Acesso a Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado

Apresentação em tema: "Acesso a Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado"— Transcrição da apresentação:

1 Acesso a Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado
PL 7735/2014 Acesso a Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios Conhecer, Desenvolver e Proteger 8 de setembro de 2014 Henrique Dolabella EPPGG

2 Prioridades do Governo
Conhecer a biodiversidade para protegê-la Estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação (acesso) Valorizar o conhecimento tradicional associado Extrativistas Povos indígenas Comunidades tradicionais

3 Prioridades do Governo
Promover a bioindústria e a competitividade do setor produtivo Descriminalizar a pesquisa científica Reconhecer a excelência de instituições científicas Efetivar a repartição de benefícios Focar na rastreabilidade (biopirataria)

4 Situação atual Legislação cria barreiras para a pesquisa e desenvolvimento sobre biodiversidade e conhecimento tradicional Obstáculos à inovação e patentes Desconfiança mútua dos atores do sistema Elevada judicialização de processos

5 Situação Atual Baixo êxito na repartição de benefícios
Apenas 30 contratos de RB anuídos até 2011 Quase 80 anuídos desde 2012 420 multas: R$ 215 milhões Frustração dos potenciais beneficiários Reformulação na condução do Cgen limitou o descrédito anterior Mas operamos muito aquém do potencial

6 Proposta Estimular a pesquisa, desenvolvimento e inovação
Cadastro substitui autorização prévia Facilidade para obtenção de patentes Assegurar a repartição de benefícios com regras claras e consistentes Criar Política e instituir o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios Participação de indígenas e comunidades tradicionais Retirar entraves à bioindústria

7 Construção do APL Formulação em conjunto
MCTI, MDIC e MMA Consulta a outros órgãos de governo: MF, MP, MinC, SEPPIR e MJ Importantes contribuições de Diversos setores da indútria Comunidades tradicionais Pesquisadores

8 Repartição de Benefícios
Incide apenas sobre produto final Parâmetro definido previamente – 1% da Receita Líquida Garantia de competitividade Acordos setoriais – MDIC, MMA e MCTI RB monetária com a União e comunidades RB não monetária com comunidades ou outros agentes

9 Regras de Regularização e Transição
Incentivo para que usuários venham ao sistema Baseado num termo de ajustamento de conduta; Conversão de multas administrativas; 100% de desconto para acesso a PG e pesquisa a CTA 90% para as demais atividades envolvendo CTA (conversão para a repartição) Assegurar a repartição de benefícios dos últimos 5 anos Incentiva a RB desde já

10 Fiscalização Quem? O quê? Estratégia IBAMA e Marinha Acesso
Exploração econômica Repartição de benefícios Estratégia Conjunta entre MCTI, MDIC e MMA Regulamentação pelo Governo Federal e CGen Rastreabilidade = inteligência na fiscalização

11 O que não muda APL não trata de autorizações de outros órgãos
Necessidade de autorizações, tais como: Pesquisa em UCs (ICMBio) Ingresso e pesquisa em terras indígenas (FUNAI) Áreas indispensáveis à segurança nacional (Conselho de Defesa Nacional)

12 Próximos passos Manutenção do ambiente e do esforço de busca de soluções para gargalos conhecidos, em paralelo Atuar para desconstruir: posturas polarizadoras práticas disseminadoras de desinformação em relação ao processo

13 Congresso Nacional Projeto enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional em 24 de junho Tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde 22 de agosto Comissão Especial com muitas indicações da bancada ruralista Importante Governo, Indústria e Comunidades demonstrarem alinhamento Audiência Pública no Congresso em Outubro

14 Balanço do processo no MMA
Confiança de que o resultado final possui boas condições de se constituir em uma legislação aderente, equilibrada e adequada ao país Noção de que é importante gerar massa crítica para discussões afetas ao assunto que digam respeito a: Tramitação no Congresso Regulamentação posterior Discussões de longo prazo à luz das negociações internacionais

15 Resultados Esperados Incentivar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico sobre a sociobiodiversidade brasileira Pegar o trem da próxima revolução tecnológica propiciada pela biotecnologia Alavancar substancialmente a atividade econômica nos diversos setores afetados

16 Resultados Esperados Angariar instrumentos para:
Conservar o patrimônio genético brasileiro Proteger e conhecer melhor o CTA no País Possibilitar P&D no futuro Efetivar uma importante e inovadora política pública para cidadãos historicamente marginalizados