organizada em uma gama variada de atores sociais tais como empresas, instituições religiosas, partidos políticos e sindicatos. LETRA C

65 Questões 54.É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito das instituições voltadas à defesa dos direitos que conheçam o arcabouço jurídico-legal concernente ao espaço profissional em que intervirão. Devem conhecer especialmente a legislação social que foi construída a partir da Constituição Federal de O Capítulo da Ordem Social da Constituição Federal define a organização da seguridade social com base, dentre outros, nos seguintes objetivos: (A) financiamento da União e diversidade na forma de participação no custeio. (B) universalidade da cobertura e do atendimento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. (C) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com participação da comunidade organizada em entidades de trabalhadores. (D) universalidade na prestação de benefícios e serviços e seletividade na distribuição de recursos federais. (E) diversidade da base de financiamento e caráter democrático da gestão no nível federal. LETRA B

66 Questões 55 – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê uma lógica de organização da política de assistência social definida a partir de níveis de complexidade, que são: (A) os sistemas de benefícios e os programas sociais; (B) a proteção social básica e a proteção social especial; (C)os conselhos de assistência social e os planos plurianuais; (D) as conferências nacionais e as conferências estaduais de assistência social; (E) o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho. LETRA B

67 Questões 56 – O fenômeno da reestruturação produtiva se inscreve na reordenação política, social e econômica do novo estágio do capitalismo, onde se estrutura um novo regime de acumulação denominado acumulação flexível, que significa: (A) a mudança no tempo das seqüências econômicas que repercutem diretamente; (B) a flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo; (C) a adoção do toyotismo ou modelo japonês de produção que alia uso de máquinas versáteis à de gestão centralizada da força de trabalho; (D) a adoção de padrões de produção que garantam o incremento da qualidade e da competitividade dos produtos dirigidos ao consumo de massa; (E) o desenvolvimento da economia de serviços e de novas formas de gerenciamento empresarial voltados para processos laborais pré-definidos. LETRA B

68 Questões 57 – Um dos principais entraves à implementação da Seguridade Social no Brasil tem sido creditado aos impasses na área de financiamento do sistema. A Constituição Federal de 1988 prevê a diversidade da base de financiamento da Seguridade Social que é constituída com recursos provenientes: (A) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições específicas; (B) do FGTS e da CPMF; (C) dos impostos federais que incidem sobre a renda; (D) da contribuição previdenciária e dos fundos socais municipais; (E) da contribuição social das empresas, de impostos estaduais e municipais. LETRA A

69 Questões 58 – É consenso entre os analistas que, no capitalismo transnacionalizado, o emprego tornou-se: (A) um problema político para os governantes, na medida em que cabe ao Estado a definição dos rumos das políticas salariais; (B) um bem escasso, o que torna as condições de formação e especialização para disputá-lo cada vez maiores; (C) uma questão que ultrapassa os limites nacionais porque está submetida às exigências do modelo fordista de produção; (D) um problema individual e não mais coletivo, na medida em que a meta projetada de pleno emprego impõe limites à ação política dos sindicatos; (E) um tema central para os países periféricos onde se concentram as maiores taxas de desemprego mundiais, em oposição ao que ocorre nos países centrais. LETRA B

70 Questões 59 – Um dos principais temas no debate político brasileiro atualmente é a chamada crise da Previdência Social, bem como a discussão de medidas para enfrentá-la. Para justificar a necessidade de mudanças nas regras atuais da Previdência Social no Brasil, vem sendo utilizado como argumento pelos especialistas e pelo próprio governo: (A) o aprofundamento da competitividade econômica, que impõe uma oposição entre previdência pública e previdência privada; (B) o decréscimo da atividade industrial nas principais regiões do país; (C) o alto índice de acidentes de trabalho no setor terciário; (D) o aumento da expectativa de vida da população brasileira; (E) o crescimento do trabalho informal e os programas de reinserção profissional. LETRA D

71 Questões 60 – Os chamados Programas de Ajuste Estrutural constituem um conjunto de medidas econômicas formuladas segundo padrões neoliberais e implementadas pelos países em desenvolvimento, visando sanear suas economias, tornando-as mais aptas a competir no mercado globalizado. Na área social, a implementação dessas medidas tem produzido: (A) uma reorganização do sistema de proteção social que passa a operar com um sentido redistributivo; (B) a institucionalização de mecanismos de contrapartida por parte dos beneficiários não-dependentes das políticas sociais públicas; (C) a restrição de direitos sociais de cunho universal e a implantação de políticas voltadas para grupos sociais específicos; (D) a definição de cestas básicas de serviços em várias setores da política social, visando impactar os indicadores sociais, positivamente; (E) a pactuação entre governo e sociedade em torno de políticas prioritárias que devem ser balizadas pelos critérios de mercado. LETRA C

72 42 – Os Welfare States constituem sistemas de proteção social instituídos nos países de capitalismo avançado ocidentais a partir do segundo pós-guerra, cuja principal característica é a implementação de políticas sociais de caráter universal. Colocou-se em prática naqueles países, concomitantemente ao desenvolvimento dos Welfare States, a teoria: (A) monetarista; (B) utilitarista; (C) keynesiana; (D) qualidade total; (E) marxista. LETRA C


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