O QUE É ? 1° versão é de 1934 1965, foi promulgado um novo Código, o qual está em vigor até hoje Estabelece a Reserva legal Estabelece as Áreas de Preservação.

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2 O QUE É ? 1° versão é de 1934 1965, foi promulgado um novo Código, o qual está em vigor até hoje Estabelece a Reserva legal Estabelece as Áreas de Preservação Permanente (APP)

3 O C ÓDIGO F LORESTAL É a legislação mais forte e abrangente que protege a natureza no Brasil, incluindo a vegetação, solos e outros recursos.

4 P ORQUE O C ÓDIGO PRECISA SER REVISTO ? A revisão do Código deve-se ao fato de ele ter sido amplamente descumprido graças à falta de fiscalização, por incentivos econômicos, morosidade na justiça, corrupção e desrespeito à lei.

5 M UDANÇAS PROPOSTAS PARA O N OVO C ÓDIGO O debate em torno do Código já dura mais de 10 anos e tem sido marcado por confrontos entre ruralistas e ambientalistas. As principais mudanças propostas estão relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs), à Reserva Legal e ao Programa de Regularização Ambiental.

6 CONSEQUÊNCIAS DAS MUDANÇAS APP’s Reservas Legais Programa de Regularização ambiental

7 P ESQUISA USP O Código Florestal é necessário para a proteção da vegetação natural no Brasil, pois, temos 2,2 vezes mais vegetação natural protegida pelo Código Florestal do que em Unidades de Conservação de domínio público. O Código Florestal não tem funcionado adequadamente na conservação da vegetação natural, nos 278 milhões de hectares ocupados pelo setor agropecuário no Brasil pelo menos 83 milhões estão em situação de não conformidade com o Código Florestal e teriam que ser recuperados.

8 Não é necessário revisar o código florestal para permitir o desenvolvimento do setor agropecuário, a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas de elevada aptidão agrícola que atualmente são ocupadas com pecuária extensiva. A pecuária, que ocupa a maior parte das terras, pode se desenvolver pela intensificação e ganho de produtividade.