A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação Gerência de Atenção Básica Divisão de Políticas em Saúde Mental.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação Gerência de Atenção Básica Divisão de Políticas em Saúde Mental."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação Gerência de Atenção Básica Divisão de Políticas em Saúde Mental

2 A POLÍTICA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS: Historicamente, no Brasil, o tema do uso do álcool e de outras drogas vem sendo associado à criminalidade e práticas anti-sociais e à oferta de tratamentos inspirados em modelos de exclusão/separação do convívio social.

3 SUS – Leis: 8080/1990 e 8.142/1990 Conjunto de ações e serviços de saúde c/ finalidade de promover a melhor qualidade de vida p/ população; Garantir o acesso de todos à assistência integral e eqüitativa à saúde; Rede de cuidados q/ funcione de forma regionalizada, hierarquizada e integrada.

4 Lei /2001 – marco legal - Reforma Psiquiátrica Garante aos usuários de serviços SM, incluindo os q/ sofrem por transtornos pelo uso álcool/outras drogas – universalidade de acesso e direito à assistência e integralidade; Descentralização do modelo de atendimento, com estruturação de serviços mais próximos do convívio social; Rede de atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais, c/ ênfase na reabilitação e reinserção social dos usuários

5 III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL Recomenda: Planos municipais saúde contemplem propostas de atenção aos usuários de álcool/outras drogas, com ações intersetoriais; Política SM deve incluir ações: prevenção e tratamento; Adotar estratégias de RD; Atendimento integral e humanizado, realizado por equipe multidisciplinar.

6 Relatório Mundial da Saúde Mental (2001) – área saúde mental/álcool e drogas - recomenda: 1. Promover assistência em nível de cuidados primários; 2. Disponibilizar medicamentos de uso essencial em saúde mental; 3. Promover cuidados comunitários; 4. Educar a população; 5. Envolver comunidades, famílias e usuários; 6. Estabelecer políticas, programas e legislação específica; 7. Desenvolver recursos humanos; 8. Atuar de forma integrada com outros setores; 9. Monitorar a saúde mental da comunidade; 10. Apoiar mais pesquisas.

7

8 II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: 2005 Em 108 cidades c/ mais 200 mil hab. Brasil Fonte: SENAD, 2007 USO NA VIDA QUALQUER DROGA (exceto Tabaco e Álcool) 19,4 % (ano 2001) 22,8 % (ano 2005)

9 II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: 2005 Em 108 cidades c/ mais 200 mil hab. Brasil Fonte: SENAD, DROGAS MAIS USADAS % de uso na vida DROGAS ÁLCOOL 68,7 74,6 TABACO 41,1 44,0 MACONHA 6,9 8,8 SOLVENTES 5,8 6,1 OREXÍGENOS 4,3 4,1 BENZODIAZEPÍNICO 3,3 5,6 COCAÍNA 2,3 2,9 XAROPE (codeína) 2,0 1,9 ESTIMULANTES 1,5 3,2

10 II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: 2005 Em 108 cidades c/ mais 200 mil hab. Brasil Fonte: SENAD, 2007 DEPENDÊNCIA - % dependentes DROGAS ÁLCOOL 11,1 12,3 TABACO 9,0 10,1 BENZODIAZEPÍNICO 1,1 0,5 MACONHA 1,0 1,2 SOLVENTES 0,8 0,2 ESTIMULANTES 0,4 0,2

11 INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS PELO SUS EM SC Período: Ano de 2002 a 2006 AnoÁlcool (F10) Outras drogas (F11 a F19) Transt. Mentais (F00 a F09 e F20 a F99) Total geral Fonte: SES/DIRE/Gerência de Regulação da Assistência.

12 Programa Nacional Atenção Comunitária Integrada aos usuários álcool/outras drogas MS (2002) – uso prejudicial de álcool e outras drogas - um importante problema de saúde pública e inicia a construção de uma política específica para esse campo da saúde mental.

13 Política álcool/outras drogas – questões importantes: Formular políticas q/ possam desconstruir o senso comum de q/ todo usuário de droga é um doente q/ requer internação, prisão ou absolvição; Mobilizar sociedade civil, p/ exercer seu controle, participar em ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras; Estabelecer parcerias locais p/ fortalecimento das políticas municipais

14 ATENÇÃO AO USUÁRIO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Política intersetorial e inclusiva com ações em várias áreas: saúde, justiça, educação, social. Assistência em dispositivos extra- hospitalares (CAPS ad, CAPS I,CAPS i, PSF, PRD). Internação em hospitais gerais Reinserção social de usuários ou dependentes de drogas

15 Redução de danos Desde 1994, o Ministério da Saúde assume a redução de danos como importante estratégia de saúde pública para a prevenção das DST e hepatites entre os usuários de drogas injetáveis / AIDS.

16 O conceito de redução de danos Um dos eixos norteadores da política do Ministério da Saúde para o álcool e outras drogas Estratégia de saúde pública que visa a reduzir os danos causados pelo abuso de drogas lícitas e ilícitas, resgatando o usuário em seu papel auto-regulador,sem a exigência imediata da abstinência e incentivando-o a mobilização social.

17 ÁLCOOL, COMO É BOM!

18 Alcoolismo, o maior problema de saúde pública Já é fato conhecido que o álcool é a segunda substância psicoativa mais consumida no mundo depois da cafeína. Em conseqüência do seu uso, aparecem os acidentes automobilísticos, os acidentes de trabalho, as doenças orgânicas como, por exemplo, hepatopatias e neuropatias, além dos quadros de dependência que geram inúmeros transtornos familiares e graves problemas sociais.

19 Legislação que norteia a política para álcool e outras drogas

20 Lei Nº de 23 de agosto de 2006 Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas;

21 Lei PREVENÇÃO Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.

22 Lei ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS As redes dos serviços de saúde desenvolverão programas de atenção ao usuário e ao dependente de drogas, Definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde; Atendimento por equipes multidisciplinares; O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

23 Decreto Nº de 27 de setembro de 2006 Regulamenta a lei Nº de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e dá outras providências.

24 Decreto Nº de 22 de maio de 2007 Aprova a Política Nacional sobre álcool, dispõe sobre as medidas p/ redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade, Principais medidas p/ reduzir e prevenir os danos à saúde: -Propaganda bebida alcoólica: regulamentação, monitoramento, fiscalização; -Tratamento e reinserção social: ampliar o acesso ao tratº serviços/SUS; -Campanhas de informação e sensibilização qtº às conseqüências uso indevido bebidas alcoólicas; -Redução da demanda de álcool por pop. vulneráveis:fiscalização ECA, populações indígenas, escolas/universidades; -Álcool e trânsito; -Capacitação profissionais rede básica saúde e da segurança pública; -Fiscalização estabelecimentos diversão/lazer, etc: horário funcionamento, proibição venda bebidas alcoólicas postos gasolina

25 Portaria Nº de 04/07/2005 Institui incentivo financeiro para ações de redução de danos. Portaria Nº 384 de 05/07/2005 Autoriza os CAPS I a atenderem álcool e drogas Portaria Nº de 09/09/2005 Credenciamento de leitos p/ tratº usuários álcool/ drogas.

26 Legislação Estadual Decreto Nº 2509 de 18/06/2001 Cria o Forum Catarinense Antidrogas – Espaço interinstitucional permanente de articulação e da definição de políticas e ações relacionadas ao uso abusivo de drogas, lícitas e ilícitas, envolvendo 26 entidades governamentais e privadas,comprometidas com o tema.

27 Lei Nº , de 8 de janeiro de 2001 Proíbe a venda de cigarros e produtos similares a menores de 18 anos no Estado de Santa Catarina Lei Nº , de 11 de maio de 2004 Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina.

28 Decreto Nº 4.103, de 14 de março de 2006 Regulamenta a lei Nº de 11 de maio de 2004, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas. Lei Nº de 27 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o sistema de prevenção, fiscalização, recuperação e Repressão de Entorpecentes, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Fundo Especial Antidrogas.

29 Referência bibliográfica Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão. Conselho Estadual de Entorpecentes. Políticas Públicas sobre Drogas, Manual de Orientações MINISTÉRIO DA SAÚDE, Manual de Redução de Danos. Brasilia-DF, MINISTÉRIO da SAÚDE. Relatório de Gestão Saúde mental no SUS. Brasilia_DF,2007. MINISTÉRIO da SAÚDE. A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Brasilia-DF, SECRETARIA de ESTADO da SAÚDE, Plano Estadual de Saúde Mental Florianópolis,2005.

30

31 Coordenação Estadual de Saúde Mental Equipe: Elísia Puel - assistente social - coordenadora Maria Cecilia Rodrigues Heckrath – enfermeira Setor de álcool e drogas Maria Cristina Riesinger Pereira – psiquiatra Setor acompanhamento rede saúde mental Mari Ângela de Freitas – assistente social


Carregar ppt "Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação Gerência de Atenção Básica Divisão de Políticas em Saúde Mental."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google