Contejunior.dorival@face REDAÇÃO OFICIAL Prof. Dorival Conte Junior dcontejunior@ig.com.br Conte Junior Dorival www.vencendoconcursos.com.br.

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1 contejunior.dorival@face
REDAÇÃO OFICIAL Prof. Dorival Conte Junior Conte Junior Dorival

2 A redação Oficial foi criada em 1937 Por meio do Decreto nº 100
A redação Oficial foi criada em 1937 Por meio do Decreto nº , de 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a criação de uma comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Foi realizada uma revisão em 2002.

3 MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2002)

4 Comunicação entre os órgão públicos e particulares

5 Municipais = municípios
Órgãos Público Federais = União Distritais = DF Estaduais = 26 Estados Municipais = municípios Não há hierarquia entre eles

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CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL Impessoalidade Linguagem culta Clareza e Concisão Padronização Correto uso dos pronomes Correto uso dos fechos

7 contejunior.dorival@face
Elementos da comunição oficial Emissor = quem emite Servidor Receptor = quem recebe Servidor ou Particular Assunto Administração Pública

8 Impessoalidade A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto. Emissor Receptor Assunto

9 “A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.”

10 Questão 1. Marque Certo ou errado Na redação oficial, a exigência de impessoalidade decorre do caráter público dos elementos que constituem a comunicação: o emissor, o destinatário e o assunto da comunicação. CERTO A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.

11 Ser isenta de impressões individuais significa se afastar de adjetivações ou de juízos de valor, principalmente, em 1ª pessoa.

12 Quero deixar bem claro que o que estão fazendo comigo é injusto...
Exemplo Venho por meio desta solicitar que seja substituído o material pedido, pois não suporto mais usar esse equipamento retrógado e horrível de ser usado. Quero deixar bem claro que o que estão fazendo comigo é injusto...

13 Linguagem culta Nas comunicações oficiais, deve-se empregar o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como gírias, jargões, modismos e ditos populares. A linguagem técnica poderá ser usada quando todos os envolvidos na comunicação tiverem conhecimento

14 Três níveis de linguagem
Questão 2. Marque Certo ou Errado O padrão oficial de linguagem empregado na redação oficial implica o emprego de linguagem rebuscada e de figuras de linguagem, que é próprio da língua literária. ERRADO Três níveis de linguagem coloquial norma-padrão rebuscada

15 Clareza e Concisão Qualquer texto produzido pela administração pública deve ser capaz de transmitir uma informação clara e objetiva com um mínimo de palavras.

16 Exemplo – texto prolixo A sub-chefia de assuntos jurídicos, setor consolidado nesta nobre administração, há mais de vinte anos atuando na área jurídica, submete, com o objetivo de ser alcançado um parecer favorável, ao magnífico procurador-geral da república, o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público, no sentido de tornar clara, explícita e incontroversa a questão levantada.

17 Exemplo – texto sucinto A sub-chefia de assuntos jurídicos deste ministério submete ao magnífico procurador-geral da república o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público. O objetivo é tornar explícita a questão discutida.

18 Economia de palavras sem que prejudique o sentido do texto
Questão 3. Marque Certo ou Errado Em nome da concisão, a redação oficial exige economia de pensamento, isto é, justifica-se a eliminação de passagens substanciais do texto para reduzir o seu tamanho. ERRADO Economia de palavras sem que prejudique o sentido do texto

19 Padronização A padronização diz respeito à diagramação adequada e ao uso de papéis uniformes. Padrão ofício Ofício Aviso Memorando Papel Branco: A-4 Tinta: Preta

20 Diagramação do Padrão Ofício
Fonte: times new roman Corpo: 12 no texto, 11 nas citações, 10 nos rodapés Diagramação do texto Início da folha: 5,0 cm de cima para baixo até o nome do documento Margem lateral esquerda: 3,0 cm Margem lateral direita: 1,5 cm Início do parágrafo: 2,5 cm da esquerda Espaçamento: simples entre as linhas

21 Observações Ofícios e memorandos poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreamento e relevo podem ser usados sem abusos. Tinta colorida somente para gráficos

22 Arquivo Preservado Recomenda-se que sejam preservados os arquivos enviados para qualquer assunto que envolva a administração pública. Forma de Preservação Tipo de documento+nº do documento+palavra-chave+ano Mem. 034; Remanejamento; 2013 Req. 567; Pedido de Férias; 2013 Of. 123; Relatório Produtividade; 2013

23 Correto uso dos pronomes PRONOMES DE TRATAMENTO
Referem-se à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), mas levam a concordância para a terceira pessoa gramatical Vossa Excelência nomeará seu substituto. 2ª pessoa 3ª pessoa

24 Questão 4. Marque Certo ou Errado I. Para as comunicações de caráter interno, na falta do papel adequado, um servidor poderá usar qualquer outro tipo, desde que a comunicação seja urgente. II. O padrão ofício é diagramação única adotada para qualquer tipo de documento oficial. ERRADO ERRADO

25 III. No trecho: Vossa Excelência nomeará vosso substituto, não houve erro no emprego de um dos pronomes. IV. A preservação de informações digitais de documentos oficiais é apenas recomendada pelo Manual, não sendo, portanto, obrigatória. Entretanto, caso o documento seja preservado, haverá a necessidade de seguir um padrão. ERRADO CERTO

26 Uso dos Pronomes de Tratamento
Vossa Excelência Uso dos Vocativos Excelentíssimo Senhor Excelentíssima Senhora Senhor Senhora

27 Emprego dos pronomes de tratamento
1. Autoridades do Poder Executivo 2. Autoridades do Poder Legislativo 3. Autoridades do Poder Judiciário

28 Vossa Excelência (P. Executivo) 1. Pres. da República e vice 2
Vossa Excelência (P. Executivo) 1. Pres. da República e vice 2. Ministros de Estados 3. Governadores e vice 4. Oficiais-Generais das Forças Armadas 5. Embaixadores 6. Secretários dos Ministérios 7. Secretários de Estado dos Governos Estaduais 8. prefeitos

29 Vossa Excelência (P. Legislativo) 1. Deputados Federais e Senadores 2
Vossa Excelência (P. Legislativo) 1. Deputados Federais e Senadores 2. Ministros do Tribunal de Contas da União 3. Deputados Estaduais e Distritais 4. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais 5. Presidente das Câmaras Legislativas Municipais

30 Vossa Excelência (P. Judiciário) 1
Vossa Excelência (P. Judiciário) 1. Ministros dos Tribunais Superiores 2. Membros dos tribunais (Juízes e Desembargadores) 3. Auditores 4. Auditores da Justiça Militar

31 Observação Em expedientes destinados a autoridades que recebem o tratamento de Vossa Excelência, o uso do vocativo deve obedecer a algumas regras:

32 1. Documentos dirigidos ao Chefes dos Poderes da União Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo I. Presidente da República II. Presidente do Congresso Nacional III. Presidente do Supremo Tribunal Federal

33 I. Senhor Senador II. Senhor Governador III. Senhor Prefeito
2. Para as demais autoridades usa-se o vocativo Senhor, seguido do respectivo cargo. I. Senhor Senador II. Senhor Governador III. Senhor Prefeito

34 No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça – Brasília. DF

35 Observação Outro pronome de tratamento consagrado é Vossa Senhoria, empregado para as demais autoridades e para particulares como: empresários, diretores (de repartição pública), líderes, chefes de seção (de repartição pública). O vocativo adequado às autoridades tratadas por Vossa Senhoria é Senhor, seguido de nome e vírgula.

36 Ao Senhor José da Silva Rua X, 123 02550-040 – São Paulo - SP
O envelope destinado a autoridades tratadas por Vossa Senhoria deve constar do endereçamento: Ao Senhor José da Silva Rua X, 123 – São Paulo - SP

37 Observações finais Por determinação do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ficam abolidos : I. O uso do tratamento Digníssimo (DD) II. O uso do superlativo ilustríssimo Ainda, o termo Doutor não é tratamento e sim título acadêmico.

38 USO CORRETOS DOS FECHOS
Dois tipos

39 Para autoridades superiores Inclusive para o Presidente da República
1. Respeitosamente

40 Para autoridades de menor ou igual hierarquia
2. Atenciosamente

41 Questão 5. Marque Certo ou Errado I. O pronome de tratamento VOSSA EXCELÊNCIA poderá ser empregado para qualquer membro do Poder Executivo. ERRADO

42 II. O pronome de tratamento "Vossa Excelência", bem como o vocativo "Excelentíssimo Senhor" ou "Excelentíssima Senhora" serão empregados em comunicações oficiais destinadas às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como, às demais autoridades, serão tratadas com o vocativo "Senhor". CERTO

43 III. Nas comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar o vocativo Senhor Ministro. IV. O pronome de tratamento Vossa Senhoria é empregado para as autoridades que não são tratadas por Vossa Excelência e para particulares como empresários, por exemplo. CERTO CERTO

44 Expedientes Oficiais Tipo de documento oficial utilizado para a comunicação entre os órgãos públicos e entre os particulares. Observação Cada ofício deverá conter somente um assunto e, sua agilidade e concisão, são características fundamentais. 1. OFÍCIO

45 De órgão público para órgão público De órgão público para particular
OFÍCIO Externo Administrações diferentes

46 Ofício para mero encaminhamento de documentos
Trata-se também de ofício, mas com uma estrutura diferente daquela exigida em um ofício comum. Introdução Deve-se fazer referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

47 Exemplo Em resposta ao ofício de número 18, de 14 de março de 2013, encaminho, anexa, cópia do ofício nº 56, de 4 de fevereiro de 2013, do Departamento de Logística, que trata da requisição do servidor fulano de tal. Atenciosamente Assinatura, nome e cardo do emissor

48 Dentro da mesma administração
2. MEMORANDO Tipo de documento público usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, podendo estar hierarquicamente em um mesmo nível ou ainda em nível diferente. Interna Dentro da mesma administração Comunicação

49 Observação O memorando é o tipo de comunicação eminentemente interna. Pode tratar de assuntos administrativos ou ainda para a exposição de projetos, ideias e diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público. Trata-se de um documento que deve ter como característica principal a agilidade.

50 3. CIRCULAR Tipo de documento por meio do qual uma autoridade dirige-se a várias pessoas ou a departamentos ou ainda a um órgão, simultaneamente. Observação Dependendo do assunto, a circular pode apresentar o caráter de aviso, de ofício ou de comunicação interna.

51 Questão 6. Marque Certo ou Errado I. A CIRCULAR é um documento que poderá ser destinado a diversos setores da administração pública, desde que contenha as mesmas informações. CERTO

52 II. Correspondência externa, entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos, ou ainda, de autoridades e secretarias a particulares. Essas informações pertencem ao OFÍCIO. III. O MEMORANDO é uma correspondência eminentemente interna, entre unidades administrativas de um órgão, hierarquicamente em mesmo nível, ou ainda, em níveis diferentes. CERTO CERTO

53 Autoridades de mesma hierarquia
4. AVISO O Aviso é um documento muito parecido com o Ofício. Segue praticamente a mesma estrutura. A diferença primordial é que, o Aviso somente poderá ser expedido por determinadas autoridades. Ministro de Estado Ministro de Estado Autoridades de mesma hierarquia

54 Autoridades que podem expedir um AVISO 1. Ministros de Estado
2. Secretário-Geral da Presidência da República 3. Consultor-Geral da Presidência da República 4. Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas 5. Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República 6. Secretários da Presidência da República

55 Padrão Ofício Mesma Diagramação OFÍCIO AVISO MEMORANDO

56 Padrão Ofício Trata-se da padronização de alguns expedientes oficiais Há três tipos de expedientes oficiais que são distintos quanto às suas finalidades, porém idênticos nas suas formas: Ofício, Aviso e Memorando. Para uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única.

57 Questão 7. Marque certo ou errado I. O aviso é um documento público que segue basicamente às mesmas características do ofício. II. A principal diferença que entre o Aviso e o Ofício e que, aquele documento somente poderá ser expedido por determinadas autoridades. CERTO CERTO

58 III. O Aviso é um expediente oficial que também poderá ser emitido pelo Secretário-Geral da Presidência da República. IV. Além do Ministro de Estado e do Secretário-Geral da Presidência da República, também podem emitir um Aviso, o Consultor-Geral da Presidência da República, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e o Secretários da Presidência da República. CERTO CERTO

59 Segue a mesma estrutura Ofício, Aviso e Memorando
5. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A exposição de motivos, em regra, é um expediente oficial escrito por um Ministro de Estado ou por um Secretário da Presidência da República e dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Segue a mesma estrutura Ofício, Aviso e Memorando

60 Objetivos da Exposição de Motivos Informar o Presidente da República ou o Vice-Presidente 1. Sobre determinado assunto. 2. Propor alguma medida. 3. Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

61 Questão 8. Marque Certo ou Errado I. A EXPOSIÇÃO de MOTIVOS é a forma de comunicação entre ministros de Estado e o presidente da República. II. Informar sobre determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à consideração de alguma autoridade projeto de ato normativo são características do Ofício. CERTO ERRADO Exposição de Motivos

62 Comunicação entre Ministros de Estado e Presidente da República
III. Dependendo do conteúdo do documento, o Ministro de Estado poderá usar um Aviso ou uma Exposição de Motivos para se comunicar com o Presidente da República ou com o Vice- Presidente. ERRADO Comunicação entre Ministros de Estado e Presidente da República Exposição de Motivos

63 EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO PODERES DA UNIÃO
6. MENSAGEM Tipo de expediente oficial utilizado para a comunicação entre os Chefes dos Poderes da União. EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO PODERES DA UNIÃO

64 CHEFES DOS PODERES PÚBLICOS (DA UNIÃO)

65 Presidente da República Chefe do Poder Executivo Federal
Administra o País Chefe do Poder Executivo Federal

66 LEGISLATIVO Câmara dos Deputados Deputados Federais Senado Federal Senadores Congresso Nacional

67 Câmara dos Deputados e Senado Federal
Criar Leis Federais Presidente do Congresso Nacional Chefe do Poder Legislativo Federal

68 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Presidente do STF Chefe do Poder Judiciário Federal

69 A Mensagem é a comunicação entre os Chefes dos Poderes da União, principalmente, as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública: Expor o plano de governo por ocasião de abertura de sessão legislativa; Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas casas; Apresentar veto; Elaborar comunicações de tudo quanto seja de interesse dos Poderes Públicos e da nação.

70 Observação As mensagens mais usuais do chefe do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: Encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira; Encaminhamento de medida provisória; Indicação de autoridades; Pedido de autorização para o Presidente ou Vice-Presidente da República se ausentarem do país por mais de 15 dias;

71 Encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e tevê; Encaminhamento das contas refrentes ao exercício anterior; Mensagem de abertura da sessão legislativa; Comunicação de sanção; Comunicação de veto;

72 Questão 9. Marque Certo ou Errado I. O Presidente da República, no uso de suas atribuições, tomou determinada decisão que precisa ser comunicada ao Presidente do Senado Federal. Para tanto, deverá utilizar um expediente oficial denominado MENSAGEM. CERTO

73 II. Expor seu plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, é uma das atribuições do Presidente da República e, para informá-lo à autoridade do Congresso Nacional, o documento a ser utilizado é a mensagem. III. O Presidente da República, no uso de suas atribuições, poderá informar seu plano de governo a qualquer autoridade que julgar necessário e fazê-lo por meio da mensagem. CERTO ERRADO

74 7. ATA Tipo de documento público em que o responsável pela sua confecção narra, cronologicamente, os assuntos tratados em uma reunião.

75 A redação de uma Ata deverá ser desenvolvida sem rasuras, emendas ou entrelinhas. Deve-se evitar as abreviaturas e os números serão grafados por extenso. A Ata tem como característica principal o valor jurídico e, nela, registram-se ocorrências, resoluções e decisões que são tomadas em uma assembleia, sessão ou reunião.

76 Exemplo de Ata ATA NÚMERO 223 DA REUNIÃO DO MISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EM BRASÍLIA Aos quinze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às nove horas, no gabinete II, reuniram-se o 1º secretário do ministério o senhor fulano de tal e os coordenadores, senhores..., a fim de examinar as propostas para a ampliação do quadro de assessores... Assinatura de todos os presentes

77 Questão 10. Marque Certo ou Errado I. Caso seja constatado alguma irregularidade em uma ata, o responsável pelo documento deverá fazer as observações pertinentes, sem inutilizá-la. CERTO

78 II. A Ata é um documento lavrado em livro próprio, devidamente autenticado, com suas páginas rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento. III. Todo o texto da Ata deverá vir sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. CERTO CERTO

79 8. REQUERIMENTO Trata-se de um documento com características de petição, feito por pessoa física ou jurídica, em que se requer a uma autoridade um direito de concessão de algo que esteja amparado por lei. O texto deve ser breve e recomenda-se não ultrapassar dez linhas.

80 Caso seja necessário anexar documentos, esses devem ser mencionados no próprio texto. Observação Apesar de tratar de um pedido, a redação de um requerimento deve ser feita em 3ª pessoa, a fim de garantir-lhe a impessoalidade.

81 Exemplo José da Silva, Analista de Benefícios, lotado neste unidade de atendimento, matrícula nº 4356, vem requerer uma licença de dois dias, para a realização de exames médicos em virtude de futura cirurgia. Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 06 de janeiro de Assinatura

82 QUESTÃO 11. Marque Certo ou Errado I. Por se tratar de um pedido, a redação de um requerimento pode ser feita em 1ª pessoa, sem ser levada em consideração a impessoalidade. ERRADO

83 II. Supondo ser um direito seu, um servidor público faz, ao setor de logística do órgão em que desempenha suas funções, o seguinte pedido: “... pede-se a troca das cadeiras na cor azul para cadeiras na cor roxa, tendo em vista solicitação do cromo terapeuta(...). Tal pedido deve ser feito por meio de um expediente oficial denominado REQUERIMENTO. CERTO

84 9. RELATÓRIO Tipo de documento em que se faz uma narração ou uma descrição de algo que viu, ouviu ou obsevou. O relatório tem por objetivo expor à autoridade superior a execução de trabalhos relacionados a determinados serviços inerentes ao exercício do cargo em um período.

85 Observação O relator deve registrar os fatos de que tenha conhecimento direto, ou através de fontes seguras, abstendo-se de divagações ou apreciações de natureza subjetiva sobre os fatos desconhecidos ou poucos conhecidos.

86 Questão 12. Marque Certo ou Errado I. A finalidade de um relatório é expor à autoridade superior a execução de trabalhos relacionados a determinados serviços inerentes ao exercício do cargo em um período. CERTO

87 II. O relator deve registrar os fatos de que tenha conhecimento direto, ou através de fontes seguras, entretanto poderá fazer apreciações de natureza subjetiva sobre os fatos desconhecidos ou poucos conhecidos. III. No relatório, tem-se a apresentação do assunto com informações e esclarecimentos que se façam necessários à sua perfeita compreensão. Por isso, sua análise deve ser feita de forma parcial. ERRADO ERRADO

88 10. PARECER Trata-se de um expediente oficial em que um especialista emite uma opinião fundamentada e técnica sobre determinado assunto. O parecer pode ser emitido em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe será submetido para análise e competente pronunciamento. Visa fornecer subsídios para tomada de decisão.

89 Exemplo O Sr. José da Silva, candidato à vaga de Auditor Fiscal da Receita Federal, inscrito no concurso realizado em 10 de janeiro de 2012, sob nº , afirma que a questão doze da prova azul apresenta problema no gabarito (opção A, oficialmente)

90 Questão 13. Marque Certo ou Errado O parecer é um tipo de expediente oficial em que um especialista emite uma opinião fundamentada e técnica sobre determinado assunto. CERTO

91 11. TELEGRAMA Com o objetivo de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber o título de TELEGRAMA toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

92 Observação Por se tratar de uma forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também, em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão.

93 Portanto, não há um padrão rígido para o telegrama, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.

94 Questão 14. Marque Certo ou Errado O Telegrama é uma forma de comunicação econômica para os cofres públicos, por isso pode ser usado no lugar do correio eletrônico. ERRADO

95 12. FAX É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Observação Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes.

96 O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma espécie de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. Se houver a necessidade do seu arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

97 Av. Luis Gomes, 221 – Centro – São Paulo/SP
É conveniente o envio, com o documento principal, de folha de rosto, isto é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo a seguir. Órgão expedidor, embaixo o setor e embaixo o endereço (tudo no cento da folha) Exemplo Secretaria da Fazenda Núcleo de Logística Av. Luis Gomes, 221 – Centro – São Paulo/SP

98 Destinatário: ________________________ Nº do fax de destino: _____ data __/__/__ Remetente: _________________________ Tel p/ contato: ____ Fax/ ________ Nº de páginas: esta + _____ nº do doc: ___ Observações: ________________________

99 Questão 15. Marque Certo ou Errado O fax é um tipo de comunicação que está sendo bastante usado devido à sua economia. Se houver a necessidade do seu arquivamento, deve-se fazê-lo da forma que o servidor entender mais conveniente. ERRADO

100 13. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
Popularmente conhecido por , o correio eletrônico, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para a transmissão de documentos. Não há uma forma rígida para a sua estrutura, entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

101 O campo ASSUNTO do formulário de correio eletrônico deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destino quanto do remetente. Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre o seu conteúdo.

102 Sempre que possível, deve-se utilizar o recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento. Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, para que possa ser aceita como documento original, é necessária a certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

103 Questão 16. Marque Certo ou Errado I. A transmissão de documentos via correio eletrônico exige a certificação digital, para que o documento remetido tenha valor de original. CERTO

104 II. Conforme o Manual de Redação Oficial em vigor, a mensagem de correio eletrônico ( ) necessita de valor documental, o que inviabiliza a sua aceitação como forma de transmissão de documentos originais. ERRADO

105 14. ATESTADO Documento assinado por uma pessoa a favor de outra, declarando a veracidade de um fato do qual tenha conhecimento ou quando requerido. Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma particular ou servidor.

106 Questão 17. Marque Certo ou Errado DECLARAÇÃO é sempre expedida em relação a alguém e o ATESTADO é sempre em favor de alguém. CERTO