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PublicouAmanda Reveles Alterado mais de 9 anos atrás
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A GESTÃO PÚBLICA MODERNA PARA O ESTADO BRASILEIRO Escola de Guerra Naval 27 de julho de 2009 João Geraldo Piquet Carneiro, diretor-presidente Instituto Helio Beltrão E-mail: www.desburocratizar@desburocratizar.org.br
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ÍNDICE DE TEMAS Cenário de deterioração gerencial Do pioneirismo ao retrocesso Os ciclos reformadores e o papel das elites do serviço público Os retrocessos Crise do modelo de “partilhamento” político da administração federal Agenda mínima de reformas voltadas para o desenvolvimento social e econômico
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CENÁRIO DE DETERIORAÇÃO lentidão do processo decisório multiplicação de órgãos e ministérios centralização administrativa ausência de coordenação administrativa controles formalistas e ineficazes “Carta de Brasília sobre Gestão Pública” (maio de 2008) disfuncionalidade do sistema político esgotamento do modelo de partilha de cargos
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DO PIONEIRISMO AO RETROCESSO O Brasil foi pioneiro em reformas administrativas desde a década de 30. Em termos comparativos, temos a administração pública mais estruturada da América Latina As reformas foram razoavelmente bem sucedidas. Mas várias perderam ímpeto ao longo dos anos Esses ciclos de retrocesso giram em torno de 3 forças básicas: a centralização administrativa, o formalismo jurídico, o viés autoritário da administração pública e o patrimonialismo – todas remontando ao período colonial Fragilidade do sistema federativo
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CICLOS REFORMADORES – PAPEL DAS ELITES DO SERVIÇO PÚBLICO Década de 30 (Estado Novo): a) criação do DASP (regime de compras públicas e pessoal), b) instituído o concurso público nacional e o sistema do mérito c) criados os institutos de previdência com autonomia gerencial e financeira (primeiro esforço de descentralização administrativa) Década de 50: criação de grandes empresas estatais (industrialização) com regime jurídico semelhante ao de empresas privadas BNDES e Banco do Brasil como instrumentos de financiamento e celeiro de competências públicas e núcleos de experiência - “Grupos Executivos” (JK) como by-pass da estrutura pesada do governo central 1962: reforma administrativa da Guanabara – descentralização administrativa e delegação de competência e administradores de alto nível 1965: início da mais abrangente reforma federal – embate entre os tradicionalistas (mudança de organograma) e os modernizantes (as pessoas são mais importantes que as estruturas) – Decreto-lei 200/1967 – Reforma Tributária, Banco Central (ex-Sumoc), CVM.
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CICLOS REFORMADORES – PAPEL DAS ELITES DO SERVIÇO PÚBLICO (II) 1980: Programa Nacional de Desburocratização (retomada da reforma de 1967), Estatuto da Microempresa, Juizado de Pequenas Causas – criação da Secretaria do Tesouro Nacional 1990: “reforma patrimonial” (Collor) – Plano Real (Itamar/FHC) – revisão constitucional – predominância da busca de equilíbrio fiscal – privatização – criação das agências reguladoras 2000: politização da gestão pública Hoje: esgotamento do modelo político de partilha de cargos como instrumento de manutenção da base parlamentar
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CRISE DO MODELO DE “PARTILHAMENTO” DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (II) O modelo funcionou razoavelmente durante 20 anos – enquanto durou a crise fiscal e o desequilíbrio das contas públicas O aperto de caixa fez surgiu um balcão de negócios políticos Os ministérios setoriais tornaram-se inoperantes e alguns de modo crítico (Transportes, Correios) Com o reequilíbrio das contas públicas e a retomada de políticas de crescimento e distribuição de renda, os recursos voltaram a fluir para os ministérios setoriais – todos já “aparelhados” Instala-se o ambiente para desvios de recursos e corrupção tornaram-se inevitáveis
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CRISE DO MODELO DE “PARTILHAMENTO” DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (I) Modelo de “partilha” instituído em 1985 por Tancredo Neves: os órgãos da área econômica ficaram fora da partilha e continuavam administrados segundo critérios de competência Excluídos: Relações Exteriores, Banco Central, Fazenda, Planejamento, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional Incluídos: ministérios setoriais (Transportes, Minas e Energia, Justiça etc.) O controle sobre os “incluídos” feito pelo orçamento e o contingenciamento de recursos
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AGENDA MÍNIMA DE REFORMAS (I) Pressuposto: não haverá mudança substancial do modelo de “presidencialismo de coalização” – nomeações políticas continuarão a ser a essência do modelo Novo mapa de distribuição de cargos e verbas: ampliação das “áreas de exclusão” para abranger os ministérios estratégicos para o desenvolvimento social e econômicos As “áreas de inclusão” terão tratamento diferenciado em função do risco de desvio de conduta. Ex: licitações etc O Executivo terá que negociar um “pacto anticlientelista” O Executivo deverá montar uma “matriz de risco” como a elaborada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República
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AGENDA MÍNIMA (II) Desburocratização e saneamento das licitações Abolição do Regime Jurídico Único do servidor público Instituição de pré-requisitos para a nomeação para cargos públicos Restabelecimento da autonomia efetiva de órgãos e entidades da administração indireta Reforço e blindagem das agências reguladoras
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ANEXOS
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Funcionalismo Público Civil Federal Executivo: 529.235 Administração Direta: 219.992 Autarquias: 212.622 Fundações: 106.621 Servidores Legislativo: 24.608 Servidores Judiciário: 93.607
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Corrupção no Brasil – cenário geral O Brasil perde, em média, R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção. (FIESP/CGU) O índice de percepção da corrupção no Brasil é de 3,5 pontos, em uma escala de 0 a 10. De 180 países, o Brasil ocupa o 80º lugar (TI). Cerca de R$ 27 bilhões são investidos anualmente no Brasil no combate à corrupção. 1/3 das empresas no Brasil já recebeu pedido de propina para facilitar concessão de licenças e alvarás. (BID) Metade das empresas no Brasil já recebeu pedido de propina em casos de tributos. (BID)
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Corrupção no Brasil – cenário geral De 2001 a 2008, foram abertos 12.838 processos administrativos de investigação de corrupção na Administração Pública. Montante envolvido: mais de R$ 3 bilhões. (CGU) De janeiro de 2003 a fevereiro de 2009, 2.031 demissões foram aplicadas pela Administração Pública por corrupção. Os principais motivos foram: (i) valer-se do cargo para obter vantagens (33,82%); improbidade administrativa (20%); (iii) casos de abandono de cargo (10,18%); (iv) recebimento de propina (6,28%) e (v) lesão aos cofres públicos (5,31%). (CGU)
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Com que frequência as empresas desses países se envolvem com (TI) Paíssuborno a políticos de alto escalão ou partidos políticos? suborno a servidores de baixo escalão para “acelerar as coisas”? uso de influências pessoais ou familiares em contratações públicas? Canadá4%7%10% Suíça5%2%5% Reino Unido5%4%7% Singapura10%11%9% Espanha11%16%19% EUA12%8%11% França12%11%14% Brasil17%21%18% Itália22%20% China24%28%26% Índia25%30%25% México32% 38% Rússia51%50%43%
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Como são avaliadas as ações dos governos na luta contra a corrupção? (TI) PaísMuito inefetiva InefetivaNenhuma das opções EfetivaMuito efetiva Singapura0%1% 26%72% França11%43%0%41%4% Alemanha14%58%2%22%2% Chile41%39%13%5%2% Índia42%30%20%9%0% Brasil51%22%3%21%3% Argentina51%38%7%3%0% México50%30%3%15%1%
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Em que medida as instituições abaixo são afetadas pela corrupção? (TI) (1 nada corrupto – 5 extremamente corrupto) BrasilFrançaAlemanhaReino Unido EUA Partidos Políticos4,23,4 3,23,8 Legislativo3,62,72,8 3,6 Empresas/ Setor Privado2,92,83,02,53,2 Mídia2,83,0 2,83,3 Militares2,71,82,21,92,5 ONGs3,12,12,82,52,6 Igreja/ Órgãos Religiosos2,91,92,52,32,8 Sistema Educacional2,91,92,21,92,7 Judiciário3,32,52,1 3,1 Serviços Médicos3,42,32,81,82,8 Polícia3,82,32,12,33,0 Serviços Notariais e de Licenças3,42,22,82,53,1 Serviços Públicos3,21,82,62,52,8 Autoridades Receita Federal3,41,81,92,33,2 Aduana3,21,82,02,22,8
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Causas da Corrupção no Brasil Burocratização como facilitador de corrupção Judiciário lento e pouco eficiente Centralização administrativa Ausência de reciprocidade no tratamento da conduta ética
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Outras regras relativas à conduta Os seguintes Códigos de Conduta são aplicáveis aos servidores públicos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (1994) Código de Conduta da Alta Administração Federal (2000) Código de Conduta Ética dos Servidores da Presidência e Vice-Presidência (2002) Lei de licitações, antitruste, etc
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