 2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Douglas Bettcher, Médico, PhD Diretor, Iniciativa Livre de Tabaco Organização Mundial da Saúde A.

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1  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Douglas Bettcher, Médico, PhD Diretor, Iniciativa Livre de Tabaco Organização Mundial da Saúde A CQCT: uma atualização

2  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Objetivo Uma atualização sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT da OMS) Tema da CQCT da OMS do Dia Mundial Sem Tabaco de 2011 2

3  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS Primeiro tratado global de saúde negociado sob os auspícios da OMS A CQCT da OMS  Estabelece o controle do tabaco como uma prioridade de saúde pública  Fornece uma ferramenta baseada em indícios para a adoção de sólidas medidas de controle do tabaco  Introduz um mecanismo para compromisso e responsabilidade por parte dos países  174 partes; Ilhas St. Kitts e Nevis, a parte mais recente  Signatários da CQCT da OMS: 168  Entrada em vigor: 27 de fevereiro de 2005 3

4  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco 4

5  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A abordagem da Convenção-Quadro A Convenção-Quadro é a base de um processo mais amplo para a criação da lei internacional Foi precursora na área do meio ambiente, com tratados ambientais como o Tratado do Ozônio, a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas Diretrizes e protocolos fazem parte desse processo contínuo e gradual A abordagem da Convenção-Quadro facilita o desenvolvimento permanente e contínuo da lei internacional 5

6  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco 6

7  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Diretrizes adotadas pela COP A Conferência das Partes (COP) estabeleceu grupos de trabalho para a elaboração das diretrizes e recomendações sobre a implementação dos diferentes artigos da CQCT da OMS  Durante a COP4 foram adotadas diretrizes para os Artigos 12 e 14  Artigo 12: “educação, comunicação, treinamento e conscientização pública”  Artigo 14: “exigência de medidas de redução quanto à dependência e cessação do tabaco”  Diretrizes parciais para os Artigos 9 e 10 sobre a “Regulamentação dos conteúdos dos produtos de tabaco” e a “Regulamentação das divulgações dos produtos de tabaco”  Diretrizes em desenvolvimento sobre os Artigos 17 e 18: “Provisão de suporte para atividades alternativas economicamente viáveis” e “Proteção do ambiente e da saúde das pessoas” 7

8  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco 8

9  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Protocolo sobre o comércio ilegal de produtos de tabaco Decisão da CQCT/COP4(11)  A COP prolongou o mandato do organismo de negociação intergovernamental para a sessão final (INB 5, Genebra, 5-10 de março de 2012) com o propósito de finalizar o texto da minuta de um protocolo que visa eliminar o comércio ilícito dos produtos de tabaco 9

10  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco 10

11  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 6: Medidas de preço e tributação para redução da demanda O grupo de trabalho foi estabelecido durante a COP4  Decisão da CQCT/COP4(13) Grupo de trabalho:  Formado por peritos em tributação e saúde  Apresentar um relatório de andamento ou, se possível, fazer a minuta das diretrizes de implementação do Artigo 6 para análise da Conferência das Partes (durante a COP5)  Considerar o relatório preparado pela Iniciativa Livre de Tabaco da OMS sobre políticas de preço e tributação e apresentado na COP4 11

12  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco 12

13  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 21: Apresentação de relatórios e intercâmbio de informações Cada Parte apresentará à Conferência das Partes, por meio da Secretaria, relatórios periódicos sobre a implementação da CQCT da OMS De acordo com a decisão da CQCT/COP1(14), a Secretaria da Convenção preparou e enviou à COP quatro relatórios de andamento global sobre a implementação da CQCT da OMS Do relatório de progresso global preparado pela Secretaria da Convenção em 2010  Número total de partes que enviaram relatórios pelo menos uma vez — 135 A partir de 2012, os relatórios de andamento globais serão preparados a cada dois anos, de acordo com o novo ciclo de relatórios, e submetidos à consideração de cada sessão normal da COP  Decisão da CQCT/COP4(16) 13

14  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Desafios do comércio Philip Morris (PMI) XUruguai Austrália Proibição de aditivos Lei C-32 Canadá X Philip Morris (PMI) Liberalização do comércio, tabaco e a implementação da CQCT da OMS 14

15  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Comércio do tabaco = consumo de produtos de tabaco Aumento do comércio de tabaco acarreta consequências à saúde  Reduzir as barreiras ao comércio de tabaco leva a:  Aumento da oferta, preços mais baixos  Maior concorrência do produtos, preços mais baixos, aumento dos gastos publicitários, proliferação de marcas, principalmente no contexto de mulheres e grupos de baixa renda  O investimento estrangeiro direto relacionado ao tabaco produz o tabaco transnacional com forte presença local que permite intenso lobby das autoridades do governo 15

16  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Mercados dos países em desenvolvimento são alvo A indústria conhece muito bem o poder do livre comércio para abrir os mercados dos países em desenvolvimento “A remoção das barreiras [de comércio] abrirá maiores oportunidades para nós” —PM “[P]ensar nas estatísticas do tabagismo da China é como tentar pensar sobre os limites do espaço sideral” —Rothmans 16

17  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Mercados dos países em desenvolvimento são alvo Estratégias agressivas para expandir o comércio global e lograr a penetração no mercado dos países em desenvolvimento e nas economias dos mercados emergentes  Chegaram aos mercados da América Latina nos anos 60; às economias recém-industrializadas da Ásia nos anos 80; mercados da África, China e Europa Oriental na década de 90  Jovens e mulheres são os principais alvos das campanhas 17

18  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Visão da Iniciativa Livre de Tabaco (TFI) Razão de ser da TFI  Dar suporte à implementação da CQCT da OMS Visão Reduzir o ônus de doença e mortes causadas pelo tabagismo, protegendo portanto as gerações presentes e futuras das consequências devastadoras sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo tabagismo e pela exposição à fumaça do tabaco 18

19  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Fator de risco Intervenções/ ações, “melhores compras” Ônus evitável Eficiência de custo Custo de implementação Viabilidade Tabagismo (>50 milhões de AVAIs) 3,7% do ônus global Proteger as pessoas da fumaça do tabaco Efeito combinado de 25-35 milhões de AVAI evitados (>50% ônus do tabaco) Grande eficiência de custo Custo muito baixo Altamente viável; forte estrutura (CQCT da OMS) Alertar sobre os perigos do tabaco Aplicar a proibição da publicidade do tabaco Aumentar os impostos sobre o tabaco Oferecer aconselhamento para os fumantes Eficiência de custo razoável Baixo custo razoável Viável (cuidados primários) Identificação das “melhores compras” de como lidar com o tabagismo OMS: ajudar os países a implementar a CQCT da OMS Fonte: Relatório global sobre doenças não contagiosas, 2010, http://www.who.int/nmh/publications/ncd_report2010/en 19

20  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Pacote para reverter a epidemia do tabaco (MPOWER) Monitoramento do tabagismo e políticas de prevenção Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco Oferecer ajuda para a cessação Warn — Alertar sobre os perigos do tabaco Enforce — Aplicar as proibições de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco Raise — Aumentar os impostos sobre o tabaco 20

21  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Esforços estão alcançando resultados Cerca de 1,1 bilhão de pessoas recém-cobertas pelas medidas completas de controle do tabaco em 2010 Fonte: Relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco, 2011. 21

22  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigos 20 e 21, Monitoramento do tabagismo e políticas de prevenção O monitoramento do tabagismo e as políticas de prevenção — o monitoramento é essencial para os esforços de controle do tabaco  Fornece dados nacionais e globais precisos sobre o tabagismo  Mensura a eficiência das políticas de controle do tabaco MPOWER — nível da melhor prática: 59 países 22

23  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 8, Proteger as pessoas contra a fumaça do tabaco Todas as partes devem chegar a uma proibição abrangente em todos os locais públicos e de trabalho  100% livre de fumaça no prazo de cinco anos da homologação do tratado  A proibição deve incluir ambientes fechados de escritórios, restaurantes, bares, instituições de saúde e instalações de transporte público  Sem exceção de áreas separadas para fumantes (quer tenham sistemas de ventilação separados ou não) MPOWER — nível da melhor prática: 31 países * *16 países adotam o livre de fumaça desde 2008 23

24  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 14, Oferecer ajuda para a cessação do tabagismo Os esforços de cessação do tabaco são eficazes  Aconselhamento de cessação incorporado aos serviços de atenção básica de saúde (viável e eficiente)  Números de ligação gratuita (linhas para cessação)  Terapia farmacológica (TRN) pode dobrar ou triplicar as taxas de cessação MPOWER — nível da melhor prática: 19 países 24

25  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigos 11 e 12, Alertar sobre os perigos do tabaco Artigo 11: cada parte deve adotar e implementar medidas eficazes de embalagem e rotulagem dentro de um prazo de três anos após a entrada em vigor da Convenção para aquela Parte 25

26  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigos 11 e 12, Alertar sobre os perigos do tabaco Várias advertências em rotação e mensagens em mais de 50% da superfície principal e pictogramas coloridos de advertências de saúde em todas as principais áreas de superfície/exibição Conteúdo das mensagens com autoridade, informações e sem crítica sobre os efeitos nocivos à saúde, resultados econômicos e sociais adversos, o impacto do tabagismo em pessoas queridas, e aconselhamento sobre a cessação MPOWER — nível da melhor prática: 19 países * *23 países fizeram uma campanha de comunicação em massa sobre a melhor prática nos últimos dois anos 26

27  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 13, Aplicar proibições Aplicar as proibições de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco Diretrizes do artigo 13  Cada Parte deve, de acordo com sua constituição ou princípios constitucionais, adotar uma proibição abrangente de toda publicidade, promoção e patrocínio do tabaco no prazo de 5 anos da entrada em vigor, incluindo a publicidade além- fronteira com origem no seu território MPOWER — nível da melhor prática: 19 países 27

28  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 13, Aplicar proibições 28

29  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 6, Aumentar os impostos sobre o tabaco “As Partes reconhecem que medidas de preços e impostos são meios eficazes e importantes para a redução do consumo de tabaco”. O aumento dos impostos sobre o tabaco é a melhor forma de reduzir o consumo  Os jovens são particularmente afetados pelos impostos do tabaco A melhor prática é cobrar impostos 75% acima do preço de varejo MPOWER — nível da melhor prática: 27 países 29

30  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Artigo 6, Aumentar os impostos sobre o tabaco 30

31  2011 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health Relatório global sobre o controle do tabaco (GTCR) Uma série de relatórios que acompanham a situação da epidemia do tabaco e o impacto das intervenções adotadas para sustá-la Os indicadores centrais do controle do tabaco são atualizados através da avaliação da legislação de controle do tabaco dos países  As estimativas padronizadas de prevalência do tabagismo são calculadas baseadas nas pesquisas disponíveis 31