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GESTÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS AULA 04 - SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNINAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E NOMECLATURA DO COMUM DO MERCOSUL.

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Apresentação em tema: "GESTÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS AULA 04 - SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNINAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E NOMECLATURA DO COMUM DO MERCOSUL."— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS AULA 04 - SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNINAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E NOMECLATURA DO COMUM DO MERCOSUL

2 INTRODUÇÃO A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, aprovada em Bruxelas em 14 de junho de 1983, foi emendada em junho de 1986, passando a vigorar em 1º de Janeiro de 1988 e sendo conhecida como a Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH). A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, aprovada em Bruxelas em 14 de junho de 1983, foi emendada em junho de 1986, passando a vigorar em 1º de Janeiro de 1988 e sendo conhecida como a Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH).

3 CONCEITO DE SH O SISTEMA HARMONIZADO ou SH é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O SISTEMA HARMONIZADO ou SH é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. PROMOVE o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. PROMOVE o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. FACILITA as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. FACILITA as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. PERMITE em sua composição (de por seis dígitos) que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadoria PERMITE em sua composição (de por seis dígitos) que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadoria

4 PROCESSO ADMINISTRATIVO O importador, exportador ou fabricante de certo produto, deve determinar a respectiva classificação fiscal O importador, exportador ou fabricante de certo produto, deve determinar a respectiva classificação fiscal Se não estiver familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria, deve contratar especialistas para auxiliarem. Se não estiver familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria, deve contratar especialistas para auxiliarem. A TEC ou TIPI são baseadas no SH, logo, quem não o conhecer, dificilmente conseguirá operar com estas ferramentas. A TEC ou TIPI são baseadas no SH, logo, quem não o conhecer, dificilmente conseguirá operar com estas ferramentas.TECTIPITECTIPI

5 ESTRUTURA DO SH O SH divide-se em seis dígitos cujo significado encontra-se a seguir: O SH divide-se em seis dígitos cujo significado encontra-se a seguir: CAPÍTULO: a classificação mais geral da mercadoria, abrangente. Exemplo: Animais VIVOS (capítulo 01) CAPÍTULO: a classificação mais geral da mercadoria, abrangente. Exemplo: Animais VIVOS (capítulo 01) POSIÇÃO: Dentro do capítulo, qual a posição da mercadoria. Exemplo: espécie suína (02) POSIÇÃO: Dentro do capítulo, qual a posição da mercadoria. Exemplo: espécie suína (02) SUBPOSIÇÃO: Dentro da posição é o elemento que caracteriza o produto em questão. Exemplo: de peso inferior a 50 kg (91). SUBPOSIÇÃO: Dentro da posição é o elemento que caracteriza o produto em questão. Exemplo: de peso inferior a 50 kg (91). Logo, o SH para um ANIMAL VIVO, da ESPÉCIE SUÍNA e de PESO INFERIOR A 50Kg seria: Logo, o SH para um ANIMAL VIVO, da ESPÉCIE SUÍNA e de PESO INFERIOR A 50Kg seria:

6 ESTRUTURA DO SH O SH dispõe de Posições em 96 Capítulos que estão ordenados em 21 Seções. O SH dispõe de Posições em 96 Capítulos que estão ordenados em 21 Seções. Para melhor compreensão Notas Explicativas, antecedem o início de cada seção ou do capítulo, auxiliando no correto enquadramento do produto. Para melhor compreensão Notas Explicativas, antecedem o início de cada seção ou do capítulo, auxiliando no correto enquadramento do produto. As Posições podem estar subdivididas em duas ou mais Subposições de um travessão (- ), denominadas Subposições Simples e, quando necessário, estas se subdividem em duas ou mais Subposições de dois travessões (- -), conhecidas como Subposições Compostas. As Posições podem estar subdivididas em duas ou mais Subposições de um travessão (- ), denominadas Subposições Simples e, quando necessário, estas se subdividem em duas ou mais Subposições de dois travessões (- -), conhecidas como Subposições Compostas.

7 ESTRUTURA DO SH Auxiliam no processo de classificação, os manuais, índices alfabéticos de mercadorias, Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, pareceres e despachos de órgãos governamentais. Auxiliam no processo de classificação, os manuais, índices alfabéticos de mercadorias, Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, pareceres e despachos de órgãos governamentais.

8 ESTRUTURA DO SH

9 ESTRUTURA NO BRASIL Em surgiu a NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, que convertia a Nomenclatura das Alfandegas e Tabela do IPI num só documento. Em surgiu a NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, que convertia a Nomenclatura das Alfandegas e Tabela do IPI num só documento. A partir de 30/10/1986 o Brasil aderiu a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) e criou uma versão da NBM adequada às normas internacionais, que vigorou até 31/12/96. A partir de 30/10/1986 o Brasil aderiu a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) e criou uma versão da NBM adequada às normas internacionais, que vigorou até 31/12/96.

10 ESTRUTURA NO BRASIL - NCM O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

11 ESTRUTURA NO BRASIL No Brasil são adotadas duas tabelas, a primeira relaciona as mercadorias sujeitas ao IPI, chamada de Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI e a segunda relaciona o imposto de importação que incide sobre as mercadorias importadas, denominada de Tarifa Externa Comum - TEC. No Brasil são adotadas duas tabelas, a primeira relaciona as mercadorias sujeitas ao IPI, chamada de Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI e a segunda relaciona o imposto de importação que incide sobre as mercadorias importadas, denominada de Tarifa Externa Comum - TEC. A relação existente entre a NBM, a NCM e a TIPI está em sua definição que, uma vez que a TIPI tem como base a NCM, que por sua vez constitui a NBM baseada no SH. A relação existente entre a NBM, a NCM e a TIPI está em sua definição que, uma vez que a TIPI tem como base a NCM, que por sua vez constitui a NBM baseada no SH.

12 ESTRUTURA NO BRASIL A empresa deve usar a NCM quando começar a produzir ou comercializar seus produtos e, caso não encontre classificação na Tabela para ele, deverá consultar, via processo administrativo, a SRF de seu municipio, para que esta apresente a classificação adequada. A empresa deve usar a NCM quando começar a produzir ou comercializar seus produtos e, caso não encontre classificação na Tabela para ele, deverá consultar, via processo administrativo, a SRF de seu municipio, para que esta apresente a classificação adequada.

13 ESTRUTURA NO BRASIL Segue um processo básico para enquadrar um produto na Nomenclatura Comum do Sul. Segue um processo básico para enquadrar um produto na Nomenclatura Comum do Sul. 1. Verificar as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado e a Regra Geral Complementar da NCM; 1. Verificar as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado e a Regra Geral Complementar da NCM; 2. Identificar a Seção e o Capítulo desejados, dispostos no sumário da NCM; 2. Identificar a Seção e o Capítulo desejados, dispostos no sumário da NCM; 3. Procurar no Capítulo selecionado para visualizar na tabela de códigos e descrições das mercadorias na NCM do referido Capítulo. 3. Procurar no Capítulo selecionado para visualizar na tabela de códigos e descrições das mercadorias na NCM do referido Capítulo.

14 ESTRUTURA NO BRASIL 4. Proceder ao enquadramento da mercadoria, seguindo o ordenamento de classificação dos códigos na NCM (posição, subposição, item e subitem), de acordo com as especificidades do produto. 4. Proceder ao enquadramento da mercadoria, seguindo o ordenamento de classificação dos códigos na NCM (posição, subposição, item e subitem), de acordo com as especificidades do produto. Observação importante: na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, verifique as Notas de Seção", ao final da descrição da Seção. As Notas de Capítulo antecedem os códigos e descrições de cada um deles. Observação importante: na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, verifique as Notas de Seção", ao final da descrição da Seção. As Notas de Capítulo antecedem os códigos e descrições de cada um deles.

15 ESTRUTURA NO BRASIL Os documentos que contem campos apropriados para informar o NCM, são os seguintes: Registro de Exportação, Registro de Venda, Registro de Operações de Crédito, Licença de Importação, Declaração de Importação; Atos Concessórios de Drawback, Declaração Simplificada de Exportação e de Importação, Nota de Tributação Simplificada, Nota Fiscal e Certificado de Origem. Os documentos que contem campos apropriados para informar o NCM, são os seguintes: Registro de Exportação, Registro de Venda, Registro de Operações de Crédito, Licença de Importação, Declaração de Importação; Atos Concessórios de Drawback, Declaração Simplificada de Exportação e de Importação, Nota de Tributação Simplificada, Nota Fiscal e Certificado de Origem.

16 ESTRUTURA NO BRASIL Em outros documentos, mesmo sem essa exigência, o código é colocado a título de informação no campo destinado a descrição de mercadorias, citando como exemplo: fatura pró-forma, fatura comercial, conhecimentos de embarque, aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário. Em outros documentos, mesmo sem essa exigência, o código é colocado a título de informação no campo destinado a descrição de mercadorias, citando como exemplo: fatura pró-forma, fatura comercial, conhecimentos de embarque, aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário.

17 ATIVIDADE EM GRUPO Classifique as seguintes mercadorias a partir das Nomenclatura solicitadas: Classifique as seguintes mercadorias a partir das Nomenclatura solicitadas: 1. Medicamentos (princípios ativos de medicamento para produção de genéricos). 2. Carro (de passeio. Veículo para uso próprio com 180 cavalos e esportivo). 3. Bolsas (em couro, para uso particular) 4. Maquinário para produção de sacolas plásticas, usado na indústria afim. 5. Vidro comum em chapa, para indústria de beneficiamento.

18 ROTEIRO SIMPLIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS No site da receita Federal, encontram-se os Simuladores: (para tratamento tributário e administrativo das importações). (para tratamento tributário e administrativo das importações). ador/PesquisarNCM.jsp?codigo=&codigo Capitulo=&button=Exibir+NCMs (para pesquisa de código NCM) ador/PesquisarNCM.jsp?codigo=&codigo Capitulo=&button=Exibir+NCMs (para pesquisa de código NCM) ador/PesquisarNCM.jsp?codigo=&codigo Capitulo=&button=Exibir+NCMs ador/PesquisarNCM.jsp?codigo=&codigo Capitulo=&button=Exibir+NCMs

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