Fundeb. 1º Ajuste do Fundeb Dia 30/04 foi realizado o 1º ajuste do Fundeb, em razão da revisão dos valores repassados nos primeiros 3 meses, feitos com.

Apresentação em tema: "Fundeb. 1º Ajuste do Fundeb Dia 30/04 foi realizado o 1º ajuste do Fundeb, em razão da revisão dos valores repassados nos primeiros 3 meses, feitos com."— Transcrição da apresentação:

1 Fundeb

2 1º Ajuste do Fundeb Dia 30/04 foi realizado o 1º ajuste do Fundeb, em razão da revisão dos valores repassados nos primeiros 3 meses, feitos com base nos coeficientes de matrícula de 2008. 3.600 municípios tiveram um débito de R$ 248,1 milhões em suas contas, enquanto outros 1.961 foram beneficiados com crédito de R$146,2 milhões. Esse ajuste só ocorreu porque o governo federal, novamente, não cumpriu a Lei do Fundeb, e não respeitou o prazo para publicação das estimativas, trazendo, num momento de crise, consequências negativas para 65% dos municípios.

3 Ganhos e perdas no 1º ajuste do Fundeb Débitos PB158 (6.266.587,29) Créditos PB65 1.502.175,04 Débito = decréscimo de matrícula Crédito = aumento de matrícula

4 2º Ajuste do Fundeb (previsto na Lei do Fundo) O 2º ajuste refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos estados ao Fundeb em 2008 e a efetivamente arrecadada. A apuração feita constatou uma diferença de R$ 476,5 milhões que deixou de ser repassada por 16 estados ao Fundeb em 2008. Por esta razão, os recursos do Fundo tiveram de ser recalculados e 1.755 prefeituras dos 9 estados que receberam a complementação da União foram afetadas, sendo: 788 municípios de 5 estados (AL, AM, MA, PB, PE) com débitos no valor de R$ 70,4 milhões. 968 municípios de 4 estados (BA, CE, PA, PI) com créditos de R$ 81,2 milhões.

5 Ajuste financeiro da Complementação da União por UF UF Total dos Débitos/Créditos Municípios com débito Municípios com crédito AL (10.757.530,44)102- AM (12.296.828,21)62- BA 32.565.399,86-417 CE 15.489.593,27-184 MA (4.116.961,67)217- PA 30.167.416,54-143 PB (22.948.625,04)223- PE (20.312.063,12)185- PI 3.015.309,14-224

6 Além do ajuste da complementação da União, 4.146 municípios de 16 estados têm crédito a receber dos governos estaduais no total de R$ 279,3 milhões. Para os créditos serem efetuados, os municípios dependem dos estados na disponibilização dos recursos que deixaram de ser repassados em 2008. Os municípios da Bahia e Piauí possuem créditos tanto dos recursos da União como dos governos estaduais. Em 10 estados não há débitos dos governos estaduais, pois o repasse ao Fundeb foi maior que o arrecadado – AC, AP, AM, CE, MS, MT, PA, PB, RO, RS. Débitos dos estados no 2º ajuste

7 Valor do débito dos estados por UF UF Nº municípios com crédito devido pelos estados Total dos créditos (R$) AL 102 9.225.147,90 BA 417 3.197.282,33 ES 78 166.495.622,07 GO 246 12.729.754,60 MA 217 14.865.996,42 MG 853 25.987.115,75 PE 184 2.879.682,78 PI 224 838.243,67 PR 399 3.644.623,11 RJ 92 22.068.357,00 RN 167 151.606,45 RR 15 1.122.109,87 SC 293 1.189.282,79 SE 75 803.341,19 SP 645 13.551.055,78 TO 139 594.265,01

8 Complementação da União EstadoMunicípiosTotal Contribuição 801.113.830456.216.8601,26 bilhões Receita 604.675.628779.488.7591,38 bilhões Diferença (196.438.203)323.271.899 Complem. União 126, 8 milhões A Complementação da União para 2009 é de R$ 5,07 bilhões e beneficia 9 estados – AM, AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI. Para o estado da Paraíba estão previstos 126,8 milhões da União, que estão sendo distribuídos de acordo com os coeficientes de matrícula de cada município e do governo do estado.

9 Complementação da União Paraíba

10 Cronogramas da Complementação da União Antigo (Port. nº 221, de 10/03/09)Novo ( Port. nº 408, de 28/04/09) JAN6.360.259,00 FEV8.505.361,10 MAR8.505.361,10 ABR8.505.361,1019.512.299,00 MAI11.006.937,9019.512.299,00 JUN*11.006.937,9017.010.722,21 JUL11.006.937,9012.007.568,60 AGO11.006.937,907.083.965,17 SET12.732.400,497.083.965,17 OUT12.732.400,497.083.965,17 NOV12.732.400,497.083.965,18 DEZ12.732.400,497.083.965,17 TOTAL126.833.695,88 A parcela do mês de junho foi repassada dia 04/06/2009 e a de julho só será repassada no início de agosto.

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