Ana Luisa Guéron y Ricardo Fermam Inmetro / Brasil Montevideo, 28-30 de marzo de 2006 TALLER REGIONAL DE LA ALADI SOBRE LA APLICACIÓN DEL ACUERDO OTC Punto.

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1 Ana Luisa Guéron y Ricardo Fermam Inmetro / Brasil Montevideo, 28-30 de marzo de 2006 TALLER REGIONAL DE LA ALADI SOBRE LA APLICACIÓN DEL ACUERDO OTC Punto Focal del Acuerdo OTC de Brasil

2 Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio Negociações do Mercosul Intra e Extra-Bloco Acordos de Cooperação Técnico-Científica e Tecnológica Inmetro Negociações Internacionais

3 Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio Artigo 10 - Informação sobre Regulamentos Técnicos, Normas e Procedimentos de Avaliação da Conformidade: Estabelecimento de Centros de Informação (Enquiry Points) INMETRO Ponto Focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

4 Apoiar as micro, pequenas e médias empresas Brasileiras na superação dos obstáculos técnicos às exportações. A principal necessidade das PMEs: informação! Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações

5 Transparência Processo de Notificação no Brasil

6 Identificar projetos de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade no Diário Oficial da União Entrar em contato com o órgão regulamentador para averiguar a pertinência da notificação Cadastrar no Sistema Ponto Focal Não havendo necessidade de notificação - status: cancelada Fim do processo Havendo necessidade de notificar, preencher o formulário de notificação da OMC Enviar o formulário de notificação preenchido para o órgão regulamentador para comentários e aprovação Enviar o formulário de notificação para o Ministério das Relações Exteriores para publicação no síto da OMC

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15 Exportador se cadastra definindo: Países Produtos A cada nova nova notificação, o sistema verifica os perfis dos inscritos e envia a informação por e-mail.

16 Sistema “Alerta Exportador!” para os países do Mercosul Acordo firmado pelos membros da Associação Estratégica dos Institutos de Tecnologia Industrial do Bloco: Inmetro - Brasil INTI - Argentina LATU - Uruguai INTN - Paraguai

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18 www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas barreirastecnicas@inmetro.gov.br Gracias!