O papel dos utilizadores a jusante na comunicação na cadeia de abastecimento 30 e 31 de outubro de 2014 Conferência de Lançamento da Campanha “Apoio aos.

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1 O papel dos utilizadores a jusante na comunicação na cadeia de abastecimento 30 e 31 de outubro de 2014 Conferência de Lançamento da Campanha “Apoio aos Técnicos de ST e Ambiente na implementação do REACH pelos utilizadores a jusante”

2 Autoridades Competentes Nacionais para o REACH e CLP Agência Portuguesa do Ambiente (APA) http://www.apambiente.pt Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) http://www.dgae.min-economia.pt Direção Geral de Saúde (DGS) http://www.dgs.pt

3 As obrigações dos Utilizadores a Jusante Temas da apresentação 1.Introdução 2.Quem são os Utilizadores a Jusante (DU) 3.Obrigações dos DU 3.Prazos 4.Apoio 5. Onde encontrar informação As obrigações dos Utilizadores a Jusante Temas da apresentação

4 O Regulamento REACH- Objetivos O Regulamento entrou em vigor a 1 de junho de 2007 Objetivos: Assegurar o elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente Promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação de substâncias Garantir a livre circulação das substâncias no mercado interno Reforçar a competitividade e a inovação O Regulamento REACH- Objetivos

5 Quem são os DU Os DU são empresas ou pessoas estabelecidas no EEE que utilizam uma substância, estreme ou contida numa mistura, no exercício da sua atividade industrial ou profissional (art.º 3.º.13) que não sejam o fabricante ou o importador. Nota: Os distribuidores e os consumidores não são DU Quem são os DU

6 Tipos de DU: Formuladores Formuladores: aqueles que produzem misturas, habitualmente para fornecimento a jusante numa cadeia de abastecimento. Estas misturas incluem, por exemplo: os produtos de conservação e limpeza, os lubrificantes, os solventes, as colas e as tintas. Tipos de DU: Formuladores

7 Tipos de DU: Utilizadores Finais Utilizadores finais: aqueles que utilizam substâncias ou misturas numa atividade industrial ou profissional mas não as fornecem a jusante numa cadeia de abastecimento. Inclui, por exemplo, os utilizadores de reagentes químicos, os agentes de limpeza, ou os utilizadores de tintas ou de adesivos.

8 Tipos de DU: Produtores de Artigos Produtores de artigos: Os utilizadores finais que incorporam substâncias ou misturas em artigos. Inclui, por exemplo, os produtores de têxteis, calçado ou eletrodomésticos.

9 Operadores de trasfega: operadores que transferem substâncias ou misturas de um recipiente para outro, usualmente no decurso de operações de reembalagem. Reimportadores: operadores que importam uma substância, em si mesma ou contida numa mistura, que foi inicialmente fabricada na UE e registada por outro agente na mesma cadeia de abastecimento. Importadores cujo fornecedor estabelecido fora do EEE nomeou um representante único. Outros tipos de DU

10 Verificar se os CE incluídos nas FDS cobrem as suas utilizações e verificar se as condições de utilização segura correspondem às condições sob as quais utiliza a substância e tomar medidas em caso de não conformidade (artigo 37.º5). Implementar as medidas relevantes de controlo de risco descritas nas FDS ou nos cenários de exposição anexos e recomendar medidas apropriadas, se for caso disso (artigo 37.º5). Cumprir com as condições impostas numa restrição constante do Anexo XVII (art.º 67.1) Pedir autorização para utilização de uma substância incluída no Anexo XIV, se essa utilização não estiver em conformidade com uma autorização concedida a montante na cadeia de abastecimento (art.º 56.º2). Obrigações dos DU-Controlo de Risco

11 Solicitar ao seu fornecedor que inclua as suas utilizações no RSQ e lhe disponibilize informação relevante sobre as utilizações e condições de utilização segura (artigo 37.º.2), ou Adaptar-se às condições de utilização segura que lhe foram transmitidas, ou Descontinuar a utilização, ou Substituir a substância em questão, ou Procurar outro fornecedor que disponibilize CE que cubram a sua utilização, ou Elaborar o seu próprio Relatório de Segurança Química (RSQ) (artigo 37.º.4) Medidas a tomar no caso de discrepância entre utilização e condições de utilização DU/FDS

12 Comunicar aos seus fornecedores: -novas informações acerca das propriedades perigosas da substância ou mistura, ou -que as medidas de gestão de risco identificadas na FDS não são adequadas (artigo 34.º). Disponibilizar aos clientes - informação sobre perigos e condições de utilização segura das misturas (aplicável aos fornecedores de misturas) (artigo 31.º). - informação que permita a utilização segura de um artigo que contém uma SVHC incluída na Lista Candidata (aplicável aos fornecedores de artigos) (artigo 33.º). Obrigações dos DU- Comunicação na Cadeia de Abastecimento

13 Transmitir informação à ECHA sobre utilizações específicas que confere a uma substância registada a montante que não estão abrangidas pelos CE’s que lhe foram transmitidos se (art.º 38º.1): Tiver que elaborar o seu próprio RSQ, ou Utilizar a substância em si mesma ou contida numa mistura numa quantidade < 1t/ano e tiver invocado, por isso mesmo, a isenção de elaboração do RSQ (artigo 37.º.4 alínea c), ou Utilizar a substância em si mesma ou contida numa mistura para fins de investigação e desenvolvimento orientado e tiver invocado, por isso mesmo, a isenção de elaboração do RSQ (artigo 37.º.4 alínea f). Obrigações dos DSU- Comunicação com a ECHA

14 A informação a transmitir pelo DU à ECHA deve incluir (artigo 38.º.2): -A sua identidade e informações de contacto -A identidade do (s) fabricante (s) ou importador (es) -O (s) número (s) de registo, se disponível (is) - A identidade da substância -Breve descrição genérica da utilização e das condições de utilização -Uma proposta de ensaios suplementares em animais vertebrados se utilizar a substância numa quantidade ≥ 1t/ano. Informação a transmitir- Relatório dos DU

15 Obrigações dos DU- Comunicações à ECHA (2) Notificar a ECHA da presença num artigo de uma SVHC incluída na Lista Candidata se a substância não tiver sido registada para essa utilização e se satisfizer simultaneamente as condições* previstas no regulamento (aplicável aos produtores e importadores de artigos) (art.º 7.º2). *Presente no artigo numa concentração superior a 0,1% em massa numa quantidade que perfaça mais de 1 t/ano, por produtor ou importador.

16 Prazos para o cumprimento das obrigações específicas decorrentes da receção de uma FDS Os prazos têm início a partir do dia em que um DU recebe uma FDS com o número de registo. Identificar e aplicar medidas adequadas para controlar os riscos comunicados na FDS, no prazo de 12 meses (artigo 39.º.1). Se as utilizações e condições de utilização do DU estão abrangidas pelos CE, deve, no prazo de 12 meses implementar as medidas de gestão de risco comunicadas na FDS alargada(artigo 39.º.1). Se as utilizações do utilizador a jusante não estão abrangidas pelos CE, deve no prazo de: 6 meses, transmitir a sua utilização à ECHA (artigo 39.º.2); 12 meses, elaborar o seu próprio relatório de segurança química e implementar os CE relacionados (artigo 39.º.1).

17 APOIO http://www.reachhelpdesk.pt http://echa.europa.eu/contact/helpdesk-contact-form

18 Informação útil (1) Plataforma da ECHA – http://echa.europa.euhttp://echa.europa.eu Secção específica da plataforma da ECHA dirigida às Pequenas e Médias Empresas (PME) - http://echa.europa.eu/pt/support/small-and-medium- sized-enterprises-smeshttp://echa.europa.eu/pt/support/small-and-medium- sized-enterprises-smes Secção específica da plataforma da ECHA dirigida aos DU - http://echa.europa.eu/pt/regulations/reach/downstream-users http://echa.europa.eu/pt/regulations/reach/downstream-users Secção específica da plataforma da ECHA dirigida aos formuladores - http://echa.europa.eu/regulations/reach/downstream-users/who-is-a- downstream-user/formulators http://echa.europa.eu/regulations/reach/downstream-users/who-is-a- downstream-user/formulators Guia de orientação para os DU - http://echa.europa.eu/pt/guidance- documents/guidance-on-reachhttp://echa.europa.eu/pt/guidance- documents/guidance-on-reach

19 Informação útil (2) Ficha informativa sobre o Guia de orientação para os DU - http://echa.europa.eu/pt/support/guidance-on-reach-and-clp- implementation/guidance-fact-sheets http://echa.europa.eu/pt/support/guidance-on-reach-and-clp- implementation/guidance-fact-sheets Ficha informativa sobre FDS e CE- informações essenciais para os DU http://echa.europa.eu/pt/publications/fact-sheets http://echa.europa.eu/pt/publications/fact-sheets Ficha informativa sobre obrigações de comunicação relativas a certas substâncias que estão isentas de registo ao abrigo do REACH- http://echa.europa.eu/pt/publications/fact-sheets http://echa.europa.eu/pt/publications/fact-sheets Manual de Apresentação de Dados 21: Como preparar e submeter o Relatório do DU utilizando o IUCLID5 - http://echa.europa.eu/pt/support/dossier- submission-tools/reach-it/data-submission-industry-user-manualshttp://echa.europa.eu/pt/support/dossier- submission-tools/reach-it/data-submission-industry-user-manuals Como submeter um relatório de DU - http://echa.europa.eu/web/guest/support/faq/questions-and-answers-on- downstream-user-reports http://echa.europa.eu/web/guest/support/faq/questions-and-answers-on- downstream-user-reports

20 Informação útil (3) Perguntas e respostas sobre os relatórios dos DU - http://echa.europa.eu/web/guest/support/faq/questions-and-answers- on-downstream-user-reports http://echa.europa.eu/web/guest/support/faq/questions-and-answers- on-downstream-user-reports Secção de Perguntas e Respostas da ECHA - http://echa.europa.eu/pt/support/faqs http://echa.europa.eu/pt/support/faqs Exemplos práticos de cenários de exposição - http://echa.europa.eu/pt/support/practical-examples-of-exposure- scenarios http://echa.europa.eu/pt/support/practical-examples-of-exposure- scenarios Webinars da ECHA - http://echa.europa.eu/pt/support/training- material/webinarshttp://echa.europa.eu/pt/support/training- material/webinars Plataforma do Serviço Nacional de Assistência - http://www.reachhelpdesk.pt/ http://www.reachhelpdesk.pt/

21 Obrigada pela vossa atenção! Obrigada pela vossa atenção!