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Política de atenção à saúde mental: dimensão interdisciplinar de direitos fundamentais e sociais Ministério Público do Estado de São Paulo 30/11/2007 REGINA.

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1 Política de atenção à saúde mental: dimensão interdisciplinar de direitos fundamentais e sociais Ministério Público do Estado de São Paulo 30/11/2007 REGINA BICHAFF Área Técnica de Saúde Mental Secretaria de Estado da Saúde - SP

2 1978 a 1991: crítica ao modelo assistencial centrado no hospital 1992 a 2000: diretrizes mais claramente estabelecidas intensificação da implantação da rede extra-hospitalar normatizações insuficientes Após 2001: Lei : Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental Diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde Mental Avanços na legislação REFORMA PSIQUIÁTRICA SE CONSOLIDA COMO POLÍTICA OFICIAL DO GOVERNO FEDERAL

3 Política de Saúde Mental no SUS reorientação do modelo assistencial em saúde mental redução e progressiva desativação de leitos hospitalares psiquiátricos substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços comunitários de atenção diária articulados à atenção básica construção de uma rede de atenção à saúde mental: serviços e recursos do território construção de projetos de inclusão social: intersetorialidade.

4 Considerações sobre a reorientação do modelo assistencial 1) Diagnóstico e intervenção deslocamento da doença para a pessoa produção de projetos terapêuticos singularizados substituir a internação psiquiátrica como forma de tratamento constituir um conjunto diversificado de intervenções terapêuticas e projetos de inclusão social e autonomia para a vida

5 2)Continuidade da atenção disponibilidade e agilidade na resposta aos pedidos de auxílio assistência contínua para usuários e familiares de acordo com as necessidades apresentadas garantia de proteção e/ou continência coordenação das ações dos profissionais de um mesmo serviço, entre serviços e outros recursos

6 3)Criação de condições para atuar junto a comunidade de origem do usuário articulação com serviços recursos territoriais/ rede social recursos familiares e de vizinhança agenciar os recursos comunitários com a finalidade de promover aumento de participação social 4)Prioridade aos projetos de vida estabelecimento de ações intra e extra institucionais ampliar projetos coletivos que atendam as demandas de moradia, geração de renda, direitos, trabalho, cultura e lazer Valorização dos processos de trocas e intercâmbios sociais

7 Reforma Psiquiátrica Brasileira Epistemológica: questões teórico-conceituais e produção de novos conhecimentos no campo da saúde mental. Técnico-assistencial: modelo assistencial para abordar o sujeito em sua existência e em relação às condições concretas de vida. Jurídico-política: produção de novas relações sociais e civis em termos de cidadania, direitos humanos e sociais. Cultural: transformação do lugar social da loucura, estratégias e intervenções que propiciem novas relações entre a sociedade e a loucura.

8 Pacto pela saúde (Portaria 399/06): responsabilidades da gestão estadual na consolidação do SUS 1.formular e implementar políticas para áreas prioritárias; 2.apoiar técnica e financeiramente os municípios para assumirem responsabilidades na gestão da atenção à saúde; 3.coordenar o processo de organização da rede de atenção à saúde junto aos municípios da região;

9 Pacto pela saúde (Portaria 399/06): responsabilidades da gestão estadual na consolidação do SUS 4.formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento orientado pelas necessidades e ações de saúde: Plano Estadual de Saúde submetido à aprovação do CES; 5.formular e pactuar na CIB a política estadual de atenção à saúde incluindo ações intersetoriais; 6.coordenar, acompanhar e apoiar os municípios na elaboração da programação pactuada e integrada da atenção à saúde.

10 O estado de São Paulo e os departamentos regionais de saúde (DRS)

11 Panorama da rede hospitalar no estado 58 hospitais psiquiátricos (25% dos leitos do Brasil) Cerca de leitos em hospitais psiquiátricos Proporção de leitos psiquiátricos/ hab: 1) Desigualdades regionais 2) 50% dos leitos: moradores de hospitais psiquiátricos (6.556 pessoas) 3) Existência de leitos alternativos (hospitais gerais, pronto-socorros, CAPS III, hospital-dia) São PauloBrasilAméricasMundo % por hab 3,12,22,61,7

12 A questão dos moradores DRSNº de moradoresDRSN° de moradores Gde São Paulo626Piracicaba430 Araçatuba60Pres. Prudente298 Araraquara332Registro0 Baix. Santista0Ribeirão Preto147 Barretos36S.João Boa Vista921 Bauru361S.José Rio Preto79 Campinas130Sorocaba2.221 Franca140Taubaté111 Marília664TOTAL ESTADO6.556

13 Situação da rede CAPS População do Estado de São Paulo: CAPS cadastrados Cobertura assistencial regular: 0,42 Dificuldades: a) Necessidade de implantação: 90 CAPS b) CAPS em funcionamento sem habilitação c) Desigualdades regionais d) Diferentes modalidades de CAPS X necessidades da população: CAPS I – hab. CAPS II/CAPS i/CAPS AD – hab. CAPS III – hab.

14 Situação da rede CAPS Dificuldades: e) Presença ou ausência de outros serviços da rede de atenção à saúde mental f) Articulação da rede de serviços e recursos g) Recursos humanos h) Qualificação das equipes i) Avaliação dos serviços

15 Objetivos para uma política de saúde mental no estado de São Paulo Garantir atenção integral à saúde mental da população e aos usuários de álcool e drogas na rede extra-hospitalar Metas: Ampliação das ações na atenção básica Ampliação da cobertura assistencial em CAPS Avaliação e qualificação da rede de serviços de atenção Redução do número de óbitos por suicídio Ampliação de Serviços Residenciais Terapêuticos Ampliação do n° beneficiários no PVC Aprimoramento, qualificação e produção de conhecimento na área de saúde mental

16 Objetivos para uma política de saúde mental no estado de São Paulo Promover projetos intersetoriais para a atenção à saúde mental Metas: Articulação com o campo da Justiça, Direitos Humanos, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Habitação, Previdência Social, Trabalho e Cultura para o estabelecimento de projetos conjuntos Articulação com associações de usuários de serviços de saúde mental e familiares para o desenvolvimento de projetos de inclusão social Co-financiamento de secretarias de estado para a realização de projetos intersetoriais

17 Objetivos para uma política de saúde mental no estado de São Paulo Promover a avaliação e reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar Metas: Ampliação das atividades de avaliação dos hospitais psiquiátricos Redução de leitos em hospitais psiquiátricos Levantamento da situação de 100% dos moradores de hospitais psiquiátricos até Desinstitucionalização de 50% desses moradores até Aumento de leitos de atenção integral à saúde mental e álcool e drogas em Hospitais Gerais, emergências e CAPS III

18 Objetivos para uma política de saúde mental no estado de São Paulo Promover programas de educação permanente e qualificação de serviços da rede de atenção em saúde mental extra-hospitalar Metas: Aprimoramento do modelo de atenção e resolubilidade das ações em saúde mental Qualificação do trabalho de articuladores, coordenadores e interlocutores de saúde mental Qualificação das ações em saúde mental na atenção básica Qualificação do trabalho dos profissionais dos serviços extra- hospitalares de saúde mental (especialmente CAPS) Estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento do campo docente-assistencial

19 Desafios da interdisciplinaridade e intersetorialidade Construção de um objeto de intervenção compartilhado pelas disciplinas e setores; Projetos conjuntos para abordagem da complexidade das situações: Pessoas em risco e abandono social População em situação de rua População submetida a regimes prisionais e medidas sócio- educativas Co-financiamento das ações intersetoriais Capacitação em saúde mental para os demais setores


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