Banco de Penhoras (e banco de controle de bens) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Apresentação em tema: "Banco de Penhoras (e banco de controle de bens) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região."— Transcrição da apresentação:

1 Banco de Penhoras (e banco de controle de bens) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

2 Funcionalidades Principais: O sistema permitirá que todos os bens penhorados sejam cadastrados de modo que fiquem disponíveis para visualização de quem quer que seja a qualquer tempo via Internet (mediante cadastro de usuário e senha disponíveis a magistrados e servidores). A emissão de documentos é feita com assinatura digital. Assim, por exemplo, no caso de várias execuções contra um mesmo devedor o oficial de justiça antes de se deslocar até a empresa para proceder a penhora de bens, verifique previamente no banco de penhoras se já houve algum bem da empresa penhorado, bem como o valor da execução anterior, o valor do bem penhorado e a avaliação atualizada.

3 O sistema evitará que o mesmo bem vá a leilão mais de uma vez, que se faça penhoras sucessivas no mesmo bem excedendo o valor da sua avaliação (excesso de penhoras) O sistema também evitará que se faça determinações de sucessivas avaliações quando o bem tenha sido avaliado recentemente, especialmente quando o bem está garantindo a execução em processos de mais de uma Vara do Trabalho. No ato da penhora o oficial de justiça alimentará o sistema permitindo que o cadastro seja importado para o edital de praça, auto de arrematação e carta de arrematação, evitando-se o re-trabalho e erros de digitação.

4 A utilização desse sistema em nível nacional permitirá que o juiz da execução busque em qualquer parte do território nacional bens do executado que opera em mais de uma cidade ou mais de um estado e que também seja alvo de execuções em outra jurisdição, evitando-se expedições de cartas precatórias de busca de bens desnecessárias. O sistema permite a integração de outros sistemas, como o de leilão eletrônico via web e sistema de controle de mandados dos oficiais de justiça, bem como, pode fazer parte integrante do PJe.

5 Objetivos Cadastro de bens que possam ser alvo de penhora, alienação ou adjudicação Registro de ações realizadas sobre esses bens, tais como penhora, avaliação, hasta pública, etc Fornecer maior segurança e confiabilidade sobre tais informações (de bens tangíveis ou intangíveis e eventos associados) Imprimir maior agilidade nas operações que envolvem a fase de execução

6 Desafios anteriores Dificuldade de cadastro unificado Complexidade de informações, uma vez que grande parte delas refere-se a histórico Informações diferentes para cada tipo de bem (não obrigatoriedade de informações importantes sobre o bem para não gerar dúvidas quando da arrematação – número de motor e chassi para veículo, benfeitorias edificadas sobre imóveis) Interface para oficiais de justiça avaliadores e que permita agregar os recursos tecnológicos existentes (gps, máquina fotográfica digital)

7 Soluções do sistema Lista e elementos da lista: permite que sejam criados tipos de informações que possuam valores conhecidos. Exemplo: lista de cores contendo os elementos branco, azul, amarelo, vermelho, preto, verde, etc. Propriedade: tipo da informação a ser armazenada. Exemplos: data, números, texto, lista, etc. Categoria: tipo de bem a ser posteriormente cadastrado. Exemplo: automóvel

8 Listas e seus elementos

9 Propriedades de categoria

10 Outras Funcionalidades Cadastro básicos de mandados, oficiais de justiça, leiloeiros, praça/leilão, lances, responsáveis pelos lances Controle de bens Cadastro e emissão dos autos de penhora/avaliação

11 Auto de penhora

12 Praça/Leilão

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15 Muito Obrigado osmaircouto@trt23.jus.br marcelokobayashi@trt23.jus.br