XVII ENCONTRO NACIONAL

Apresentação em tema: "XVII ENCONTRO NACIONAL"— Transcrição da apresentação:

1 XVII ENCONTRO NACIONAL
APAJ – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS – ANADIA Venda em Leilão Eletrónico e Acesso às Bases de Dados (CITIUS vs SISAAE) J. Neto –

2 J. Neto – j.neto@solicitador.net
LEILÃO ELETRÓNICO J. Neto –

3 Esta plataforma encontra-se ainda em fase de testes, pelo que algumas das funcionalidades estão a ser objeto de alterações, evoluções e correções.

4 1º Decisão e colocação do bem em leilão
2º Com a colocação do bem em leilão é entregue ao agente de execução o custo de colocação; o número de identificação do leilão, a data/hora em que termina o leilão; o local de realização da cerimónia de certificação do leilão; 3º O pagamento via Refª. MB deve ser feito no prazo de 10 dias; 4º O agente de execução notifica as partes do dia e hora de conclusão do leilão e o número do leilão; 5º O encerramento do leilão é marcado entre 20 a 60 dias após a submissão; 6º O leilão é automaticamente encerrado à hora indicada, salvo se for apresentada uma proposta nos últimos 5 minutos. 7º Se for apresentada uma proposta, o encerramento só se verifica 5 minutos após a data hora em que esta foi apresentada. 8º Os leilões são encerrados até às 13:00 horas;

5 9º A partir das 14:00 horas tem lugar a cerimónia pública de certificação de encerramento do leilão.
10º Na cerimónia são encerrados um conjunto de diversos leilões; 11º A cerimónia é realizada por um agente de execução escolhido por escala; 12º O agente de execução poderá ser remunerado por este ato; 13º Na 1ª fase as cerimónias realizam-se em Lisboa e posteriormente serão alargadas ao Porto e, eventualmente, restantes comarcas; 14º Após a certificação da conclusão é remetido ao agente de execução (por via eletrónica) a certidão da melhor proposta; 15º Cabe ao agente de execução notificar as partes do resultado do leilão (incluído o proponente); 16º Não havendo proposta de valor superior ao mínimo (85% do valor base), cabe ao agente de execução, ouvidas as partes, decidir a redução do valor base para nova submissão a leilão ou a venda por negociação particular.

6 Acesso ao Agente de Execução: http://www. e-leiloes

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17 Acesso à plataforma público: www.e-leiloes.pt

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30 SISAAE Sistema Informático de Suporte à Atividade
dos Agentes de Execução J. Neto –

31 Estas plataformas possuem géneses e fins distintos
Cumpre verificar em antecedência que, ao contrário do desafio apresentado, este não será um combate “CITIUS vs SISAAE” Estas plataformas possuem géneses e fins distintos Irei apresentar sucintamente algumas das mais valias do SISAAE enquanto Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução

32 Atos eletrónicos no SISAAE
Citação de credores Citação edital Publicidade de venda Atribuição de agente de execução Comunicações bidirecionais com CITIUS Pagamentos e recebimento de valores Penhora eletrónica de saldos bancários Registo de Penhora automóvel Consulta a bases de dados

33 Consultas Autoridade Tributária e Aduaneira Segurança Social
Caixa Geral de Aposentações Banco de Portugal Registo Informático de Execuções Instituto do Registo e Notariado

34 Processos 2013/14 De 2013 para 2014 verifica-se uma redução de 38% no número de processos de execução. 2013 2014

35 Consultas 2013/14 Apesar da significativa redução no número de processos (-38%), o número de consultas realizadas reduziu somente 9,7% 2013 2014

36 Autoridade Tributária e Aduaneira
/ mês Imóveis Veículos Ano da última declaração de rendimentos Natureza dos rendimentos declarados no último ano Gerência / administração Herdeiro

37 Banco de Portugal / mês Identificação dos bancos onde o executado tem conta

38 Caixa Geral de Aposentação
/ mês Entidade patronal e salário (funcionários públicos) Reforma (valor liquido e ilíquido) Penhora(s) em curso sobre reformas

39 Registo Informático de Execuções
/ mês Processos de execução contra o mesmo executado

40 Registo Informático de Execuções
/ mês Processos de execução contra o mesmo executado Situação estatística dessas execuções

41 Instituto dos Registos e Notariado
/ mês Registo Predial por descrição predial; Registo Predial por artigo matricial; Registo automóvel por matricula; Registo automóvel por identificação do titular; Registo Comercial; Identificação civil por número; Identificação civil por nome / data de nascimento; Registo Nacional de Pessoas Colectivas

42 Segurança Social 121.000 / mês Morada do executado; Entidade patronal;
Data do último desconto; Base contributiva; Reforma (em desenvolvimento) Prestações Sociais (em desenvolvimento)

43 Instituto de Gestão de Crédito Público
Em desenvolvimento Certificados de aforro Estima-se na ordem dos pedidos / mês Eficácia na ordem de 1% Teste realizados apontam que 3% dos devedores têm conta no IGCP e 1% tem saldo.

44 Penhoras de saldos bancários
Número de penhoras Valor penhorado ,00 € Número de pedidos

45 Registo de Penhora Automóvel
penhoras em 2014 Redução em 50% nos últimos 2 anos

46 A Plataforma SISAAE funciona ininterruptamente, em horário 24/7, e gere:
– Agentes de Execução – Funcionários de Agente de Execução – Processos ativos + 800 – Modelos de comunicação e documentos O SISAAE preserva todo o histórico de documentos e consultas integrados em cada processo, oferecendo um elevado nível de segurança e certificação. Cada documento ou notificação criada no SISAAE, pode ser autenticada online, usando um código único de certificação. Assim, quem receber esse documento em formato de papel, pode de imediato verificar a sua autenticidade. Nas próximas páginas, podemos ver um organigrama de funcionamento e algumas páginas do SISAAE (estas páginas correspondem a processos reais, pelo que se agradece reserva)

47 Organization chart of SISAAE
Rede Judiciária SISAAE Agente de Execução Internet Base de Dados Internet Mandatário

48 Filtros de Busca Página inicial, após autenticação, com alertas e links ativos para as ultimas alterações processuais Menu de gestão

49 Pequeno resumo do estado processual Menu e sub-menus
Listagem de processos por número e tribunal

50 Pagina de histórico do processo, por ordem cronológica
Nome do Exequente Nome do Mandatário Nome do Executado Fase processual Pagina de histórico do processo, por ordem cronológica

51 Nome do Exequente Nome do Mandatário Nome do Executado Pagina de histórico de comunicações com/de Tribunal, por ordem cronológica

52 Página de escolha/marcação de visibilidade dos atos para o executado
Nome do Exequente Nome do Mandatário Nome do Executado Página de escolha/marcação de visibilidade dos atos para o executado

53 Sub-menu de criação de documentos e consultas
Nome do Exequente Nome do Mandatário Nome do Executado Sub-menu de criação de documentos e consultas

54 Sub-menu de pedido de informação bancária
Nome do Exequente Nome do Mandatário Nome do Executado Nome do Exequente Dados do exequente Nome do Executado NIF do Executado Morada do Executado Morada do Executado

55 Página de pedidos e respostas do Banco de Portugal

56 O Executado possui contas em 4 entidades bancárias
Nome do Executado Resposta do BdP Nome do Executado O Executado possui contas em 4 entidades bancárias

57 Resumo das contas bancárias do mesmo executado

58 Montante a ser penhorado
Nome do Executado Conta nº Conta nº Montante a ser penhorado Conta nº Montante que pode ser penhorado

59 (Notificação de Executado)
Exemplo de documento (Notificação de Executado) Elementos do processo Nome do Executado Morada do Executado Morada do Executado Documento nº

60 Resultado de consulta à AT
NIF do Executado Nome do Executado Morada do Executado Morada do Executado Agente de Execução

61 Resultado de consulta à Caixa Geral de Aposentações
Nome do Executado NIF do Executado Nº da CGA Resultado de consulta à Caixa Geral de Aposentações Nome do Executado Números de identificação do Executado Nome do Executado Nome do pai do Executado Nome da mãe do Executado Data Nasc. Entidade empregadora Informações sobre entidade empregadora

62 Obrigado pelo tempo despendido
Jacinto Neto Vice-Presidente do Colégio de Especialidade dos Agentes de Execução