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APRESENTAÇÃO Esta cartilha partiu do interesse em prevenir a violência contra crianças e adolescentes no município de Santa Maria, a partir do projeto.

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2 APRESENTAÇÃO Esta cartilha partiu do interesse em prevenir a violência contra crianças e adolescentes no município de Santa Maria, a partir do projeto de extensão O trabalho interdisciplinar com criança e adolescente na prevenção e enfrentamento da violência. Este projeto existente há mais de 4 anos sob responsabilidade de profissionais da área da psicologia, serviço social e enfermagem do Centro Universitário Franciscano/UNIFRA. A violência está presente em nosso cotidiano sob diversas formas e espera-se que o seu enfrentamento seja possível também através da informação e conscientização. A cartilha é uma ferramenta para um olhar mais atento a situações de violência acometida contra crianças e adolescentes.

3 ASPECTOS LEGAIS A garantia dos direitos da criança e do adolescente está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente como prioridade absoluta. QUANTO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA, Lei 8.069/90) Art.5 Nenhuma criança e adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação e exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Cap. II art.18- è dever de todos zelar pela dignidade da criança e adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Portanto, a responsabilidade na proteção da criança e adolescente é de todos : Estado, Família, Escola e Sociedade. OMISSÂO também é crime !

4 COMO PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA Segundo o Ministério da Educação pode ser através da: Prevenção primária : combate às causas da violência antes que ela se instaure. Debate com a comunidade escolar sobre os fatores culturais,sociais, políticos, econômicos, psicológicos que favorecem a violência. Prevenção secundária: identificação de crianças e adolescentes em situações de risco, impedindo a repetição dos atos de violência. Ex: família usuária de drogas, família negligente e/ou violenta. Prevenção terciária: acompanhamento integral à vítima e ao agressor em centros especializados que disponham de equipe multidisciplinar

5 A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA A escola é um espaço em que crianças e adolescentes obtém um vínculo importante com os educadores. A atuação da escola nos casos de violência é essencial na sua prevenção. Sendo assim, quando identificado situações de violência sejam elas física, sexual, psicológica, negligencia ou abandono, que tenham ocorrido no lar ou mesmo fora dele, é necessário que: - O educador comunique à direção da escola um caso, confirmado ou suspeito, de violência envolvendo crianças e adolescentes; - A direção da escola encaminhe a criança ou adolescente ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS mais próximo ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social –CREAS; - A direção da escola notifique o caso suspeito ou confirmado aos Conselhos Tutelares, ou então, a Vara da Infância e da Juventude ou mesmo ao Ministério Público.

6 AMBIENTES NOS QUAIS OCORRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS No lar e na família; Violência nas escolas e em ambientes educacionais; Violência em sistemas assistenciais e de justiça; Violência em locais de trabalho; Violência na comunidade. Para saber mais acesse o site:

7 Disque – Denúncia Disque 100 (atendimento das 8h às 22 h). Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Horário Comercial; 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 Telefone: (55) Rua Serafim Valandro, 360. Conselho Tutelar / Região Centro Telefone: (55) e (55) Rua Vale Machado, s/n°. Conselho Tutelar / Região Oeste Telefone: (55) e (55) Rua benjamin D`avila Prado, s/n° (ao lado da APAE). Conselho Tutelar/ Região Leste Telefone: (55) e (55) Av. João Machado Soares, ONDE DENUNCIAR

8 CRAS/OESTE (Centro de Referência de Assistência Social)) Telefone: (55) Rua: Irmã Terezina Werner s/nº Bairro: Nova Santa Marta CRAS/LESTE Telefone: (55) FX.de Camobi, Km 3 nº 1915 Bairro:Camobi CRAS/ NORTE Telefone: (55) Bairro Chácara das flores, Rua Silvio Romero, 260 CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) Telefone: (55) Rua: Euclides da Cunha nº1885 Bairro:Dores Visite o Nosso Blog: AUTORIA: Professora do Curso de Serviço Social Carin Otilia Kaefer Colaboradores: Professora Carla Lizandra de Lima Ferreira Professora Elisete Traesel Acadêmicas do Curso de Serviço Social


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