ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA NO BRASIL XXXI ASSEMBLÉIA DA ALIDE SAN JOSE, COSTA RICA MAIO 2001 Associação.

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1 ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA NO BRASIL XXXI ASSEMBLÉIA DA ALIDE SAN JOSE, COSTA RICA MAIO 2001 Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento - ABDE

2 Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento

3 Natureza da Instituição Sociedade de direito privado sem fins lucrativos Escritório Operacional Rio de Janeiro - RJ Sede Brasília - DF Data de Fundação1969

4 Objetivos  Congregar e representar seus associados;  Defender seus interesses; e  Apoiar o seu aprimoramento organizacional e operacional

5 Função de Representação e Apoio Institucional  Relações governamentais e institucionais junto aos poderes da República, instituições internacionais, universidades e mercado  Comunicação Social e Empresarial  Edição da revista Rumos, especializada em estudos sobre o desenvolvimento

6 Apoio Organizacional  Treinamento  Consultoria técnica  Pesquisas e estudos  Apoio operacional  Comunicação empresarial  Serviços de representação dos associados junto a outros organismos

7 BANCO DO BRASIL Atuação Nacional FINEP CAIXA SEBRAE NACIONAL BANCOOB BNDES ASSOCIADOS

8 Atuação Regional Norte - N Basa ASSOCIADOS Nordeste - NE Banco do Nordeste MA RN PB PE AL SE PI BA CE Sul - S BRDE RS PR SC TO GO MS MT DF Centro-Oeste - CO Banco do Brasil (FCO)

9 Atuação Estadual Roraima - RR Aferr Amazonas - AM Afeam Pará - PA Banpará Bahia - BA Desenbanco Espírito Santo - ES Bandes Minas Gerais - MG BDMG Paraná - PR Agência de Fomento Santa Catarina - SC Agência de Fomento (Badesc) Rio Grande S - RS Banrisul Caixa Estadual Agência de Fomento ASSOCIADOS Rio Grande N - RN Ag. de Fomento Paraíba - PB Paraiban

10 RR AM PA CE PB SE ES PI TO BA MG SP PR SC MT DF RS RJ RN MS RO AP AL PE AC GO ASSOCIADOS EM POTENCIAL Agência em formação Associação sendo negociada Agência em formação Associação sendo negociada São Paulo - SP Nossa Caixa Rio de Janeiro - RJ Codin / Ag.de Fomento Alagoas - AL Ag. de Fomento Pernambuco - PE Ag. de Fomento Amapá - AP Ag. de Fomento Rondônia - RO Ag. de Fomento Mato Grosso do Sul - MS Ag. de Fomento Goiás - GO Ag. de Fomento Mato Grosso - MT Ag. de Fomento Acre - AC Ag. de Fomento Tocantins - TO Ag. de Fomento

11 Como contatar a ABDE  SEDE / Brasília, DF SCN, Quadra 2, Bloco D, Torre A Salas 427 a 434 Liberty Mall Cep: 70710-500 Telefones: (61) 328-6025 e (61) 315-9115 a 9122 Fax: (61) 326-2964 e-mail: abde@tba.com.br  Rio de Janeiro, RJ Av. Nilo Peçanha, 50, Grupo 1109 Cep: 20020-100 Telefone: (21) 215-2167 Fax: (21) 240-0667 e-mail: abderj@iis.com.br Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento

12 FGPC

13 Fundamentos legais: Fundamentos legais:  Lei nº 9.531, de 10.12.1997 que cria o FGPC;  Decreto nº 3.113, de 6 de julho de 1999; e  Circular do BNDES nº 165, de 12 de julho de 1999. Principais características: Principais características:  Finalidade: garantir o risco das operações realizadas pelo BNDES ou pela Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME, diretamente ou através dos agentes financeiros públicos e privados, e concedidas para: FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC

14  O aumento de competitividade por meio da implantação, expansão, modernização ou relocalização; e  Produção destinada à exportação. Beneficiários: Beneficiários:  Microempresas com receitas operacionais brutas anuais de até R$ 700.000,00;  Empresas de pequeno porte com receitas operacionais brutas anuais de até R$ 6.125.000,00;  Médias empresas com receitas operacionais brutas de até R$ 35.000.000,00 e que sejam exportadoras ou fabricantes de insumos utilizados diretamente nos processos produtivos, de montagem ou de embalagem de mercadorias destinadas à exportação (com operações realizadas nos últimos 36 meses); e

15  Quando a empresa for controlada por outra empresa ou grupo econômico, será considerada a receita operacional consolidada. Competências do BNDES como gestor do Fundo: Competências do BNDES como gestor do Fundo:  Encaminhar ao MDIC a proposta orçamentária do FGPC;  Encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional o balanço anual do FGPC; e  Monitorar as operações realizadas pelos agentes, adotando medidas para minimizar o inadimplemento das operações garantidas pelo FGPC.

16 Grau de alavancagem do FGPC:  O valor máximo do saldo devedor das operações com garantia do FGPC é limitado a 8 (oito) vezes o montante dos recursos transferidos pelo Poder Público para compor o patrimônio do Fundo (incluídos o resultado das aplicações financeiras e as comissões do gestor). Operações passíveis de enquadramento: Operações passíveis de enquadramento:  FINAME;  BNDES AUTOMÁTICO;  BNDES-exim PRÉ-EMBARQUE (incl. Especial).

17 Condições de Financiamento: Condições de Financiamento: São as mesmas dos programas do BNDES e da FINAME, à exceção de: São as mesmas dos programas do BNDES e da FINAME, à exceção de:  Spread do agente: até 4% a.a., incidente sobre o saldo devedor total da operação e justificado pela parcela de risco assumida e pela administração da totalidade do crédito, inclusive execução judicial do saldo devedor e das garantias (acrescido de despesas de execução judicial); e  Comissão de garantia: percentual obtido pela multiplicação do fator 0,15 pelo número de meses do prazo total da operação, incidente sobre a parcela de crédito garantida. O valor apurado será incorporado ao principal da dívida, quando da primeira liberação de recursos, sendo cobrado nas mesmas datas de exigibilidade do crédito concedido.

18 Garantias:  Em cada operação de financiamento garantida pelo FGPC será exigida:  Garantia fidejussória do(s) sócio(s) controlador(es) da sociedade pela totalidade da dívida; e  A constituição de garantias reais, de valor mínimo equivalente ao valor do financiamento, em operações de valor superior a R$ 500 mil (com micro e pequenas empresas) ou de qualquer valor com médias empresas.

19 Risco assumido pelo FGPC:  O FGPC assumirá o risco correspondente a parcela do valor do financiamento, observados os seguintes percentuais máximos:  Micro e pequenas empresas (qualquer região): 80%;  Médias empresas exportadoras ou fabricantes de insumos (PNC, PAI, RECONVERSUL): 80%; e  Médias empresas exportadoras ou fabricantes de insumos (demais regiões): 70%.

20 BNDES-exim Pré-embarque especial (qualquer região):*  Microempresas: 60%;  Pequenas e médias empresas: 50%;  O valor do crédito não poderá ser superior a 50% (microempresas) ou 30% (demais casos) do valor do faturamento anual da empresa.  Em cada operação, os Agentes Financeiros serão responsáveis pelo risco da parcela do saldo devedor não garantida pelo FGPC;  A garantia de risco do FGPC poderá somar-se à de outros recursos públicos, desde que o montante máximo garantido por recursos públicos não ultrapasse os limites acima estabelecidos;

21  As empresas beneficiárias do FGPC não poderão ter atrasos acumulados por mais de 90 dias com o agente financeiro, nos últimos 12 meses anteriores à data de constituição da garantia; e  A garantia do FGPC não isenta o mutuário do pagamento das obrigações financeiras. Responsabilidade do agente: Responsabilidade do agente:  Regida pelo código comercial; e  Responsável apenas pela parte do risco não coberto pelo FGPC, a partir de até 12 meses anteriores ao mês de execução judicial, atuando como comissário não garantidor em relação à parcela de risco por conta do mesmo FGPC, cabendo ao agente promover as necessárias providências judiciais visando à recuperação da totalidade do saldo devedor.

22 Critério de rateio das garantias: Quando ocorrer a alienação judicial de bens penhorados em processo de execução de um crédito com garantia de risco por conta do FGPC, caberá ao agente parcela do produto da alienação, calculada em função do risco assumido na operação, conforme abaixo:  20%  33%  30%  46%  40%  57%  50%  66%  60%  75%  70%  82%

23  Este critério vigorará até a cobertura total da parcela do crédito com risco do agente; o remanescente reverterá integralmente para o FGPC. Desempenho operacional do agente financeiro:  Verificado desempenho insatisfatório do agente financeiro na condução de operações realizadas com garantia do FGPC (inadimplência, atrasos no envio de informações), poderá o BNDES e a FINAME considerá- lo impedido de realizar novas operações garantidas pelo FGPC.

24 FAMPE

25 (Pesquisa Nacional de 1998) Exigências de garantias reais elevadas 40% Juros elevados 28% Burocracia excessiva 14% Inexistência de recursos/linhas de financiamentos 13% Outros 5% _______________________________________________________ TOTAL 100% MAIORES DIFICULDADES DAS MPEs NO PROCESSO DO FINANCIAMENTO

26  Pesquisa realizada no Estado de São Paulo, em 1995, revelou que 46% das MPEs entrevistadas não possuíam acesso ao crédito devido à insuficiência de garantias. FAMPE - FUNDO DE AVAL Fator motivacional para a criação do FAMPE:

27   Data de Constituição do Fundo: 22/06/95   Aporte Total de Recursos: R$ 40,800 M US$ 37,130 M   Origem do Recurso: Orçamento do Sebrae.   Data de Realização do 1° Convênio: 12/07/95 (Banco do Brasil - Projeto-Piloto).   Novos Convênios Realizados: 14 (Bancos Oficiais, Estaduais, Nacionais e Privados) FAMPE - FUNDO DE AVAL

28 Geral  proporcionar às micro e pequenas empresas brasileiras, instrumento facilitador de seu acesso às linhas de crédito existentes no mercado financeiro nacional. Específico  constituir fundo de aval para micro e pequenas empresas, com vistas a fornecer garantias complementares, necessárias à contratação de financiamentos desses segmentos empresariais junto à rede bancária nacional. FAMPE - FUNDO DE AVAL Objetivos do Fundo de Aval do SEBRAE: FAMPE - FUNDO DE AVAL Objetivos do Fundo de Aval do SEBRAE:

29  Implantação de novos empreendimentos;  Investimentos fixos e mistos;  Aquisição/absorção de tecnologia e assistência técnica;  Desenvolvimento e aperfeiçoamento de novos produtos e processos;  Aquisição de equipamentos de Controle de Qualidade;  Aquisição de veículos utilitários;  Consultoria para implantação de Programas de Qualidade Total, ISO etc.  Produção e comercialização de bens destinados ao mercado externo, na fase pré-embarque. FAMPE -FUNDO DE AVAL Finalidades do Fundo de Aval do SEBRAE FAMPE -FUNDO DE AVAL Finalidades do Fundo de Aval do SEBRAE

30 Percentual de Garantia Complementar:  Investimento Fixo e Misto: 50%  Financiamentos: Consultoria, Iso ou  Qualidade Total: 90% Taxas Cobradas Sobre o Valor do Aval  Até 24 meses: 2%  De 24 até 36 meses:3%  De 36 até 60 meses:5% Valor Máximo de Aval: R$ 72.000,00 Custo da Elaboração do Projeto: 1% FAMPE - FUNDO DE AVAL Condições de Concessão do Aval do SEBRAE FAMPE - FUNDO DE AVAL Condições de Concessão do Aval do SEBRAE

31  Solidariedade no risco e na recuperação do crédito.  Universalidade na concessão do Aval.  Delegação na concessão do Aval.  Credibilidade e agilidade no processo de honra de Aval. FAMPE - FUNDO DE AVAL Princípios Gerais do FAMPE: FAMPE - FUNDO DE AVAL Princípios Gerais do FAMPE:

32  Agente de multiplicação de experiência pioneira.  Busca permanente de fortalecimento da situação patrimonial do fundo.  Estratégia moderada de alavancagem dos avais concedidos sobre o saldo patrimonial. FAMPE - FUNDO DE AVAL Princípios de Administração do FAMPE: FAMPE - FUNDO DE AVAL Princípios de Administração do FAMPE:

33   Funding do SEBRAE   Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (Contribuições sociais)   Fundos Constitucionais Regionais (Repasses de recursos da União)   Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) (Captações externas) AGENTES REPASSADORES:   Bancos Oficiais de Âmbito Nacional   Bancos Oficiais de Âmbito Regional   Bancos de Desenvolvimento Estaduais   Bancos Privados FONTE DOS RECURSOS PARA CRÉDITO:

34 FAMPE - FUNDO DE AVAL OPERAÇÃO ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE GARANTIAS:   Analista Financeiro (Economista/Atuário/Estatístico)   Analista de Sistema (Informática/Engenharia de Sistemas)   Controlador Contencioso (Contador/Advogado/Auditor)   Relações Institucionais e Comerciais (Advogado/Administrador/Economista)   Pessoal/Apoio

35 FAMPE - FUNDO DE AVAL TRÂMITE OPERACIONAL DIREITOS E RESPONSABILIDADES: SEBRAEBANCO   Delega poderes ao banco  Concede garantias para para conceder garantias em créditos com insuficiência nome do SEBRAE. de garantias.   Elabora projeto de viabilidade  Realiza análise cadastral econômica. e análise de crédito.   Encaminha cliente ao banco  Recebe cliente. parceiro.

36 FAMPE - FUNDO DE AVAL TRÂMITE OPERACIONAL DIREITOS E RESPONSABILIDADES: SEBRAEBANCO   Consolida dados e informações.  Envia dados e informações sobre a operação realizada.   Analisa enquadramento e autoriza  Solicita Honra de Aval débito no valor. (inadimplência) - ação de execução.   Adiciona ao patrimônio do  Recupera crédito em nome fundo. do SEBRAE.

37  Número de operações realizadas/empresas atendidas: 14 mil  Valor dos Financiamentos cobertos: R$ 450 milhões  Avais concedidos: R$ 212 milhões  Avais honrados/avais concedidos: 10,5%  Avais honrados/financiamentos concedidos: 5,0%  Número de honras/número de operações: 6,7% FAMPE - FUNDO DE AVAL Balanço parcial das operações realizadas (período julho 95 - abril 2001) FAMPE - FUNDO DE AVAL Balanço parcial das operações realizadas (período julho 95 - abril 2001)

38  Empregos diretos gerados: 41 mil  Maiores operadores/parceiros: Banco do Brasil e BDMG  Saldo do patrimônio do Fundo (04/01): R$ 120 milhões FAMPE - FUNDO DE AVAL Balanço parcial das operações realizadas (período julho 95 - abril 2001) FAMPE - FUNDO DE AVAL Balanço parcial das operações realizadas (período julho 95 - abril 2001)

39 –Abertura de canais de negociação de novas linhas de financiamento e mais recursos para o segmento das MPE; –Desburocratização do processo de análise e concessão de crédito (redução da morosidade); –Entendimento e divulgação para o Sistema SEBRAE de práticas bancárias e de crédito, facilitando, dessa forma, o diálogo e a negociação entre os SEBRAE estaduais e bancos. FAMPE - FUNDO DE AVAL Benefícios Indiretos Alcançados com o Programa do Fundo de Aval do SEBRAE FAMPE - FUNDO DE AVAL Benefícios Indiretos Alcançados com o Programa do Fundo de Aval do SEBRAE

40  Contribuiu para a articulação institucional e para a constituição de uma política nacional de crédito às MPE.  Contribuiu na revisão da cultura bancária com relação aos riscos de financiamento das MPE, possibilitando que tais instituições passassem a operar e a ampliar seus créditos às MPE. FAMPE - FUNDO DE AVAL Benefícios Indiretos Alcançados com o Programa do Fundo de Aval do SEBRAE: FAMPE - FUNDO DE AVAL Benefícios Indiretos Alcançados com o Programa do Fundo de Aval do SEBRAE:

41  Serviu de instrumento multiplicador da experiência para outras iniciativas de constituição de fundos de garantia de crédito para as MPE.  Possibilitou a geração de empregos diretos e indiretos.  Redefiniu os parâmetros de atuação do Sistema SEBRAE junto às MPE, assumindo riscos e sendo solidário nos empreendimentos.  Aumentou a alavancagem bancária. FAMPE - FUNDO DE AVAL Benefícios Indiretos Alcançados com o Programa do Fundo de Aval do SEBRAE: FAMPE - FUNDO DE AVAL Benefícios Indiretos Alcançados com o Programa do Fundo de Aval do SEBRAE:

42 FAMPE - FUNDO DE AVAL NOVAS PROPOSTAS E PARCERIAS: FAMPE - FUNDO DE AVAL NOVAS PROPOSTAS E PARCERIAS: Parceria com os Governos Estaduais e Prefeitura das Capitais   SEBRAE50%   Governo/Prefeitura 30% Valor máximo da garantia conjunta: R$ 72 mil ou US$ 40 mil

43 FAMPE - FUNDO DE AVAL NOVAS PROPOSTAS E PARCERIAS: Fundo de Aval para micro e pequenas empresas exportadoras (FAMPEX)   Linha exim pré-embarque   Máximo de participação do fundo no financiamento: 80% ou R$300 mil ou US$ 166 mil.

44   Capital de giro puro ( Capital Trabajo)   Máximo de participação do fundo no financiamento: 50% ou R$ 15.000,00 ou US$ 8.333,00 FAMPE - FUNDO DE AVAL NOVAS PROPOSTAS E PARCERIAS:

45 MAIO/2001 MICROCRÉDITO

46 O QUE É MICROCRÉDITO? É uma forma de crédito que se caracteriza por empréstimos de valores relativamente pequenos a empreendedores de baixa renda. Representa o compromisso com o crescimento econômico e social dos pequenos empreendimentos. Implica forte interação com a realidade das comunidades mais carentes. POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO

47 Propósito geral: Fortalecimento do segmento de microcrédito, buscando-se ampliar a oferta e facilitar o acesso dos pequenos negócios (informais em sua maioria) ao crédito.

48 POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO Justificativas:   Os pequenos negócios, principalmente os informais, têm sido sistematicamente privados de acesso ao crédito pelo sistema financeiro tradicional.   A importância econômica e social dos pequenos negócios informais. Pesquisa do IBGE mostra que 15,7 milhões de pessoas, o equivalente a um quarto da população ativa, vivem sub-empregadas ou engajadas em atividades econômicas informais e representam 8% do PIB.

49 POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO Principais dificuldades ao desenvolvimento do microcrédito:   Comunidades pouco organizadas e falta de lideranças com conhecimento do tema.   Grande escassez de recursos, sobretudo nas organizações iniciantes.   Baixa qualificação profissional e reduzida oferta de mão-de-obra.   Elevados custos operativos.   Carteiras de empréstimos reduzidas.   Dificuldade de dimensionamento de mercado.   Dificuldade de acesso das organizações à orientação e assistência técnica.   Forte tendência de regulamentação estatal.

50 POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO. Modalidades de instituições reconhecidas pelo Banco Central:  Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos.  Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), com fins lucrativos.

51 POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO Objetivo: Apoiar o desenvolvimento do segmento no país, oferecendo maiores oportunidades de acesso ao crédito aos pequenos empreendimentos, principalmente os informais.

52 POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO COM BASE NISSO, PRETENDE-SE:  Ampliar a oferta de financiamentos ao pequeno empreendedor informal.  Propiciar suporte ao nascimento e ao desenvolvimento técnico e institucional de organizações de microcrédito.  Formar parcerias potencializadoras que permitam multiplicar e complementar os recursos disponíveis.  Ampliar os conhecimentos sobre a realidade dos pequenos empreendimentos, sobretudo informais.

53 POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO Diretrizes: Diretrizes:  Atuar em parceria com entidades regularmente constituídas, de acordo com as normas e legislação em vigor.  A concessão dos financiamentos por essas organizações não deve estar condicionada aos programas de capacitação.  apoiar apenas organizações de microcrédito que tenham compromisso com a auto-sustentabilidade, boa governança e transparência.

54 POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO Parceiros potenciais na formação de entidades de microcrédito:  Organizações Não-Governamentais (ONG).  Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).  Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM).  Instituições financeiras oficiais e privadas vocacionadas.

55 CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CAPITALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE MICROCRÉDITO: CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CAPITALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE MICROCRÉDITO: A) Formação do capital inicial  Mobilização de outros parceiros e doadores locais.  Participação no capital inicial dessas entidades, na condição de doador, com valor máximo de 50% do capital inicial previsto, caso seja imprescindível a sua participação para viabilizar o projeto.  A composição dos valores envolvidos deverá considerar as possibilidades de alavancagem de recursos junto a outras instituições.  A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento de metas de concessão de financiamentos e de integralização dos demais recursos previstos. POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO

56 CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CAPITALIZAÇÃO DE ENTIDADES DE MICROCRÉDITO: B) formação do fundo de financiamentos :  A concessão do financiamento estará condicionada à necessidade de constituição inicial de recursos para empréstimos dessas entidades e que objetive a antecipação de operações durante o período que antecede o aporte de recursos de financiamentos por terceiros.  Os valores a serem financiados levarão em conta a necessidade de formação da carteira mínima que garanta a política de sustentabilidade dessas entidades e obedecerão a um limite máximo de R$ 300 mil por instituição.  Os recursos serão liberados de acordo com o cronograma negociado e mediante o cumprimento de metas de concessão de financiamentos. POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO

57 Mecanismos de implementação da política e diretrizes: Para implantação ou desenvolvimento de instituições de microcrédito.  Editais de qualificação de projetos de apoio.  Projetos especiais decorrentes de articulação e cooperação institucional. Para instituições de formação e capacitação de profissionais em microcrédito.  Editais de qualificação de propostas de apoio.  Projetos especiais de interesse regional ou local articulados com instituições de capacitação. POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO POLÍTICA E DIRETRIZES DE APOIO AO SEGMENTO DE MICROCRÉDITO