Princípios e Diretrizes de Gestão do SUAS : Qualificação dos Serviços Programas e Benefícios Sociais. Fernando Brandão Secretaria Nacional de Assistência.

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1 Princípios e Diretrizes de Gestão do SUAS : Qualificação dos Serviços Programas e Benefícios Sociais. Fernando Brandão Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS

2 A organização na forma de sistema
A organização da política de Assistência Social na forma de sistema decorre do comando constitucional: (art. 204) Descentralização político-administrativa; A União incumbida das normas gerais e os Estados e Municípios da execução; ( – Não se trata de execução descentralizada, mas sim de descentralização política – competência comum entre os entes (art. 23)); Participação popular na formulação e no controle das ações; Cofinanciada com recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios LOAS - Art. 28. A organização da política de Assistência Social na forma de sistema decorre do comando constitucional: (art. 204) Descentralização político-administrativa; A União incumbida das normas gerais e os Estados e Municípios da execução; ( – Não se trata de execução descentralizada, mas sim de descentralização política – competência comum entre os entes (art. 23)); Participação popular na formulação e no controle das ações;

3 Diretrizes para organização da Assistência Social
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; IV – organização em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de assistência social que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Artigos 5º. e 6º. da Lei 8.742, 7/12/ LOAS

4 Matricialidade Sociofamiliar

5 Proteção Social Básica:
Objetivo: prevenir situações de risco desenvolvendo potencialidades e aquisições; fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Público: famílias e indivíduos que vivem em condição de vulnerabilidade social pobreza; privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros); fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

6 CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social
É uma unidade pública estatal de prestação de serviços básicos continuados de assistência social às famílias, seus membros e indivíduos, em situação de vulnerabilidade social e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social, e referenciados a um território de um município.

7 Ações ofertadas pelos CRAS
Recepção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, básica; Grupos de convivência e de fortalecimento de vínculos; Encaminhamento para serviços de atenção especializada; Informações e encaminhamentos para o acesso a benefícios eventuais; Promoção de ações integradas e articuladas com outras políticas públicas.

8 Ações ofertadas pelos CRAS
Promoção de ação integrada e articulada com os diversos serviços ofertados na rede socioassistencial local; Acompanhamento das famílias e indivíduos inseridos nas diversas atividades do CRAS; Acompanhamento, monitoramento e avaliação da efetividade dos encaminhamentos realizados; Acompanhamento e inserção dos beneficiários de programas de transferência de renda; Fomento à participação dos usuários.

9 CRAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
Brasil – 6.801 Mato Grosso - 169 53% Urbano Central 44% Urbano Periférico 4% Rural 59,7% Urbano Central 40,2% Urbano Periférico 0% Rural 74% em prédios municipais 25% alugados ou cedidos 1% Outros 45% em prédios municipais 55% alugados ou cedidos 1% Outros

10 CRAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
Brasil – 6.801 Mato Grosso - 169 Possuem diagnósticos do território: 53% - SIM 47% - NÃO Possuem diagnósticos do território: 68% - SIM 32% - NÃO Troca de Informação: 86% possuem cinco computadores ou menos 54% utilizam outras unidades para acessar internet Troca de Informação: 58% possuem cinco computadores ou menos 39% utilizam outras unidades para acessar internet

11 CRAS – Financiamento / Serviços
Brasil – 6.801 Mato Grosso- 169 89% - Recursos Federais 82% - Recursos Municipais 26% - Recursos Estaduais 96 % - Recursos Federais 85% - Recursos Municipais 47% - Recursos Estaduais Integração Serviços x benefícios 52% utilizam a lista do PBF para busca ativa 65% priorizam atendimentos no PAIF pela lista do PBF Integração Serviços x benefícios 63% utilizam a lista do PBF para busca ativa 49% priorizam atendimentos no PAIF pela lista do PBF

12 CRAS – Financiamento / Serviços
Brasil – 6.801 Mato Grosso - 167 Integração Serviços x benefícios 38 % utilizam o registro Cadúnico para busca ativa 49 % priorizam atendimento no PAIF Integração Serviços x benefícios 38 % utilizam o registro do Cadúnico para busca ativa 55 % priorizam atendimento no PAIF

13 Proteção Social Especial:
Objetivos: Reconstrução de vínculos familiares e comunitários; Defesa de direito; Fortalecimento das potencialidades; Proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Média Complexidade: direitos violados, mas vínculos familiar e comunitário não rompidos; Alta Complexidade: sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

14 CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social:
É a unidade pública estatal que oferta orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados. Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros. Coordena e opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais, demais políticas públicas, SGD. Tem abrangência municipal ou regional.

15 CREAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
Brasil – 1.590 Mato Grosso - 39 81% Urbano Central; 18% Urbano Periférico; 1% Rural. 64% Urbano Central; 36% Urbano Periférico; 0% Rural. 59% em prédio municipais; 38% alugados ou cedidos; 3% Outros. 32% em prédios municipais; 66% alugados ou cedidos; 2% Outros.

16 CREAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
Brasil – 1.980 Mato Grosso - 39 Troca de Informação: 67% possui cinco computadores ou menos; 30% utiliza outras unidades para acessar à internet; 18% Não tem acesso à internet; 42% tem um acesso à internet. Troca de Informação: 85 % possui cinco computadores ou menos; 25% utiliza outras unidades para acessar à internet; 15% não tem acesso à internet; 16% tem um acesso à internet.

17 Estrutura de Gestão do Sistema
Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139 73% possuem Secretaria exclusiva para a política; 4 % são constituídas como setor subordinado a outra secretaria 94% possuem Plano 57% fazem revisão anual do Plano 75 % possuem Secretaria exclusiva para a política; 11 % são constituídas como setor subordinado a outra secretaria 79% possuem Plano; 55% fazem revisão anual do Plano;

18 Estrutura de Gestão do Sistema
Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139 64% possuem PSB estruturada como subdivisão; 35% possuem PSE estruturada como subdivisão; 45% possuem gestão financeira/orçamentária; 44% possuem avaliação e monitoramento. 75% possuem PSB estruturada como subdivisão; 40% possuem PSE estruturada como subdivisão; 48% possuem gestão financeira/orçamentária 53% possuem avaliação e monitoramento.

19 Regulamentação do Sistema
Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139 5 % - Para padrões e parâmetro de oferta de serviços; 3 % - concessão de incentivos fiscais à ONG; 12 % - concessão e prestação de benefícios; 11 % possui Política Municipal de AS. 5 % - Para padrões e parâmetro de oferta de serviços; 2 % - concessão de incentivos fiscais à ONG; 12 % - concessão e prestação de benefícios; 9 % possui Política Municipal de AS.

20 Controle Social Mato Grosso - 139 Brasil – 5.461
63% - Registro centralizado de violação de direitos; 82% possui regimento interno no Conselho; 57% -possui SE no conselho; 61% rol de temas a serem regulamentados; 95% - periodicidade para reunião 53% possui comissões temáticas regulamentadas; 66% - Registro centralizado de violação de direitos; 86% possui regimento interno no Conselho; 60% -possui SE no conselho; 67% rol de temas a serem regulamentados; 98% - periodicidade para reunião 55% possui comissões temáticas regulamentadas;

21 Política de Recursos Humanos
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS Aprovada pelo CNAS em 13 de dezembro de 2006 Equipes de Referência; A política de capacitação permanente; Os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS); O papel dos entes públicos; O papel da rede socioassistencial privada; O Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS;

22 Perfil de Recursos Humanos – CRAS 2010
Dois eixos a trabalhar: Empregabilidade; Habilidades e conhecimentos do fazer!

23 Avanços adquiridos em conjunto União, Estados e Municípios
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS. Aprovação da Lei /2009 que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social Revisão da NOBSUAS/2005 – Processo de pactuação na CIT Criação da carreira de Analista de Desenvolvimento Social e do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais Aprovação da nova estrutura regimental do MDS PL – SUAS 3077 deu entrada no Senado Federal Nov./2010.

24 Informação, Monitoramento e Avaliação
Rede SUAS (SUASWeb, GeoSUAS, InfoSUAS, CadSUAS, SISFAF, SIAORC e SICNASWeb) SISPETI SISJOVEM Censo SUAS Estudos e pesquisas

25 Desafios: Ampliar e qualificar os serviços

26 Desafios: Qualificar os Recursos Humanos

27 Desafios: Intensificar o trabalho no território e o conhecimento.

28 Desafio: Tornar o usuário da Política de Assistência Social visível às demais políticas

29 O SUAS está se constituindo um sistema vivo que avança, recua, acerta, erra, às vezes acelera outra vez espera inquieto, mas principalmente, aprende consigo mesmo e assim se reinventa e se renova. Obrigado!