Instrumentos de Ação da Sudeco

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1 Instrumentos de Ação da Sudeco
Apoio ao Desenvolvimento da Região Centro-Oeste Palestra ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Seccional Brasília-DF Brasília (DF), 11 de julho de 2013

2 Fundo Constitucional de Financiamento
FCO Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

3 FCO Criação: Origem dos recursos: Administração:
art. 159, inciso I, alínea “c”, da CF/88 e Lei n.° 7.827, de Origem dos recursos: 0,6% da arrecadação do IR e IPI Administração: Ministério da Integração Nacional Conselho Deliberativo da Sudeco Banco do Brasil S.A.

4 FCO Objetivo: Área de atuação:
contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos Área de atuação: para fins de aplicação dos recursos, entende-se por Centro-Oeste a região de abrangência dos Estados de MT, MS e GO e do DF

5 FCO Prioridades: projetos de apoio aos tomadores de menor porte
projetos com alto grau de geração de emprego e renda projetos que utilizem tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias projetos do setor de turismo projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente projetos que contribuam para a redução de desigualdades regionais em espaços prioritários

6 FCO Beneficiários: empresas, pessoas jurídicas, que desenvolvam atividades produtivas nos setores: industrial, agroindustrial e mineral de infraestrutura econômica comercial e de serviços turístico cultural de ciência, tecnologia e inovação

7 FCO Finalidade: financiar: investimentos fixos e semifixos
capital de giro associado a projeto de investimento aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas

8 Itens e atividades financiáveis:
FCO Itens e atividades financiáveis: todos os bens e serviços necessários ao empreendimento, exceto os itens e atividades não financiáveis, listados na Programação, tais como: encargos financeiros e tributos gastos gerais de administração recuperação de capitais já investidos intermediação financeira jogos eletrônicos ou de azar produção e comercialização de armas comercialização de bebidas alcoólicas

9 Linhas de financiamento para o setor empresarial:
FCO Linhas de financiamento para o setor empresarial: para Empreendedores Individuais – EI de Desenvolvimento Industrial de Infraestrutura Econômica de Desenvolvimento do Turismo Regional de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços de Ciência, Tecnologia e Inovação

10 Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial:
FCO Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial: Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização, adequação ambiental e sanitária ou relocalização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e aquisição de insumos e matéria-prima Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, desde que se dediquem à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial e mineral Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis

11 Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica:
FCO Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica: Finalidade: financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização e reforma de infraestrutura econômica, capital de giro associado e aquisição de insumos, nos setores de: transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aeroviário abastecimento de água/esgotamento sanitário usinas de compostagem/aterros sanitários atividades de logística nos segmentos de: armazenagem, centros de distribuição, transporte e comunicação instalação de gasoduto/produção de gás/distribuição de gás canalizado armazenagem telecomunicações

12 Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica (continuação):
FCO Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica (continuação): Beneficiários: pessoas jurídicas de direito privado, empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público e Parcerias Público-Privadas Itens financiáveis: o que for necessário à implementação do projeto, exceto os itens e as atividades não financiáveis

13 Faturamento bruto anual
FCO Classificação quanto ao porte: Porte Faturamento bruto anual EI(1) até R$ 60 mil Micro até R$ 360 mil Pequeno acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões Pequeno-Médio acima de R$ 3,6 milhões até R$ 16 milhões Médio acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões Grande acima de R$ 90 milhões Empreendedor Individual.

14 prazos de pagamento e de carência
FCO Principais vantagens para o tomador: condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como: taxas de juros diferenciadas por setor, por espaço de localização do empreendimento, por finalidade e por porte de tomador limites financiáveis diferenciados por porte de tomador e por espaço de localização do empreendimento prazos de pagamento e de carência diferenciados por setor, por linha e por finalidade

15 FCO Taxa de juros: investimento, inclusive com capital de giro associado: Porte Empresarial (% a.a.) sem bônus com bônus EI/Micro operações contratadas no 2° Sem/2013: 4,1200 % operações contratadas no 2° Sem/2013: 3,5020 % Pequeno Pequeno-Médio Médio Grande

16 FCO Taxa de juros: aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas: Porte Empresarial (% a.a.) sem bônus com bônus EI/Micro/Mini 6,7500 5,7375 Pequeno 8,2500 7,0125 Pequeno-Médio 9,5000 8,0750 Médio Grande 10,0000 8,5000

17 Mesorregião de Águas Emendadas e Faixa de Fronteira
FCO Limite financiável: investimento: Região/ Tipologia Porte Mesorregião de Águas Emendadas e Faixa de Fronteira Demais Municípios e DF Estagnada Até Dinâmica Alta Renda EI/Micro/Pequeno 100% Pequeno-Médio 95% 90% Médio 85% Grande 80% 70%

18 Limite financiável (continuação):
FCO Limite financiável (continuação): capital de giro associado: até 100% do valor financiado para investimento para EI, até 35% do valor financiado para investimento para MPE, e até 30% do valor financiado para investimento para MGE aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas: até R$ 5 mil para EI, até R$ 90 mil para micro, até R$ 270 mil para pequenas, até R$ 400 mil para pequena-médias e até R$ 800 mil para médias e grandes empresas

19 FCO Prazo (regra geral):
investimentos fixos e semifixos: até 12 anos, incluído o período de carência de até 3 anos capital de giro associado a projeto de investimento: até 3 anos, incluído o período de carência de até 1 ano aquisição de insumos e matéria-prima e formação de estoques para vendas: até 24 meses, incluído o período de carência de até 6 meses

20 Teto ou Assistência Máxima:
FCO Teto ou Assistência Máxima: regra geral: R$ 20 milhões, por cliente, grupo empresarial exceções: até R$ 15 mil por empreendedor individual (EI) até R$ 200 milhões, para projetos estruturantes e considerados de alta relevância, se houver anuência do Conselho de Desenvolvimento do Estado

21 Instituições operadoras:
FCO Instituições operadoras: Banco do Brasil (BB), em toda a Região Centro-Oeste Banco de Brasília (BRB), no DF e nos municípios do entorno, exceto MG Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), em toda a Região Centro- Oeste Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), em GO, inclusive nos municípios do entorno do DF Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), em MT Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em GO (exceto nos municípios do entorno do DF), MT e MS Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), em MS

22 Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
FDCO Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

23 FDCO Criação: Gestão: Origem dos recursos:
art. 16 da Lei Complementar n.° 129, de Gestão: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) Origem dos recursos: dotações orçamentárias eventuais resultados das aplicações dos recursos reversão dos saldos anuais não aplicados recursos oriundos de juros e amortizações outros recursos previstos em lei

24 FDCO Orçamento para 2013: Área de atuação: R$ 1,4 bilhão
para fins de aplicação dos recursos, entende-se por Centro-Oeste a região de abrangência dos Estados de MT, MS e GO e do DF

25 FDCO Finalidade: Projetos:
assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infra-estrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste Projetos: implantação, ampliação, diversificação e modernização de empreendimentos

26 FDCO Prioridades: projetos que contribuam para a formação, melhoria e consolidação da base e das cadeias produtivas regionais, com ênfase para os setores dinâmicos e incorporação tecnológica projetos com capacidade de integração inter e intrarregional projetos que se localizem nos espaços reconhecidos como prioritários pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional e pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

27 FDCO Vedações: geração, transmissão e distribuição de energia, exceto para consumo próprio do empreendimento aquisição de bens que apresentem índices de nacionalização, em valor, inferior a 60% atividades que estejam em desacordo com a legislação, inclusive ambiental

28 Vedações (continuação):
FDCO Vedações (continuação): participação cumulativa de recursos do FCO na composição das fontes de projetos beneficiários do FDCO, salvo como forma de complemento aos limites estabelecidos comércio de armas atividades ligadas à produção e comercialização de tabaco e congêneres

29 encargos financeiros limites financiáveis prazos de pagamento
FDCO Principais vantagens para o tomador: condições de financiamento favorecidas ou diferenciadas, tais como: encargos financeiros diferenciados conforme as prioridades setoriais e espaciais limites financiáveis prazos de pagamento diferenciados conforme as prioridades setoriais

30 Encargos financeiros:
FDCO Encargos financeiros: os encargos financeiros, representados pela taxa efetiva de juros de 5,0% a.a. até 6,5% a.a., variam conforme as prioridades setoriais e espaciais em que o projeto se encontra: Tipo de Projeto A B C D Prioridade Setorial √ Prioridade Espacial Infraestrutura Encargo Final ao Tomador 5,0% 5,5% 6,0% 6,5%

31 Limites financiáveis (limites de participação):
FDCO Limites financiáveis (limites de participação): Outras Fontes Giro Próprios Mínimo de 20% Investimento Total do Projeto FDCO Até 60% do Investimento Total Investimento Fixo Limitado a 80% do Investimento Fixo

32 Limites financiáveis (limites de participação):
FDCO Limites financiáveis (limites de participação): Localização Setores da Economia Infraestrutura Serviço Público Estruturador Outros Setores Áreas prioritárias 60% 55% 50% Demais áreas 45% 40%

33 FDCO Prazo de pagamento:
até 20 (vinte) anos para os projetos de infraestrutura e até 12 (doze) anos para os demais empreendimentos, incluindo-se o período de carência as amortizações e o pagamento dos juros serão semestrais e o primeiro pagamento ocorrerá até um ano após a data prevista para o projeto entrar em operação

34 FDCO Agentes operadores: instituições financeiras oficiais federais
o agente operador assumirá o risco integral de crédito em cada operação os financiamentos com recursos do FDCO terão as garantias definidas pelo agente operador, conforme sua política de crédito

35 Onde obter mais informações?
Ouvidoria da Sudeco: Telefone , de 2ª a 6ª, das 08h00 as 17h30 Formulário eletrônico no endereço

36 Marcelo Dourado Diretor-Superintendente
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste Ministério da Integração Nacional Telefone: (61)