Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Uberlândia/MG – 07 de maio de 2014 Projetos de Engenharia para o Programa de Aceleração.

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1 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Uberlândia/MG – 07 de maio de 2014 Projetos de Engenharia para o Programa de Aceleração do Crescimento PAC – Requisitos. 44ª Assembléia Nacional da ASSEMAE

2 1.Seleção de Propostas MCIDADES – Setor Público Definição dos Municípios elegíveis; Inscrição de Carta-Consulta – meio eletrônico; Disponibilização de Manual e Perguntas e Respostas para orientar o preenchimento e envio da Carta-Consulta; Entrevista Técnica –apresentação e entrega do Projeto; Decisão final do CGPAC – publicação do resultado. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

3 2. O que desenquadra a Proposta no MCIDADES: Proposta sem o projeto de engenharia da iniciativa; Carta-consulta para modalidade não atendida ou diversa das modalidades da seleção; Inexistência de operador institucionalizado; Falta de comprovação de existência de política tarifaria e cobrança de tarifa; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

4 2. O que desenquadra a Proposta no MCIDADES – cont. Não ter enviado os dados ao SNIS; Proposta para sistemas de coleta mistos – drenagem e esgoto; Perdas de água superiores a 40% e ausência de açoes/plano de combate a perdas em execução; Projeto com tecnologia inovadora sem comprovação de sua eficiência; Iniciativa que caracterizem despesas de custeio; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

5 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES: Apresentação de descrição do sistema existente e sua compatibilidade com a proposta; Croquis mostrando o sistema atual e as áreas a serem atendidas. Quando já existir obras apoiadas pelo PAC locar as regiões atendidas; Comprovação da necessidade da obra – mérito da iniciativa; Compatibilidade da iniciativa com PMSB ou PDDU, quando existentes; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

6 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont.: Estudo de concepção e alternativas; Qualidade e atualidade dos projetos; Adequação do projeto à realidade local, em especial clima e capacidade técnica; Regras definidas pelo TCU para a elaboração do orçamento da iniciativa para o OGU; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

7 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont. Situação da licença ambiental; Situação da outorga de captação ou de lançamento, quando exigida; Existência de travessias de rodovias, linhas férreas, cursos d´água, etc Titularidade das áreas, faixas de servidão e remoção de famílias; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

8 3. Requisitos avaliados na proposta pelo MCIDADES – cont.: Impacto do proposta na ampliação da cobertura do serviço – vai universalizar?; Perdas de água – no caso de iniciativa de aumento de produção; Situação econômica/financeira da região a ser atendida; Projeto de Trabalho Técnico Social, quando obrigatório Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

9 4. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia Memorial descritivo; Especificações técnicas; Estudo populacional; Consumo “percapita”; Existência de grandes consumidores; Comparativo da Demanda x Capacidade; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

10 3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont Parâmetros de projeto:  Coeficiente de retorno água/esgoto para o SES;  Vazão de infiltração na rede de esgoto;  Exigência ambiental de tratamento para ETEs; Adequação da tecnologia de tratamento adotada, em especial para o esgoto; Destinação final de lodo, para ETAs e ETES; Observação das Normas da ABNT; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

11 3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont Projeto hidráulico  Memorial de cálculo, plantas de situação e localização, de traçado das redes, dos perfis, plantas baixas, de cortes e detalhes dos principais elementos, em especial das estações de tratamento e das elevatórias; Estudo de sondagem e adequação do volume escavado, tipo de escorramento, definição de profundidade e largura mínimas de vala; Projeto estrutural; Projeto elétrico e comprovação da disponibilidade de energia, no caso de captação e elevatórias de porte; Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

12 3. Requisitos avaliados no Projeto de engenharia – cont Projeto de proteção do sistema contra ondas de choque – golpe de Aríete; Existência de projeto de automação; Projetos de arquitetura da instalação, incluindo o laboratório, quando existente. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

13 Orçamento - OGU  Completo, com custos unitários aderentes à mediana do SINAPI, ao SICRO ou cotações;  Observar as determinações do Acórdão 2622/2013 – TCU para o cálculo do BDI e detalhamento de itens como adminstação local e serviços preliminares, entre outros;  Separação de material e do serviço – se a relação de custo entre material/serviço for maior que 18%. Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos

14 Elaboração de projetos - MCIDADES: Projetos de Engenharia para o PAC - Requisitos ModalidadeNúmeroValor - R$ EPDUS91 186.063.357,59 EPRSU33 36.423.502,11 EPSAA141 182.328.865,13 EPSES193 237.234.180,56 EPSIN41 98.513.207,24 PLSAN98 78.491.619,39 Total597 819.054.732,02 FonteNúmeroValor - R$ OGU446 625.764.728,93 FIN151 193.290.003,09

15 Obrigado !!! Hélio Freitas helio.freitas@cidades.gov.br 61 – 2108 1930 Gerente de Projeto SNSA – A&E OGU